29/10/2013 - 162ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/11/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / SAMUEL MOREIRA / LUCIANO BATISTA / LUIZ CARLOS GONDIM
Secretaria : OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita dos alunos do Instituto Ato, da cidade de São Paulo, acompanhados da professora Adriana Gomes e do professor Alexandre Souza Cavalcanti.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta o falecimento do coronel Vargas e do sargento Santello. Posiciona-se contrário ao PLC 33/13. Considera insuficiente o contingente policial disponibilizado pelo Governo para combater atos de criminalidade ocorridos, ontem, em São Paulo. Tece críticas à resolução que proíbe o atendimento de emergência por policiais militares, por considerar que a medida retarda o socorro às vítimas de crimes.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza as cidades de Cândido da Mota, Bom Sucesso de Itararé, Holambra, Macedônia, Mairinque, Marapoama, Santa Maria da Serra, Taquarivaí e Torre de Pedra pelos seus aniversários.
4 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Manifesta repudio a atos de vandalismo. Combate a utilização de máscaras em manifestações. Parabeniza o secretário de Estado de Segurança Pública, Fernando Grella, por discutir plano de ação contra os criminosos com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
5 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca sessão solene, a ser realizada dia 25/11, às 10 horas, com a finalidade de Homenagear os artistas Teodoro e Sampaio pelos 30 anos de carreira da dupla, por solicitação do deputado Luiz Carlos Gondim.
6 -  EDSON FERRARINI
Tece considerações sobre a Constituição Federal quanto aos direitos de presos. Afirma que o texto foi escrito com a intenção de defender presos políticos, e não presos comuns. Comenta que não existe lei que enquadre os criminosos dos atos de vandalismo ocorridos, ontem, em São Paulo.
7 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a visita dos alunos da Escola Municipal de Pedra Bela, acompanhados pela vice-diretora Josiane Lopes da Silva, pela professora Rita Regina Corteli D'oro, pela secretária de Turismo Municipal Adriana Orita e pela coordenadora Maria Antonia Pinheiro, a convite do deputado Edmir Chedid.
8 -  ORLANDO MORANDO
Para reclamação, critica o fato de os deputados extrapolarem o tempo de cinco minutos de discurso no Pequeno Expediente.
9 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Responde que o tempo de cinco minutos deve ser obedecido para não prejudicar o tempo de outros parlamentares inscritos.
10 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Lembra de projeto de lei, de sua autoria, que obriga a colocação de grade de proteção em viadutos e passarelas nas rodovias do Estado. Cita casos de criminosos que atiram paralelepípedos em automóveis que passam pelas rodovias, para cometer assaltos. Ressalta a necessidade de investigação sobre esse tipo de crime.
11 -  ORLANDO MORANDO
Comemora a retomada dos trabalhos pelo deputado Celso Giglio, nesta Casa. Lamenta a depredação da estação de ônibus do Parque Dom Pedro por vândalos. Elogia a conduta do comandante Reinaldo Simões Rossi, que fora ferido durante o protesto. Pede ações por parte do secretário de Segurança Pública para que a ordem seja restabelecida em São Paulo.
12 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
13 -  JOOJI HATO
Menciona a dificuldade de controle do tempo durante os discursos na tribuna. Solidariza-se com o comandante Reinaldo Simões Rossi, por ter sido ferido em ato de vandalismo. Cita crime cometido por garupa de moto. Exige medidas que controlem ondas de criminalidade por parte de autoridades competentes.
14 -  PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Anuncia a presença do cabo Wilson, nesta Casa.
15 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que participou de reunião com os dirigentes de entidades representativas da Polícia Militar, nesta Casa. Manifesta expectativa de que o Governo melhore a proposta de reajuste salarial da categoria. Faz leitura de comunicado, referente ao PLC 33/13, encaminhado por entidades da família policial aos deputados desta Casa.
16 -  JOOJI HATO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
17 -  PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h28min.
18 -  LUCIANO BATISTA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
19 -  DILADOR BORGES
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
20 -  PRESIDENTE LUCIANO BATISTA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.
21 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min.
22 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, exibe reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" a respeito de policial militar, agredido durante protesto. Informa que apresentou projeto, nesta Casa, que proíbe a presença de mascarados em manifestações. Pede o apoio de seus pares na aprovação da matéria.
23 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, informa que enviará ao Ministério Público representação solicitando que o reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rosas, seja processado por crime de responsabilidade.
24 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, destaca a presença de várias entidades representativas dos policiais militares, hoje, nesta Casa. Afirma que havia a expectativa de que o Governo do Estado enviasse a este Parlamento projeto com revisão salarial maior para a categoria, o que não aconteceu. Exige tratamento digno para a Polícia Militar.
25 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
26 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação o PLC 33/13, salvo emendas e substitutivo.
27 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 33/13, salvo emendas e substitutivo, em nome do PTB.
28 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Solicita comportamento regimental aos presentes nas galerias.
29 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 33/13, salvo emendas e substitutivo, pelo PSOL.
30 -  EDSON FERRARINI
Para comunicação, informa que votará contra o PLC 33/13. Afirma que tinha esperança de que o Governo do Estado enviasse um novo projeto, concedendo maior reajuste salarial aos policiais militares.
31 -  ALCIDES AMAZONAS
Encaminha a votação do PLC 33/13, salvo emendas e substitutivo, em nome do PCdoB.
32 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 33/13, salvo emendas e substitutivo, ficando prejudicado o substitutivo.
33 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita verificação de votação.
34 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
35 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
36 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Por conveniência da Ordem, suspende a sessão às 18h02min; reabrindo-a às 18h03min.
37 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável ao substitutivo, em nome do PSOL.
38 -  OLÍMPIO GOMES
Declara voto favorável ao substitutivo, em nome do PDT.
39 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto favorável ao substitutivo, em nome do PT.
40 -  ALCIDES AMAZONAS
Declara voto favorável ao substitutivo, em nome do PCdoB.
41 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
42 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, informa que o deputado Rafael Silva, que não pôde estar presente a esta sessão, manifestou-se contrário à aprovação do projeto.
43 -  ITAMAR BORGES
Informa que a bancada do PMDB enviará declaração de voto.
44 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT enviará declaração de voto.
45 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas.
46 -  CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas, em nome do PSOL.
47 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto favorável às emendas, em nome do PT.
48 -  OLÍMPIO GOMES
Declara voto favorável às emendas, em nome do PDT.
49 -  ALCIDES AMAZONAS
Declara voto favorável às emendas, em nome do PCdoB.
50 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Convoca uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
51 -  CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
52 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/10, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.