09/06/2015 - 55ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/06/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / FERNANDO CAPEZ / MILTON VIEIRA
Secretaria : RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca uma reunião extraordinária da CCJR para 10/06, um minuto após o término da reunião ordinária da CCJR, a ter início às 14 horas e 30 minutos, para emitir parecer ao PL 822/15.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a legislação de ensino no Brasil, calcada numa gestão democrática, com a participação da família e da comunidade. Anuncia a visita de membros do grupo Voz, Estilo de Vida, André e Felipe, e das professoras da Escola Estadual Giulio David Leone, Cleonice Carvalho e Adriana Melchiades. Fala sobre o trabalho social desenvolvido pela escola e pelo referido grupo, visando a redução da criminalidade. Lamenta casos de estupro em escolas das regiões de Campo Limpo e Cupecê.
3 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Parabeniza os mais de 300 mil funcionários de edifícios, como zeladores e porteiros, a quem presta homenagem pela dedicação com que desempenham suas funções. Dá conhecimento da Feira Internacional da Construção Civil, que acontece no Expo Center da Imigrantes, na Capital paulista. Demonstra preocupação pelo fato de cerca de 70 mil trabalhadores da construção civil encontrarem-se em suspensão temporária de contrato de trabalho. Fala sobre o anúncio do HSBC, de encerrar suas atividades no Brasil, o que afetará mais de 40 mil bancários.
4 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Discorre sobre a omissão dos governantes no que tange a uma agenda prática em favor do meio ambiente. Menciona a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que será realizada em novembro deste ano, na França. Questiona a seriedade de propostas que serão apresentadas e sua eficácia, após o evento. Comenta projeto do Itesp, de lançar programa para recuperação de nascentes. Chama a atenção para propositura, de sua autoria, cujo teor é similar ao proposto pelo órgão. Diz que o programa Selo Verde também fora sugestão deste parlamentar, a quem não foi dado o devido crédito.
5 -  MARCOS DAMASIO
Comenta reunião, na semana passada, entre deputados de sua bancada e o secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido. Apresenta dados obtidos em encontro com o secretário de Administração Penitenciária, sobre o orçamento do Estado para sustentar a população carcerária atual, de 224 mil presos. Acrescenta que cada presidiário custa 1500 por mês, o que resulta em 336 milhões de reais mensais ou 4 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. Defende que um novo modelo de prisão precisa ser pensado, no sentido de otimizar os recursos financeiros, investindo-se em áreas, a seu ver, socialmente mais importantes, como Saúde e Educação.
6 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, tece críticas a fatos ocorridos durante a Parada Gay, que aconteceu no último domingo, em São Paulo. Declara que, apesar de não apoiar o movimento, é a favor da liberdade de escolhas de cada indivíduo. Repudia, no entanto, atitudes consideradas absurdas e irresponsáveis de alguns participantes do evento, na tentativa, adita, de envergonharem e desrespeitarem o cristianismo.
7 -  ABELARDO CAMARINHA
Discorre sobre a falta de repasses de recursos públicos para o Hospital das Clínicas e para a Faculdade de Medicina de Marília, que, segundo o orador, atendem a 10% dos pacientes do estado. Justifica que a interrupção se deu após a autarquização das instituições que, agora, são de responsabilidade da Secretaria de Saúde. Manifesta apoio para a instalação da CPI da Federação Paulista de Futebol, Cita possíveis irregularidades da instituição.
8 -  ADILSON ROSSI
Faz coro ao discurso do deputado Gilmaci Santos, acerca de comportamentos exagerados durante a Parada Gay. Diz que não vai questionar a liberdade de expressão de cada um, desde que ela não fira os direitos alheios. Avalia que algumas atitudes afrontam a família brasileira e os valores morais que sustentam a sociedade. Repudia fotos publicadas em redes sociais, que mostravam pessoas nuas e outra com um crucifixo cobrindo suas partes íntimas. Apela para que esta Casa não aceite a manifestação em favor dos gays, nos moldes como se deu o evento deste ano.
9 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, protesta contra o comportamento de participantes da Parada Gay, que desrespeitaram, a seu ver, a fé cristã. Indigna-se contra atitudes praticadas por alguns.
10 -  WELSON GASPARINI
Discorre sobre a moral e a ética. Considera que o Brasil vive uma crise de falta de caráter. Comenta dados de uma estatística, a qual teve acesso, que aponta que cerca de 5 deficientes físicos ou mentais são violentados por dia. Repudia a prática criminosa. Clama para que a população vote com consciência. Apela aos jovens para que ingressem na política.
11 -  MARCOS MARTINS
Indigna-se com a paralisação de obras no fórum de Osasco. Discorre sobre a crise hídrica. Critica a Sabesp por não ter trocado algumas tubulações de água, que ainda são de amianto, produto cancerígeno.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  WELSON GASPARINI
Apela ao governador Geraldo Alckmin, para que não faça corte de verbas nas áreas da Saúde e da Educação, apesar da crise econômica. Discorre sobre os problemas enfrentados pelo SUS. Tece críticas à construção de estádios para a Copa do Mundo, alguns dos quais, acrescenta, hoje não são utilizados. Afirma ser necessária a coibição dos casos de corrupção na política. Insta a população a votar de forma mais consciente nas eleições municipais.
13 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Relata sua participação em feira internacional da construção civil. Destaca como as mudanças na concessão de crédito imobiliário afetam o setor. Comenta o aumento do índice de desemprego no País e os casos de suspensão temporária do contrato de trabalho, em diversas empresas. Fala sobre a liberação de verbas do FGTS para o BNDES, sob a condição de que os recursos sejam utilizados no Brasil. Defende o posicionamento do PSDB no Congresso Nacional.
14 -  WELSON GASPARINI
Para comunicação, defende a criação da região metropolitana de Ribeirão Preto.
15 -  CARLOS CEZAR
Tece comentários sobre a 23ª Marcha para Jesus, realizada em 04/06. Destaca o caráter pacífico do evento, ao qual, adita, compareceu um grande número de fiéis. Faz agradecimentos a pessoas e a instituições públicas que contribuíram para a organização da marcha. Manifesta indignação com o uso de símbolos cristãos na Parada Gay, que considera desrespeitoso. Afirma que o vilipêndio de objetos de culto é crime tipificado no Código Penal (aparteado pelo deputado Afonso Lobato).
16 -  AFONSO LOBATO
Exibe imagens da Parada Gay. Afirma que esta Casa não pode se omitir diante do que considera agressão a símbolos religiosos. Destaca a necessidade de respeito de ambos os lados. Tece críticas à imprensa, por, a seu ver, permanecer em silêncio a respeito da questão. Lembra que há recursos públicos envolvidos na realização do evento (aparteado pelos parlamentares Milton Vieira, Welson Gasparini e Ana do Carmo).
17 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Endossa as palavras dos deputados Carlos Cezar e Afonso Lobato.
18 -  RITA PASSOS
Manifesta repúdio à utilização de símbolos religiosos na Parada Gay. Diz acreditar que a maioria dos participantes do evento não apoia o fato. Afirma que indignação não deveria ser reação apenas de cristãos. Comenta a realização da Marcha para Jesus, em 04/06. Discorre a respeito de problemas enfrentados por Itu na área da Saúde, como a espera, desde 2012, pelo credenciamento de aparelho de ressonância magnética pelo SUS.
19 -  MARTA COSTA
Para reclamação, solidariza-se com os outros deputados pelo ocorrido na Parada Gay no último final de semana. Ressalta a falta de respeito com o Cristianismo. Demonstra sua total desaprovação ao fato. Lembra que o evento foi realizado com dinheiro público. Diz que os cristãos merecem respeito.
20 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Solidariza-se a deputada Marta Costa, representante da Assembleia de Deus. Demonstra carinho pelos seus pais e pela pastora Vanda. Destaca a violência contra o Cristianismo e a família no estado de São Paulo.
21 -  RODRIGO MORAES
Pelo art. 82, repudia ocorrências na Parada Gay no domingo, dia 07/06. Menciona a Marcha para Jesus, ocorrida na última quinta-feira. Informa que havia uma multidão de pessoas reunidas pela paz, por uma sociedade mais justa e solidária, em defesa da família. Ressalta a dificuldade da realização desta marcha, que é feita com recursos dos fiéis e das igrejas. Esclarece que a Parada Gay é realizada com investimento do Poder Público. Diz estar estarrecido e triste com as imagens exibidas. Destaca a necessidade de uma posição desta Casa, que, adita, não pode aceitar esta atitude. Afirma que o Brasil é laico, e que a liberdade do próximo não pode ser atingida.
22 -  GILMACI SANTOS
Pelo art. 82, demonstra sua indignação contra a Parada Gay, ocorrida domingo dia 07/06. Informa que, ao longo de seus mandatos, nunca criticara o evento, que faz 19 anos. Ressalta que a manifestação sempre foi respeitosa e coerente, o que não ocorreu nesta última. Esclarece que a parada foi um desrespeito à sociedade paulista e brasileira, aos bons costumes e o Cristianismo. Pede que esta Casa se posicione de maneira veemente para que isto não volte a ocorrer.
23 -  MILTON VIEIRA
Assume a Presidência.
