27/11/2013 - 180ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/12/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : OLÍMPIO GOMES / JOOJI HATO / SAMUEL MOREIRA
Secretaria : ALCIDES AMAZONAS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Municipal Celso Leite Ribeiro Filho, da Capital, acompanhados dos professores José Inácio de Melo e de Beatriz Machado Oliveira, a quem saúda com boas-vindas.
2 -  JOSÉ BITTENCOURT
Saúda os visitantes. Tece comentários sobre teor de reunião da CPI das Pessoas Desaparecidas, da qual é presidente. Discorre sobre o depoimento de autoridades, entre elas, Linamara Rizzo Battistela, secretária estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e da delegada Elisabete Sato, diretora do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Fala sobre as causas que levam crianças e adolescentes a fugirem de seus lares. Afirma que será emitido relatório final, com recomendações consistentes, que contribuam com a problemática em âmbito estadual.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Informa o cancelamento da sessão solene, prevista para o dia 6 de dezembro, às 10 horas, que teria a finalidade de "Prestar homenagem ao Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo", a pedido do Deputado Edson Ferrarini.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta o assassinato do tenente reformado da Polícia Militar, Antonio Bico, de 83 anos. Manifesta apoio para que a 40ª Circunscrição Judiciária seja mantida em Ituverava. Explica que o órgão pode ser transferido para São Joaquim da Barra. Fala sobre sua expectativa para que projetos relacionados à Polícia Militar e à Defensoria Pública sejam apreciados, ainda hoje, por este Plenário.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
6 -  JOOJI HATO
Discorre sobre problemas causados pelo trânsito sobrecarregado em metrópoles. Enumera doenças desencadeadas, ao longo dos anos, pelos congestionamentos, como diabetes e hipertensão. Abomina a agressão a condutora de veículo, ocorrida na Capital. Mostra reportagem sobre o caso. Destaca os números da violência no estado. Pede por mais vigor contra o que, a seu ver, são os pilares da violência, a bebida alcoólica, as drogas ilícitas e as armas.
7 -  ALCIDES AMAZONAS
Solidariza-se com familiares de vítimas de queda de guindaste no Itaquerão, no início desta tarde. Cita a recente aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que garante o emprego a cerca de 20 mil cobradores de ônibus. Relembra acidente ocorrido no Rio de Janeiro, com oito vítimas fatais, decorrente da dupla função do motorista que conduzia o veículo. Alerta para os perigos da Lei 12.619, conhecida como Lei do Descanso ou Lei da Vida, que regulamenta a profissão de motoristas de caminhões. Cita aspectos da legislação mencionada. Divulga evento que debaterá a segurança dos caminhoneiros.
8 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Informa a comemoração, nesta data, do Dia da Afirmação Democrática.
9 -  HAMILTON PEREIRA
Fala sobre a importância da democracia. Cita a quantidade de projetos constantes da Ordem do Dia deste Parlamento: 763 projetos, dentre eles, 742 vetos do Governador. Destaca, entre os projetos vetados, o que propunha a criação de programa de atendimento a criança autista. Repudia o veto ao PL 763/11, de sua autoria, que visa à criação de política estadual de busca a pessoas desaparecidas. Acrescenta que, no Brasil, são mais de 200 mil pessoas nesta situação, das quais, 40 mil, só no Estado de São Paulo.
10 -  HAMILTON PEREIRA
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
11 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h20min.
12 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min. Anuncia que, após a realização de estudos técnicos, foi determinada nova interpretação aos artigos regimentais que dispõe sobre a instituição de datas comemorativas ou dias festivos.
13 -  OSVALDO VERGINIO
Pelo art. 82, denuncia irregularidades de cooperativas de habitação, que, após a quitação dos imóveis, continuam cobrando taxas e resíduos dos moradores. Solicita a regularização da situação. Lamenta que as cooperativas não disponibilizem a documentação dos imóveis para os cooperados que os adquiriram.
14 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, discorre sobre a situação médica do deputado federal José Genoino. Critica a postura do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que substituiu o juiz federal de execução quanto ao caso do "Mensalão". Pede que o deputado federal José Genoino cumpra prisão domiciliar com os cuidados médicos devidos.

ORDEM DO DIA
15 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência, do deputado Campos Machado, ao PLC 56/13. Coloca em votação e declara aprovadas, separadamente, as indicações da deputada Célia Leão para o cargo de Corregedora do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; e do deputado José Bittencourt, para o cargo de Corregedor substituto do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
16 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita verificação de votação.
17 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
18 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
19 -  OLÍMPIO GOMES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
20 -  ALCIDES AMAZONAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
21 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
22 -  RITA PASSOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
23 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Elogia a volta a esta Casa dos deputados Celso Giglio e Marcos Zerbini.
24 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, declara seu apoio ao deputado José Bittencourt para a Presidência da Comissão de Ética desta Casa.
25 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença dos vereadores Vaguinho, da Cidade de Santana da Ponte Pensa, e Vaguinho da Saúde, da cidade de Santa Fé do Sul, acompanhados do deputado Baleia Rossi. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança quorum regimental para deliberação, ficando adiada a votação.
26 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, solicita que o deputado Hélio Nishimoto convoque o Conselho de Ética para a eleição de seu presidente.
27 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Convoca uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Anuncia a presença da prefeita de Alto Alegre, Helena Berto Sorroche e da Secretária de Assistência Social do mesmo município, acompanhadas pelo deputado Dilador Borges.
28 -  CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
29 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.