Sessão

10/12/2012 - 83a Solene ENTREGA DO "16º PRÊMIO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS"
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/01/2013:
*Resumo da Sessão*
Presidência : ADRIANO DIOGO / LECI BRANDÃO / SIMÃO PEDRO / CARLOS BEZERRA JR
1 - ADRIANO DIOGO
Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que o Senhor Presidente Barros Munhoz convocara a presente sessão solene, a requerimento do Sr. Deputado Adriano Diogo, na direção dos trabalhos, com a finalidade de efetuar a entrega do "16º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos". Informa que deixava de ser executado o "Hino Nacional Brasileiro", em respeito ao luto oficial pela morte do arquiteto Oscar Niemeyer. Dá conhecimento dos homenageados nesta sessão solene. Apresenta a primeira homenageada, a instituição Casa de David.
2 - DULCE MUNIZ
Lê o histórico da Casa de David.
3 - JORGE MACHADO
Mestre de Cerimônias, anuncia a entrega da Menção Honrosa à entidade homenageada.
4 - LABIBI JOÃO ATIHE
Presidente da Casa de David, informa que a Casa de David abriga crianças com problemas de saúde e sem condições de sociabilidade. Diz ser necessária a solidariedade. Afirma que, hoje, representa a sociedade civil nesta Casa, amparando aqueles que necessitam. Agradece ao Deputado Adriano Diogo. Exibe o diploma da homenagem recebida.
5 - DULCE MUNIZ
Lê o histórico do próximo homenageado, Sr. Danilo Manha.
6 - DANILO MANHA
Repórter do programa "Ressoar" da Record News, diz estar honrado em participar desta cerimônia. Lembra o projeto no qual percorreu aproximadamente 300 mil quilômetros no Norte e Nordeste do Brasil. Afirma que o terceiro setor faz a diferença. Parabeniza o Deputado Adriano Diogo. Destaca a falta de espaço na mídia para veicular notícias boas. Pede que a sociedade civil continue se unindo para que as boas iniciativas possam transformar a sociedade. Cumprimenta todos os presentes.
7 - Presidente ADRIANO DIOGO
Convida o Senhor Deputado Carlos Bezerra Jr. para que fizesse a entrega da Menção Honrosa ao Jornalista Danilo Manha.
8 - CARLOS BEZERRA JR.
Assume a Presidência. Exibe vídeo sobre o próximo homenageado, Senhor Leonardo Moretti Sakamoto.
9 - ADRIANO DIOGO
Assume a Presidência.
10 - DULCE MUNIZ
Lê histórico do homenageado.
11 - CARLOS BEZERRA JR.
Deputado Estadual, cumprimenta as autoridades presentes. Afirma que homenagear Leonardo Sakamoto significa homenagear todos os que combatem o trabalho escravo no Brasil. Cita o escritor Jorge Amado. Destaca sua admiração pelo jornalismo. Discorre sobre as suas escolhas na época de vestibular e a definição pela Medicina. Esclarece que o homenageado é jornalista e especialista no uso das palavras. Descreve o histórico do homenageado, sua atuação no jornalismo e a luta pelos oprimidos e escravizados. Relata que os prêmios nacionais e internacionais recebidos pelo homenageado comprovam a relevância do seu trabalho. Parabeniza Leonardo Sakamoto.
12 - Presidente ADRIANO DIOGO
Solicita que o Deputado Carlos Bezerra Jr. e o Padre Roque Patussi fizessem a entrega do prêmio ao homenageado, Sr. Leonardo Moretti Sakamoto.
13 - LEONARDO MORETTI SAKAMOTO
Jornalista, Coordenador da ONG "Repórter Brasil", Professor da PUC São Paulo e Colunista do UOL em Direitos Humanos, cumprimenta as autoridades presentes. Agradece ao Deputado Adriano Diogo pela homenagem. Informa que, desde 1995, quando foi reconhecido o trabalho escravo no Brasil, 43 mil pessoas já foram libertadas. Afirma que as pessoas continuam sendo propriedade do capital. Considera a responsabilidade de todos os cidadãos. Ressalta que as pessoas escravizadas fugiram da miséria e da pobreza. Cita a Juíza Marli Lopes da Costa de Goes Nogueira, por quem está sendo processado. Agradece todos os presentes.
14 - Presidente ADRIANO DIOGO
Anuncia que o próximo homenageado, Sr. André Caramante, não pôde comparecer.
15 - MILTON BELLINTANI
Professor de Jornalismo, lê histórico do jornalista André Caramante. Descreve os acontecimentos que levaram o jornalista a exilar-se. Informa que o jornalista, especialista em segurança pública de um dos maiores jornais do Brasil, está escondido em outro país, juntamente com a sua família. Destaca a comemoração do Coronel Telhada, responsável pelo exílio de André, na eleição para vereador de São Paulo. Considera séria e relevante a atuação de André por 13 anos, com diversos prêmios recebidos. Descreve a história de vida do homenageado até alcançar sua posição atual. Cita o trabalho do repórter Caco Barcellos na investigação da Rota, que também necessitou passar período fora do Brasil. Afirma que André somente aceitou mudar-se para outro país no momento em que sua família passou a ser ameaçada, e que ele envia notícias diariamente para o jornal. Considera seu exílio um problema para a imprensa e para a sociedade. Lê parte da entrevista, realizada por Eliane Brum, com o jornalista, assim como parte de outra entrevista, na qual André Caramante cita a Sra. Maria Conceição, sua representante nesta homenagem.
16 - JORGE MACHADO
Mestre de Cerimônias, convida o Senhor Milton Bellintani e diversos jornalistas presentes para entregar o prêmio de André Caramante à sua representante Maria Conceição.
17 - MILTON BELLINTANI
Professor de Jornalismo, cita frase de André Caramante, que diz que, com o exílio, foram atingidas as liberdades de expressão e de imprensa no País. Cita caso do repórter Caco Barcellos, que também se exilou. Lembra acontecimento, no ano passado, de jornalista da "Tribuna de Santos" que teve que pedir demissão e mudar de cidade. Reforça a importância da homenagem realizada nesta Casa e a necessidade de alertar o Governador Geraldo Alckmin sobre sua omissão em relação ao assunto.
18 - Presidente ADRIANO DIOGO
Exibe vídeo sobre o homenageado seguinte, o Rapper Mano Brown.
19 - DULCE MUNIZ
Lê o histórico de Mano Brown e o motivo de ser escolhido para esta homenagem.
20 - DOUGLAS BELCHIOR
Representante do Movimento contra o Genocídio, faz a leitura do manifesto do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra. Lembra que esta Casa nem sempre tem atuações nobres como esta. Pede maior representatividade popular por parte deste Legislativo. Considera importante a homenagem a Mano Brown. Diz que espera ter mais espaço para falar sobre o genocídio da juventude negra. Ressalta a omissão dos Parlamentares desta Casa quanto à educação e saúde. Menciona a manifestação, realizada no Masp, contra o genocídio da juventude negra. Destaca a necessidade de mudança da realidade, sendo Mano Brown um dos representantes dela.
21 - LECI BRANDÃO
Deputada Estadual, afirma que esta Casa é a casa do povo. Diz ser este momento ímpar e único, desde o início de seu mandato. Considera possíveis estas manifestações pelas atividades da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Deputado Adriano Diogo. Informa que a comissão tentou realizar neste Legislativo audiência pública para discutir a questão da violência, mas não obteve quórum. Discorre sobre os motivos que a levaram a indicar o Rapper Mano Brown para receber este prêmio, pela luta contra o genocídio da juventude negra. Entrega o Prêmio Santo Dias a Mano Brown.
22 - MANO BROWN
Rapper, relata os motivos que o levaram a aceitar o convite para participar deste evento. Diz estar assistindo o genocídio de perto. Repudia atitudes do Governador Geraldo Alckmin. Critica a atual situação, na qual morrem 20 a 30 pessoas por final de semana. Afirma que a mídia não expõe os fatos da maneira como eles são. Pede o impedimento do Governador do Estado de São Paulo.
23 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência. Anuncia o próximo homenageado, a Educafro, representada por Frei Davi.
24 - DULCE MUNIZ
Lê o histórico da instituição homenageada.
25 - Presidente SIMÃO PEDRO
Exibe vídeo sobre a Educafro.
26 - JORGE MACHADO
Mestre de Cerimônias, convida os representantes da entidade Educafro para receber o Prêmio Santo Dias.
27 - ADRIANO DIOGO
Assume a Presidência.
28 - FORTALEZA
Representante da Educafro, lembra suas origens na Bahia. Afirma ter muita satisfação em dizer que terminou o ensino médio após os 40 anos de idade. Relata que a Educafro é dirigida por Frei Davi há mais de 30 anos, e atua em defesa do negro e do jovem. Informa ser uma rede de ensino para preparar os jovens para as universidades. Cita sua luta pela aprovação de quotas em Brasília, e os avanços alcançados. Agradeceu ao Deputado Adriano Diogo e à Comissão de Direitos Humanos. Menciona que hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Lembra ação pública, realizada pela Educafro, em 2010, contra o Governador do Espírito Santo, devido ao alto número de mortes em quatro municípios. Ressalta que 50 mil mães perderam seus filhos neste ano, de acordo com informações da Presidência da República. Informa que existe um milhão de pessoas envolvidas diretamente nestes assassinatos. Sugere a apresentação de propostas de maneira organizada. Agradece a presença de todos os movimentos sociais presentes. Parabeniza todos os que se engajam nesta luta.
29 - SIMÃO PEDRO
Deputado Estadual, cumprimenta o Deputado Adriano Diogo e todas as autoridades presentes. Discorre sobre a luta de Frei Davi pela aprovação das cotas para os negros nas universidades. Menciona o trabalho realizado para sensibilizar os reitores das universidades e assim, dar oportunidades aos jovens nas universidades públicas. Ressalta que, em São Paulo, a resistência da elite paulista, que dirige as universidades, é grande. Considera importante a sanção das cotas para as universidades federais pela Presidente Dilma Rousseff. Cita a necessidade de aprovação do Projeto de lei nº 530, de 2004, se as próprias universidades não tomarem iniciativa. Homenageia Frei Davi e sua equipe. Informa que a Educafro é uma rede espalhada pela periferia, e que esta é uma homenagem ao povo brasileiro e ao povo negro. Parabeniza a Educafro e todas as personalidades homenageadas.
30 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência. Anuncia a entrega do Prêmio Santo Dias, pelo Deputado Simão Pedro, a Frei Davi.
31 - DULCE MUNIZ
Lê o histórico da homenageada seguinte, Senhora Daniela Skromov de Albuquerque.
32 - ADRIANO DIOGO
Assume a Presidência. Lê trechos de entrevista concedida pela homenageada ao Portal Rede Brasil Atual. Discorre sobre o histórico da homenageada. Afirma que a homenageada assumiu sua posição de Defensora Pública. Parabeniza a homenageada.
33 - DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE
Defensora Pública, agradece a homenagem. Afirma que o Estado deve garantir os direitos humanos, o que não tem acontecido na atualidade. Ressalta que a realidade é muito distante da lei. Repudia o autoritarismo constante. Pede união e lucidez contra as falhas do sistema. Esclarece ser necessária perseverança para que os direitos humanos sejam um norte constante.
34 - Presidente ADRIANO DIOGO
Anuncia a entrega de Menção Honrosa à Senhora Daniela Skromov de Albuquerque.
35 - AMÉLIA TELLES
Representante dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, afirma que, se o Estado Brasileiro tivesse agentes que defendessem os direitos humanos como a defensora pública Daniela, viveríamos um momento de glória. Informa que o povo pobre da periferia está sendo assassinado, sem que o Poder Público impeça esta situação. Convida os presentes para uma manifestação, a ser realizada amanhã, às 13 horas, na Avenida Paulista, referente ao julgamento do torturador Brilhante Ustra.
36 - CARLOS WEISS
Defensor Público, destaca a sua felicidade em trabalhar com a defensora pública Daniela. Ressalta a dedicação de Daniela ao trabalho. Menciona que ela vive os direitos humanos e não se conforma com a situação atual, buscando sempre encontrar alternativas na lei. Cita a ação na "cracolândia", na qual Daniela e este Orador estiveram presentes. Lembra que a defensora pública trabalha, também, com internações forçadas.
37 - ANÍBAL CARRILLO
Candidato à Presidência da República do Paraguai, pelo Partido El Frente Guasu, informa estar emocionado pela força dos presentes na defesa dos direitos humanos. Afirma serem necessários muitos avanços para que se tenha uma sociedade justa e igualitária. Menciona que o Paraguai passa por um momento especial. Lembra o processo de integração latino-americana em andamento. Ressalta a necessidade de recuperação da democracia em seu país.
38 - DULCE MUNIZ
Lê histórico da Fundação Criança de São Bernardo do Campo.
39 - Presidente ADRIANO DIOGO
Anuncia a entrega do Prêmio Santo Dias aos representantes da entidade.
40 - ARIEL DE CASTRO
Presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, cumprimenta as autoridades presentes e os homenageados. Agradece a oportunidade oferecida por esta Casa. Menciona que trabalhou neste Legislativo por dez anos, assessorando a Comissão de Direitos Humanos. Agradeceu à Deputada Ana do Carmo pela indicação do prêmio e aos jovens presentes, atendidos pela Fundação. Cita trabalho que desenvolve em São Bernardo do Campo e sua luta contra o genocídio dos jovens da periferia. Informa que o Brasil tem avançado na defesa das crianças e adolescentes, assim como na diminuição da mortalidade infantil e gravidez. Ressalta que o número de assassinatos de crianças e adolescentes ainda é um desafio. Relata que mais de 20 mil jovens são assassinados todos os anos no País. Lamenta a morte de crianças por quem deveria dar-lhes proteção e garantir a segurança pública. Pede apoio aos Parlamentares desta Casa na luta contra a redução da maioridade penal. Argumenta que são necessárias mais oportunidades e menos cadeia para os jovens. Enaltece a luta pelos Direitos Humanos.
41 - STELLA GRAZIANI
Representante da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, destaca sua alegria em participar desta homenagem a Ariel. Discorre sobre o histórico do homenageado na defesa e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Afirma ser uma referência nacional e internacional, merecedor dos maiores prêmios. Agradece Ariel pela sua atuação.
42 - HELEN VIVILI
Representante da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, agradece o prêmio, que dedicou aos dias de esforço da entidade.
43 - Presidente ADRIANO DIOGO
Apresenta o próximo homenageado, o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, representado pelo Senhor Rildo Marques de Oliveira.
44 - DULCE MUNIZ
Lê o histórico do Movimento Nacional dos Direitos Humanos.
45 - RILDO MARQUES DE OLIVEIRA
Representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, agradece ao Deputado Adriano Diogo e aos Parlamentares presentes. Informa que, hoje, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Saúda as autoridades e movimentos presentes. Afirma que houve avanços nos direitos humanos e que continua a luta pelo restabelecimento da democracia. Lamenta a situação vivida pelos moradores das periferias. Diz ser preciso sonhar com uma nova sociedade, um novo modelo de Estado e novas políticas públicas. Lembra que o sonho e o ímpeto das pessoas alimentam a esperança por uma nova sociedade.
46 - Presidente ADRIANO DIOGO
Anuncia a entrega do Prêmio Santo Dias para o Senhor Rildo Marques de Oliveira. Apresenta a homenageada seguinte, Sônia Aparecida dos Santos.
47 - DULCE MUNIZ
Lê o histórico da homenageada.
48 - DEXTER
Rapper, afirma ser uma honra estar presente nesta sessão. Parabeniza todos os que receberam o Prêmio Santo Dias. Agradece jornalistas que o ajudaram a formalizar carta de repúdio à entrevista que deturpou suas palavras, por jornalista do portal UOL. Afirma que o fato coloca em risco a sua integridade física. Menciona que estão se organizando por um futuro melhor, pois não suportam a violência na periferia.
49 - Presidente ADRIANO DIOGO
Anuncia a entrega da Menção Honrosa à Senhora Sônia Aparecida dos Santos.
50 - SÔNIA APARECIDA DOS SANTOS
Representante da Juventude Negra, agradece a Deus por tudo que já passou na vida. Discorre sobre a morte de parentes negros. Afirma que, na periferia, todos os dias, vê jovens morrendo. Oferece, em nome da Juventude Negra, o diploma para um dos representantes da periferia. Argumenta que as leis não são abrangentes. Critica a avaliação de pessoas pela cor da pele e não pelo caráter. Defende o povo negro. Compartilha a Tribuna com vários companheiros. Ressalta que não aceita a discriminação. Pede respeito às mulheres negras.
51 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
52 - ORADORA
Elogia a homenageada. Informa que não foi reconhecido o direito de ficar com seus filhos. Destaca o exemplo de Sônia para a sua vida.
53 - MILTON
Afirma que as mulheres são o eixo do mundo. Menciona o Movimento Negro Unificado e suas conquistas. Considera que há genocídio dos negros no Brasil. Ressalta a certeza de vitória pela luta de pessoas como Soninha.
54 - Presidente SIMÃO PEDRO
Informa que esta sessão solene seria transmitida pela TV Assembleia, em data oportuna. Solicita a presença da família da defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque para ato de desagravo.
55 - ORADORA
Afirma não estarem em clima de festa, mas sim de luto. Informa que mais de 400 jovens foram assassinados nos últimos três meses. Pede a responsabilização pela Secretaria de Segurança Pública. Recorda compromissos do Governador Geraldo Alckmin para instaurar a CPI da Polícia. Menciona a morte de mais de mil pessoas, somente este ano. Cobra posicionamento desta Casa e da Comissão de Direitos Humanos.
56 - ORADOR
Representante do Comitê contra o Extermínio da Juventude Negra, sugere a este Legislativo ato e documento solicitando ao Governador Geraldo Alckmin evitar ações de milícias contra os negros. Lembra que presos beneficiados pelo indulto de Natal poderão ser vítimas.
57 - Sr. ORADOR
Representante do Movimento dos Trabalhadores sem Teto - MTST, discorre sobre a situação atual dos trabalhadores da periferia, sem moradia, transporte digno e atendimento nos hospitais. Cita companheiro assassinado. Afirma que, após audiência pública, mais pessoas estão morrendo. Informa que vivem em comunidade do Capão Redondo. Pede benefícios para a população. Ressalta a continuidade das lutas, para que as crianças tenham educação digna.
58 - ADRIANO DIOGO
Assume a Presidência.
59 - PIRATA
Rapper, afirma que na gestão do Governador Geraldo Alckmin ocorreram quase quatro mil pessoas. Questiona os crimes praticados pelos moradores das periferias. Pede garantia de cultura e educação. Menciona a aprovação da PEC federal 300. Critica a atuação de policiais contra famílias que não têm nenhum direito. Cita o alto número de pessoas nas ruas e a Fundação Casa. Ressalta o silêncio das autoridades, da mídia e de intelectuais a respeito do assunto. Solicita o impedimento de Geraldo Alckmin, que considera o pior Governador do Estado de São Paulo.
60 - COSTA
Pede audiência pública com o Governador do Estado nesta Casa. Questiona a atuação da Polícia Militar em Estado Democrático.
61 - DOUGLAS BELCHIOR
Afirma que este Legislativo cumpre uma tarefa nobre. Reconhece o trabalho dos Parlamentares Adriano Diogo, Simão Pedro e Leci Brandão. Afirma que esta Casa não representa as necessidades do povo. Solicita postura mais audaciosa dos Parlamentares que defendem os movimentos sociais. Menciona a política de cotas, que considerou racista. Informa que organizou manifestação para repudiar a proposta do Governador do Estado, para a qual pediu adesão. Convida os presentes para o lançamento do manifesto, na próxima quarta-feira, às 18 horas, no Largo São Francisco. Solicita empenho dos Parlamentares deste Parlamento contra o genocídio da juventude negra. Fala sobre o manifesto da Frente Pró-cotas e a defesa do PL 530/04.
62 - DÉBORA MARIA DA SILVA
Representante do Movimento Mães de Maio, informa ter vindo de Santos, juntamente com várias mulheres doentes, que considerou vítimas do Estado autoritário. Esclarece que a mídia é sensacionalista. Relata a perda de seu filho. Menciona o sangue dos filhos derramado nas periferias. Relata que, na Baixada Santista, a violência iniciou-se em 2006. Repudia a morte de mais de 600 pessoas em uma semana. Destaca a falta de amparo às mães.
63 - Presidente ADRIANO DIOGO
Agradece a presença de todos. Diz que o que mais dói é a dificuldade de entendimento. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala

10/12/2012 - 83a Solene