03/05/2012 - 51ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/05/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ULYSSES TASSINARI / BARROS MUNHOZ / LUIZ CARLOS GONDIM / MARCOS MARTINS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a realização, na última terça feira, do evento "Primeiro de Maio Descentralizado", da CUT, realizado na Zona Sul de São Paulo. Destaca a participação de mais de 60 mil trabalhadores em atividades sociais e em ato político. Exibe fotos do evento. Discute a necessidade de obras na região. Registra novo problema com as linhas da CPTM. Afirma que os recursos destinados a CPTM no ano passado não foram investidos em melhorias. Saúda a cidade de Pindamonhangaba e Carlinhos Casé, Sub Prefeito de Moreira César.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Menciona os servidores da Saúde, que continuam em greve no Estado de São Paulo. Afirma que o Governo está intransigente na negociação. Solicita o cumprimento da data-base da categoria. Considera insuficiente o aumento, anunciado pelo Governador, para o vale refeição dos servidores estaduais, de R$ 4,00 para R$ 8,00 por dia. Destaca projeto de lei de 2007, em tramitação nesta Casa, para reajuste do vale refeição de acordo com o valor do salário mínimo. Combate o arrocho salarial, as péssimas condições de trabalho e a privatização da saúde neste Estado. Diz que os hospitais públicos estão sucateados e abandonados.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que a Comissão prevista no artigo 26 da lei 1115/11, já deveria estar estabelecida na data de hoje. Afirma que o objetivo desta Comissão é apresentar sugestões ao Governo e instrumentalizar o pagamento do nível universitário aos investigadores e escrivães de Polícia do Estado de São Paulo. Ressalta que esta lei não foi cumprida, tendo o prazo limite vencido em 26 de abril. Informa a existência de ato do Presidente desta Casa há oito dias com a designação de cinco Deputados para participar desta Comissão. Destaca que deveriam ter sido indicados, na semana passada, os integrantes do Poder Executivo que também participariam da mesma, o que não ocorreu. Considera esta atitude um desrespeito à Polícia.
5 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
6 -  JOOJI HATO
Comenta notícia da cidade de Campinas sobre a realização de ato público, hoje, pedindo punição mais severa aos agressores de animais. Informa que a UPA (União Protetora dos Animais) realizará "pedágio", no dia cinco de maio, no Centro Convivência Cultural, da cidade, com o objetivo de captar assinaturas para mudança do Código Penal. Parabeniza a UPA e os defensores de animais. Cita exemplo da cidade de Bogotá. Ressalta a existência de 20 milhões de animais soltos por avenidas e rodovias do País. Congratula o povo colombiano pela tolerância zero. Exibe parte de entrevista do programa "Super Pop" com o Governador Geraldo Alckmin a respeito deste tema. Pede por parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça para o projeto das delegacias especiais de maus tratos aos animais.
7 -  HAMILTON PEREIRA
Discorre sobre a necessidade da instalação de equipamentos para o trabalho de presos nas unidades prisionais. Destaca a importância do trabalho dos presos, preparando-os para o mercado de trabalho. Informa a existência deste mecanismo no Estado de São Paulo, por meio do "Projeto Horizonte", aprovado em 1999. Ressalta que o Brasil gerou 18 milhões de empregos com carteira assinada, desde o início do mandato do Presidente Lula.
8 -  MARCOS MARTINS
Faz coro ao discurso do Deputado Jooji Hato sobre a crueldade com os animais. Afirma ser necessária atenção do Poder Público com este assunto. Destaca a greve dos servidores da Saúde. Informa que pediu ao Presidente desta Casa e ao Líder do Governo para dialogar com o movimento grevista do Estado de São Paulo. Ressalta ser necessária a existência de órgão do Estado responsável pelo atendimento de animais domésticos. Comenta a realização do "Seminário Nacional - Doenças e Mortes no Trabalho pelo Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo", no dia quatro de maio, a ocorrer no Sindicato dos Bancários. Cita sua participação em mesa de discussões sobre o tema.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  EDINHO SILVA
Destaca matéria publicada no site do IG sobre o lançamento do livro "Memórias de uma Guerra Suja", do ex-delegado do Dops Claudio Guerra. Informa que o livro revela a incineração de diversos presos políticos do período militar. Lembra o "Dia Internacional da Liberdade de Imprensa", comemorado hoje. Discorre sobre a construção da democracia no País. Menciona a luta de famílias pelo direito de reconhecimento dos corpos de seus familiares, direito ao velório e ao enterro. Ressalta que a publicação do livro justifica a instalação da Comissão da Verdade pela Presidente Dilma Rousseff e também por esta Casa.
