15/05/2012 - 59ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/05/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CARLOS CEZAR / CELSO GIGLIO / BARROS MUNHOZ / MARCO AURÉLIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela sessão solene, prevista para o dia 21/05, às 20 horas, que teria a finalidade de "Homenagear o Dia do Metodismo Wesleyano", por solicitação do Deputado José Bittencourt.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Cita projeto de lei, de sua autoria, acerca da obrigatoriedade de distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados no Estado. Comenta reportagem, no jornal "Folha de S. Paulo" de hoje, que trata de seis cidades que têm leis a respeito da questão. Critica a entidade de classe dos supermercados, a Apas, por não apoiar a medida. Pede que as sacolas normais ou as chamadas "eco-bags" voltem a ser distribuídas gratuitamente.
3 -  CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
4 -  JOOJI HATO
Principia com notícia sobre maltrato de animais na cidade de Taquaritinga. Comenta que foram encontrados mais de 30 cães mortos em um canil da cidade. Adita que foram ainda encontrados, abandonados, alguns animais vivos maltratados. Solicita exibição de reportagem sobre o assunto. Lamenta os maus tratos sofridos pelos animais em geral.
5 -  ADILSON ROSSI
Comenta a visita do Delegado-Geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro, a esta Casa, a fim de relatar ações na área de segurança no Estado. Agradece à autoridade pela visita, que foi realizada a pedido da Comissão de Segurança Pública. Lembra audiência pública desta comissão, acerca da valorização da carreira de investigadores e escrivães da Polícia de São Paulo, a ser realizada amanhã neste Parlamento.
6 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
7 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Explana sobre noticia do fechamento do Hospital do Câncer "Dr. Flávio Isaías Rodrigues", em Mogi da Cruzes. Explica que os pacientes foram transferidos para outra instituição. Denuncia que o atual hospital não tem condições de dar atendimento adequado aos pacientes com esta doença e clama pela reabertura da unidade especial. Lembra a cerimônia de formatura dos alunos da Camp Oeste, ocorrida nesta Casa, em 14/05. Relata que este curso técnico é destinado a jovens de baixa renda e é mantido pelos membros do Rotary Clube São Paulo. Parabeniza esta instituição pelo apoio à área educacional.
8 -  MARCO AURÉLIO
Assume a Presidência.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta a respeito do movimento "atitude pró-cidadania", que tem como meta o combate à corrupção em todos os níveis da administração pública. Lê trecho de artigo do médico psicanalista Agenor Vettore, acerca de saúde mental e corrupção.
10 -  JOOJI HATO
Comenta acerca de maus tratos de animais. Lê citação de Leonardo da Vinci sobre o assunto. Questiona o caráter de seres humanos que maltratam animais. Clama pela criação de uma delegacia especial que trate de crimes nessa área. Cita que ao combater-se este tipo de delito, o conceito de "tolerância zero" é aplicado.
11 -  ULYSSES TASSINARI
Noticia a abertura da 4ª Feira de Negócios de Tecnologia Agrícola e Pecuária de Itapeva, a Agrovia. Saúda os irmãos Cássio e Jorge Maluf por terem criado esta feira. Explica a importância deste evento para o setor agropecuário e para a economia da Região Sudoeste do Estado. Cita projeto de lei, de sua autoria, que coloca a Agrovia no calendário turístico estadual. Explana sobre dados numéricos da produção agrícola da região. Comenta audiência da Comissão de Segurança, realizada nesta Casa, com as cúpulas das Policias Civil e Militar acerca da carência de recursos humanos nestas instituições.
12 -  CARLOS CEZAR
Parabeniza o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), que dirige o Hospital Oftalmológico do mesmo Município, pela sua atuação na área. Comenta que esta instituição é referência nacional em oftalmologia. Cita visita realizada a esta instituição com a finalidade de conhecer o futuro Centro de Reabilitação. Detalha como será o atendimento médico e social a deficientes visuais. Clama à Secretaria de Saúde do Estado que agilize o credenciamento deste centro para que o mesmo possa iniciar suas atividades. Parabeniza toda a equipe desta instituição pelo trabalho realizado.
13 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, comenta obras de duplicação da Rodovia dos Tamoios. Agradece o Governador do Estado de São Paulo pelo seu empenho nesta obra. Ressalta que o próximo desafio será a duplicação da Rodovia Oswaldo Cruz.
15 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de alunos da Escola Estadual Professor Bruno Florenzano, da cidade de Bragança Paulista, acompanhados da Diretora Lucimara Alves Souza e Souza, a convite do Deputado Edmir Chedid.
