30/08/2012 - 111ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/09/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : REGINA GONÇALVES / JOOJI HATO
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a realização, anteontem, de reunião com o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) e moradores da Vila Piauí sobre a necessidade de canalização do Ribeirão Vermelho e construção de conjunto habitacional para a população que vive à beira deste. Ressalta o início das chuvas em setembro e a possibilidade de alagamento das casas. Afirma que o projeto de canalização existe há três anos. Menciona que a Secretaria de Planejamento aprovou o início das obras. Cita o compromisso do DAEE para iniciar a limpeza do Ribeirão Vermelho e iniciar as obras de canalização.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Informa a execução do sargento da Polícia Militar Valdinei Aparecido da Conceição, em São Bernardo do Campo, e do delegado Euclides Batista de Souza, na Zona Leste de São Paulo. Descreve a forma como foram abordados os policiais. Afirma que as versões oficiais, provavelmente, serão descritas como latrocínio. Lamenta o ocorrido. Exige atitude coerente do Governo Estadual com estes fatos. Informa que deve ir ao enterro de ambos os policiais. Ressalta que as versões oficiais têm o propósito de mostrar a independência entre os casos e a perfeição do sistema.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Pede o apoio dos Deputados e Partidos representados nesta Casa para a aprovação de projeto de lei com o objetivo de revogar a Lei 1093/09. Afirma que esta lei prejudica os servidores da educação e de outras categorias. Informa que a mesma criou a quarentena para os servidores, além de instituir a categoria de 5º nível no Magistério Estadual. Critica a lei, que reduz os direitos previdenciários e trabalhistas da categoria, que fica sem direito à aposentadoria. Menciona que ingressou com representação no Ministério Público Estadual, para tentar resolver esta questão, tanto pela via jurídica como também pela legislativa. Considera ilegal e inconstitucional a contratação dos servidores de acordo com esta lei.
5 -  REGINA GONÇALVES
Assume a Presidência.
6 -  JOOJI HATO
Discorre sobre notícias diárias de mortes anunciadas nesta Tribuna. Compara a violência do Brasil e São Paulo com outras cidades e países do mundo. Enaltece o ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, pela "tolerância zero" na cidade e o controle de bebida alcoólica, com fechamento dos bares às 23 horas. Afirma que nesta cidade são punidos os pequenos delitos, prevenindo assim os grandes delitos. Lembra as cidades de Diadema e Barueri, que seguiram a lei seca, de sua autoria, para controlar as drogas e as bebidas alcoólicas. Menciona a morte, ontem, do delegado Euclides Batista de Souza. Pede a instauração da blitz do desarmamento, assim como ocorre hoje nos estádios de futebol.
7 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Parabeniza a Presidente Dilma Rousseff pelo projeto, sancionado ontem, que aprova as cotas nas universidades federais. Menciona que, durante o Governo Lula, foram reestruturadas e criadas diversas universidades federais. Ressalta o acesso a universidade pelos alunos de escolas públicas. Lembra debate, ocorrido no STF, que considerou a cota constitucional. Afirma que o Estado de São Paulo está atrasado, por falta de políticas públicas. Cita os Projetos de lei nºs 530, de 2007, e 312, de 2012, sobre as cotas para as universidades estaduais, que tramitam nesta Casa. Destaca o prazo das cotas, garantidas pelo período de dez anos. Informa que os alunos da USP, Unicamp e Unesp, são, em sua maioria, formados em escolas particulares.
8 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Concorda com o pronunciamento do Deputado Luiz Claudio Marcolino. Considera a lei das cotas fundamental para a valorização da escola pública. Menciona que a SPPrev não está considerando para o tempo de efetivo exercício, as licenças médicas dos professores, perdendo, assim, tempo de aposentadoria. Cita que foram enviados pedidos de aposentadoria para o órgão e os processos foram negados e enviados de volta para revisão. Exige que o Governo interprete corretamente a legislação federal. Cita a criação da categoria "O" dos professores pela Lei 1093. Afirma que as políticas do Governo Estadual são fundamentadas e organizadas para prejudicar os servidores.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Pede apoio dos Deputados para a aprovação do PL 517/07, já aprovado nas Comissões e pronto para ser votado. Informa que a matéria limita o número de alunos por sala de aula, acabando com a superlotação nas mesmas. Comenta que o projeto foi construído juntamente com o Magistério. Menciona a quantidade máxima de alunos em cada estágio do ensino. Ressalta que, de acordo com este projeto, o prazo será de cinco anos para que o Estado redistribua os alunos em novas escolas. Afirma que a pauta de votação desta Casa é controlada pelo Governo Estadual, que possui o apoio de 66 Deputados. Destaca a dificuldade de aprovação de projetos pela oposição.
11 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Discorre sobre o projeto Vivaleite, que visa garantir o complemento alimentar para crianças até 7 anos e idosos acima de 60 anos, em parceria com entidades sociais. Cita matéria veiculada no SBT sobre o candidato a prefeito da cidade de Franco da Rocha, "Pinduca", que ameaçou cancelar os benefícios deste projeto para os cidadãos que não apoiassem a sua candidatura. Informa que o Ministério Público pediu a impugnação da candidatura. Reinvindica a apuração deste caso pela Secretaria Estadual.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, dá conhecimento da entrega de novos móveis a asilo, localizado na cidade de Cerquilho. Critica o posicionamento do Secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, quanto à ligação do município de Mogi das Cruzes ao aeroporto de Cumbica. Combate a superlotação de trens na cidade de Guaianazes.
13 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
14 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene de 21/08, às 10 horas, para "Comemorar os 60 anos da Associação Comercial Distrital Norte". Levanta a sessão.
alesp