24/04/2012 - 47ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/05/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BETO TRÍCOLI / BARROS MUNHOZ / PEDRO BIGARDI / CARLOS CEZAR

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  DONISETE BRAGA
Discorre sobre o transporte metropolitano na cidade de São Paulo. Comenta entrevista do Presidente do Metrô na televisão, hoje. Cita discussão de iniciativas e problemas das panes sucessivas ocorridas na CPTM e no Metrô. Destaca citação do PSDB, que diz que Governo Federal não investe no Metrô. Contraria esta afirmação. Afirma falta de gestão e política efetiva para investimentos nesta área. Ressalta baixa capacidade de realização do Governo Estadual em 20 anos no poder. Informa repasse de cinco bilhões do Governo Federal para o Estado, entre 2007 e 2010. Lê e comenta o artigo "Metrô de São Paulo, a coragem para mudar".
3 -  CARLOS GIANNAZI
Mostra indignação com resolução da Anac que autoriza as empresas aéreas a operar, no aeroporto de Congonhas, nos finais de semana, com quantidade de vôos 15% acima do permitido. Recorda dois graves acidentes ocorridos no local. Afirma que o mesmo não oferece condições seguras para os passageiros. Relata abaixo-assinado e manifestações públicas organizadas pela população local. Informa a elaboração de requerimento de informação para esclarecimentos desta resolução. Exige providências do Governo Federal sobre a questão.
4 -  MARCOS MARTINS
Lembra aniversário da cidade de Bofete, que completa 133 anos de existência. Cumprimenta os moradores e o prefeito da cidade. Menciona festa em 28 de abril para comemoração. Comenta relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, dia 26/04. Convida os Deputados desta Casa para debater a saúde pública no evento. Recorda Semana de Proteção contra o Amianto, que ocorrerá entre os dias 23 a 28 de abril. Destaca a entrega de cartilhas de conscientização e registro de pessoas que trabalham com amianto, para realização de exames devidos. Cita dados da Organização Mundial da Saúde relacionados ao produto.
5 -  BETO TRÍCOLI
Assume a Presidência.
6 -  JOOJI HATO
Cita dados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, como o maior efetivo do País e 3º maior da América Latina. Destaca quantidade de veículos blindados do Exército Brasileiro em São Paulo. Ressalta o orçamento do Exército de 31 bilhões e 300 milhões de reais. Comenta a ocupação das favelas do Rio de Janeiro pela Polícia Militar, agindo na prevenção de drogas. Afirma que o maior contingente da Polícia Militar não consegue proporcionar segurança para a população de São Paulo. Solicita ajuda do Exército e da Força Nacional neste Estado.
7 -  ITAMAR BORGES
Cumprimenta o Deputado Beto Trícoli pela condução da Comissão de Meio Ambiente desta Casa. Destaca que o Congresso Nacional deve apreciar, nesta semana, o novo Código Florestal. Lembra encontro, semana passada, com o Secretário de Meio Ambiente Bruno Covas, para receber notícia do parecer técnico contrário à instalação de hidrelétricas em rios da região. Cita danos causados pela instalação destas hidrelétricas. Parabeniza o Secretário Bruno Covas e equipe pela decisão. Comenta participação na abertura do Fehosp (Congresso da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo), hoje, em Campinas. Ressalta lançamento da Educação Empreendedora para as Diretorias de Ensino, amanhã, no Palácio dos Bandeirantes.
8 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 -  CARLOS CEZAR
Comenta Convenção da Igreja do Evangelho Quadrangular, na cidade de Camboriú, com a participação de mais de 12 mil pastores. Cita eleição da nova administração da Igreja, com o Pastor Mário de Oliveira em seu quarto mandato. Destaca quantidade de templos, pastores e membros da Igreja no País. Reconhece a competência do Pastor Mário de Oliveira. Ressalta o lançamento da Bíblia Apostólica pelo Apóstolo Estevam Hernandes, da Igreja Apostólica Renascer.
