06/06/2013 - 80ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/06/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : ULYSSES TASSINARI / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Elogia os servidores da Saúde pela ocupação desta Assembleia. Acusa o governo estadual de não atender as reivindicações da categoria. Garante que continuará obstruindo as votações enquanto não houver diálogo. Afirma que a população defende a redução da maioridade penal. Nega que a cláusula da Constituição Federal referente ao assunto seja pétrea. Rebate argumentos contra a redução. Afirma que esta Casa não pode se omitir da discussão do tema, embora ele seja de competência do Congresso Nacional.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Parabeniza a cidade de Osvaldo Cruz pelo seu aniversário.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Faz apelo ao Governo do Estado para que atenda as reivindicações dos servidores da Saúde, presentes nas galerias. Afirma que o estado de São Paulo não atingirá um padrão mínimo de qualidade nos serviços públicos sem investimento nos funcionários. Menciona pesquisa, feita pela UnB e pela UFSC, que concluiu que apenas 0,06% das escolas públicas do País têm infraestrutura adequada. Acusa o governo Alckmin de sucatear serviços públicos básicos. Sugere o investimento de 10% do PIB na Educação Pública.
5 -  OSVALDO VERGINIO
Manifesta apoio ao protesto dos funcionários da Saúde. Comunica a realização de audiência pública a respeito da Universidade Federal de Osasco. Pede que 50% do terreno destinado à construção da universidade seja doado à prefeitura do município, para a instalação de um centro cultural. Acrescenta que a população precisa de um local para se divertir no final de semana. Faz reflexão sobre a maioridade penal. Ressalta a importância de investimentos destinados à juventude.
6 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
7 -  JOOJI HATO
Afirma que está se sentindo em uma cidade do Velho Oeste. Cita casos envolvendo garupas de moto. Menciona projeto de lei sobre o tema, de sua autoria, vetado pelo Governo do Estado. Lista autoridades que apoiaram o projeto. Alega que, em breve, a única maneira de evitar ser vítima será atirar primeiro. Argumenta que a violência consome recursos do SUS. Parabeniza os servidores da Saúde presentes por seu comportamento durante as sessões. Relata assalto sofrido pela sua filha.
8 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Cumprimenta os trabalhadores da Saúde, presentes nas galerias. Acrescenta que o governo estadual deve atender as reivindicações da categoria. Lamenta a dificuldade de obtenção do certificado BPF, concedido pela Anvisa, exigido de empresas que fabricam produtos farmacêuticos. Alega que empresários são tratados como bandidos no Brasil. Critica a forma da fiscalização conduzida pela Vigilância Sanitária. Afirma que o maior interesse é multar. Pede por maior humanização das vistorias.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  JOSÉ BITTENCOURT
Manifesta solidariedade aos funcionários da Saúde. Menciona o caso de Guilherme Afif Domingos, vice-governador do estado de São Paulo e ministro da Micro e Pequena Empresa. Critica a decisão da comissão encarregada de avaliar a situação, que decidiu pela inconveniência da ocupação de ambos os cargos. Afirma que a decisão final a respeito do assunto cabe a este Parlamento. Sugere a votação de um projeto de lei complementar que defina as atribuições do vice-governador. Afirma que a discussão está sendo politizada.
11 -  RAFAEL SILVA
Alega que a população é prejudicada pela falta de diálogo do Governo do Estado com os servidores da Saúde. Afirma que a Educação é um instrumento de diminuição da desigualdade social. Relata tentativa de assalto que presenciou em 05/06. Afirma que a redução da maioridade penal não é suficiente. Argumenta que a punição deve ser de acordo com o crime praticado, independente da idade. Menciona a situação do México em relação à violência. Diz temer que o Brasil siga na mesma direção.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, diz estar preocupado com a gripe H1N1. Afirma ser a situação delicada. Menciona a campanha de vacinação para os grupos de risco, mas não para pessoas em contato com o público. Pede que o ministro da Saúde Alexandre Padilha, o secretário de Saúde Giovanni Guido Cerri e governador Geraldo Alckmin dêem atenção a este grupo da população.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, agradece todos os deputados que o ajudaram na aprovação do PLC 13/13, que altera cargos do Magistério da USP. Afirma que as propostas foram construídas em conjunto com os professores. Menciona que este projeto adequa os vencimentos e as três carreiras do Magistério a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ressalta que esta Casa deve ser rápida na aprovação de projetos que valorizem os servidores, já que toda a população é beneficiada. Cita a existência de mais de 600 projetos na pauta da ordem do dia, entre eles mais de 500 vetos.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, cita discurso, ontem, do deputado Pedro Tobias sobre a decisão da Comissão de Ética do Estado de São Paulo em relação ao vice-governador Guilherme Afif Domingos. Menciona o parecer contrário da comissão ao acúmulo de cargos do político. Informa que protocolou representação nesta Casa e no Ministério Público para que seja oficializada a saída de Guilherme Afif Domingos. Discorre sobre o PSD. Apela ao deputado Cauê Macris, relator do processo neste Legislativo, para que apresente parecer sobre este caso. Comenta a discordância entre o deputado Pedro Tobias e o senador Aloysio Nunes sobre a matéria.
15 -  OSVALDO VERGINIO
Pelo art. 82, menciona seu discurso anterior sobre cooperativas que "enrolam" a população. Afirma que os apartamentos comprados não são entregues. Informa que estas cooperativas serão investigadas. Diz que quer conversar com o secretário de Habitação de São Paulo sobre o caso. Pede ao Governo Federal que as pessoas que pagam aluguéis possam ser inscritas no programa Minha Casa, Minha Vida. Lembra que os prefeitos também podem acrescentar pessoas que pagam aluguéis nos projetos enviados para o Governo.
16 -  OSVALDO VERGINIO
Solicita o levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
17 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates de 07/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, amanhã, às 10 horas, para "Homenagear os 19 anos da Opesp - Ordem dos Parlamentares do Estado de São Paulo, e prestar tributo a Mazzaropi". Levanta a sessão.
alesp