24/09/2013 - 138ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/10/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : ED THOMAS / JOOJI HATO / SAMUEL MOREIRA / ENIO TATTO
Secretaria : OSVALDO VERGINIO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza as cidades de Santa Mercedes e Urupês pelos seus aniversários.
2 -  RAFAEL SILVA
Cita matéria do Senado Federal que afirma que o Brasil tem cerca de 600 mil pessoas encarceradas. Acrescenta que 80% da população carcerária está relacionada ao tráfico de entorpecentes. Afirma que há 400 mil indivíduos dependentes de crack no País. Tece considerações sobre a incapacidade dessas pessoas de agir de acordo com as regras da sociedade. Destaca a necessidade de criação de política em nível federal que evite o envolvimento de jovens com as drogas. Discorre sobre a guerra do ópio entre o Reino Unido e a China.
3 -  EDSON FERRARINI
Lembra sessão solene que homenageou os 156 anos do Corpo Musical da Polícia Militar, dia 23/09, nesta Casa. Destaca a necessidade de reajuste salarial da categoria. Considera aquém das necessidades o reajuste salarial concedido pelo governo ao setor. Pede isonomia entre as remunerações das Polícias Civil e Militar no Estado. Tece considerações sobre a PEC 300/08. Ressalta a importância da Polícia no Estado de São Paulo, por conta do contingente populacional da região.
4 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a presença dos alunos de direito da Faculdade Marechal Rondon - FMR, da cidade de São Manuel, acompanhados pelos professores Leandro Gorayb e José Júlio Corrêa dos Santos.
5 -  OSVALDO VERGINIO
Cumprimenta os alunos presentes nas galerias. Solicita ajuda na recuperação da cidade de Taquarituba pelos estragos causados por tornado que atingiu o município. Menciona que dia 24/09 foi reinaugurado prédio de coleções de animais no Instituto Butantan. Celebra o anúncio de fabricação da vacina contra HPV pelo instituto. Manifesta expectativa de que o Hospital Regional de Osasco inicie o atendimento primário e a realização de exames de urgência para os moradores da região. Cita problemas no plantão controlador do Estado.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Critica a atitude de 27 governadores que protocolaram documento que inviabilizará o reajuste do piso nacional salarial dos servidores da área da Educação, o qual considera baixo. Faz paralelo entre a média salarial da categoria e a média geral do País. Considera que, mesmo com o reajuste, o piso salarial estaria aquém das necessidades. Combate a alegação do Governo de falta de recursos públicos para investimentos no setor. Defende a implantação da remuneração de 1/3 para jornada extraclasse dos professores. Considera que o Brasil não se desenvolverá se não houver investimentos na Educação.
7 -  ENIO TATTO
Assume a Presidência. Registra a presença do vereador Bruno Cesar Lima, da cidade de Colômbia, e da presidente da Câmara de Mirassolândia, Regina Aparecida da Silva Costa.
8 -  JOOJI HATO
Cita dados de pesquisa que aponta o crescimento no número de adolescentes infratores. Adiciona que, concomitantemente, há também aumento do grau de violência. Mostra vídeo jornalístico sobre o assunto. Destaca a necessidade de adoção de medidas que controlam a criminalidade, como a blitz do desarmamento e o controle das fronteiras internacionais.
9 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Elogia a atitude do secretário de Estado da Saúde, David Uip, de visitar os hospitais que mais apresentam problemas na Grande São Paulo. Menciona a necessidade de contratação de médicos de diversas especialidades. Elogia as melhoras implementadas nos planos de carreira da categoria. Ressalta a importância do programa "Mais Médicos". Pede que o secretário da Saúde vá a Taubaté avaliar as condições dos hospitais do município. Cumprimenta os vereadores presentes.
10 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
11 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que dia 24/09 esteve em reunião, nesta Casa, que tratou das carreiras de nível universitário de escrivães e investigadores. Combate o posicionamento do governo em relação às Polícias Civil e Militar. Faz críticas ao reajuste salarial concedido pelo governador à categoria. Cita casos de execução de policiais militares no Estado. Menciona que o governo não respeita a data base salarial da classe policial.
12 -  HÉLIO NISHIMOTO
Lembra da criação Região Metropolitana do Vale do Paraíba, em 2012. Cita as expectativas de recebimento de benefícios para a região. Reprova o posicionamento da Anatel, por não considerar as ligações telefônicas entre as cidades da região como ligações locais. Combate resolução da Aneel que repassa para as prefeituras a responsabilidade de manutenção do serviço de iluminação pública. Considera que a medida onerará a população.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  OSVALDO VERGINIO
Discorre sobre as mortes causadas pela poluição do ar. Afirma que a questão da preservação do meio ambiente deve receber mais atenção por parte dos governos. Apoia a política de tolerância zero em relação ao uso de drogas e álcool entre os motoristas.
14 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Faz considerações a respeito da fala do deputado Osvaldo Verginio. Saúda a presença do vereador Luiz Maurício, da Câmara Municipal de Peruíbe e do Sr. Eduardo Teles de Aguiar, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Peruíbe.
15 -  CARLOS NEDER
Comenta movimento da sociedade civil pela duplicação da SP 255. Critica o governo Alckmin por não cumprir prazo para a contratação de projeto para esta obra. Discorre sobre o trabalho de frente parlamentar, desta Casa, criada para tratar da questão.
16 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Tece comentários a respeito do discurso do deputado Carlos Neder.
17 -  LUCIANO BATISTA
Discorre sobre a questão do transporte público nas grandes cidades. Critica a concessionária Ecovias por proibir que ônibus fretados utilizem a Rodovia dos Imigrantes. Afirma que este procedimento coloca em risco a segurança dos usuários dos ônibus, pelo fato da Rodovia Anchieta possuir um traçado antigo. Cobra que a concessionária reveja este procedimento, em prol do bem público.
18 -  ED THOMAS
Assume a Presidência. Registra a presença do Sr. José Aureliano Ribeiro Vasconcelos, presidente da União dos Aposentados em Transportes Coletivos e Cargas de São Paulo.
19 -  TELMA DE SOUZA
Apoia a fala do deputado Luciano Batista a respeito do uso do sistema Anchieta-Imigrantes pelos coletivos e para transporte de cargas pesadas. Relata reunião com representantes da Ecovias para tratar da questão. Afirma que a concessionária não deu explicação plausível para que os coletivos não possam utilizar a Rodovia dos Imigrantes. Critica o traçado do túnel previsto para ligar a Ilha de São Vicente à de Santo Amaro, na Baixada Santista, por prever muitas desapropriações.
20 -  LUCIANO BATISTA
Para comunicação, faz considerações sobre quais seriam os motivos da Ecovias em proibir a utilização da Rodovia dos Imigrantes pelos ônibus fretados.
21 -  PRESIDENTE ED THOMAS
Convoca para hoje duas sessões extraordinárias, sendo a primeira com início 10 minutos após o término desta sessão. Elogia a atuação do senador Vital do Rêgo, relator do Plano Nacional de Educação, no tocante à questão das Apaes.
22 -  TELMA DE SOUZA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas, por acordo de Lideranças.
23 -  PRESIDENTE ED THOMAS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h27min.
24 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h06min.
25 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
26 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h06min, reabrindo-a às 18h35min.
27 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, manifesta-se perplexo com a suposta falta de recursos do Tribunal de Justiça para conceder aumento aos seus servidores, impedindo esta Casa de votar projetos que versam sobre o tema. Afirma que este Legislativo cumpriu o seu dever quanto aos projetos do Judiciário. Discorre sobre o grande número de vetos presentes na Ordem do Dia.
28 -  ALCIDES AMAZONAS
Pelo art. 82, afirma que as manifestações de junho incentivaram debates em todo o País a respeito da mobilidade urbana. Fala sobre o seu trabalho em defesa dos trabalhadores do transporte público. Discorre sobre o PL 454/13. Chama a atenção para emendas, que considera importantes, apresentadas à matéria. Menciona projeto de lei, de sua autoria, que isenta de tarifa os servidores aposentados do transporte público.

ORDEM DO DIA
29 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação requerimento, do deputado Itamar Borges, de constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar do 1º Encontro das Frentes de Apoio Nacional, Estaduais e Municipais, promovido pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a realizar-se em 18/10, em Gramado, Rio Grande do Sul.
30 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento do deputado Itamar Borges, em nome do PTB.
31 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento do deputado Itamar Borges. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, de autoria da Mesa Diretora, de urgência ao PR 11/13.
32 -  CARLOS BEZERRA JR.
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
33 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.
alesp