05/11/2012 - 154ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/11/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Passa a responder Questão de Ordem, formulada pelo Deputado Campos Machado, em 29/10, sobre a possibilidade de um Deputado retirar seu nome de lista de apoio ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Informa que permitiu a cada Deputado escolher o candidato de sua preferência ao referido cargo. Afirma que o parágrafo 3º do artigo 136 do Regimento Interno da Casa não diz respeito às listas de apoio de candidatos ao cargo. Lembra que, após a escolha da maioria da Casa, o nome do indicado será votado na forma de projeto de decreto legislativo. Dá conhecimento dos critérios de votação da matéria. Ressalta que o mesmo procedimento foi utilizado em seis outras indicações.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Combate o cancelamento de aulas no período noturno em escola estadual localizada na região de Votuporanga. Explica que, graças à medida, muitos jovens deverão estudar em escolas distantes de suas residências. Informa que há queda no número de alunos matriculados no ensino médio.
3 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Determina a prorrogação por um dia da pauta do PL 589/12, que trata do orçamento para 2013, de modo que o prazo para a apresentação de emendas vai até o dia sete de novembro.
4 -  JOOJI HATO
Informa que 13 pessoas foram baleadas neste final de semana. Pede por investimentos em educação e esportes para coibir a violência no Estado de São Paulo. Considera necessário maior controle das fronteiras para impedir a entrada de armas no País. Lamenta veto do Governador a projeto, de sua autoria, que proibia a presença de passageiro na garupa de motos.
5 -  LECI BRANDÃO
Comenta a proximidade do Dia da Consciência Negra. Reflete acerca do significado do termo Cultura. Lamenta o número de jovens negros mortos no Estado de São Paulo. Parabeniza iniciativa da Ministra da Cultura, Marta Suplicy, que visa à facilitação de projetos de produtores negros.
6 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que a Escola Estadual Caetano de Campos está há três meses sem funcionário responsável pela merenda dos alunos. Destaca a importância de funcionários do quadro de apoio à educação, como fiscais de sala e merendeiras. Combate a terceirização da categoria. Pede a realização de concursos públicos para a contratação desses profissionais. Considera necessária a revogação da lei número 1093/09, que estabelece a quarentena para professores da rede estadual de educação.

GRANDE EXPEDIENTE
8 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta o afastamento de José Ortiz da presidência da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), acusado de improbidade administrativa por conta de compra superfaturada de mochilas para os alunos da rede estadual de ensino. Questiona a indicação da autoridade pelo Governador Geraldo Alckmin. Informa que o filho do acusado também responde processo por improbidade administrativa. Defende a realização de CPI com o intuito de investigar a FDE.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
10 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/11, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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