16 -  CARLOS CÉZAR
Comenta a realização de audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista, com a presença do Presidente da América Latina Logística (ALL). Relata que foram levantadas as principais carências de cidades do Estado. Afirma que, antigamente, as estradas de ferro traziam progresso para grande parte das cidades, mas que hoje podem atrapalhar o crescimento destas, com acidentes e aumento do trânsito. Cita o Prosefer (Programa de Segurança Ferroviária), do Governo Federal, para aumentar a segurança nas ferrovias. Relata dados de crescimento da cidade de Sorocaba. Destaca a existência de ferrodutos e linhas de trem cortando a cidade, impedindo a realização de certas obras, como a duplicação de marginais. Ressalta proposta para construção de "contorno ferroviário" na cidade de Sorocaba, já existente em 10 cidades do Estado de São Paulo. Informa a existência de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para este projeto, o que deve contribuir efetivamente para a melhoria do trânsito.
17 -  JOÃO ANTÔNIO
Discorre sobre a Comissão da Verdade, instituída pela Presidente Dilma Rousseff. Afirma que o povo brasileiro merece esta prestação de contas. Lembra o Golpe de 1964, no qual os militares brasileiros tomaram o poder, apoiados pelos EUA, com o objetivo inicial de combater o comunismo. Cita a implantação de regime ditatorial, que torturou, perseguiu e reprimiu muitos brasileiros. Acrescenta que este tema é polêmico, com muitos segmentos contrários a instalação da Comissão, o que retardou o início das apurações deste período. Elenca qualidades da Comissão Verdade. Relata expectativa de que a Comissão da Verdade, que amanhã tomará posse, fará um trabalho exemplar. Fala que as famílias devem receber explicações sobre familiares desaparecidos e que a sociedade necessita saber o que aconteceu neste período. Parabeniza a Presidente e deseja boa sorte à comissão (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
18 -  VANESSA DAMO
Pede que Deputados votem favoravelmente ao projeto, de sua autoria, do fim da queima da palha da cana no Estado de São Paulo. Relata que luta há 3 anos para que este projeto seja votado. Afirma que a queima da cana provoca câncer de pulmão, problemas respiratórios, principalmente em crianças e idosos, afeta o meio ambiente e a saúde pública, empobrece o solo e degrada a camada de ozônio. Menciona o impacto social da queima da cana, com trabalhadores em condições sub-humanas, em contato constante com fogo e fuligem, assim como com problemas ergonômicos. Apela aos cidadãos do interior do Estado de São Paulo que façam abaixo-assinados, para que este projeto seja votado nas próximas semanas.
19 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
20 -  JOOJI HATO
Cita a realização da Rio+20. Afirma que a rede hoteleira carioca está com preços abusivos, causando desistência da participação de delegações. Destaca a necessidade de diminuição dos preços dos hotéis para o evento. Lembra a contaminação causada na Vila Carioca, pela empresa anglo holandesa Shell, investigada em CPI Municipal. Ressalta que a contaminação pode provocar câncer e leucemia, além de contribuir para o nascimento crianças anencéfalas. Diz que foi elaborado relatório, para os órgãos competentes, sobre o tema. Lembra projeto, de sua autoria, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina para evitar aglomerações neste local, que contém diversos produtos tóxicos. Destaca as enchentes nos Estados do Norte do País, causadas pela falta de respeito ao meio ambiente. Menciona a lei do piso drenante, de sua autoria, para evitar a inundação em diversas cidades do Estado.
21 -  ALDO DEMARCHI
Discorre sobre o projeto para criação de aglomerado na região da Bacia do Piracicaba, englobando 22 municípios. Afirma ser necessário o planejamento racional e econômico das cidades. Cita aglomerados já aprovados nesta Casa. Ressalta que a aprovação irá contribuir para o progresso significativo da região. Informa que com este aglomerado, a ligação telefônica entre os municípios será local. Diz estar com dificuldades para aprovar o projeto na Artesp. Relata a aprovação do projeto de doação de terras para o campus da Unesp, com presença do Governador no local para sancionar a mesma. Menciona também área doada para construção da cidade Judiciária na região, com financiamento do Estado e de terreno, pelo Governo do Estado, para a construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho. Cita programas do Governo que atendem a região. Agradece visita do Governador Geraldo Alckmin a Rio Claro.
22 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
23 -  HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, fala dos problemas enfrentados por pacientes de leucemia e demais patologias do sangue. Comenta veto do Governador José Serra a projeto de lei, de autoria deste Parlamentar, que criaria Programa Estadual de Medula Óssea. Fala da miscigenação e do processo de imigração brasileira. Recorda o caso do jogador Narciso, que encontrou compatibilidade consanguínea.
24 -  WELSON GASPARINI
Pelo art. 82, cita pesquisa, segundo a qual 17% dos eleitores declararam que venderam seu voto. Comenta noticiário da mídia sobre a corrupção generalizada. Repudia a lentidão da Justiça. Diz esperar que haja reação da classe política sobre a questão. Recorda a sua atuação como Deputado Federal. Argumenta que as eleições seriam bom momento para mudança do quadro político. Faz indagações nesse sentido.
25 -  ORLANDO BOLÇONE
Pelo art. 82, cita reunião, para este mês, sobre o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, no âmbito do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos. Comenta propostas do Executivo sobre o tema. Informa que as várias regiões do Estado estão contempladas. Comunica que o parque tecnológico de São José dos Campos está em pleno funcionamento, em razão da Embraer. Dá explicações sobre o tema. Lembra que ciência e tecnologia resultam em produtos que geram riquezas. Fala das escolas técnicas e da questão ecológica. Defende integração horizontal das várias cidades com parques tecnológicos.
26 -  Presidente JOOJI HATO
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h50min; reabrindo-a às 16h51min.
27 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para Questão de Ordem, informa que a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou a convocação de José Bernardo Ortiz, presidente do FDE - Fundo de Desenvolvimento da Educação, para prestar esclarecimentos a esta Casa. Acrescenta que, até o momento, o convocado não definiu data para sua presença. Lembra a obrigatoriedade do atendimento do pedido de convocação. Informa que não tem havido quorum na Comissão de Fiscalização e Controle. Informa que o PT ingressou com representação no Ministério Público sobre a compra de material escolar. Cita matéria, de jornal de Taubaté, segundo o qual, teria havido conluio com empresas relacionadas à FDE, que venceram licitação. Recorda que há pedido de CPI sobre o FDE.
28 -  Presidente JOOJI HATO
Recebe a manifestação, para resposta oportuna da Presidência Efetiva.
29 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, lamenta a falta de quorum em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, hoje. Acrescenta que a Presidência da Comissão informaria a data da vinda do presidente do FDE.
30 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, argumenta que Deputados da bancada governista não queriam debater a questão do FDE. Reitera a urgência do tema levantado pelo Deputado Alencar Santana Braga.
31 -  Presidente JOOJI HATO
Registra as manifestações.
32 -  CARLÃO PIGNATARI
Para reclamação, cita Deputados presentes na Comissão de Fiscalização e Controle, hoje. Fala da ausência de Deputado petista. Informa que a Deputada Célia Leão, Presidente da citada comissão, daria resposta sobre a questão aventada pelo Deputado Alencar Santana Braga.
33 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para reclamação, reitera que o pedido de convocação do presidente da FDE já fora aprovado. Acrescenta que estava em pauta, na citada comissão, a apreciação das contas do FDE. Reitera que há requerimento de CPI sobre o FDE, bem como várias denúncias sobre o órgão.
34 -  CARLÃO PIGNATARI
Para reclamação, argumenta que o Deputado Isac Reis, do PT, poderia estar presente na Comissão de Fiscalização e Controle e pedir vistas do processo sobre as contas do FDE. Reitera que o presidente do órgão deve comparecer a esta Casa.
35 -  WELSON GASPARINI
Para comunicação, lembra noticiários sobre corrupção. Fala das disputas eleitorais. Argumenta que a classe política está com a imagem negativa. De outra parte, afirma que não se pode fazer acusações levianas. Lembra o caso sobre a venda de emendas parlamentares, que foi ao Ministério Público. Recorda que o "mensalão" está há dez anos sem julgamento. Solicita ao presidente do FDE que preste esclarecimentos a este Legislativo. Faz a defesa do sistema democrático.
36 -  ENIO TATTO
Para reclamação, pede providências sobre a convocação do presidente do FDE José Bernardo Ortiz. Afirma que há desrespeito a este Parlamento. Comenta o julgamento de contratos pelo Tribunal de Contas. Recorda pedido de CPI sobre o FDE. Afirma que o Governador mudou decreto para manter José Bernardo Ortiz no cargo.
37 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, dá conhecimento de que a Segunda Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça negou garantias à lei que destina 25% dos leitos de hospitais públicos para convênios.
38 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, comenta a decisão que negou a utilização de 25% de leitos de hospitais públicos por convênios médicos. Fala de representação do PT ao Ministério Público. Informa que a Presidente Dilma Rousseff deve publicar decreto disciplinando a "ficha limpa". Dá conhecimento de mídia de Taubaté, que informa o favorecimento de empresas pelo FDE. Comenta a dificuldade de apreciação de requerimento de CPI do FDE, pela sua ordem de apresentação. Elogia a atuação do Deputado Isac Reis na Comissão de Fiscalização e Controle.
39 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
40 -  JOOJI HATO
Pede a suspensão dos trabalhos até as 18 horas, por acordo de lideranças.
41 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 17 horas e 22 minutos. Suspende a sessão às 17h19min.
42 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h59min.

ORDEM DO DIA
43 -  Presidente CELSO GIGLIO
Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de comissão de representação: do Deputado Adriano Diogo, para participar da posse da Comissão Nacional da Verdade, a realizar-se no dia 16/05, no Palácio do Planalto, em Brasília; e do Deputado Beto Trícoli, a fim de participar de encontros e debates sobre Desenvolvimento Sustentável, na Conferência das Nações Unidas, na "Rio+20", no período de 13 a 22/08.
44 -  MARCOS MARTINS
Solicita o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
45 -  Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp