31/03/2015 - 12ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/04/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / CARLOS GIANNAZI / JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / ROBERTO TRIPOLI / FERNANDO CAPEZ / GILMACI SANTOS / MARIA LÚCIA AMARY
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CORONEL TELHADA
Registra a presença do capitão do Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos, Alden José Lázaro da Silva, da Polícia Militar da Bahia. Exibe a apostila, desenvolvida pelo capitão Alden, que auxilia a polícia a identificar os grupos criminosos por suas tatuagens. Mostra reportagem da revista "Veja" sobre a prisão de indivíduo que se dizia baterista da banda do Elton John. Informa que há 25 anos atrás prendeu esta mesma por se passar por tenente da Polícia Militar. Alertou deputados e funcionários da Casa para este tipo de golpe, que podem ser aplicados aqui. Sugere maior controle no acesso das pessoas a esta Casa para maior segurança. Pede que o pleito seja levado ao presidente Fernando Capez.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Diz estar acompanhando a greve dos professores, que lutam por melhores salários e condições de trabalho. Afirma que a luta não é somente dos professores, mas sim de toda a comunidade escolar. Ressalta que sem Educação não há desenvolvimento humano. Informa que o governo estadual viola a legislação e não cumpre a data base salarial e a jornada do piso, penalizando os servidores do Estado. Destaca a necessidade de jornada remunerada fora da sala de aula para os professores. Critica o Governo por não atender nenhuma reivindicação da categoria.
4 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Cumprimenta o capitão Alden José Lázaro da Silva, acompanhado pelo deputado Coronel Telhada, pela cartilha elaborada na Bahia.
5 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Parabeniza o fundo de investimento do FGTS, que elegeu como presidente do Conselho um diretor da CNI e como vice-presidente um trabalhador da UGT. Diz que espera que o novo presidente possa dar andamento nos projetos. Informa que o presidente anterior era do Ministério da Fazenda e não liberava recursos para investimento. Menciona o aumento do desemprego, principalmente para os jovens entre 16 e 24 anos, por falta de experiência. Deseja sorte para o Paulo Cesar Rossi, representando todas as centrais sindicais. Ressalta que o Conselho ainda está longe de ser tripartite.
6 -  ATILA JACOMUSSI
Exibe vídeo com reportagem da TV Globo, sobre a gravidade da dengue no estado de São Paulo. Informa que existem mais de 235 mil casos de dengue hoje no Estado, com mais de 100 mortes. Ressalta a necessidade desta Casa atuar junto com o governo estadual para combater esta epidemia. Pede a colaboração do secretário de Saúde David Uip. Menciona que há 19 pessoas com dengue hemorrágica somente na Santa Casa de Mauá. Pede a colaboração dos deputados para criar uma comissão para discutir o assunto com o secretário David Uip.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
8 -  CORONEL CAMILO
Informa que está sendo discutido hoje, no Congresso Nacional, a redução da maioridade penal. Ressalta que muitos menores cometem crimes hediondos e delitos graves, ficando menos de dois anos presos em razão do Estatuto da Criança e do Adolescente. Destaca a necessidade de punições mais rígidas. Esclarece que punição não significa necessariamente prisão. Cita a PEC 171, sobre a matéria. Menciona pesquisa do Datafolha, de abril de 2014, na qual 93% dos paulistanos seriam a favor da redução da maioridade penal.
9 -  PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Registra a presença dos servidores do Judiciário, que vieram à esta Casa para acompanhar a aprovação do PLC 56.
10 -  ANALICE FERNANDES
Informa sua luta, desde o início do seu primeiro mandato, há 12 anos atrás, para a instalação, em Taboão da Serra, do segundo distrito policial. Menciona diversas cidades do Estado com menos habitantes que Taboão da Serra, e que já possuem mais distritos policiais. Relata que Taboão da Serra conseguiu seu segundo distrito policial na semana passada. Diz ser um dia de alegria para a cidade, que terá mais Segurança para os moradores. Manifesta sua preocupação com os "pancadões" e a presença de drogas nos eventos. Agradece a instalação do segundo distrito de polícia em sua cidade.
11 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
12 -  LECI BRANDÃO
Lembra que completará 40 anos de carreira esta semana. Agradece São Paulo por contribuir para o desenvolvimento de sua carreira. Cita projeto de lei que definirá o funk como manifestação cultural. Diz que não apóia o "pancadão" se este movimento prejudica os jovens. Ressalta que a Segurança Pública não pode ter discriminação, e que deve ser igual para todas as pessoas. Informa que o Golpe Militar completa 51 anos em 2015. Manifesta sua preocupação com o movimento, em frente a esta Casa, que pede a intervenção militar, alertando para a invasão comunista. Esclarece que há dois deputados comunistas neste Parlamento. Pede uma atitude desta Casa em relação a este movimento. Afirma que o PCdoB merece respeito. Lamenta o ocorrido.
13 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
14 -  JOOJI HATO
Discorre sobre projeto, de sua autoria, sobre a moto sem garupa, vetado pelo Executivo Municipal e Estadual. Comenta incidentes ocorridos na cidade de São Paulo em razão da moto sem garupa. Afirma que, se a lei tivesse sido aprovada, poderia ter salvado diversas vidas. Pede a colaboração dos deputados para derrubar o veto e transformar este projeto em lei.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo Art. 82, tece considerações acerca de medidas que levaram ao aumento da produção de peixes no noroeste paulista. Destaca a necessidade de aprimoramento da piscicultura no Estado. Menciona que fora criada Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, nesta Casa.
16 -  SEBASTIÃO SANTOS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h35min.
18 -  BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min.
19 -  CAIO FRANÇA
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
20 -  PRESIDENTE BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h40min.
21 -  ROBERTO TRIPOLI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h16min.
22 -  LUIZ FERNANDO
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
23 -  PRESIDENTE ROBERTO TRIPOLI
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h16min.
24 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h53min. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.
25 -  RAUL MARCELO
Pelo art. 82, externa solidariedade aos servidores do Poder Judiciário que pleiteiam a aprovação do PLC 06/13. Declara apoio aos professores grevistas que reivindicam melhorias na Educação. Atribuiu responsabilidade ao Governo do Estado pela falta de investimentos na Pasta. Informa dados sobre a baixa remuneração dos profissionais do setor. Argumenta que o secretário da Educação declarou que as reivindicações não serão atendidas pelo governo estadual. Acrescenta que há aporte financeiro suficiente para valorizar a categoria.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, manifesta-se favoravelmente à aprovação do PLC 06/13. Corrobora o posicionamento do deputado Raul Marcelo acerca da defesa dos professores. Combate grupo de pessoas que, nas galerias desta Casa, defendiam a intervenção militar no País.
27 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, solicita à Presidência respeito irrestrito ao Regimento Interno, no sentido de impedir as manifestações em defesa da ditadura, no Plenário.
28 -  CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, declara-se contrário à posição do deputado João Paulo Rillo, no que concerne à conduta da Presidência.
29 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, responde ao deputado Carlos Bezerra Jr. e pede respeito ao Regimento Interno.
30 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, reitera posicionamento contrário à retomada do regime militar no Brasil.
31 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Faz reflexão sobre sessão itinerante, do Congresso Nacional, realizada nesta Casa, na última sexta-feira. Afirma que manifestações públicas não podem ser realizadas enquanto os deputados estiverem discursando. Lê e comenta o art. 280 do Regimento Interno, que proíbe a turbação do discurso parlamentar, pela plateia.
32 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, solidariza-se com a conduta da Presidência. Afirma que a intervenção militar fere a Constituição Federal. Solicita à Presidência a ordem de retirada, das galerias, dos manifestantes que defendiam a intervenção militar.
33 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, declara apoio à forma como a Presidência aplica o Regimento Interno desta Casa. Afirma que o deputado Carlos Giannazi tem apreço por provocações. Clama pela permanência dos manifestantes em Plenário.
34 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Responde ao Deputado Barros Munhoz acerca do regime democrático. Defende o direito de livre manifestação do pensamento nas galerias. Lê e comenta artigo da Constituição Federal sobre a liberdade de expressão.
35 -  CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, reitera seu posicionamento contrário ao do Deputado João Paulo Rillo. Expressa-se radicalmente favorável ao Estado Democrático de Direito. Repudia a apologia de retomada do regime militar.
36 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Manifesta-se sobre o entendimento do deputado Carlos Bezerra Jr.
37 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, parabeniza os deputados Barros Munhoz e Carlos Bezerra Jr. pelos discursos contrários ao regime militar. Esclarece ao deputado Orlando Morando que nunca solicitara a retirada de manifestantes. Afirma que sua intenção foi tão-somente alertar para a gravidade de condutas tendentes a defender a intervenção militar no País.
38 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Reitera que a retirada de manifestantes somente seria ordenada se houvesse prejuízo à fala do orador.
39 -  ORLANDO MORANDO
Para reclamação, responde ao deputado Carlos Giannazi. Clama por respeito a esta Casa.
40 -  ENIO TATTO
Para comunicação, defende a Democracia, o Estado de Direito e o fortalecimento das instituições. Clama à Presidência que ordene a retirada dos manifestantes que defendem o regime militar, a fim de evitar precedente. Faz coro aos pronunciamentos dos Deputados Barros Munhoz e Carlos Bezerra Jr.
41 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Convida os Srs. Líderes para uma reunião e, para tanto, suspende a sessão, por conveniência da Ordem, às 18h29min.
42 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h49min.
43 -  MILTON LEITE FILHO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, com anuência das lideranças.
44 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h50min.

ORDEM DO DIA
45 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h51min.
46 -  CAUÊ MACRIS
Requer a prorrogação da sessão por uma hora.
47 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora.
48 -  GERALDO CRUZ
Solicita verificação de votação.
49 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
50 -  MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
51 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
52 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
53 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações.
54 -  GERALDO CRUZ
Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.
55 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Confirma a aprovação da votação anterior. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento que propunha a não realização de sessão no dia 02/04. Coloca em votação o PL 1272/14.
56 -  JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do PL 1272/14, pelo PT.
57 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, associa-se ao pronunciamento do deputado João Paulo Rillo em favor da aprovação do PLC 06/13.
58 -  TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do PL 1272/14, pela Minoria.
59 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PL 1272/14, pelo PSDB.
60 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, tece elogios ao deputado Barros Munhoz, com quem aprendera a aprimorar o embate político. Enaltece o apoio do ex-líder do Governo à instalação da Comissão da Verdade, a derrubada de vetos e o respeito às bancadas de oposição. Cita poema de Manuel Bandeira.
61 -  CAUÊ MACRIS
Encaminha a votação do PL 1272/14, pela liderança do Governo.
62 -  MILTON VIEIRA
Para reclamação, lamenta a recusa, de determinado secretário, em agendar reunião para tratar de assuntos de interesse do Estado.
63 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado o PL 1272/14.
64 -  MILTON LEITE FILHO
Solicita verificação de votação.
65 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
66 -  MILTON LEITE FILHO
Declarara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
67 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra a manifestação.
68 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
69 -  JOOJI HATO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
70 -  CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
71 -  JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
72 -  ATILA JACOMUSSI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
73 -  RAUL MARCELO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
74 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Registra as manifestações.
75 -  CARLÃO PIGNATARI
Requer a prorrogação da sessão por um minuto.
76 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Anota o pedido para deliberação oportuna.
77 -  MARCOS DAMÁSIO
Declara obstrução ao processo de votação em nome do PR.
78 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência. Registra a manifestação.
79 -  PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PEN.
80 -  MARCOS NEVES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
81 -  CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
82 -  ROQUE BARBIERE
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTB.
83 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações.
84 -  JOÃO PAULO RILLO
Informa que a bancada do PT encaminha declaração de voto à publicação sobre o PL 1272/14.
85 -  RAUL MARCELO
Declara voto contrário da bancada do PSOL ao PL 1272/14.
86 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Desconvoca a sessão extraordinária, antes anunciada para hoje. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por um minuto.
87 -  CORONEL TELHADA
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
88 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp