22/05/2012 - 64ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/05/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / ULYSSES TASSINARI / VANESSA DAMO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta o termo de ajustamento de conduta firmado entre o Governo e a Associação Paulista de Supermercados. Cita matéria do jornal "Folha de S. Paulo", sobre o posicionamento de 69% de entrevistados a favor do retorno de sacolas plásticas. Frisa que o preço do acondicionamento plástico está embutido no custo dos produtos. Faz comentários a projeto, de sua autoria, que prevê a obrigatoriedade dos supermercados de fornecer gratuitamente embalagens para o transporte das compras. Sugere a fiscalização, segundo as normas técnicas, da confecção de sacolas plásticas. Critica os gastos do Governo com a campanha sobre o tema. Argumenta que o Ministério Público tenta legislar por meio do termo de ajuste de conduta.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Registra a presença de alunos da Faculdade de Direito da Aldeia de Carapicuíba, acompanhados pela professora Samanta Dufner, a convite do Deputado Marcos Neves.
4 -  ITAMAR BORGES
Lê e comenta artigo, de autoria conjunta com o Deputado Federal Mendes Thame. Elogia o Governo Estadual pelo lançamento de política de estímulo ao empreendedorismo. Ressalta que tal medida irá beneficiar micro e pequenas empresas do Estado.
5 -  EDSON FERRARINI
Mostra-se preocupado com o endividamento de idosos com o crédito consignado. Considera determinante para o aumento do número de empréstimos a facilidade para sua obtenção. Lembra que, segundo a legislação, a parcela do financiamento não pode ultrapassar 30% do salário. Informa haver 56 milhões de contratos firmados de empréstimos consignados no País. Comunica que fará moção e indicação sobre o assunto.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta a realização de audiência pública, ontem, nesta Casa, com estudantes de universidades federais em greve. Menciona que o ato visou à discussão acerca do sucateamento da estrutura da rede superior federal. Informa que a Universidade Federal de Guarulhos está em greve há mais de 50 dias. Critica o processo adotado na expansão de vagas em faculdades federais. Faz paralelo entre a expansão federal e a estadual. Lamenta a alta taxa de desistência de alunos do campus Leste da USP, superior a 30%. Mostra-se contra a criminalização do movimento estudantil. Cita como exemplo de autoritarismo, as medidas tomadas contra estudantes da USP, após manifestação. Solicita providências do Ministério de Educação.
7 -  VANESSA DAMO
Assume a Presidência.
8 -  JOOJI HATO
Parabeniza dois policiais de Curitiba e mulher que adotou cão encontrado em coma alcoólico. Exibe reportagem, do SBT, sobre o tema. Comenta a reunião, ocorrida em Diadema, que tratou sobre as drogas. Considera a bebida alcoólica "porta de entrada" para outras drogas. Projeta reportagem, da Rede Globo, sobre cão transportado em garupa de moto. Frisa a instabilidade deste veículo causada por ocupante em garupa. Lamenta o veto a projeto, de sua autoria, sobre o assunto.
9 -  DONISETE BRAGA
Registra o envio de requerimento de informação, ao Secretário Estadual de Segurança, com o ranking dos municípios mais violentos. Informa que o município de Ferraz de Vasconcelos é o 85º em número de crimes. Critica a falta de delegacias especializadas de combate ao crime no Estado. Lamenta a utilização de verbas das prefeituras a fim de cobrir esta lacuna deixada pelo Estado. Cobra do Governo investimentos para a Segurança Pública. Isenta de responsabilidade os servidores da Polícia Militar e da Polícia Civil.
10 -  MARCOS MARTINS
Comenta matéria do jornal "O Globo" sobre série de reportagens sobre vítimas do amianto. Cita depoimentos de pessoas afetadas por esse produto, moradores próximos da empresa Eternit. Critica a demora da Sabesp na substituição de tubos de amianto. Lembra a existência de legislação que proíbe o uso desse material no Estado de São Paulo. Fala de ações federais para extinguir o produto.
11 -  Presidente VANESSA DAMO
Registra a presença de estudantes do Colégio Dom José Lafayette Ferreira Álvares, de Bragança Paulista, acompanhados pelas professoras Cláudia Tavella, Roberta Brunholi e Fabiana da Paixão, a convite do Deputado Edmir Chedid.
12 -  SEBASTIÃO SANTOS
Recorda depoimento da apresentadora Xuxa, vítima de violência na juventude. Exibe reportagem sobre abuso sexual a crianças e adolescentes. Lamenta o aumento da pedofilia. Cita campanhas sobre o tema, realizadas em várias cidades. Informa que a Frente Parlamentar contra a Pedofilia está desprestigiada. Fala da importância de projeto, de sua autoria, que prevê a obrigatoriedade de exibição de filmes publicitários informativos referentes ao tema antes das sessões de cinema.
13 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Defende a humanização do tratamento às pessoas com câncer no sistema público de saúde. Denuncia a falta de atendimento a pacientes com essa enfermidade em Mogi das Cruzes. Solicita a exibição de reportagem sobre o assunto.
15 -  VANESSA DAMO
Apoia a fala do Deputado Luiz Carlos Gondim acerca do estado da saúde pública. Comenta o falecimento do Senhor Valdírio Prisco, ex-Prefeito de Ribeirão Pires. Descreve a trajetória da autoridade e enaltece suas qualidades como político e ser humano. Presta condolências à família do falecido.
16 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
17 -  JOOJI HATO
Endossa a fala da Deputada Vanessa Damo e presta homenagem ao ex-prefeito de Ribeirão Pires, Valdirio Prisco. Aborda projeto de lei, de sua autoria, a respeito da proibição da garupa em motocicletas. Exibe reportagem sobre o assunto. Cita o assassinato do engenheiro agrônomo José Sidnei Gonçalves, na Capital. Explica que o assassino estaria na garupa de uma moto. Comenta acerca da violência generalizada atualmente. Destaca a importância do citado projeto de lei, que foi vetado pelo Executivo.
18 -  ED THOMAS
Explica a atuação parlamentar dos membros desta Casa. Aborda o tema do crime de pedofilia. Cita a reunião dos Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança) da região de Presidente Prudente, comentando acerca dos assuntos abordados no evento. Discorre sobre a importância na educação para redução da violência. Informa que o Tribunal de Justiça determinou a reativação do Instituto de Audiologia de Presidente Prudente. Comenta a importância desta instituição para a Região e apoia a medida.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Aborda os problemas atuais da rede de transporte sobre trilhos na Grande São Paulo. Cita acidente ocorrido na linha vermelha do Metrô de São Paulo. Pondera que este foi o primeiro evento desta natureza na história da Companhia e adita que isso se deve a má administração por parte do PSDB. Critica lei aprovada nesta Casa sobre a "porta dupla" no sistema público de saúde do Estado. Alerta para a greve dos trabalhadores do Metrô, que está prevista para o dia 23/05. Comenta que esta paralisação se deve aos salários baixos e ao sucateamento da Companhia. Critica aspectos do sistema educacional no Estado e cita a má administração da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
20 -  ANTONIO MENTOR
Discorre sobre aspectos do desenvolvimento urbano de Americana. Comenta o sistema de saúde do mesmo município e adita que o mesmo é insuficiente. Cita dados sobre a infraestrutura de lazer, esporte e cultura da cidade. Informa que o município é pioneiro no tratamento de esgoto no Estado. Cita a gestão do ex-Prefeito Waldemar Tebaldi com uma das responsáveis pela qualidade de vida na cidade. Critica a atual administração do município e adita que a mesma coloca em risco as conquistas citadas. Menciona que o Executivo do Município não tem pago suas dividas em dia causando descontrole orçamentário.
21 -  ANA DO CARMO
Para comunicação, relata a presença do Vereador Toninho, do município de São Bernardo do Campo. Informa que o parlamentar apresentou ofício com reivindicações da população da cidade no que tange à qualidade das escolas do local. Contesta pronunciamentos de Deputados da base governista, que, segundo a Deputada, defendem a qualidade da educação no Estado. Afirma que o Presidente Barros Munhoz recebeu comissão liderada pelo Vereador Toninho e por esta Deputada.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, apoia denúncias da Deputada Ana do Carmo sobre problemas encontrados na educação pública do Estado de São Paulo. Lamenta a existência de escolas de lata. Exibe fotos de escola estadual necessitando de reformas, localizada na região de Itapecerica da Serra. Menciona denúncias de superfaturamento envolvendo o Executivo Estadual. Considera insuficientes os investimentos do Governo no magistério paulista.
23 -  EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, recorda projeto, de sua autoria, que cria o Dia da Polícia Militar Ambiental, comemorado em 21 de setembro. Destaca o trabalho realizado pela corporação. Recorda sua participação na constituinte de 89, em especial no que tange à Polícia Ambiental. Fala sobre a necessidade de novas leis de cunho ambiental.
24 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h49min.
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h52min.

ORDEM DO DIA
26 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em discussão e declara sem debate aprovados os requerimentos: do Deputado Samuel Moreira, de urgência ao PLC 15/12; e do Deputado Carlos Bezerra Jr., de urgência ao PL 250/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Edinho Silva, de comissão de representação, a fim de participar de Fórum de Líderes de Governo da América Latina e Caribe, a ser realizado nos dias 30 e 31 de maio, na cidade de Washington DC, Estados Unidos. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PL 202/12.
27 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 202/12 (aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PL 202/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 202/12, de autoria di Deputado Samuel Moreira. Coloca em votação e declara aprovado o PL 202/12, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas.
29 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável às emendas, em nome do PT.
30 -  OLÍMPIO GOMES
Declara seu voto favorável às emendas.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h12min; reabrindo-a às 17h12min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.
32 -  CELSO GIGLIO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
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