23/04/2013 - 51ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/05/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / SAMUEL MOREIRA / ULYSSES TASSINARI / JOÃO PAULO RILLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JOÃO PAULO RILLO
Assume a Presidência.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta paralisação dos profissionais da Educação, ocorrida em 19/04, em São Paulo. Critica o posicionamento do governador Geraldo Alckmin quanto aos professores da rede pública estadual. Defende o respeito ao piso salarial dos professores e a reposição das perdas inflacionárias. Condena a privatização do hospital público dos servidores estaduais. Considera que o reajuste salarial dado pelo governo estadual aos profissionais da Educação é falacioso, já que desde 1998 os professores não têm aumento real.
4 -  JOOJI HATO
Solicita exibição de reportagem da TV Globo sobre menores de idade infratores e o aumento da violência pública. Pede o reforço do policiamento urbano e a realização de blitze do desarmamento.
5 -  CARLOS NEDER
Comenta a instalação de rádio comunitária conhecida por "rádio poste", na favela São Remo. Defende a democratização do acesso aos meios de comunicação. Critica o fato de que os meios de comunicação, no Brasil, estão nas mãos de poucos grupos que manipulam a mídia em razão de interesses econômicos. Cita frase de Julian Assange a respeito da falta de transparência nos meios de comunicação.
6 -  WELSON GASPARINI
Destaca a atuação do governador Geraldo Alckmin. Lê matéria do jornal "O Estado de S. Paulo", que dispõe sobre comprometimento do governo estadual em tratar 100% do esgoto do estado até o ano de 2019. Comunica que o tratamento do esgoto é uma questão de Saúde pública e enfatiza a importância desta ação.
7 -  HAMILTON PEREIRA
Informa que, na data de 23/04, em reunião do Colégio de Líderes, foi debatida a possibilidade desta Casa deliberar a respeito da derrubada de vetos do governador. Considera que a maior parte das matérias em pauta na Ordem do Dia deste Legislativo é composta por vetos. Lamenta que projeto, de sua autoria, que trata de política estadual de busca a pessoas desaparecidas tenha sido aprovado nesta Casa e, em seguida, vetado pelo governador.
8 -  OSVALDO VERGINIO
Lamenta estado crítico da Saúde pública na cidade de Osasco. Solicita aos governos estadual e federal que atentem ao fechamento de prontos-socorros na região.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Convida a população a participar de ato solicitando a anulação de julgamento que condenou policiais militares envolvidos na morte de detentos, no Carandiru, em 1992. Informa que o ato deverá ocorrer em 06/05, na Praça da Sé, São Paulo. Considera que, durante o julgamento, foi comprovada a impossibilidade de individualização de condutas. Conclui que a ação da Polícia Militar foi legítima.
10 -  ADRIANO DIOGO
Apresenta matéria da TV Record sobre o assassinato de metalúrgico. Informa que possivelmente houve envolvimento da Polícia Militar no caso. Cita o desentendimento das Polícias Civil e Militar quanto à questão. Lamenta a falta de lisura e de cumprimento da legalidade na realização de perícia pela Polícia Militar. Pede às autoridades competentes a averiguação do caso e a responsabilização dos culpados.
11 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, informa a realização, em Osasco, da Semana de Proteção contra o Amianto, de 22 a 28 de abril.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  ED THOMAS
Elogia atuação de funcionários do Plenário. Menciona reunião para discutir a paralisação da construção do fórum de Pacaembu, com o prefeito da cidade e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Cita projetos na região oeste do Estado, como a ampliação do aeroporto de Presidente Prudente, a inauguração de uma unidade do Copom e de uma Fatec, entre outros. Alude à necessidade de duplicação da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425). Agradece investimentos, bem como a visita de autoridades à região. Comunicou visita à Apae de Pereira Barreto, para entrega de instrumentos musicais. Recorda sua atuação na área assistencial, como membro da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes.
13 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
14 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Fala sobre sua participação na festa de Santo Expedito. Menciona visita ao Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, onde notou a falta de construção da base para aparelho de radioterapia. Lamenta que o fato acarreta atraso para o início do tratamento. Pede pela ampliação da capacidade do hospital. Comunica ida a Salesópolis e relata problemas de trânsito enfrentados pela população da cidade. Enaltece o trabalho da Codasp - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo. Alerta para o alto número de acidentes na Rodovia João Mellão (SP-255). Lembra que o pedido de duplicação da pista não foi atendido.
15 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pede a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.
16 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h57min.
17 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.
18 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, comenta o segundo dia de greve dos professores. Questiona o tratamento do Executivo em relação à categoria. Recorda reivindicações das entidades do professorado. Pleiteia diálogo entre as partes. Lembra deliberações nesta Casa sobre os contratos temporários para funcionários da Educação e da Saúde. Afirma que não houve correções em valores pagos para professores da categoria "O". Fala da possibilidade de greve dos servidores da Saúde, a partir do dia 1º de maio.
19 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, afirma que falta fundamento legal ao PLC 09/13. Argumenta que lei infraconstitucional, lei estadual não pode se sobrepor à lei federal, no caso, princípios sobre os juízes. Mostra sua posição sobre o PLC 09/13.
20 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a visita da prefeita Rejane Silva, de Itariri, com a deputada Telma de Souza.
21 -  JOSÉ ZICO PRADO
Pelo art. 82, cita conversações com o deputado Barros Munhoz. Comenta projeto que trata do Fiap, que colocaria produtores rurais inadimplentes, que poderiam negociar suas dívidas. Comenta problemas na agricultura paulista. Lembra que São Paulo é o maior produtor de laranja. Tece considerações sobre este mercado. Recorda questões na produção do leite. Questiona as ações do tucanato sobre o setor agrícola. Discorre sobre a greve dos professores. Fala dos problemas da Saúde e recorda audiência pública com o ministro da Saúde Alexandre Padilha, ocorrida na semana passada.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, manifesta contrariedade à PEC 01/13, de autoria do deputado Campos Machado, que afirma retrógrada, e igualmente à PEC 37, que tramita no Congresso, conhecida como "PEC da impunidade". Faz reflexão contra a corrupção. Lembra princípios da Carta de 1988. Convida para audiência pública no dia 14/05, nesta Casa, contra as PECs citadas. Lembra prerrogativas do Ministério Público.
23 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, combate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi sobre PEC 01/13, de sua autoria. Faz comentários sobre a propositura. Afirma que o propósito da matéria é acabar com as arbitrariedades sobre a honra alheia. Discorre sobre ações dos integrantes do Ministério Público. Cita dificuldades enfrentadas pelos prefeitos em suas gestões. Faz retrospecto sobre o passado deste Legislativo.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, presta esclarecimentos ao deputado Campos Machado. Considera a PEC 01/13, inconstitucional. Concentra o poder de fiscalização ao Procurador-Geral de Justiça. Lembra a natureza política do indicado ao cargo de procurador. Afirma que a autoridade fica vulnerável às ações dos partidos. Lembra a disputa política por prefeituras.
25 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, questiona argumentos do deputado Carlos Giannazi. Tece considerações sobre a atuação do Procurador-Geral de Justiça. Afirma que a luta contra a corrupção não pode afetar a honra alheia.
26 -  JOSÉ BITTENCOURT
Solicita a suspensão dos trabalhos por vinte minutos.
27 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h13min; reabrindo-a às 17h37min.

ORDEM DO DIA
28 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de criação de comissão de representação: do Deputado Olímpio Gomes, com o nº 704/13, a fim de atender convite do Comando Militar do Amazonas, no período de 25 a 27/04; e da Deputada Telma de Souza, para acompanhar a votação da MP 593, sobre a modernização dos portos, na Câmara dos Deputados, nos dias 24 e 25/04. Coloca em votação requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
29 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, como líder da Minoria.
30 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer verificação de presença.
31 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao observar quórum regimental. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, a primeira, dez minutos após o término desta sessão.
32 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, como Líder do PSOL.
33 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, como líder do PDT.
34 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, como líder da Minoria.
35 -  JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de presença.
36 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao observar quórum regimental.
37 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, como líder do Governo.
38 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
39 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer verificação de votação.
40 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
41 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT estava em obstrução ao processo.
42 -  ALCIDES AMAZONAS
Informa que a bancada do PCdoB estava em obstrução ao processo.
43 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que a bancada do PDT estava em obstrução ao processo.
44 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge quórum suficiente para deliberar. Coloca em discussão o PLC 09/00.
45 -  JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PLC 09/00 (aparteado pelo Deputado Barros Munhoz).
46 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a sessão.