03/07/2013 - 99ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/07/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS GIANNAZI / SAMUEL MOREIRA / LEANDRO KLB

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  WELSON GASPARINI
Relata que, há alguns anos, após a derrota em uma eleição, retirou-se da política e trabalhou na iniciativa privada. Lembra que, durante o período, passava mais tempo com a família. Descreve que, após participar de um Encontro de Casais com Cristo, refletiu sobre sua obrigação social como cristão e decidiu retornar à carreira política. Enaltece as lideranças católicas responsáveis pelo evento, cujo objetivo, adita, é conclamar os participantes a ter um engajamento efetivo na luta por justiça social.
3 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Ressalta a importância do investimento nos servidores da Polícia. Lamenta que temas importantes tenham sido deixados de lado durante o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em 02/07 nesta Casa. Cita problemas de Segurança enfrentados pelo Estado. Afirma que as verbas destinadas à Segurança Pública não têm sido usadas integralmente desde 2011. Declara que existem recursos à disposição, mas o Governo do Estado não os utiliza.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Afirma que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em 02/07, é uma "peça de ficção". Acusa o governo estadual de não cumprir as metas estabelecidas pelas emendas feitas pelos deputados. Diz que o Executivo não trata o Legislativo como um Poder legítimo. Recorda que os projetos aprovados neste Parlamento são, em sua maioria, vetados pelo governo. Declara que tal atitude não é um desrespeito apenas aos parlamentares, mas também à população.
5 -  RAFAEL SILVA
Menciona crenças e superstições antigas, usadas para explicar fenômenos naturais. Lembra que, posteriormente, o método científico levou a explicações fundamentadas dos fatos. Lamenta que, hoje, a seu ver, a verdade seja entendida apenas como subjetiva, e não universal. Questiona a ideia de realizar um plebiscito para a reforma política. Afirma que o povo não tem informações suficientes para votar de forma consciente.
6 -  LEANDRO KLB
Assume a Presidência.
7 -  ORLANDO BOLÇONE
Comunica o falecimento de Carmem Nelita Anselmo Vettorazzo, ex-primeira-dama de São José do Rio Preto. Recorda que o Fórum de São José do Rio Preto foi construído em 1974, quando a população era muito menor do que hoje. Informa que foi aberta nova licitação para a retomada das obras do novo Fórum da cidade, já interrompidas duas vezes.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Recorda que tem denunciado a "farra dos pedágios" no estado. Acusa o PSDB de privatizar as estradas paulistas, entregando-as a concessionárias controladas por grandes empreiteiras. Menciona a realização de protesto, hoje, pela manhã, nas imediações da Rodovia Zeferino Vaz (SP-332), exigindo a diminuição da tarifa. Afirma que o valor dos pedágios é transferido para as mercadorias, aumentando o custo de vida em São Paulo.
9 -  ADRIANO DIOGO
Considera vergonhosa a sessão de 02/07 nesta Casa, em que se aprovou o PL 650/12. Menciona a comparação, feita pelo deputado Fernando Capez, entre a Revolução Francesa e as atuais manifestações populares no Brasil. Exibe vídeo com interpretação de "A Marselhesa". Sugere à presidente Dilma Rousseff que convoque uma Assembleia Constituinte.
10 -  FERNANDO CAPEZ
Declara que a Revolução Francesa foi seguida pelo regime ditatorial de Napoleão Bonaparte. Faz histórico do período. Considera oportuna a analogia que fez com as manifestações em curso no País. Afirma que há 708 itens na Ordem do Dia. Lamenta que esta Assembleia não discuta os projetos em sua totalidade. Informa que o segundo item da lista de proposições em regime de urgência é uma matéria apresentada em 2000. Diz que projetos importantes e vetos precisam ser discutidos. Afirma que o Legislativo deve ser independente.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  ROBERTO MASSAFERA
Para comunicação, discorre sobre a alienação de terrenos públicos de que trata o Projeto de lei nº 650/12. Destaca sua luta em reduzir o número de imóveis listados na matéria.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica a aprovação do Projeto de lei nº 650/12, nesta Casa. Informa que a bancada do PSOL votou contra o projeto. Combate a privatização do patrimônio estadual a preços baixos. Menciona que recorrerá à Justiça caso o projeto seja transformado em lei. Tece críticas à PEC estadual nº 01/13, que restringe a investigação de crimes de improbidade administrativa pelos promotores públicos do estado de São Paulo. Considera que a medida é um retrocesso no combate à corrupção. Reprova esta Assembleia por desprezar a prerrogativa de legislar e investigar.
13 -  WELSON GASPARINI
Comenta que o País atravessa uma fase difícil. Lê trecho do poema "Sinto Vergonha de Mim", de Ruy Barbosa. Considera que a reação popular, atualmente, traz esperança de que as injustiças e a corrupção sejam suprimidas no Brasil.
14 -  ALCIDES AMAZONAS
Pelo art. 82, mostra matéria jornalística sobre as paralisações de caminhoneiros e motoristas de ônibus que bloquearam vias na cidade de São Paulo. Assegura aos cobradores de ônibus que seus empregos são garantidos pela Lei municipal nº 13.207/01, de sua autoria. Informa o voto contrário de sua bancada ao Projeto de lei 650/12, por considerar que áreas importantes serão privatizadas. Lembra que, no próximo dia 11 de julho, ocorrerão manifestações por todo o País. Menciona que não será repudiada a presença de partidos políticos nos protestos.
15 -  ALCIDES AMAZONAS
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
16 -  Presidente LEANDRO KLB
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h03min.
17 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.
18 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, critica o Governo do Estado por medidas que impactam negativamente aos trabalhadores da economia informal. Destaca o papel da Sutaco na capacitação e ajuda ao artesão e tece críticas à sua extinção.

ORDEM DO DIA
19 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do deputado Barros Munhoz. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovada a redação final do PL 251/13. Informa que, com a aprovação do PL 251/13, que trata da LDO para 2014, completaram-se as atividades do primeiro período desta Sessão Legislativa. Agradece aos Srs. Deputados e aos funcionários desta Casa pelo trabalho realizado.
20 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, saúda a finalização dos trabalhos do primeiro período desta Sessão Legislativa. Elogia a atuação do Presidente Samuel Moreira na condução dos trabalhos.
21 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala