04/06/2012 - 73ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/06/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / EDSON FERRARINI / OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta os dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que apontou o não investimento, por 52 municípios, do mínimo exigido pela Constituição Federal. Considera que as estatísticas refletem a realidade do ensino nacional. Informa que o Rio Grande do Sul foi o Estado que aplicou o menor percentual em Educação. Critica o desrespeito, pelo Estado de São Paulo, à lei federal que estabeleceu o piso nacional e a jornada dos professores. Defende o investimento de 10% do PIB no setor. Comunica que deverá ser votado, na próxima semana, o Plano Nacional de Educação.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Informa a alteração do objeto da sessão solene, a ser realizada dia 25/06, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar os 85 anos da Fundação da Loja Maçônica do Estado de São Paulo" para a finalidade de "Homenagear Tonico e Tinoco do Brasil e a Música Sertaneja de Raiz", a requerimento do Deputado Luiz Carlos Gondim.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Posiciona-se contra o projeto, do Deputado Campos Machado, que visa a proibição de comércio e consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos. Lê o texto do Sr. Álvaro Aoas, dono do Bar Brahma, que criticou a medida.
5 -  EDSON FERRARINI
Comenta visita que fez à cidade de Limeira, onde debateu com os adolescentes o consumo de drogas. Lamenta que poucos municípios adotem medidas contra o alcoolismo. Critica a inércia dos entes federativos quanto ao assunto. Fala da necessidade da implantação de políticas de combate às drogas. Informa que os pais que desejam obter o livro "Elogiar a maconha é propaganda enganosa", de sua autoria, devem entrar em contato com este Deputado. Comunica que, 06/06, deverá estar presente em Itatiba, para orientar os jovens quanto ao assunto.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência. Parabeniza a fala do Deputado Edson Ferrarini. Comenta que, dia 01/06, ocorreu reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, em São José do Rio Preto.
7 -  JOOJI HATO
Informa a denúncia feita pela Anda (Agência de Notícias de Direitos Animais) sobre possível extermínio de cães em Votuporanga. Lê mensagem enviada pela agência. Solicita à prefeitura do município o envio, à esta Casa, de dados acerca do tema.
8 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Retoma o discurso anterior acerca da falta de investimentos, no País, em Educação. Critica o desrespeito à legislação do setor. Lamenta a proposta de investimento, feita pelo Governo Federal, de 7,5% do PIB no setor. Faz críticas ao Estado quanto ao descumprimento da jornada do piso dos professores. Informa que, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, foram incluídos ao orçamento da área, itens não relacionados à manutenção do ensino. Recorda as denúncias de corrupção em faturamento de obras do ensino do Estado. Questiona a falta de fiscalização do FDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação) em obras públicas do setor. Requer a instauração de CPI para investigar o FDE.
10 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
11 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta que esteve hoje, em Jundiaí, em debate promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Plásticos e Químicos. Informa que a audiência pública visou a discussão do direito do consumidor. Critica o acordo firmado entre a Apas (Associação Paulista de Supermercados) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que proibiu a distribuição de sacolas plásticas em supermercados. Questiona o apelo ambientalista do programa. Frisa que o custo da embalagem plástica encontra-se embutido no preço final das compras. Comemora o veto do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) à propaganda da referida campanha. Faz críticas à falta de estudos científicos que comprovem o benefício da medida.
12 -  EDSON FERRARINI
Lamenta o esvaziamento dos bancos de sangue do Estado. Comenta o projeto, de sua autoria, que prevê a concessão do direito à meia-entrada em casas de espetáculos ao doador de sangue, como forma de incentivar a doação. Defende a necessidade de políticas de incentivo à doação.
13 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
14 -  JOOJI HATO
Defende o projeto, de autoria do Deputado Campos Machado, que proíbe o comércio e consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos. Discorre sobre os benefícios dessa proibição. Destaca a importância da "Lei Seca", de sua autoria. Elenca os países em que a medida é adotada.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  JOOJI HATO
Pelo art. 82, cita lei, de sua autoria, quando vereador. Comenta a liberação de bebida nos estádios da Copa do Mundo no Brasil. Afirma que o País é o segundo maior consumidor de bebida alcoólica do mundo. Recorda a aprovação da "Lei Seca", de sua autoria, que regulamenta o horário de funcionamento dos bares. Esclarece que os postos de combustível vendem, além de álcool, diesel e gasolina, comida e bebida, motivo pelo qual os jovens se encontram nestes locais. Ressalta que o tabaco promove 21 bilhões de reais de prejuízo, enquanto, com a bebida alcoólica, o prejuízo deverá ser bem maior. Destaca que o fim das armas ilegais e das bebidas alcoólicas aumentará a segurança. Menciona projeto, de autoria do Deputado Campos Machado, que deve ser aprovado nesta Casa.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, denuncia o "colapso" das políticas sociais do Estado de São Paulo. Destaca os problemas com a educação, a saúde, os transportes metropolitanos e a segurança pública. Afirma que o PSDB faz política antissocial. Discorre sobre o pagamento dos precatórios, principalmente os alimentares. Informa que o Governo deve aos servidores públicos, aposentados e pensionistas. Ressalta a aprovação da Emenda 62/2009, que protelou o pagamento dos precatórios. Diz que o PSOL foi o único partido que votou contra a aprovação da matéria. Relata que a emenda autoriza a criação dos leilões de precatórios, com renúncia de parte pertencente ao servidor. Menciona que São Paulo tem a maior dívida do Brasil, com precatórios de 20 bilhões de reais. Exige agilidade no pagamento dos precatórios e maior transparência no processo.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 -  Presidente EDSON FERRARINI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Comunidade Italiana". Levanta a sessão.
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