21/11/2013 - 176ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/11/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : OLÍMPIO GOMES / JOOJI HATO / SAMUEL MOREIRA
Secretaria : OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza o município de Nazaré Paulista pelo seu aniversário.
2 -  WELSON GASPARINI
Destaca a necessidade de tomada de providências, pelo governo federal, frente à crise do setor sucroenergético do País. Cita números de abastecimento de veículos com etanol no Brasil. Menciona que plantadores de cana-de-açúcar e proprietários rurais estão sendo prejudicados com o fechamento de usinas de etanol. Afirma que a medida que reduziu impostos incidentes sobre o combustível não foi suficiente para solução do problema.
3 -  ALEX MANENTE
Elogia a liberação de verbas para a região do ABC pelo Governo Geraldo Alckmin. Comemora a entrega do Hospital Municipal de Clínicas de São Bernardo do Campo, prevista para dezembro, e o anúncio de investimentos em equipamentos para o Hospital Estadual Mário Covas. Celebra o lançamento de ônibus movido à energia elétrica, por considerar que a utilização de veículos desse tipo reduzirá a emissão de poluentes. Ressalta a necessidade de construção de unidades do Poupatempo na região do ABC.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Manifesta-se perplexo com novas revelações sobre o caso do "trensalão". Cita nomes de políticos possivelmente envolvidos na formação do cartel. Critica o posicionamento desta Casa por não investigar o caso.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
6 -  JOOJI HATO
Cita números de mortes em acidentes de trânsito no País, este ano. Destaca que houve crescimento de acidentes envolvendo motocicletas. Considera que o consumo de bebida alcoólica está relacionado aos acidentes ocorridos. Lamenta os índices de criminalidade no Brasil.
7 -  OSVALDO VERGINIO
Ressalta a necessidade de instalação de banheiros químicos nas rodovias do Estado. Elogia a iniciativa da prefeitura de Osasco em recolher veículos abandonados no município.
8 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Manifesta-se satisfeito pela inauguração de sede do PDT na Avenida Brigadeiro Luis Antônio, hoje à noite. Informa que participara de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em Brasília. Adiciona que o debate foi sobre possíveis medidas para inibir a ação de criminosos em manifestações pelo País. Cita números de policiais militares feridos na área central de São Paulo, este ano.
10 -  LECI BRANDÃO
Lembra que, em 20/11, foi celebrado o Dia da Consciência Negra. Tece considerações sobre a exclusão social. Elogia evento realizado pela Prefeitura de São Paulo, no centro da cidade, em comemoração ao dia 20/11.
11 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lembra que projeto de redução da jornada de trabalho semanal para os servidores da área da Saúde, sem redução de salário, foi aprovado nesta Casa. Critica os Grupos de Vigilância Sanitária - GVS e o Núcleo de Apoio às Operações Regionais - Naor, por descontarem salário de seus funcionários.
12 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Anuncia a presença do vereador de Ribeirão Preto Ricardo Silva, e de seu assessor João Augusto.
13 -  RAFAEL SILVA
Informa que o vereador Ricardo Silva está no município de São Paulo para participar de debates sobre a desoneração de medicamentos. Menciona caso de assassinato de criança em Ribeirão Preto. Frisa a necessidade de mudanças na Legislação acerca do uso e do tráfico de drogas.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  BARROS MUNHOZ
Enaltece a conduta profissional do deputado Welson Gasparini. Congratula-se com o lançamento do bilhete único mensal, realizado nesta manhã, na Prefeitura de São Paulo, sistema que vai integrar ônibus, metrô e trens. Tece críticas ao discurso do deputado Carlos Giannazi, de implantação de CPI para tratar de assunto que, a seu ver, já está sendo investigado pelo Ministério Público. Comenta matéria veiculada pelo jornal "O Estado de S.Paulo" de hoje. Repudia teor da reportagem. Apresenta currículo de presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, que omitira ter sido assessor do deputado Simão Pedro.
15 -  JOOJI HATO
Pelo Art. 82, faz coro ao discurso do deputado Osvaldo Verginio sobre os transtornos causados pelo engarrafamento em rodovias paulistas. Relata condições das principais pistas que dão acesso ao Litoral Sul do Estado. Sugere a liberação do acostamento em locais de estrangulamento de rodovias, com fiscalização de tráfego e velocidade controlada. Pede o apoio de seus pares para debater a demanda apresentada.
16 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo Art. 82, rebate o discurso do deputado Barros Munhoz. Discorre sobre acusações de corrupção envolvendo as empresas Siemens e Alstom. Argumenta sobre a postura do Partido dos Trabalhadores no caso mencionado. Questiona decisões do Ministro Joaquim Barbosa no caso das prisões do "mensalão". Defende o deputado Simão Pedro, citado em reportagem jornalística.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, reitera sua perplexidade diante de recorrentes denúncias de irregularidades no setor público. Cita dois municípios brasileiros, cujos prefeitos são do PSOL. Fala do desempenho da legenda nas últimas eleições, incluindo candidatura própria para a Presidência da República. Questiona a falta de CPIs, na Casa, que investiguem ações do governo com temas relevantes para a sociedade, como a cobrança de pedágios.
18 -  ALEX MANENTE
Pelo Art. 82, comunica que o PPS realizará um congresso no próximo domingo para debater temas de interesse do partido. Manifesta apoio ao discurso do deputado Barros Munhoz. Repudia matéria publicada no jornal "O Estado de S.Paulo", que cita parlamentares em possível formação de cartel, sem apresentação de provas documentais.
19 -  BARROS MUNHOZ
Pelo Art. 82, esclarece que sua fala teve o intuito de separar o joio do trigo e não valorizar denúncias sem credibilidade. Alerta para os danos, considerados irreparáveis, na honra de pessoas citadas em matérias com teor de denúncia. Combate e lamenta a acusação sem provas, visando apenas interesses pessoais. Apresenta argumentos para a não instalação de algumas CPIs, reivindicadas pela oposição.
20 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo Art. 82, defende a investigação em relação ao caso Siemens e Alstom. Lembra denúncia, de dois anos atrás, de possível esquema de fraude no ISS. Defende o prefeito Fernando Haddad, que tem apurado, com afinco, as denúncias. Explica a diferença entre informações de relatório do Cade e a apuração do Ministério Público.
21 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, afirma que condena a ação política partidária do presidente do Cade. Discorre sobre o caso Siemens e Alstom. Repudia a acusação sem provas.
22 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para reclamação, lembra ações do governo federal em favor de agricultores de laranja. Critica o Governo do Estado por omissão de ajuda ao setor. Sugere que a investigação de corrupção seja feita de forma transparente. Repudia o que chamou de "cortina de fumaça" que, a seu ver, em nada contribui para a apuração do caso.
23 -  ALEX MANENTE
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
24 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene do dia 22/11, às 10 horas, para "Prestar Homenagem à Abads - Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social pelos seus 61 anos de história". Levanta a sessão.
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