10 -  DONISETE BRAGA
Discorre sobre os temas do orçamento do Estado de São Paulo, que tem perdido espaço para outros estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ressalta que o Rio de Janeiro está mais cuidado, limpo e seguro. Afirma que, em São Paulo, há grande déficit de investimento e reconhecimento da importância dos servidores da educação, saúde e segurança pública. Felicita o novo comandante da Policia Militar. Destaca falta de política e comprometimento para valorizar os servidores que atendem a população paulista. Recorda iniciativas do Governo Federal para dialogar com prefeitos e vereadores do País. Solicita a mesma iniciativa por parte do Governo Estadual.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Cobra do Governo Estadual o cumprimento da lei 11.738 que institui o piso salarial dos professores da rede pública. Afirma que o Estado de São Paulo desrespeita esta legislação. Lembra projeto de lei, de sua autoria, que tramita nesta Casa, que reajusta o vale alimentação do funcionalismo paulista, hoje, em quatro reais. Destaca que o projeto foi apresentado em 2007 e ainda não foi votado. Solicita aprovação da matéria. Cita projeto de lei, de sua autoria, criando o piso estadual para o magistério.
12 -  CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, comenta a reivindicação da bancada do PPS, junto ao Governador, de melhoria do valor do auxílio-alimentação para servidores do Estado.
14 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, discorre sobre a assembleia dos servidores de Saúde. Cita as reivindicações da classe, como reposição salarial, redução da jornada de trabalho e fim de privatizações do setor. Critica o valor do auxílio-alimentação para os servidores do Estado. Solicita mobilização desta Assembleia, visando o reajuste de auxílio-alimentação do funcionalismo estadual. Propõe a suspensão de apreciação de outros projetos enquanto o auxílio não for reparado pelo Governo. Lembra que há 12 anos o valor do auxílio não é reajustado.
15 -  JOOJI HATO
Discursa sobre a criminalidade no Estado. Associa a violência ao uso de drogas. Propõe blitz de desarmamento. Requer maior fiscalização em fronteiras do País. Recorda casos de assalto veiculados pela mídia. Lamenta a morte do Sr. Fernando Dini Neto, conhecido por seus trabalhos sociais em Sorocaba. Solicita maior controle de bebidas alcoólicas e de armas. Cita morte de jornalista, no Maranhão, assassinado por ocupante de garupa de moto. Lamenta o veto ao projeto, de sua autoria, que propunha a proibição de carona em motos. Ressalta a importância da "Lei Seca". Lê matéria do jornal "Diário de S. Paulo", acerca de abandono de cães em Mogi das Cruzes. Critica a violência contra animais e o seu abandono.
16 -  PEDRO BIGARDI
Assume a Presidência.
17 -  VANESSA DAMO
Solicita políticas que visem a melhoria da Saúde Pública de Mauá. Requer a contratação de médicos para aquele município. Lamenta o fechamento de prontos atendimentos da cidade, após inauguração de UPAs. Critica a demora no atendimento nas unidades de pronto atendimento. Fala de visitas em postos de saúde do município. Pede a reabertura de UBSs até que o atendimento das UPAs seja normalizado (aparteada pelo Deputado Luiz Carlos Gondim).
18 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, enaltece o trabalho realizado pela gestão do PT, em Mauá. Propõe que a Deputada Vanessa Damo trate do assunto da Saúde desse município com o Governador.
19 -  VANESSA DAMO
Para comunicação, afirma manter diálogo com o Governador sobre diversos assuntos. Lembra a instalação de AME, em Mauá, que considera uma conquista para a cidade.
20 -  TELMA DE SOUZA
Faz convite para a sessão solene, dia 27/04, para comemorar os 100 anos do Santos Futebol Clube. Ressalta as conquistas do clube santista. Lembra a morte de menino de nove anos, em hospital de Santos, por falta de atendimento médico. Cita morte de outra criança, decorrente de atraso em obras de reforma em UTI da cidade da Baixada Santista. Lamenta a alta taxa de mortalidade infantil no município. Critica a falta de repasse de verbas estaduais para a Saúde da Região.
21 -  SIMÃO PEDRO
Comenta matéria do jornal "Folha do Ribeira", criticando o atraso em obras anunciadas pelo Governador na Região do Vale do Ribeira. Lembra que a Região é uma das mais pobres do Estado. Cita problemas sociais e de estrutura de cidades do Vale. Lamenta que muitas das propostas, feitas pelo Governo, não foram cumpridas. Elenca os programas de Governo não concretizados, citados naquele jornal. Critica o atraso de obras em Registro e a falta de investimento em estradas da Região. Afirma ineficiente a gestão do PSDB.
22 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.
23 -  Presidente PEDRO BIGARDI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h27min.
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h53min.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência, de autoria da Mesa, ao PL 13/12; ao PR 07/12 e ao PL 08/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de constituição de comissão de representação, da Deputada Ana Perugini, a fim de participar de evento em homenagem ao educador Paulo Freire, em Havana, Cuba. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão.
26 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
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