20/03/2012 - 28ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/03/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / OLÍMPIO GOMES / ESTEVAM GALVÃO / ORLANDO BOLÇONE / BARROS MUNHOZ / CARLOS CEZAR

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  EDSON FERRARINI
Defende a reformulação do Código Penal. Discorre sobre dois dos maiores bens do ser humano, a liberdade e a vida. Lamenta as penalidades aplicadas para crimes de homicídio. Comunica participação em reunião com representantes da Polícia Militar. Elogia a Corporação. Chama atenção para os salários de delegados e oficiais.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene, a pedido da Deputada Telma de Souza, a ser realizada no dia 13/04, às 20 horas, em homenagem ao "Centenário do Santos Futebol Clube".
4 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta o falecimento da funcionária da Afalesp, Marisa Valéria Souza Carreira. Agradece à Mesa Diretora, que permitiu a realização da solenidade fúnebre neste Parlamento. Declara preocupação quanto aos gastos públicos. Critica a distribuição de milhares de impressos, pela Secretaria do Meio Ambiente, e produzidos pela Impressa Oficial do Estado. Questiona o real motivo para a retirada das sacolas plásticas dos supermercados.
5 -  Presidente JOOJI HATO
Faz coro ao discurso do Deputado Olímpio Gomes no que tange ao falecimento da funcionária Marisa.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Comunica a realização de audiência pública no dia 28 de março, às 16 horas, nesta Casa, em defesa dos servidores do Judiciário. Cita matéria publicada na "Folha de S.Paulo" e no "Estadão" de hoje, sobre investigação do Conselho Nacional de Justiça a respeito de pagamentos irregulares feitos a desembargadores Estaduais, como a licença-prêmio. Acrescenta que o Tribunal de Justiça tem uma dívida trabalhista com os 40 mil servidores, na ordem de dois bilhões de reais. Critica o corte, no Orçamento do Estado, de quase 50% de repasse ao TJ. Exige que o Órgão pague as indenizações devidas aos servidores.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
8 -  JOOJI HATO
Comunica o aniversário do Deputado Olímpio Gomes, a quem cumprimenta. Combate a venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis. Defende a aprovação do PL 323/11, de sua autoria, sobre o assunto.
9 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Critica ações do Governo do Estado, pela venda de empresas públicas, entre elas, Sabesp e Eletropaulo, e bancos Estaduais, como Banespa e Nossa Caixa. Discorre sobre a construção de um fórum, do Tribunal de Justiça, que seria instalado em terreno no Bairro da Lapa. Repudia a intenção do Executivo em usar o formato Parcerias Público Privadas para a construção de fóruns.
10 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
11 -  MARCO AURÉLIO
Rebate considerações feitas pelo Deputado Edson Ferrarini, na semana passada, sobre a desocupação do Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Defende a instalação de uma CPI sobre o caso. Comenta sobre o direito de moradia e o de propriedade privada. Fala de denúncias feitas por moradores do local, contra policiais. Elogia a conduta de alguns soldados. Agradece ao Deputado Edson Ferrarini pelos comentários feitos sobre a referida desocupação.
12 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a visita, nas galerias, de alunos da Fatec de Bragança Paulista, acompanhados do Professor José Carlos Fassina, a convite do Deputado Edmir Chedid.
13 -  ORLANDO BOLÇONE
Saúda alunos e professor da Fatec de Bragança Paulista. Anuncia o aniversário de São José do Rio Preto, que completou 160 anos ontem. Discorre sobre o desenvolvimento do Município, com ênfase na tecnologia e na ecologia. Comenta sobre projeto de lei, de sua autoria, que propõe seja dada à nova Fatec a nomeação de Professor Aziz Ab'Saber. Destaca a trajetória do pesquisador.
14 -  RODRIGO MORAES
Rebate críticas à TV Record, pela exibição de matéria sobre a Igreja Mundial do Poder de Deus e seu Pastor, Valdemiro Santiago, organização da qual também é membro. Ressalta o crescimento da Igreja, que conta com mais de 3500 templos em todo o País. Comenta encontro ocorrido em Brasília, em homenagem aos 14 anos de fundação da igreja. Enfatiza o trabalho realizado na recuperação de viciados em drogas e em álcool.
15 -  CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
16 -  TELMA DE SOUZA
Para comunicação, informa que os Deputados Alencar Santana e Donisete Braga foram indicados, respectivamente, aos cargos de Líder do PT e Líder da Minoria. Afirma ser a candidata do PT à prefeitura da cidade de Santos. Comemora sua indicação ao cargo de procuradora especial de mulheres desta Casa.
17 -  JOOJI HATO
Dá conhecimento de projeto, de sua autoria, que visa proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível. Lamenta o número de acidentes causados em decorrência do consumo de álcool. Parabeniza o Ministro da saúde, Alexandre Padilha, pelo trabalho realizado quanto ao tema. Lamenta o veto do Governador a projeto, de sua autoria, que proibia o uso de garupa em motocicletas. Menciona livro, de sua autoria, sobre os males causados pelo álcool.
18 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
19 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, dá conhecimento de evento, a ser realizado na Fiesp, com o intuito de discutir a pesca esportiva e a apicultura. Fala sobre as palestras que deverão ocorrer no evento. Informa que o evento deve contar com a presença do Ministro da Pesca e Agricultura, Marcelo Crivella. Pede por maiores investimentos em pesca no Estado de São Paulo.
20 -  SEBASTIÃO SANTOS
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
21 -  ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h53min.
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que ingressou com embargo declaratório, no STF, sobre o julgamento da Adin que trata da extinção da Carteira dos Advogados do Ipesp. Acrescenta que ficou dúvida sobre os direitos dos advogados que continuarem a contribuir com a carteira. Combate a gestão do PSDB sobre o processo. Lembra que votou contra o projeto que extinguiu a carteira. Afirma que houve vitória parcial, pois o Supremo entendeu que dois parágrafos são inconstitucionais. Lembra que a carteira foi criada pelo próprio Estado e abriga 40 mil profissionais. Cita problemas também dos serventuários da Justiça, que passam por processo semelhante. Combate a proposta de previdência suplementar.
24 -  ENIO TATTO
Para comunicação, comunica que o Deputado Alencar Santana foi indicado, por unanimidade, como novo líder da bancada do PT. Agradece líderes, assessoria e servidores pelo auxílio durante sua atuação no cargo. Elogia o desempenho do Deputado Alencar Santana.
25 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, saúda o Deputado Enio Tatto. Felicita a mãe e a família do Parlamentar, que tem vereador e deputado federal. Elogia a conduta do Deputado Enio Tatto. Elogia o Deputado João Paulo Rillo, que deixou a Liderança da Minoria. Cumprimenta o Deputado Alencar Santana, que assume a Liderança do PT. Enaltece o Deputado Donisete Braga por sua trajetória política, que assume a Liderança da Minoria. Saúda o Deputado Olímpio Gomes pela passagem de seu aniversário.
26 -  ESTEVAM GALVÃO
Assume a Presidência. Registra a presença dos Senhores Hermano Albuquerque de Castro, médico da Fiocruz, e Eleazer João de Souza, presidente da Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.
27 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, saúda a comitiva que esteve presente em reunião da Comissão de Saúde, a convite deste Parlamentar.
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
29 -  ALENCAR SANTANA
Pelo art. 82, manifesta sua alegria por assumir a Liderança do PT, em lugar do Deputado Enio Tatto. Ressalta a lealdade, a parceria e a convicção do Deputado Enio Tatto. Elogia o trabalho do ex-Líder. Recorda a luta da legenda na esfera nacional. Elogia o Deputado Donisete Braga, que assume a Liderança da Minoria. Cita a presença, nas galerias, de comitiva do Pontal do Paranapanema, mobilizada para votação de projeto de seu interesse. Cita seu respeito às demais bancadas e à Casa, que deve estar aberta aos anseios da sociedade. Justifica o papel da oposição. Recorda problemas no transporte público, educação, saúde e assentamento. Agradece a assessoria da sigla.

ORDEM DO DIA
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em discussão requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de urgência ao PLC 06/12.
31 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, informa que o Deputado Donisete Braga assume a Liderança da Minoria e saúda o Parlamentar. Agradece aos que o auxiliaram durante a sua atuação nesse cargo.
32 -  DONISETE BRAGA
Para comunicação, agradece a indicação de seu nome como novo Líder da Minoria. Elogia os Deputados Enio Tatto e Alencar Santana.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Encerra a discussão e coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de urgência ao PLC 06/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Adriano Diogo, de constituição de comissão de representação, para participar do evento "Golpe Militar à Comissão da Verdade", nos dias 30 e 31/03. Coloca em votação requerimento de alteração da ordem do dia. Elogia o Deputado Enio Tatto, que deixava a Liderança do PT. Felicita os Deputados Alencar Santana, novo Líder do PT; e Donisete Braga, novo Líder da Minoria.
34 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
35 -  SAMUEL MOREIRA
Pede a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h16min; reabrindo-a às 17h30min.
37 -  DONISETE BRAGA
Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, por acordo das lideranças.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h30min; reabrindo-a às 17h38min.
39 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
40 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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