09/04/2013 - 41ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/04/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ITAMAR BORGES / SAMUEL MOREIRA / OSVALDO VERGINIO / ULYSSES TASSINARI / WELSON GASPARINI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Relata que visitou um canteiro de obras em Capão Redondo, no qual estão sendo construídas residências. Afirma que nenhum dos trabalhadores foi beneficiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Exibe matéria do jornal "Estado S.Paulo" sobre os atrasos nas obras do PAC. Menciona a elevação do risco de apagão e racionamento de energia. Destaca projetos de infraestrutura atrasados. Ressalta as dificuldades com as obras públicas. Considera que se o crescimento do Brasil fosse maior, haveria apagão em todos os setores.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença do vereador Rodrigo José Alves Peixoto, de Porto Feliz e cumprimenta as cidades que fazem aniversário hoje.
4 -  ITAMAR BORGES
Cita a realização de protesto e paralisação, ontem, na Santa Casa de São Paulo. Afirma que 90% das Santas Casas interromperam o atendimento e agendamento de cirurgias de procedimentos eletivos. Menciona a visita do ministro da Saúde Alexandre Padilha nesta Casa. Ressalta que o Governo de São Paulo tem contribuído para que as Santas casas permaneçam de portas abertas. Esclarece que há seis anos a tabela SUS não é reajustada. Diz que a Fehosp anunciou que, se não for feito este reajuste, as Santas Casas fecharão suas unidades.
5 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca sessões solenes, a serem realizadas: dia 06 de maio, às 20 horas, para "Comemorar os 40 anos da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária", por solicitação do deputado Itamar Borges; e dia 06 de maio, às 10 horas, para "Homenagear os heróis da Segunda Guerra Mundial - Força Expedicionária Brasileira", a requerimento do deputado Olímpio Gomes.
6 -  OSVALDO VERGINIO
Discorre sobre a causa das moradias, abordada pelos deputados federais. Afirma que o programa Minha Casa, Minha Vida beneficia somente a população que invade áreas para morar. Cita a discussão da Câmara sobre método para inscrever as pessoas que pagam aluguéis, que hoje não são inscritas neste programa social. Cumprimenta os deputados federais pela iniciativa. Pede que esta matéria seja também discutida nesta Casa. Menciona indicação feita ao Governo do Estado para que possa ser encontrado critério de inscrição das pessoas que pagam aluguéis.
7 -  ITAMAR BORGES
Assume a Presidência.
8 -  JOOJI HATO
Discorre sobre as ferrovias que atravessam as avenidas de cidades do interior, com alto número de cruzamentos perigosos. Exibe matéria da TV Globo sobre o tema. Afirma que as ferrovias são modais importantes em países com o tamanho do Brasil. Ressalta a necessidade de passarelas para a prevenção de acidentes. Menciona a paralização, ontem, na Santa Casa, para a retificação da tabela SUS. Pede a realização da blitz do desarmamento e tolerância zero com álcool, drogas e armas.
9 -  Presidente ITAMAR BORGES
Parabeniza a TV Assembleia pela transmissão ao vivo do ato ocorrido na Santa Casa.
10 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, parabeniza o deputado Itamar Borges pelo enfrentamento da situação das santas casas. Afirma ter presidido CPI para apurar a situação econômica-financeira das santas casas e entidades filantrópicas. Pede que o deputado Itamar Borges analise este relatório visando o engajamento na luta a favor destas entidades. Considera o relatório consistente e condensado.
11 -  Presidente ITAMAR BORGES
Agradece o apoio dos deputados nesta causa.
12 -  CARLOS NEDER
Menciona a posse do novo prefeito do PT, na cidade de Leme. Afirma que o novo governo assumirá a prefeitura com quadro preocupante. Cita o aumento de casos de dengue neste município. Ressalta as expectativas de melhoria das condições de vida com o novo governo. Destaca a grande violência sofrida pelas cidades do interior cortadas por rodovias já que os marginais usam as mesmas para saírem das cidades. Considera importante a colaboração da cidade de Araras com a gestão de Leme. Elogia a gestão que se inicia agora e colocou o PT desta Casa a disposição.
13 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
14 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Diz ter sido procurado por comissão que representa os autistas de Mogi das Cruzes, para quem não há programa específico de atendimento. Menciona projeto desta Casa sobre o tema, vetado pelo governador. Ressalta que as leis não são cumpridas no apoio as pessoas com deficiência. Discorre sobre a visita da Comissão de Saúde ao Hospital Luzia de Pinho Melo. Cita a visita do Ministério Público para avaliar as deficiências do hospital. Destaca as dificuldades no tratamento de casos de câncer. Considera este hospital como referência para mais de dois milhões de habitantes.
15 -  JOSÉ BITTENCOURT
Comunica a aprovação da isenção de pedágio para as pessoas que moram ou trabalham em locais onde está instalada a praça de pedágio. Diz esperar que projeto não sofra nenhuma alteração. Parabeniza o deputado Espiridião Amin pelo projeto, que corresponde ao anseio da população de todo o País. Propõe a elaboração de projeto semelhante nesta Casa, com autoria múltipla. Menciona a redução da tarifa de pedágio em São Paulo. Congratula o governador Geraldo Alckmin pela medida.
16 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
17 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, parabeniza o movimento das Santas Casas pela solicitação do aumento da tabela SUS. Menciona o convite feito por esta Casa para a visita do ministro Alexandre Padilha. Pede melhores condições de trabalho nas Santas Casas. Afirma que a Santa Casa de Mogi das Cruzes não parou as cirurgias, mas aderiu ao movimento. Parabeniza todos que atendem o SUS.
18 -  JOOJI HATO
Tece considerações acerca de indenização, por parte da Shell e da Basf, a trabalhadores de Paulínia, contaminados por substâncias cancerígenas entre 1974 e 2002. Parabeniza o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, pela decisão. Tece críticas à Shell por possíveis danos causados a mais de 50 mil moradores da Vila Carioca, na zona sul da Capital. Fala de sua intenção em registrar, em livro, o que considera a maior contaminação da história.
19 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
20 -  ULYSSES TASSINARI
Comenta protesto realizado ontem, na Santa Casa de Itapeva, contra a tabela praticada pelo SUS. Elenca ações anunciadas pelo governador para o sudoeste paulista. Destaca o Poupatempo Rural e a instalação de um centro regional de oncologia. Anuncia melhorias no aeroporto de Itapeva e a transferência de presos, daquela região, para Centros de Detenções modernos. Cita projeto em favor de dependentes químicos. Menciona a entrega, em Barra do Chapéu, de 95 títulos de propriedades. Diz que o tratamento de esgoto também está previsto para o município. Comenta investimentos na SP-249. Agradece ao governador pelas ações.
21 -  Presidente OSVALDO VERGINIO
Anuncia a visita de vereadores de São José do Barreiro, Julio Cesar de Morais e Reginaldo Lima Moreira, e do prefeito daquele Município, Sr. José Milton de Magalhães Serafim, a convite do deputado Dilador Borges.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, cita e comenta matéria do site do "Estadão", com declarações do secretário de Planejamento acerca do investimento do governo paulista em PPPs. Critica a possível privatização do Hospital do Servidor. Tece críticas ao modelo tucano de governar. Denuncia a falta de estrutura do Hospital do Servidor para atender a população.
23 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
24 -  OSVALDO VERGINIO
Pelo Art. 82, tece críticas à Saúde pública. Repudia a demora na realização de exames. Defende a distribuição de remédios de alto custo à população carente. Combate a tabela SUS. Pede melhores salários para os funcionários da Saúde. Denuncia as más condições de hospitais. Pede urgência no tratamento de pacientes com câncer.
25 -  BARROS MUNHOZ
Pede a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
26 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h11min.
27 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Expressa seus sentimentos pelo falecimento da funcionária Hassiba Neide Mattar.
28 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, externou seus sentimentos pelo falecimento de Hassiba. Cita emenda a projeto de sua autoria, de 2011, que trata da substituição de termômetros. Afirma que a maioria dos hospitais não utiliza mais o produto. Acrescenta que o governador baixou decreto proibindo compra dos aparelhos nos órgãos do estado. Argumenta que o mercúrio provoca danos à saúde e ao meio ambiente. Adita que a Organização Mundial da Saúde aprovou a redução do consumo do produto no mundo. Comunica que o tratado deverá ser assinado por 140 países, em cidade japonesa, que teve vítimas afetadas pelo produto em 1956. Recorda lei dos resíduos sólidos.

ORDEM DO DIA
29 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado requerimento do deputado Itamar Borges, de urgência ao PL 893/11. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Adilson Rossi, de licença, no período de 08 a 12/04, a fim de participar da Assembleia Geral Ordinária da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil. Colocados em votação, foram aprovados requerimentos para criação de comissão de representação: da deputada Regina Gonçalves, para participar da conferência NAB Show - National Association Broadcaster, sobre mídia digital, no período de 08 a 12/04, em Nevada, nos Estados Unidos; da deputada Maria Lúcia Amary, para participar do lançamento da Frente Parlamentar para a Desoneração Tributária dos Medicamentos, nos dias 16 e 17/04, na Câmara dos Deputados, em Brasília; do deputado Gerson Bittencourt, para participar de reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito e do 2º Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável, no período de 23 a 25/04; e do deputado Edinho Silva, para participar do Fórum de Líderes do Governo da América Latina e Caribe, no período de 08 a 10/04, no Rio de Janeiro. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, propondo a alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PLC 08/13.
30 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 08/13.
31 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Encerra discussão e coloca em votação o PLC 08/13, salvo emendas.
32 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PLC 08/13, salvo emendas, como líder do PT.
33 -  JOOJI HATO
Encaminha a votação do PLC 08/13, salvo emendas, pelo PMDB.
34 -  EDSON FERRARINI
Encaminha a votação do PLC 08/13, salvo emendas, pelo PTB.
35 -  OSVALDO VERGINIO
Encaminha a votação do PLC 08/13, salvo emendas, pelo PSD.
36 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do PLC 08/13, salvo emendas, pelo PDT.
37 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PLC 08/13, salvo emendas, como líder do Governo.
38 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 08/13, salvo emendas.
39 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT encaminhava Declaração de Voto à publicação.
40 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que encaminhava Declaração de Voto à publicação, como líder do PSOL.
41 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas.
42 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas, como líder do PSOL.
43 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Declara voto favorável às emendas, em nome do PT.
44 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
45 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
46 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp