18/09/2012 - 123ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/09/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : ED THOMAS / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos do Curso de Direito da Faculdade Campos Salles, do bairro da Lapa, São Paulo, acompanhados pelo responsável Sr. Guilherme Trevizani.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Esclarece que foi presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. Afirma ser defensor das questões sociais. Comenta que foi aprovada ontem, por tempo indeterminado, greve dos bancários em todo País. Diz ser esta greve responsabilidade do sistema financeiro. Cita o lucro dos bancos atingido somente com as tarifas bancárias. Menciona a redução da taxa de juros instituída pela Presidente Dilma Rousseff. Solidariza-se com os trabalhadores da categoria, que reivindicam aumento de salários e participação nos lucros. Exibe fotos de agências fechadas na cidade de São Paulo.
3 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
4 -  JOOJI HATO
Menciona visita realizada à Santa Casa da cidade de São Paulo, localizada no Largo do Arouche, entidade que presta relevantes serviços na área da saúde. Afirma que a saúde no Estado de São Paulo não vai bem e que há muitas pessoas aguardando o atendimento médico. Discorre sobre a dificuldade econômica das Santas Casas, tanto na capital como no interior do Estado. Destaca o atendimento de ponta e profissional, para pessoas de baixa renda, na Santa Casa Central. Comenta a relação entre saúde e violência, sendo que o aumento desta última provoca o aumento do gasto de recursos do SUS. Ressalta os pilares que sustentam a violência: bebida, drogas e armas. Esclarece que, para resolver o problema da segurança, deve ser votado o projeto de lei, de sua autoria, que cria a Delegacia Especial de maus-tratos aos animais, já que estes abandonados podem provocar acidentes, sobrecarregando ainda mais os hospitais. Pede aprovação do mesmo, em tramitação na Casa, o mais rápido possível. Cita a quantidade de crianças assassinadas ultimamente, que já possuem política própria para defesa de seus direitos.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Saúda o Presidente dos trabalhos, Deputado Ed Thomas, pela ajuda prestada à cidade de Presidente Venceslau. Cumprimenta os alunos da Faculdade Campos Salles. Lamenta as 70 execuções de policiais já realizadas neste ano no Estado de São Paulo. Solicita inclusão, na alteração do Código Penal, cláusula com penas mais severas a quem atacar os agentes da lei, que são todos os agentes que atuam na defesa da população, sofrendo riscos e represálias. Afirma que isto já ocorre em outros países. Menciona que a Comissão Especial, criada pelo Senado Federal, não trata deste problema específico. Diz que quer propor que seja crime hediondo, sem progressão de pena, com perda da primariedade, o ataque aos agentes da lei, por ser crime contra o cidadão e a sociedade. Esclarece que fará proposta no Colégio de Líderes para haver audiência pública sobre o tema. Pede aos partidos e bancadas que aprovem moção, a ser enviada ao Congresso Nacional a respeito do tema.
6 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Convoca os Senhores Deputados para sessão solene, a ser realizada no dia 19 de outubro, às 20 horas, para "Comemorar o centenário da Fundação da Associação Beneficente A Mão Branca de amparo aos idosos", a requerimento do Deputado Fernando Capez.
7 -  WELSON GASPARINI
Cita matéria, veiculada pelo jornal "A Gazeta de Ribeirão Preto" sobre acidente com criança, que engasgou com lacre de suco e quase morreu. Menciona que no ano passado foram internadas aproximadamente duas crianças por dia nos Prontos Socorros de Ribeirão Preto por este mesmo motivo e que em todo o Estado foram 19.400 casos semelhantes. Afirma que moedas e peças de brinquedos são os objetos engolidos mais comuns. Ressalta a morte de uma criança por dia, e internação de outras cinco, vítimas de acidentes domésticos. Lembra projeto, de sua autoria, que cria o "Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância", com o objetivo de preparar a sociedade para evitar este tipo de acidente. Lamenta que, apesar do projeto ter parecer favorável em todas as comissões, o mesmo não é votado na Ordem do Dia. Apela ao Presidente Barros Munhoz, ao Líder do Governo Samuel Moreira e ao Líder de seu partido Carlos Bezerra Júnior para ajudar a votação do mesmo.
8 -  SIMÃO PEDRO
Comenta o anúncio do Governador Geraldo Alckmin afirmando que irá firmar parcerias público privadas para a construção de cinco novos hospitais no Estado, além de nova unidade da FURP (Fundação para o Remédio Popular). Mostra sua preocupação em criar expectativa na população, no caso dos mesmos não serem criados, o que já ocorreu na capital anteriormente. Menciona que três destes hospitais serão construídos no interior de São Paulo e outros dois na capital paulista. Ressalta as atuais condições da saúde no Estado, com falta de médicos e muitas filas, entre outros problemas. Diz que a nova unidade da FURP também será construída em São Paulo, além de um prédio próprio para o Hospital Pérola Byington. Destaca que os 12% constitucionais da saúde não são aplicados para este fim.
9 -  MARCOS MARTINS
Cumprimenta a diretoria da revista "Carta Capital" pela reportagem sobre o amianto. Exibe a capa da revista e algumas fotos do interior da reportagem. Cita caso específico de morte devido a esta substância. Ressalta a correta conduta da revista, que antes da audiência pública, recusou-se a publicar matéria paga pela empresa Eternit, mostrando a sua independência e imparcialidade. Lembra o discurso do Deputado Simão Pedro, afirmando ser testemunha de diversos problemas de saúde no Estado, por presidir a Comissão de Saúde desta Casa. Menciona a sua participação na inauguração de UBA em Garça, que considerou um intermediário, quase um hospital. Destaca a construção de 1.000 metros, com funcionamento 24 horas. Registra e cumprimenta o Ministro Alexandre Padilha e a Presidente Dilma Rousseff, pelos investimentos na saúde do País.
10 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Menciona comentário de dono de restaurante a respeito do não recebimento de contas de consumo nos estabelecimentos. Afirma que não foram firmados convênios com os bancos, sendo que os pagamentos podem ser realizados somente em lotéricas. Questiona o aumento dos convênios com as Santas Casas para atender a população do SUS. Ressalta a construção de novos hospitais, anunciadas pelo Governador Geraldo Alckmin, enquanto as Santas Casas estão passando por dificuldades. Destaca a dificuldade de pagar os médicos, de atendimentos e fornecimento de remédios. Cita a falta de ajuda do Governo Estadual. Informa que enviará moção a Presidente Dilma Roussef e a Anatel para que seja ampliada a colocação do número nove em frente aos telefones em todo o País. Diz haver dificuldade e confusão por causa deste prefixo. Lembra que em alguns países os números de celular possuem 10 dígitos.
11 -  ED THOMAS
Cita inauguração em Presidente Prudente de mais uma obra do Governo Federal, uma UBS para a região. Informa que receberam o Ministro Alexandre Padilha neste evento. Agradece a visita e a entrega de mais uma obra. Exalta a liderança do Deputado Carlos Cezar. Lembra o discurso do Deputado Luiz Claudio Marcolino sobre a greve dos bancários. Menciona projetos, de sua autoria, para melhorar a vida dos trabalhadores e das instituições bancárias, recebendo pareceres destas últimas de que os mesmos seriam inconstitucionais. Ressalta a importância de seu projeto de lei na prevenção de diversas mortes, já que o mesmo exige a colocação de câmeras nas entradas dos bancos. Questiona o motivo das instituições bancárias não instalarem estas câmeras. Destaca o serviço prestado pelas casas lotéricas, melhores que os bancos, já que sem serem obrigados, instalaram câmeras de segurança em seus estabelecimentos.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, destaca o caráter democrático das eleições municipais em andamento no País. Enaltece avanços obtidos durante o Governo Lula. Combate críticas do candidato José Serra à fala da Presidente Dilma Rousseff, que demonstrava apoio ao candidato Fernando Haddad.
13 -  JOÃO ANTONIO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
14 -  JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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