11 -  EDSON FERRARINI
Informa sua visita, hoje, ao Hospital Lacan, em São Bernardo do Campo. Destaca que o Governador Geraldo Alckmin criou 40 novos leitos para viciados em crack neste hospital. Ressalta sua constante ajuda ao hospital, conversando diretamente com o Secretário da Saúde. Discorre sobre o problema das drogas e do alcoolismo. Considera necessária a melhoria das instalações para aumentar o número de tratamentos no local. Menciona que o tratamento para estas doenças devem continuar após as internações para evitar recaídas.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  SEBASTIÃO SANTOS
Parabeniza o trabalho de combate às drogas do Deputado Edson Ferrarini. Apresenta estatísticas de consumo "per capita" e de exportação de pescados no País. Frisa a necessidade de criação de políticas estaduais visando o desenvolvimento da aquicultura. Fala do acionamento do Ministério Público devido à falta de legislação a respeito. Lamenta o atraso na legalização de pescados do Estado. Questiona a falta de coerência na adoção de medidas legais para a pesca. Exibe material sobre a importância do tombamento da cachoeira do Talhadão. Comenta matéria de jornal de Presidente Epitácio sobre o turismo da região (aparteado pelo Deputado Edson Ferrarini).
13 -  EDINHO SILVA
Comemora a aprovação de projeto de lei, pela Câmara dos Deputados, que torna crime a exigência de cheque-caução, garantias e cadastro, em hospitais públicos e privados, nos atendimentos de urgência. Recorda a morte de secretário do Ministério do Planejamento, após recusa de atendimento, por hospitais, devido à falta de documentos. Parabeniza a Comissão de Educação e Cultura, desta Casa, por aprovar requerimento solicitando empenho do Governo na restauração de obras da igreja matriz de Batatais. Lembra que o artista Cândido Portinari possui parte de seu acervo nessa igreja, que se encontra em más condições de conservação. Propõe visita de autoridades ao local.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Critica as condições das escolas estaduais de tempo integral para o ensino fundamental. Questiona o funcionamento do projeto de ensino integral, estendido ao ensino médio. Registra a falta de estrutura e de professores, além da superlotação das salas de aula, na rede Estadual de Ensino. Lamenta a falta de Plano Estadual de Educação, que tramita nesta Casa desde 2003. Discute a importância da implementação de programa de formação continuada para o Magistério Estadual e da valorização da categoria.
15 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin pelo aumento do auxílio-alimentação aos servidores públicos. Elogia as palavras do Chefe do Executivo do Estado, que solicitou a transparência nas investigações da empresa de engenharia Delta, em São Paulo. Requer transporte de qualidade aos pacientes submetidos ao tratamento contra o câncer, que precisam de radioterapia. Projeta imagens de produção de hortifrutigranjeiros, em Mogi das Cruzes, ameaçada por empresa de exploração de areia. Ressalta que essa região é importante no abastecimento de alimentos do Estado. Pede que as famílias locais sejam reassentadas. Solicita a edição de decreto sobre o caso.
16 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
17 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, demonstra apoio ao Deputado Luiz Carlos Gondim, em sua defesa pela área de produção agrícola, em Mogi das Cruzes. Agradece à Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary pelo apoio ao projeto deste Orador, para a criação de delegacia de proteção aos animais. Cita a participação da apresentadora Luciana Gimenez na causa em defesa aos animais. Destaca as políticas de combate à violência na Colômbia.
18 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
19 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, lamenta os transtornos ocorridos na linha Esmeralda, da CPTM, após o feriado de primeiro de maio. Comenta matéria, veiculada pela mídia, sobre a linha 11, considerada a mais lotada. Critica o transporte público do Estado.
20 -  Presidente LUIZ CARLOS GONDIM
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h27min.
21 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
22 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, informa a realização, hoje, de reunião da Comissão Finanças e Orçamento desta Casa com Secretário Estadual de Planejamento Julio Semeghini, a fim de discutir a execução orçamentária do ano de 2011. Destaca a importância da organização de audiências públicas no Estado para a estruturação da LDO. Defende que o orçamento seja debatido de forma descentralizada e regionalizada. Cita obras públicas consideradas de maior importância pela população.

ORDEM DO DIA
23 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia, do Deputado Samuel Moreira. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PLC 10/12, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada emenda de nº 1. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda nº 2.
24 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto favorável à emenda de nº 2, em nome da bancada do PT.
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
26 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp