20/02/2013 - 10ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/02/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / LUIZ CLAUDIO MARCOLINO / OSVALDO VERGINIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  WELSON GASPARINI
Lamenta que projeto de lei, de sua autoria, que trata da prevenção de acidentes na infância, foi aprovado nesta Casa, mas vetado pelo Governador. Pede ao Executivo que crie um programa com semelhante teor. Lista ocorrências de acidentes domésticos que ocorrem no Estado.
3 -  MARCO AURÉLIO
Saúda a visita do prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato. Critica que projeto de lei de sua autoria, que trata do uso de medicamentos de uso contínuo, foi aprovado nas Comissões e no plenário desta Casa, mas vetado pelo Governador. Combate o argumento do veto, que diz que o projeto aprovado fere lei federal. Clama para que esta Casa derrube o veto do Executivo.
4 -  WELSON GASPARINI
Para comunicação, considera que o Governador tem sido mal assessorado na questão dos vetos.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Presta solidariedade aos Deputados Welson Gasparini e Marco Aurélio em suas colocações contra os vetos do governador. Critica a demora do Executivo em regulamentar a questão do seguro de vida aos policiais que são assassinados fora do horário de trabalho. Denuncia que muitos policiais têm trabalhado com colete a prova de balas vencido.
6 -  CARLOS NEDER
Cita a criação em âmbito da câmara municipal, de sua autoria, do fórum suprapartidário "São Paulo Saudável e Sustentável". Informa que esta iniciativa parlamentar foi lançada ontem, em cerimônia na Câmara Municipal de São Paulo. Afirma que fez, nesta Casa, proposição da criação de um fórum suprapartidário em defesa do SUS e Seguridade Social.
7 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
8 -  JOOJI HATO
Discorre sobre o excesso de consumo de álcool e a violência urbana. Exibe estatísticas sobre o assunto e sobre os custos sobre estas ocorrências.
9 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
10 -  OSVALDO VERGINIO
Critica abertura de ocorrência para o socorro prestado por um policial a um colega que fora baleado em Osasco. Declara que se trata de injustiça já que o policial somente quis salvar a vida do colega. Clama para que os responsáveis valorizem a carreira dos policiais do Estado.
11 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
12 -  JOSÉ BITTENCOURT
Discorre sobre a criação de nova Vara Criminal em Olímpia, no Interior do Estado. Pede que o Tribunal de Justiça do Estado aja com mais celeridade para a efetivação da implantação da nova Vara.
13 -  JOÃO PAULO RILLO
Critica o interferência do Executivo nos trabalho desta Casa, através da bancada do PSDB. Cita reunião da Comissão de Educação na qual o PSDB obstruiu a convocação do Secretário de Educação José Ortiz para prestar esclarecimentos. Alerta que a partir de agora a oposição vai rebater este tipo de procedimento.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  CARLOS GIANNAZI
Associa-se ao discurso do Deputado João Paulo Rillo sobre o mecanismo de obstrução e impedimento, nesta Assembleia Legislativa, para convocação de autoridades ligadas ao Governador. Tece críticas ao Parlamento no que tange ao seu papel fiscalizador. Elenca argumentos que depõem contra o presidente da FDE, José Ortiz que, adita, responde a mais de dez processos na Justiça. Repudia os temas apurados pelas CPIs.
15 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre o acompanhamento aos temas de interesse dos servidores públicos estaduais. Combate a rejeição, por esta Casa, às emendas apresentadas pelo PT, em favor do funcionalismo. Destaca áreas que estariam descumprindo acordos firmados entre o Executivo e os sindicatos. Denuncia entidades hospitalares de não pagarem corretamente os salários de médicos. Cita distorções trabalhistas sofridas pelos professores da rede pública.
16 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Tece comentários sobre a visita da blogueira cubana, Yoani Sánchez, ao Brasil. Cita possíveis atos de espionagem política, ocorridos em território brasileiro, contra ela. Lamenta as recorrentes agressões sofridas por Yoani durante eventos. Questiona a omissão do Itamaraty sobre o caso. Manifesta apoio a pedido de esclarecimentos, por parte do Senador Álvaro Dias. Elogia o governador da Bahia, pelo combate à tentativa de cerceamento da democracia.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, reivindica o julgamento dos embargos declaratórios da Adin 4291, que versa sobre questões da carteira previdenciária do Ipesp. Apela para que haja garantia de direitos entre advogados aposentados e demais contribuintes. Apresenta possíveis irregularidades por parte do órgão, como a falta de transparência na administração e gestão da carteira.
18 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, comenta participação no lançamento da pedra fundamental do Fórum de Brás Cubas, bairro de Mogi das Cruzes. Discorre sobre a atuação da Santa Casa de Mogi, que atende a cerca de 1,8 milhão de habitantes. Denuncia fila de espera, de cerca de 300 pessoas, que precisam de próteses. Dá conhecimento de audiência com o Secretário de Saúde para reivindicar a liberação de cirurgias, principalmente aos idosos.
19 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, enaltece os 10 anos de "governo popular" do PT, iniciado com o ex-presidente Lula, e continuado pela presidente Dilma Rousseff. Fala sobre as comemorações previstas pelos 33 anos da legenda. Elogia a atuação do partido e os resultados em favor da população. Ressalta programas de distribuição de renda. Destaca o desenvolvimento econômico e a geração de emprego da última década. Afirma corajosas as ações da Presidente Dilma Rousseff, como a de redução da tarifa de energia elétrica. Comenta incentivo, do Governo Federal, para garantir o acesso à banda larga em cidades onde ainda não existe o serviço.
20 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, comunica a morte de líder petista, Senhor Olímpio, que lutava prioritariamente por mais moradias. Cita projeto de lei que trata da inspeção veicular, que está na ordem do dia. Elogia o posicionamento do Prefeito Fernando Haddad, pelo questionamento aos critérios utilizados para a inspeção. Acusa o Executivo de transferir para a Assembleia a responsabilidade de definir este assunto. Sugere amplo debate da questão, antes do projeto ser votado.
21 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, saúda os novos Deputados, na pessoa do Deputado Ramalho da Construção. Comenta a fala do Deputado Enio Tatto sobre inspeção veicular na Prefeitura paulistana; fez citação de Montesquieu. Relata sua participação em evento do Ipem, quando anunciou a candidatura de Celso Russomano e Borges D'Urso para prefeito e vice-prefeito da Capital.
22 -  ENIO TATTO
Para comunicação, presta esclarecimentos sobre o pronunciamento do Deputado Campos Machado. Comenta projeto do Deputado Adriano Diogo sobre a inspeção veicular. Combate declaração do Secretário Bruno Covas sobre a responsabilidade desta Assembleia em votar a matéria. Afirma que o mesmo cabe ao Executivo paulista.
23 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma-se perplexo com a fala do Deputado Enio Tatto. Recorda o processo de indicação para conselheiro do Tribunal de Contas. Questiona Deputados que retiraram assinatura a indicação para o referido cargo. Combate o PT sobre o interesse na votação de projeto sobre inspeção veicular. Faz reparos à fala do Deputado Enio Tatto.
24 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
25 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, lembra que o PSDB perdeu a eleição em Ribeirão Preto. Recorda que estava do lado contrário, fato que fez a diferença. Faz retrospecto sobre a sua trajetória política. Faz reflexão sobre a política local. Lembra declaração do Deputado Federal Duarte Nogueira que tinha sua eleição como garantida, quando a vitoriosa foi Dárcy Vera, como prefeita local. Informa que seu filho foi o vereador mais votado na cidade.
26 -  TELMA DE SOUZA
Para comunicação, relata que, ontem, recebera a informação de que quarenta estivadores estavam em navio chinês ancorado no Porto de Santos. Fala da possível intervenção da Tropa de Choque. Cita suas tratativas sobre o fato, junto com o Deputado Luciano Batista. Comenta medida provisória do Governo Federal sobre a questão portuária. Comunica o acordo a que chegaram. Informa evento em Brasília sobre o tema.

ORDEM DO DIA
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara, sem debate, aprovados requerimentos de urgência do Deputado Samuel Moreira: aos PLs 610, 437, 599, 475, 703 e 80/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PLC 33/12. Dá conhecimento e declara deferido requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, de retirada da emenda de nº 02 ao PLC 33/12. Coloca em discussão o PLC 33/12.
28 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 33/12.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PLC 33/12. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 33/12, salvo emendas. Coloca em votação conjunta e declara rejeitadas as emendas de nºs 01 e 03.
30 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável à emenda do PT, como líder da bancada.
31 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas do PT e do PSOL, como líder do PSOL.
32 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Convoca para hoje as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura, para uma reunião conjunta, dez minutos após o término dos trabalhos; e a Comissão de Infraestrutura, para uma reunião extraordinária, cinco minutos após o término da reunião anterior.
33 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp