27/08/2013 - 118ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/09/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / OSVALDO VERGINIO / OLÍMPIO GOMES
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Menciona o desabamento ocorrido em obra na zona leste, com vários mortos e feridos. Comunica que a construção estava irregular. Responsabiliza a empreiteira pelo acidente. Lamenta a corrupção existente nos órgãos de fiscalização. Informa que apoiará as famílias que desejem processar a construtora e os órgãos públicos percebidos como responsáveis. Dá conhecimento de estatísticas a respeito do número de obras irregulares na Capital.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Endossa o pronunciamento do deputado Ramalho da Construção. Opina que o tema é de interesse de todos. Parabeniza as cidades de Americana, Itobi e Matão, pelo seu aniversário.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Critica o que vê como assédio moral feito aos funcionários da Fundac, responsável pela operação da TV Assembleia, cujo contrato deverá terminar em outubro. Alude à existência de várias listas de profissionais que seriam demitidos. Declara que esta Casa não pode se omitir diante da situação. Informa que entrará com pedido de investigação do caso no Ministério Público do Trabalho. Afirma que esta Assembleia deve exigir que as leis trabalhistas sejam respeitadas pelas empresas contratadas.
5 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Elogia os funcionários da TV Assembleia. Concorda com o pronunciamento do deputado Olímpio Gomes. Pede por uma solução que mantenha o emprego dos servidores.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
7 -  CARLOS NEDER
Comunica a realização de homenagem ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas, na Câmara Municipal de São Paulo. Discorre sobre a atuação e os objetivos da entidade. Lê pronunciamento de Ros Mari Zenha, pesquisadora do instituto, feito no evento. Cita o PR 30/05, de sua autoria, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa. Pede maior celeridade na tramitação da matéria.
8 -  JOOJI HATO
Lamenta o número de vítimas da violência. Discorre sobre caso de latrocínio ocorrido na zona leste da Capital. Faz apelo para que haja maior fiscalização nas fronteiras internacionais e interestaduais, de forma a impedir a circulação de armas contrabandeadas. Sugere a realização de blitz do desarmamento e o maior controle de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas. Afirma que tais medidas tornariam desnecessária a redução da maioridade penal.
9 -  PRESIDENTE OLÍMPIO GOMES
Anuncia a presença de Paulo Xavier, vereador de Carapicuíba, acompanhado por Kelly Cristina da Silva e Marcos Ventura, a convite do deputado Ramalho da Construção.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre o PL 650/12. Afirma que o Decreto 59.273/13 desapropria moradias populares e pequenos comércios e prestadores de serviços. Comunica que o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, comprometeu-se a rever o decreto. Critica o PL 249/13. Apela aos demais deputados para que se oponham à realização de leilão de terrenos ocupados por moradias populares, na região da Avenida Água Espraiada.
11 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
12 -  DILADOR BORGES
Considera que a Embaixada do Brasil na Bolívia foi usada como cárcere privado do senador boliviano Roger Pinto Molina. Expressa indignação com o episódio. Afirma que o governo do presidente Evo Morales é uma ditadura. Elogia a iniciativa do diplomata Eduardo Saboia, que retirou o senador da Embaixada de forma clandestina.
13 -  RAFAEL SILVA
Cita o acidente ocorrido em construção na zona leste de São Paulo. Elogia a atuação do Corpo de Bombeiros. Opina que a legislação penal brasileira está distante da realidade. Afirma que o caráter do indivíduo é moldado pela sociedade como um todo. Menciona a declaração de jovem dependente químico, que criticou políticos defensores da liberação das drogas. Considera a redução da maioridade penal insuficiente para resolver o problema da violência. Defende que a idade penal seja abolida e cada caso seja analisado individualmente.
14 -  OSVALDO VERGINIO
Parabeniza a Orquestra Grupo Pão de Açúcar, de Osasco, formada por jovens da periferia, por apresentação durante o fim de semana. Considera absurdo o aumento de 25% nas mensalidades de convênios médicos. Critica a dificuldade para usar os serviços contratados. Afirma que a população não confia no SUS.
15 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Discorre sobre problemas enfrentados pelas linhas 11 e 12 da CPTM. Menciona requerimento de estatísticas sobre o número de passageiros e o prazo para a compra de novos trens.
16 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, cita reclamações feitas pelos usuários das linhas 11 e 12 da CPTM. Critica a superlotação dos trens nos horários de pico. Cobra solução para os problemas. Afirma que a imprensa enfrenta dificuldades para realizar filmagens dentro dos trens.

GRANDE EXPEDIENTE
17 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Tece comentários acerca de desabamento de prédio na Zona Leste da Capital, com dezenas de feridos, além de vítimas fatais. Mostra fotos do acidente. Ressalta a inexistência de alvará, bem como a ausência de responsáveis que respondam pelo caso. Considera que os indícios levam a crer tratar-se de obra clandestina. Lamenta as mortes ocorridas e solidariza-se com familiares que perderam seus entes. Repudia a violência de torcidas organizadas durante partido entre Vasco e Corinthians, no último domingo, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Lê reprotagem sobre a devolução de inquérito do caso Alstom, por parte da Procuradoria da República, à Polícia Federal, para novos depoimentos. Afirma acreditar na inocência do Vereador Andrea Matarazzo, que aparece como indiciado no inquérito.
18 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
19 -  CARLOS NEDER
Discorre sobre aspectos do Decreto nº 59.327, de 2013, que dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta no Estado de São Paulo. Ressalta que a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Assuntos Municipais acatará sugestão deste Parlamentar, para a realização de audiência pública para debater as razões e as consequências do decreto. Acrescenta que secretários de diversas  pastas foram convidados para o evento. Elenca algumas possíveis consequências do decreto. Lê carta recebida de membros da Associação dos Funcionários da Fundap. Cita trechos de manifestações e de documentos em favor de funcionários de órgãos como Cepam, Fundap e Seade.
20 -  PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Anuncia a presença do ex-vereador Fumio Miazaki, de Osasco, a quem saúda.
21 -  JOOJI HATO
Tece comentários sobre a violência no Estado de São Paulo. Lembra recente caso de ciclista atropelado por motorista  alcoolizado. Cita leis, de sua autoria, enquanto vereador. Combate o uso de drogas e de bebidas alcoólicas. Lamenta a prática de crimes por menores infratores. Defende o fim da circulação de motos com garupa, no intuito de reduzir infrações como assaltos durante a saída de bancos.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Fala de ameaças por parte da Fundac a seus funcionários. Defende a implantação de CPI para investigar possíveis irregularidades  em obras do Metrô e da CPTM. Tece críticas quanto ao andamento dos trabalhos neste Parlamento. Destaca a urgência na votação do PLC 22/13, que concede reajuste de salário a funcionários e professores de Etecs e Fatecs. Pede a apreciação do PLC 4/13, encaminhado pelo Tribunal de Justiça, que altera a jornada de trabalho de psicólogos daquele órgão. Cita outras matérias que, a seu ver, requerem imediata apreciação desta Assembleia.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
24 -  PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 16h21min.
25 -  LEANDRO KLB
Assume a Presidência e reabre a sessão às16h32min.
26 -  JOOJI HATO
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de Lideranças.
27 -  PRESIDENTE LEANDRO KLB
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h33min; reabrindo-a às 16h48min.
28 -  JOOJI HATO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, com anuência Lideranças.
29 -  PRESIDENTE LEANDRO KLB
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h49min.
30 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h04min.
31 -  MARCOS MARTINS
Pelo artigo 82, discorre sobre seu trabalho pelo banimento do uso do amianto em São Paulo. Apoia diversos processos de trabalhadores por indenizações compensatórias por danos à Saúde causados pelo trabalho com o produto.
32 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início dez minutos após o término desta sessão.
33 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, discorre sobre denúncias de corrupção na FDE, durante a gestão de José Ortiz. Pede que esta Casa convoque o ex-Presidente deste órgão para que preste esclarecimentos.
34 -  PEDRO TOBIAS
Pelo artigo 82, pede que esta Casa aprecie o projeto que trata do aumento dos salários dos servidores do Centro Técnico Paula de Souza. Defende a gestão de José Ortiz frente a FDE, em relação denúncias de irregularidades citadas pelo deputado Carlos Giannazi.
35 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, saúda o nascimento das filhas do deputado Leandro KLB.
36 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza o deputado Leandro do KLB pelo nascimento de suas filhas.
37 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, saúda o deputado Milton Leite Filho por assinar o pedido de criação de CPI para investigar irregularidades em licitações do Metrô e da CPTM.
38 -  CAMPOS MACHADO
Pelo artigo 82, comenta crimes cometidos por menores de idade no estado de São Paulo. Afirma que a maioria da população é a favor da redução da maioridade penal.
39 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo artigo 82, discorre sobre as denúncias feitas pela Alstom e pela Siemens acerca de irregularidades em licitações do Metrô e da CPTM. Exibe reportagem da TV Bandeirantes sobre o assunto. Saúda o deputado Milton Leite Filho por assinar o pedido de criação de CPI as denuncias citadas.
40 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, afirma ser importante a abertura de CPI para investigação das denuncias da Siemens e da Alstom. Pede que esta Casa aprecie ainda hoje o projeto de lei complementar que trata do aumento do salário dos servidores das Etecs e Fatecs.
41 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
42 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, saúda o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo envio de projeto de lei complementar que dispõe sobre a jornada de trabalho de psicólogo judiciário. Afirma ser contra a criação de CPI para investigar irregularidades em licitações do Metrô e da CPTM.
43 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, destaca a importância da criação de CPI para investigar as denúncias de irregularidades feitas pela Alstom e pela Siemens acerca de irregularidades em licitações do Metrô e da CPTM.
44 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, afirma que a Siemens e a Alstom são contratadas também pelo governo federal para execução de obras e prestação de serviços. Critica o Partido dos Trabalhadores pelo pedido de criação de CPI para investigar a relação destas empresas com o governo estadual.
45 -  ENIO TATTO
Para comunicação, ponderou que o PT tem longa tradição de apoio à valorização das condições de trabalho dos servidores públicos. Afirma que a bancada do partido apoia projetos nesse sentido.

ORDEM DO DIA
46 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação requerimento, da deputada Rita Passos, de constituição de Comissão de Representação, para o período de 11 a 15/09, com a finalidade de participar da solenidade de entrega do prêmio "Latin America Marketing Personality Awards", em Curaçao.
47 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, informa que seriam duas comissões de representação. Solicita a retirada da Comissão de Representação, solicitada pelo deputado Adriano Diogo.
48 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido. Informa que seria tomada a providência necessária.
49 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento, de autoria da deputada Rita Passos, pelo PTB.
50 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento, de autoria da deputada Rita Passos, pelo PT.
51 -  DILADOR BORGES
Para comunicação, afirma que o PT não investiga as denúncias de corrupção que envolva seus quadros partidários. Lista alguns casos de suspeita de irregularidades que envolvem políticos petistas.
52 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, indaga se as decisões do Colégio de Lideres têm validade para o andamento dos trabalhos da Casa.
53 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, considera infundadas denúncias de irregularidades que envolvam o secretário estadual da Casa Civil, Edson Aparecido. Repudia que denúncias infundadas sejam divulgadas.
54 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Faz considerações a respeito das decisões do Colégio de Líderes.
55 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, questiona acerca de decisões do Colégio de Líderes sobre o andamento dos trabalhos da Assembleia.
56 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento, de autoria da deputada Rita Passos, em nome da liderança da Minoria.
57 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento, de autoria da deputada Rita Passos, pela liderança do Governo.
58 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de constituição de Comissão de Representação de autoria da deputada Rita Passos.
59 -  CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de votação.
60 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido.
61 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, faz considerações a respeito da atuação do PT nas comissões que analisaram os contratos firmados pelo Metrô e pela CPTM.
62 -  JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, rebate a fala do deputado Antonio Mentor. Afirma que o governo estadual sempre esteve à disposição para esclarecimentos.
63 -  ANTONIO MENTOR
Para reclamação, afirma que a maioria governista sempre impediu as convocações solicitadas pelos deputados da oposição.
64 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido, do deputado Campos Machado. Determina que seja feita verificação de votação, pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, a realizar-se hoje com início às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.