01/08/2013 - 100ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/08/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : SAMUEL MOREIRA / ULYSSES TASSINARI / JOOJI HATO / OSVALDO VERGÍNIO
Secretaria : JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Menciona denúncias de corrupção dentro do Governo do Estado, entre as quais a de superfaturamento em obras da CPTM e do Metrô. Comunica que está colhendo assinaturas para a instauração de CPI sobre o assunto. Propõe que contratos entre o Governo e empresas de pedágios também sejam investigados. Menciona decisão do STF, motivada por ação de Guilherme Afif Domingos, que suspendeu a tramitação do processo que pedia a cassação de seu mandato de vice-governador do estado de São Paulo. Argumenta que tal interferência é indevida.
3 -  HAMILTON PEREIRA
Comenta a quantidade de vetos que são feitos a projetos de deputados. Diz esperar que, no segundo semestre, seja criada uma força-tarefa para derrubar os vetos. Afirma que esta Casa é a única no País que não legisla. Enfatiza ser necessário resgatar a dignidade do Poder Legislativo paulista. Faz alusão às denúncias de corrupção no Governo do Estado, publicadas pela revista "Isto É". Afirma que há elementos que justificam a instauração de CPI dedicada ao caso.
4 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Cita as denúncias de corrupção das quais o Governo Estadual foi alvo. Afirma que o esquema existiria há 20 anos. Lê trechos de reportagem sobre o tema. Informa que a bancada do PT tem feito denúncias correlatas ao Ministério Público Estadual desde 2008. Apela a todos os deputados para que apoiem a abertura de CPI para tratar do assunto. Considera inaceitável que, com todas as informações disponíveis, esta Assembleia deixe de realizar uma investigação.
5 -  EDSON FERRARINI
Afirma que as manifestações de junho foram um alerta à classe política. Anuncia a visita de alunas dos colégios Domus Sapientiae e Renovação, para a realização de trabalho sobre o Poder Legislativo para a disciplina de História. Diz que a juventude agora está atenta à política e que a inércia da população acabou. Critica a proposta de votação em lista fechada e as negociações entre grandes partidos.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Acusa o governo estadual de proteger criminosos. Comunica que está colhendo assinaturas para a abertura de CPI com o objetivo de averiguar a soltura de presidiários do PCC, em razão de suposto acordo com o Governo do Estado. Afirma que sua denúncia é baseada em documentos. Critica resolução que impede policiais militares de prestar primeiros-socorros. Lembra que ainda não houve revisão salarial dos agentes da Segurança Pública, 155 dias após a data base. Cita o julgamento dos policiais envolvidos na invasão do Carandiru, em 1992. Comunica que, em 06/08, a Polícia irá protestar em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Pede o apoio da população.
7 -  ULYSSES TASSINARI
Comunica que foi assinado convênio com o governo estadual para a instalação de Poupatempo urbano e rural na região do Sudoeste Paulista. Informa que a Santa Casa de Itapeva deve receber Centro Regional de Oncologia e fazer parte da Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer. Destaca a importância do fato para a população. Lembra que pacientes precisavam viajar vários quilômetros para fazer quimioterapia. Agradece pela sensibilidade do Governo do Estado no tratamento do problema.
8 -  JOSÉ BITTENCOURT
Comunica que o presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a tramitação do processo de cassação do mandato do vice-governador do estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, através de decisão liminar. Afirma que o argumento central da decisão é que esta Casa não agiu com acerto processual. Pede que o presidente da Assembleia Legislativa retire o processo da Comissão de Constituição e Justiça e encerre o caso. Afirma ter certeza de que a maioria dos deputados é a favor do arquivamento do processo. Argumenta que este Parlamento deve se concentrar em legislar e pôr em prática uma pauta positiva.
9 -  OSVALDO VERGÍNIO
Assume a Presidência.
10 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pede que o Governo construa Ambulatórios Médicos de Especialidades em municípios distantes e com poucos habitantes. Relata que o diretor técnico do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, em Mogi das Cruzes, solicitou que os médicos que prestavam serviço nas cidades de Salesópolis e Biritiba Mirim retornassem ao hospital para cumprir o plano de carreira. Afirma que os médicos desejam continuar onde estão e apela ao secretário da Saúde para que a situação seja resolvida. Defende que profissionais que vão trabalhar em locais distantes recebam adicional no salário. Lembra que tem falado sobre o assunto em Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  JOOJI HATO
Manifesta preocupação com relação ao número de acidentes envolvendo motociclistas, os quais, em sua maioria, são fatais. Discorre sobre os gastos que o Estado tem para tratar sequelas de sobreviventes. Apresenta matéria jornalística sobre o tema.
12 -  PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Cancela sessão solene prevista para o dia 5 de agosto, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Agricultor, a pedido do Deputado Itamar Borges.
13 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Fala sobre a proposta do PT, no sentido de instalar CPI para investigar possíveis irregularidades no Metrô e na CPTM. Discorre acerca de denúncias de pagamento de propina na construção de novas linhas de metrô. Lembra a negativa de apoio de outras bancadas ao PT, quando este sugerira a apuração de indícios de corrupção. Tece críticas ao Governo do Estado.
14 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
15 -  LUCIANO BATISTA
Tece comentários sobre os movimentos sociais que acontecem no País. Destaca o protesto de cerca de 300 pessoas, na Avenida Paulista, para pedir o afastamento do Governador do Rio de Janeiro. Repudia o vandalismo por parte de alguns participantes. Defende a intervenção da Polícia em casos de destruição do patrimônio público, bem como providências legais contra os vândalos. Elogia a corporação da Polícia Militar brasileira, a quem solicita uma resposta à sociedade. Declara solidariedade a pequenos empresários, saqueados durante os protestos.
16 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Saúda os municípios de Bauru e de Piracicaba pelos respectivos aniversários.
17 -  BARROS MUNHOZ
Tece críticas ao mecanismo utilizado para a implantação de CPIs. Fala sobre as obrigações constitucionais cabíveis a este Parlamento. Define o conceito de Comissão Parlamentar de Inquérito. Cita a "CPI do Cachoeira". Considera que o Ministério Público seria o órgão responsável pela apuração de possíveis irregularidades envolvendo o Metrô e a CPTM. Elogia a gestão do PSDB no Estado de São Paulo. Elenca problemas nas santas casas, causados pela ineficiência do SUS. Defende o combate à corrupção. Destaca falha do Ministério Público em denunciar maior número de traficantes.
18 -  MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, cita matéria publicada na Revista Isto É, sobre possível superfaturamento de trens e metrôs. Defende a ação de deputados estaduais em favor de São Paulo. Manifesta apoio à instalação de CPI sobre o caso. Relata visita à maternidade, para tratar do tema amamentação. Critica o fechamento de maternidade estadual por falta de investimento público. Combate os cerca de 700 projetos vetados pelo Governador.
19 -  LECI BRANDÃO
Pelo Art. 82, fala de sua participação em ato de posse de entidades estudantis, ocorrido na USP. Destaca os assuntos da pauta de discursos durante o evento, como o papel dos políticos brasileiros em favor da população. Lembra os protestos nas ruas, compostos por cidadãos, e não por partidos. Deseja que novas manifestações sejam ordeiras e pacíficas. Faz agradecimentos gerais.
20 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
21 -  OSVALDO VERGÍNIO
Pelo Art. 82, saúda o Deputado Celso Giglio, a quem deseja breve recuperação. Cumprimenta o ex-Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Destaca reivindicação ao Secretário de Habitação para a construção de moradias em bairro de Osasco. Defende a implantação de creches-escola. Repudia o vandalismo de particpantes de protestos.
22 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo artigo 82, comenta sobre os investimentos previstos na peça orçamentária do estado de São Paulo. Discorre sobre denúncias realizadas pela empresa Siemens acerca das obras do Metrô e da CPTM em São Paulo. Comenta que há diversas representações junto ao Ministério Público para que as denúncias sejam investigadas. Pede que esta Casa permita a abertura de uma CPI sobre o assunto.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, defende que haja investigações sobre os contratos aditivos com as empresas concessionárias de algumas rodovias de São Paulo. Pede a derrubada de veto do Governador a projeto que concede benefícios aos servidores da Educação. Afirma que o governo estadual tentar culpar os professores pela crise na Educação Pública.
24 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, discorre acerca de auxílio-saúde recebido pelos funcionários desta Casa. Solicita que a direção deste Legislativo analise os problemas que estariam ocorrendo na percepção do benefício pelos servidores.
25 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, enaltece a conduta política do deputado Ulysses Tassinari. Considera que CPIs não devem ser instauradas a partir de documentos que não sejam dignos de credibilidade. Enfatiza a importância da CPI das empreiteiras, em âmbito federal. Critica o acúmulo de vetos a serem apurados nesta Casa. Informa que o Ministério Público do estado de São Paulo vem investigando as denúncias realizadas pela empresa Siemens acerca de obras do Metrô e da CPTM.
26 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Barros Munhoz sobre denúncias de irregularidades em licitações de obras do Metrô e da CPTM. Destaca que o PT vem realizando questionamentos sobre esta questão desde 2008.
27 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das Lideranças.
28 -  PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
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