Sessão

28/08/2013 - 119ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/09/2013:
*Resumo da Sessão*
Presidência : JOOJI HATO / ULYSSES TASSINARI / OSVALDO VERGINIO / SAMUEL MOREIRA / RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos seguintes vereadores da cidade de Santo Anastácio: Heitor Leme, Jair Montanheri Marques, Mário Augusto Batista Leite, e Andréa Puríssimo, presidente da Câmara Municipal.
2 - PEDRO TOBIAS
Tece considerações a respeito da falta de investimentos na área da Saúde no País. Considera que a escassez não é apenas de médicos, mas também de vagas em hospitais e equipamentos, por conta da tabela SUS. Lista investimentos realizados em hospitais pelo Governo do Estado. Questiona se ações nesse sentido foram realizadas pelo governo federal no estado de São Paulo.
3 - OSVALDO VERGINIO
Discorre sobre possível indiscriminação na aplicação de multas em cidades do estado de São Paulo. Lamenta aumento de 25% nos valores dos convênios médicos, a partir do mês de setembro. Ressalta a importância de investimentos na Saúde pública. Manifesta-se a favor da contratação de mais médicos. Considera de baixa qualidade os serviços médicos de convênios. Apela para que a população se manifeste sobre o assunto.
4 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza as cidades de Tupi Paulista e Itararé pelos seus respectivos aniversários.
5 - LECI BRANDÃO
Cita discurso de Martin Luther King, realizado há 50 anos, a respeito da discriminação racial. Comenta episódios de racismo contra médicos cubanos que chegam ao Brasil para trabalhar pelo programa "Mais Médicos". Registra seu comprometimento na representação da população.
6 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Deseja uma feliz gestão ao vereador de Ribeirão Preto, Ricardo Silva, filho do deputado estadual Rafael Silva.
7 - RAFAEL SILVA
Considera que as escolas não preparam adequadamente os indivíduos. Destaca a importância do questionamento das ações dos governos. Ressalta a necessidade do desenvolvimento da capacidade crítica nas crianças e nos jovens. Comenta que, a seu ver, os órgãos de comunicação em massa deveriam despertar a cidadania na população.
8 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
9 - JOOJI HATO
Critica medida da Anvisa que autoriza o uso de aditivos em cigarros, por período experimental. Comenta que, a seu ver, a medida tem o intuito de tornar o cigarro mais atrativo. Manifesta expectativa de que a ação não se torne definitiva. Discorreu sobre os malefícios do fumo.
10 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
11 - HAMILTON PEREIRA
Parabeniza o ministro Alexandre Padilha e a presidente Dilma Rousseff, pelo programa "Mais Médicos". Critica a falta de investimentos na área da Saúde no estado de São Paulo. Considera de qualidade os cursos de medicina em Cuba. Mostra imagem da "Folha de S. Paulo" que retrata racismo de médicos brasileiros contra médico cubano.
12 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
13 - JOOJI HATO
Retoma seu discurso a respeito de medida da Anvisa que torna legal a adição de substâncias que tornam o cigarro mais atrativo. Ressalta a importância no controle da ingestão de bebidas alcoólicas, pois a seu ver a atitude incita à violência e consome recursos fundamentais do SUS. Cita projeto de lei, de sua autoria, que dispõe sobre o controle de venda de bebidas alcoólicas.
14 - OSVALDO VERGINIO
Pede investimentos ao Governo para recapeamento da malha viária da cidade de Osasco. Lamenta a falta de medicamentos de uso contínuo no Estado. Elogia a parceria entre os governos estadual e federal, em relação ao programa "Minha Casa, Minha Vida". Tece considerações sobre a importância da implantação do "ferroanel", de Perus até o aeroporto de Cumbica. Discorre sobre a inflação no País.
15 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - HAMILTON PEREIRA
Menciona a Fundac, empresa responsável pelo funcionamento da TV Alesp. Elogia o trabalho realizado pelos profissionais da TV Alesp. Lê documento da Fundac sobre as dificuldades enfrentadas no pagamento destes funcionários. Informa que nova licitação foi realizada visando à contratação de empresa para gerir a TV Assembleia. Lamenta a demissão de profissionais pela Fundac. Pede aos seus pares que intervenham neste caso. Destaca que, hoje, a CUT completa 30 anos de sua fundação. Faz histórico da central sindical e listou algumas de suas bandeiras. Lembra que, em 02/09, nesta Casa, deverá ocorrer sessão solene em comemoração aos 30 anos da CUT.
17 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Considera que a TV Alesp tem função social e educativa. Posiciona-se contrariamente às demissões de seus funcionários.
18 - ORLANDO MORANDO
Critica discurso do deputado Luiz Claudio Marcolino, proferido em 27/08, sobre Edson Aparecido, deputado federal e Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo. Defende a conduta profissional da autoridade e mencionou suas realizações na vida pública. Apresenta documentos judiciais que, segundo o parlamentar, confirmam que Edson Aparecido não figura como investigado tampouco como indiciado no que concerne à operação "Castelo de Areia". Cobra do deputado Luiz Cláudio Marcolino explicações sobre irregularidades ocorridas na Bancoop na época em que presidiu o Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo.
19 - ANTONIO MENTOR
Faz esclarecimentos ao deputado Orlando Morando quanto ao pronunciamento do deputado Luiz Cláudio Marcolino sobre denúncias relacionadas ao deputado federal e Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo Edson Aparecido. Informa que estas denúncias foram feitas pela revista "Isto é" e não pelo líder do PT. Defende conduta ética e cuidadosa ao acusar figuras públicas. Repudia a postura do senador Álvaro Dias. Elogia a política de contratação emergencial de médicos estrangeiros para as regiões carentes do Brasil. Repudia manifestações que chamaram estes profissionais de "escravos". Menciona pronunciamentos de médicos cubanos que afirmaram vir ao País visando tratar dos menos favorecidos e não por motivações financeiras.
20 - MARCO AURÉLIO
Informa que a obra de ampliação da Rodovia dos Tamoios deverá dividir o bairro Topolândia, em São Sebastião. Destaca os prejuízos que esta obra deverá causar aos moradores da região. Pede ao governador a revisão do traçado. Comenta que um veículo televisivo apresentou cenas de espancamento em menores internos na Fundação Casa. Defende a recuperação e ressocialização dos menores infratores. Apela aos demais parlamentares para que assinem CPI a fim de investigar denúncias de corrupção nas obras do Metrô e da CPTM. Combate a postura agressiva com que manifestantes receberam médicos estrangeiros que vieram trabalhar no País. Comunica que a cidade Santa Branca recebeu retroescavadeira oriunda do PAC. Agradece ao governo federal pela verba destinada às cidades do Vale do Paraíba.
21 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Assume a Presidência.
22 - BARROS MUNHOZ
Rebate o pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino, ocorrido em 27/08, em que este apresentou vídeo da TV Bandeirantes sobre suposto envolvimento do chefe da Casa Civil do estado de São Paulo Edson Aparecido na operação "Castelo de Areia". Apresenta documentos judiciais que atestariam o não envolvimento do chefe da Casa Civil com as irregularidades. Defende que seja realizada apuração rigorosa antes da acusação de figuras públicas. Pede conduta ética ao Partido dos Trabalhadores.
23 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, formula questionamento, embasado por trechos do Regimento Interno, que trata de critérios para uso de recursos multimídia pelos Srs. Deputados. Destaca que o conteúdo apresentado no painel eletrônico é de responsabilidade de cada parlamentar. Indaga acerca de conteúdo exibido na sessão ordinária de ontem, dia 27/08, envolvendo o secretário Edson Aparecido.
24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Anuncia a visita do Professor Lebrinha, vereador de Cosmópolis, acompanhado do assessor, Senhor Claudionor; e do Senhor Marquinhos, a convite do deputado Marcos Martins; bem como do vereador Bruno, do município de Lorena.
25 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, apresenta dois requerimentos verbais, um deles, para que seja encaminhada cópia da Questão de Ordem formulada pelo deputado Campos Machado para a Comissão de Reforma do Regimento, coordenada pela deputada Regina Gonçalves, a fim de se trabalhar o regramento específico para uso do painel multimídia.
26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença do ex-deputado e atual prefeito de Mauá, Donisete Braga.
27 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, faz considerações sobre o significado dos termos indignação e cólera. Afirma sentir-se envergonhado pela exibição, no telão do Plenário, de matéria da TV Bandeirantes, que depõe contra o secretário Edson Aparecido. Repudia a postura da bancada do PT, responsável pela exibição. Defende a reputação do secretário Edson Aparecido.
28 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a visita do vereador Fábio Vicenzi, da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, acompanhado por Hamilton Santana e Paulo Santana, a convite do deputado Itamar Borges. Lê resposta à Questão de Ordem formulada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino na Sessão Ordinária de nº 83, de 11 de junho de 2013, com base no Regimento Interno.
29 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, reitera a necessidade de 32 assinaturas para instalação de CPI que investigue possíveis irregularidades em obras do Metrô e da CPTM. Acrescenta que há um clamor popular pela apuração dos fatos denunciados contra as empresas Siemens e Alstom. Rebate as críticas acerca de exibição de matéria jornalística, no painel, no dia 27/08.
30 - ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, tece críticas ao deputado Luiz Claudio Marcolino, pela exibição de matéria que deporia contra o secretário Edson Aparecido. Pede retratação do deputado pela acusação, a qual considerou grave e leviana. Lê carta da ministra Ellen Grace, cujo teor inocenta o secretário Edson Aparecido de possíveis atos ilícitos. Elogia o discurso do deputado Antonio Mentor sobre o assunto. Lembra denúncias contra o Bancoop, em que o deputado Luiz Claudio Marcolino teria sido convocado para depor em CPI.
31 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, tece comentários sobre matéria jornalística exposta em tela, no dia 27/08. Explica que o PT apenas reproduziu conteúdo elaborado pela TV Bandeirantes. Fala da admiração dos petistas pelo secretário Edson Aparecido. Destaca o movimento por moradia, com a participação de cerca de 10 mil pessoas. Elogia a postura dos manifestantes. Defende a apuração acerca do escândalo envolvendo o Metrô, a CPTM e a Siemens. Critica a CDHU pela demora em construir moradias.
32 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, afirma ser descabida a instalação de CPI, cuja única conclusão seria a de se apurar irregularidades. Diz que a bancada do PT está com foco errado, no sentido de que o responsável pelo aprofundamento das apurações seria o Ministério Público e não a Assembleia Legislativa. Elogia a iniciativa da presidente Dilma Rousseff em construir moradias populares. Diz que o executivo paulista tem construído mais habitação do que qualquer outro estado da federação brasileira. Discorre sobre a contratação de médicos cubanos. Critica o que considerou ser terceirização de mão de obra médica por parte do governo federal, que, a seu ver, repassa recursos ínfimos ao médico, e a maior parte do pagamento ao governo cubano.
33 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, reitera seu posicionamento acerca dos temas debatidos neste Parlamento nos últimos dias, entre eles, a defesa de CPI para apurar Siemens e Alstom. Afirma que, em nenhum momento, o vídeo de ontem, produzido pela TV Bandeirantes, foi dirigido ao secretário Edson Aparecido.
34 - OSVALDO VERGINIO
Pelo art. 82, considera desnecessárias as recentes discussões, nesta Assembleia, uma vez que, em sua opinião, as mesmas não resultam em melhoria de vida da população. Pede pela aprovação de projetos de leis que beneficiem o povo paulista. Tece elogios às gestões do ex-presidente Lula, da presidente Dilma, do governador Geraldo Alckmin e do ex-prefeito Gilberto Kassab. Parabeniza a iniciativa do governo federal de trazer, para o Brasil, médicos cubanos. Critica os fabricantes de automóveis e os de eletrodomésticos, pela omissão na problemática do descarte de produtos usados.
35 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, faz coro ao discurso do deputado Osvaldo Verginio sobre a polarização das discussões neste Parlamento. Ressalta o atraso de parcelas referentes ao programa "Pró-Santa Casa", o que, aditou, dificulta a manutenção das entidades. Combate o repasse da administração das Santas Casas para as prefeituras, a exemplo de Suzano e de Barretos. Pede que o Governo do Estado intervenha, com urgência, no socorro às Santas Casas. Exige soluções para a Saúde, a Educação e o Transporte.
36 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
37 - OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, diz já ter passado mais de 6 meses da data-base para reajuste salarial dos servidores estaduais de São Paulo. Tece críticas ao Governo do Estado. Considera a possibilidade de paralisação das polícias. Demonstra preocupação quanto à segurança do cidadão. Pede sensibilidade pública do Governo, no sentido de encaminhar, para esta Casa, projeto de revisão salarial da polícia e dos funcionários do sistema prisional.
ORDEM DO DIA
38 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Coloca em votação requerimento de constituição de comissão de representação, do deputado Edinho Silva, com a finalidade de acompanhar visita a Departamentos de Polícia norte-americanos.
39 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de comissão de representação, pelo PTB.
40 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento de comissão de representação, pelo PT.
41 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, cumprimenta a CUT e os bancários, pelo seu dia, comemorado hoje.
42 - GERSON BITTENCOURT
Encaminha a votação do requerimento de comissão de representação, em nome da liderança da Minoria.
43 - ALCIDES AMAZONAS
Encaminha a votação do requerimento de comissão de representação, em nome do PCdoB.
44 - PEDRO TOBIAS
Encaminha a votação do requerimento de comissão de representação, em nome da Liderança do Governo.
45 - BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.
46 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
47 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de comissão de representação, pelo PSOL.
48 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Coloca em votação e declara aprovado requerimento para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de acompanhar uma visita aos Departamentos de Polícia de Chicago e Nova Iorque. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos para tramitação em Regime de Urgência: ao PL 471/12, de autoria do deputado Carlos Cezar; aos PLs 234/13; 110/13; ao PL 204/11; ao PL 621/11; e ao PL 039/13, assinados pelo deputado Luiz Claudio Marcolino; ao PL 030/13, de autoria do deputado Orlando Morando; ao PL 230/13, de autoria do deputado Ramalho da Construção; e ao PL 057/13, de autoria do deputado Chico Sardelli.
49 - BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão dos trabalhos até às 19 horas e 25 minutos, por acordo de lideranças.
50 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Anota o pedido. Convoca reunião conjunta, hoje, das seguintes comissões: Administração Pública e Relações de Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 18 horas e 50 minutos; Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 18 horas e 52 minutos; Constituição, Justiça e Redação e Transportes e Comunicações, às 18 horas e 55 minutos; Transportes e Comunicações e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 05 minutos; Transportes e Comunicações e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 10 minutos; Constituição, Justiça e Redação e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, às 19 horas e 12 minutos; Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações de Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 18 minutos; e Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 20 minutos; e reuniões extraordinárias, hoje, das seguintes comissões: Educação e Cultura, às 18 horas e 58 minutos; Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas; e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 15 minutos. Suspende a sessão às 18h48min; reabrindo-a às 19h25min.
51 - DILADOR BORGES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
52 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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