28/05/2013 - 75ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/06/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / SAMUEL MOREIRA / ULYSSES TASSINARI / OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos da Universidade 9 de Julho, com o Prof. Cezar Augusto Pinheiro; e do vereador Rodrigo Dias, da Câmara Municipal de Itanhaém, acompanhado de sua esposa, Sra. Camila Mesquita, e assessora.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Comunica a presença, nas galerias, de militares que defendem a PEC federal nº 300. Propõe ao governador a criação do que chamou "bolsa incompetência", que seria o pagamento de indenização à família ou à vítimas de violência. Questiona declarações do secretário de Segurança Fernando Grella sobre a investigação dos crimes de latrocíncio. Cita casos de arrastões a restaurantes, bem como de fogo ateado a dentista. Pede melhorias salariais e técnicas para a Polícia que, adita, está desmotivada. Propõe a votação de projetos de interesse da Segurança Pública. Informa que os metroviários estão na iminência de greve. Dá conhecimento de assembleia de policiais no dia 11/06, no vão livre do Masp. Fala do destacamento policial para a Parada Gay.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Parabeniza a cidade de Valinhos por seu aniversário.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
5 -  JOOJI HATO
Lamenta a violência em âmbito nacional, que considera epidêmica. Cita caso de dentista incendiado em São José dos Campos. Recorda o caso da dentista de São Bernardo, queimada viva. Pede atenção das autoridades quanto à Segurança Pública. Propõe o desarmamento da população, especialmente dos jovens. Lamenta veto a projeto de sua autoria, sobre a redução sonora em veículos. Recorda a adoção da tolerância zero em Nova Iorque. Sugere a mesma medida para São Paulo. Defende a redução da maioridade penal, para enfrentar a impunidade.
6 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Relata sua presença, na manhã de hoje, em canteiros de obras na zona leste da Capital. Considera falida a Saúde Pública. Pede aumento no repasse de verbas do SUS para hospitais. Comunica sua presença, em 27/05, em inaugurações no ABC, em companhia do governador e prefeitos da região. Informa a liberação de verbas para a região. Fala da Segurança Pública. Reproduzi informações do Executivo sobre a contratação de policiais, a inauguração da sexta pista da Imigrantes, a criação da primeira Fatec de Cosmética, em Diadema, bem como a instalação de unidade do Poupatempo.
7 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Endossa as reivindicações dos professores das esferas estadual e municipal. Sugere ações para o combate à violência e fim da superlotação nas salas de aula, bem como condições de trabalho e valorização dos profissionais da Educação. Afirma que ambas as categorias não encontram respaldo dos Executivos Estadual e Municipal de São Paulo. Comenta palestra de representante do Ministério da Educação da Finlândia, feita no Colégio Rio Branco. Reproduz informações sobre o investimento nos professores, que lecionam em apenas uma escola, em carreira valorizada, especialmente na área infantil. Comenta as doenças profissionais do Magistério brasileiro por jornada estafante. Pede plano de carreira para a categoria. Ressalta o "direito de ser criança" pela dirigente nórdica. Acrescenta que o professor avalia o aluno, sem interferência externa. Pede plano de carreira para o Magistério.
9 -  MARCOS MARTINS
Dá conhecimento de reuniões de várias entidades de servidores da Saúde. Lamenta o fechamento de alguns setores de saúde, como o de queimados, que é referência na área. Enfatiza que a reforma do Hospital de Osasco demora três anos. Pede aceleração das obras, para benefício geral de funcionários e pacientes. Pleiteia a ampliação dos convênios para os servidores do interior paulista.
10 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta texto do jornal "O Diário", de Mogi das Cruzes, sobre a frustrada tentativa de venda do Hospital do Câncer de Mogi para o Governo do Estado. Destaca problemas dos pacientes da região. Afirma que falta diálogo com o Executivo, que não comunicou a decisão à Comissão de Saúde desta Casa e aos deputados da região. Lembra que a demora no tratamento de câncer pode gerar metástase no paciente. Lê e comenta coluna de Darwin Valente, do mesmo periódico. Solicita ações completas por parte do Governo do Estado.
11 -  DILADOR BORGES
Comenta a realização da Virada Cultural, em Araçatuba e região noroeste, em 27/05. Acrescenta que não houve incidentes durante o evento. Elogia a população local pelo caráter ordeiro. Parabeniza a organização do evento.
12 -  OSVALDO VERGINIO
Dá conhecimento de audiência, hoje, com o secretário de Estado de Saúde. Informa que está prevista para agosto a inauguração do Hospital do Câncer da cidade. Cita problemas dos pacientes locais. Combate a demora de três anos na reforma do Hospital Regional de Osasco, que é referência para comunidade. Pede atuação administrativa, acima das questões partidárias.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, cita entrevista do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, concedida ao portal "G1", a respeito da previsão do número de casos de câncer em 2013. Lembra que a luta para a implantação, em Osasco, de centro de tratamento da doença começou em 2009.
14 -  TELMA DE SOUZA
Para comunicação, menciona a tentativa de fechar a Escola Estadual Cleóbulo Amazonas Duarte, em Santos. Informa que foram iniciadas obras no local, sem aviso aos alunos e funcionários. Lembra que a escola é bem avaliada no Ideb. Levanta a hipótese de que o prédio servirá de espaço para a Diretoria de Ensino, cujo imóvel atual será ocupado pela USP. Acrescenta que o secretário estadual de Educação será questionado sobre o assunto em 29/05, quando deve prestar contas à Comissão de Educação desta Casa.
15 -  OSVALDO VERGINIO
Pelo art. 82, cobra da CCR, empresa que administra a Rodovia Castello Branco, a expansão da entrada para Osasco. Menciona problemas de trânsito enfrentados na região. Parabeniza as empresas de transporte da cidade pela entrega de novos ônibus, mas ressalta a necessidade de se construir pontos cobertos. Cita a realização de casamentos comunitários em Osasco.
16 -  MARCO AURÉLIO
Comenta emendas, de sua autoria, à LDO. Informa que uma delas reestabelece a contribuição patronal ao Iamspe. Comunica que a segunda versa sobre a participação do governo estadual em convênios com o Ministério da Saúde. Informa que os municípios e o governo federal dividem as despesas de programas como o Samu. Cita benefícios da proposta. Comunica que estudantes de cidades próximas a São Sebastião são prejudicados pela detonação de rochas na Rodovia dos Tamoios. Cobra a diminuição do valor dos pedágios. Considera lento o governo estadual. Menciona entrevista da presidente da Fundação Casa. Posiciona-se contra a redução da maioridade penal. Critica o baixo índice de elucidação de homicídios no estado.
17 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
18 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, acusa o Governo do Estado de lentidão. Cobra maior investimento no transporte público. Afirma que projetos aprovados nesta Casa são vetados, mesmo quando seu teor é similar ao de medidas governamentais. Menciona a ocorrência de congestionamentos na Rodovia Castello Branco, na entrada para Osasco. Afirma que é obrigação do governo oferecer mobilidade nas rodovias estaduais. Cobra o uso de tapumes no entorno do Rodoanel, por conta do ruído.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comunica que protocolou requerimento, junto à Comissão de Fiscalização e Controle deste Legislativo, solicitando a convocação do agente fiscal de rendas Élcio Fiori, que exerceu, até 2012, o cargo de juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda, por conta de denúncias de corrupção. Lê matéria de "O Estado de S. Paulo" sobre o assunto. Afirma que o juiz teria dito que possui amigos influentes na Justiça, na Polícia e na política. Ressalta que um deles seria o deputado Bruno Covas, secretário de Estado de Meio Ambiente. Afirma que esta Casa tem a obrigação de investigar o caso.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
21 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h12min.
22 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min. Responde à Questão de Ordem formulada pelos deputados Luiz Cláudio Marcolino e José Bittencourt, sobre a designação, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, do deputado Cauê Macris como relator de protocolado em que o deputado Carlos Giannazi pleiteia a perda do cargo de vice-governador para o Senhor Guilherme Afif Domingos.

ORDEM DO DIA
23 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, parabeniza o Presidente desta Casa pela agilidade em resposta à Questão de Ordem apresentada pelo PT e PSD.
24 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Antonio Salim Curiati, para a não realização de sessão no dia 31/05. Encerra a discussão e coloca em votação requerimento de urgência ao PL 259/13.
25 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 259/13, como líder do PTB.
26 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 259/13, como líder do líder do PDT.
27 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 259/13, como líder do Líder do PT.
28 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 259/13.
29 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de votação.
30 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que constata quórum insuficiente para deliberação. Coloca em discussão requerimento de urgência ao PLC 13/13.
31 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 13/13.
32 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PLC 13/13.
33 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de votação.
34 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que constata quórum insuficiente para deliberação.
35 -  FERNANDO CAPEZ
Requer o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.
36 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.