21/03/2012 - 29ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/03/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / ED THOMAS / CELSO GIGLIO / ORLANDO MORANDO / ULYSSES TASSINARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MARCOS MARTINS
Lê e comenta carta, redigida por funcionários da Saúde, na qual explicam as razões pelas quais devem realizar greve de 48 horas. Destaca a relevância do trabalho prestado por esses servidores. Relata problemas ocorridos com o Metrô e com a CPTM no Estado de São Paulo.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Apoia a campanha salarial dos funcionários da Saúde do Estado de São Paulo. Afirma que o salário dos servidores da Segurança Pública também está defasado. Questiona investimentos do Governo em tecnologia, mas não em melhorias salariais para a Polícia Militar. Lamenta o valor do vale refeição oferecido aos policiais civis e militares.
4 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
5 -  ED THOMAS
Informa que hoje, dia 21 de março, é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. Comenta projeto, de sua autoria, que prevê a obrigatoriedade e a gratuidade de ecocardiograma para recém-nascidos. Destaca o trabalho realizado pela frente parlamentar de apoio às Apaes.
6 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Informa o início do ato de promulgação da Emenda Constitucional nº 34, de autoria do Deputado Orlando Morando, que proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis de acordo com a lei complementar federal 135, que instituiu a Ficha Limpa. Registra a presença dos Senhores William Campos, desembargador, representando o Senhor Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Gustavo Reis, representando o Defensor Público Davi Eduardo Depiné Filho; Dario dos Santos Neto, representando o Secretário de Gestão Davi Zaia; e da Senhora Rosmary Corrêa, representando o Governador Geraldo Alckmin. Lê o texto da Emenda à Constituição Estadual nº 34, que foi assinada pelo 1º Secretário Rui Falcão e pelo Presidente Barros Munhoz, e declara-a promulgada.
7 -  ORLANDO MORANDO
Cumprimenta os presentes. Destaca a importância da promulgação desta Emenda. Fala que o projeto vem atender o desejo da população de ser representada por pessoas de reputação ilibada. Afirma que o atraso na aprovação do projeto se deve a espera por decisão do STF sobre o tema. Dá conhecimento do teor da matéria. Comenta reportagem exibida pelo "Fantástico" sobre denúncias de corrupção na Saúde Pública. Ressalta o pioneirismo deste Legislativo pela aprovação do projeto.
8 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Cumprimenta as autoridades presentes. Informa que a Emenda Constitucional nº 34 foi aprovada em votação unânime. Justifica a opção pela não retroatividade do projeto. Fala sobre a aprovação de projeto que trata da previdência complementar para os servidores do Estado de São Paulo. Parabeniza os demais integrantes da Mesa Diretora desta Casa. Encerra o ato de promulgação.
9 -  ORLANDO BOLÇONE
Fala sobre a aprovação, por esta Casa, da PEC de número 34 e de lei que estabelece a Previdência Complementar para os servidores públicos do Estado de São Paulo. Relata sua participação em reunião da Comissão da Verdade. Presta homenagem póstuma ao professor Aziz Ab'Saber. Recorda pronunciamento do geógrafo durante a abertura da Comissão da Verdade. Destaca as contribuições do homenageado para o Estado de São Paulo.
10 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Relata participação em audiência com o Secretário de Gestão, Davi Zaia, na qual solicitou o aumento do vale refeição dos funcionários da Saúde. Parabeniza o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Sartori, pela atenção dedicada às reivindicações deste Deputado. Lamenta o falecimento do Senhor Nenê Simão, ex-prefeito do município de Santa Isabel. Comenta as dificuldades enfrentadas pela cidade.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Relata participação em evento no Itaim para comemorar a reversão de ato da Prefeitura que pretendia desapropriar área da região. Informa que a atriz Eva Wilma esteve presente. Critica o Prefeito Gilberto Kassab pelo modo como administra os terrenos públicos do município.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  ANTONIO MENTOR
Recorda que este Legislativo está na iminência de escolher dois novos conselheiros ao Tribunal de Contas do Estado. Informa sua participação em debate com o presidente do TC em programa "Arena Livre", da TV Assembleia. Faz comentários sobre a análise de dados relativos à Educação. Lembra o papel do Tribunal de Contas como auxiliar do Legislativo. Comenta a apreciação de contratos e convênios, que são julgados. Sugere que sejam analisados, preliminarmente, editais de licitação. Considera morosa a apreciação dessas matérias. Cita exemplo de matéria, de 2009, julgada em 2012, quando o contrato está em curso.
14 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
15 -  JOOJI HATO
Repudia e cita casos de maus tratos para com os animais. Fala de projeto, de sua autoria, para a criação de delegacia especial para proteção aos animais. Tece considerações sobre o conteúdo do projeto. Cita propositura para a criação de clínicas gratuitas para atendimentos desses animais. Pede a deliberação dos respectivos projetos. Comenta a fidelidade dos animais a seus donos.
16 -  RUI FALCÃO
Cumprimenta os novos líderes do PT, Alencar Santana, e da Minoria, Donisete Braga. Fala da trajetória política de ambos. Cita encontro, previsto para 22/3, da Presidente Dilma Rousseff com 25 empresários, para aumentar os investimentos privados no País. Informa sua partipação, hoje, na posse da dirigente da Agência Nacional do Petróleo. Discorre sobre a produção do petróleo, no Brasil e em outros países. Comenta acordo automotivo com o México. Faz referências à Resolução 72, do Senado, que busca acabar com a guerra fiscal nos portos brasileiros. Elogia a política econômica do Governo Federal.
17 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
18 -  ANA PERUGINI
Lê e comenta mensagem pelo "Dia Internacional da Mulher", escrita por Frei Betto. Faz referências sobre a efeméride, bem como os papéis na sociedade. Cita a lei "Maria da Penha".
19 -  WELSON GASPARINI
Reflete sobre a falta de seriedade do País. Repudia os atos de corrupção. Lamenta o corte, pelo Governo Federal, de 5 bilhões e 400 milhões no orçamento da Saúde. Fala da divisão de três grupos de medicamentos, que terão reajuste. Combate os preços dos genéricos, que variam em 952%, segundo o Procon. Lamenta que as autoridades não tomem providências sobre o tema. Repudia a demora no agendamento de cirurgias em Ribeirão Preto. Comenta a venda de sentenças por desembargadores.
20 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
21 -  Presidente CELSO GIGLIO
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Alencar Santana, ao PL 894/11 e ao PR 33/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Donisete Braga, de constituição de Comissão de Representação, para participar de visita, dia 19/04, à Secretaria de Estado de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, para conhecer a estrutura do acolhimento e tratamento de dependentes químicos.
22 -  SAMUEL MOREIRA
Requer a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.
23 -  Presidente CELSO GIGLIO
Acolhe o pedido. Convoca, para hoje, as seguintes Comissões para reuniões conjuntas: de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 16 horas e 40 minutos; Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 16 horas e 50 minutos; e a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião extraordinária, às 17 horas. Suspende a sessão às 16h35min.
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h32min.
25 -  SAMUEL MOREIRA
Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.
26 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h32min.
27 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h51min.
28 -  ORLANDO MORANDO
Requer a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
29 -  Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h32min; reabrindo-a às 18h19min. Coloca em votação requerimento de alteração da ordem do dia.
30 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PL 687/11.
32 -  MAURO BRAGATO
Discute o PL 687/11 (aparteado pelo Deputado Ed Thomas).
33 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.
35 -  SAMUEL MOREIRA
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
37 -  ANA PERUGINI
Discute o PL 687/11 (aparteada pelo Deputado José Zico Prado).
38 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PL 687/11 (aparteado pelo Deputado José Zico Prado).
39 -  JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 687/11.
40 -  ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência. Anuncia a presença do superintendente Luciano.
41 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PL 687/11.
42 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
43 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 687/11.
44 -  HAMILTON PEREIRA
Pede verificação de presença.
45 -  Presidente ED THOMAS
Defere o pedido e determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
46 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, informa a realização, dia 22/03, às 19 horas, na Igreja da Cruz Torta, da missa de sétimo dia, em memória do geógrafo Aziz Ab'Saber. MARCOS MARTINS - Discute o PL 687/11.
47 -  MARCOS MARTINS
Discute PL 687/11 (aparteado pelo Deputado José Zico Prado).
48 -  Presidente ED THOMAS
Encerra a discussão do PL 687/11.
49 -  ENIO TATTO
Pede a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
50 -  Presidente ED THOMAS
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h21min.
51 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h37min.
52 -  DONISETE BRAGA
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
53 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/03, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 20 horas e 49 minutos. Levanta a sessão.
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