24 -  MÁRCIO CAMARGO
Para comunicação, manifesta-se contra a Parada Gay ocorrida no domingo dia 07/06. Diz ter havido manifestações de desrespeito aos cristãos. Apoia a manifestação sobre Jesus Cristo neste Parlamento. Informa que a OAB disse não ter havido nenhum crime neste evento. Registra a presença, nesta Casa, do líder comunitário do bairro de São Miguel, Nicival.
25 -  SEBASTIÃO SANTOS
Para reclamação, discorda da maneira como as minorias estão se comportando em relação à família. Diz ter sido o evento uma agressão à família e à religião. Considera uma ofensa à moral, à educação e à ética. Posiciona-se contra o ocorrido. Demonstra sua indignação com a Parada Gay. Pede que o dinheiro público investido no evento seja usado na construção de creches.
26 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão dos trabalhos, por acordo de lideranças, até as 17 horas.
27 -  PRESIDENTE MILTON VIEIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 17 horas.
28 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h05min.

ORDEM DO DIA
29 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 112/13. Coloca em votação o PL 456/15, salvo emendas.
30 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do o PL 456/15, salvo emendas, em nome do PTB.
31 -  GERALDO CRUZ
Para comunicação, declara o voto contrário do PT ao requerimento de urgência ao PL 112/13, sobre taxas do Poder Judiciário.
32 -  TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do PL 456/15, salvo emendas, em nome do PT.
33 -  JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do o PL 456/15, salvo emendas, em nome da Minoria.
34 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado o PL 456/15, salvo emendas.
35 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, pede que o Presidente informe o que havia sido deliberado, que alega não ter ouvido devido ao barulho nas galerias.
36 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Reitera a aprovação do PL 456/15, salvo emendas.
37 -  GERALDO CRUZ
Requer verificação de votação.
38 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra o pedido.
39 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, argumenta que o pedido de verificação de votação não foi feito no momento regimental.
40 -  GERALDO CRUZ
Para reclamação, esclarece que fez o pedido quando o presidente deu o comando "aprovado". Acrescenta que a Presidência concedera a palavra ao deputado Campos Machado.
41 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa que ambos os deputados se postavam no microfone de apartes, quando foi dado o comando da votação.
42 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, solicita ao presidente que leia o artigo 213 do Regimento Interno.
43 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Atende à solicitação do parlamentar.
44 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, afirma que, regimentalmente, o deputado Geraldo Cruz não poderia pedir a verificação de votação. Acrescenta que o deferimento do pedido foi uma concessão.
45 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Contesta o argumento do deputado Campos Machado. Afirma que o requerimento era oportuno. Defere o pedido de verificação de votação, feito pelo deputado Geraldo Cruz.
46 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, pede que seja feita uma consulta aos Anais desta Casa, nos últimos 24 anos, para se verificar os entendimentos a respeito do ocorrido. Ressalta a atenção dada pelo presidente à bancada do PT. Reafirma que foi feita uma deferência ao PT, infringindo, a seu ver, o Regimento Interno deste Legislativo.
47 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Ratifica o seu entendimento sobre a questão. Considera encerrado o assunto.
48 -  ROQUE BARBIERE
Para comunicação, menciona a alegação de que o PL 56 não havia sido votado por falta de orçamento. Informa que o projeto fora enviado pelo desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça. Questiona a data em que seria votado o projeto que trata dos oficiais de Justiça.
49 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa que seu objetivo é votar toda a matéria da Ordem do Dia.
50 -  ROQUE BARBIERE
Para comunicação, questiona as razões de o PL 56 não ser colocado em votação. Afirma que a alegada falta de orçamento não é problema desta Casa.
51 -  RAUL MARCELO
Para comunicação, solidariza-se com os oficiais de Justiça, presentes na Casa. Informa que a bancada do PSOL apoia a deliberação dos PLs 56 e 06.
52 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
53 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.
54 -  GERALDO CRUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
55 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
56 -  LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
57 -  ESTEVAM GALVÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
58 -  DAVI ZAIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.
59 -  RAUL MARCELO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
60 -  MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
61 -  MARCOS NEVES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
62 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestação. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 456/15, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas.
63 -  GERALDO CRUZ
Declara voto do PT contrário ao projeto e favorável às emendas. Acrescenta que a bancada encaminha declaração de voto à publicação.
64 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra a manifestação.
65 -  DAVI ZAIA
Requer a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
66 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 18 horas e 15 minutos. Suspende a sessão às 18h06min; reabrindo-a às 18h42min.
67 -  RODRIGO MORAES
Para comunicação, registra a presença do vereador Adilson Ramos, da Câmara Municipal de Itapetininga, e do secretário de Esportes, Osmar Thibes Jr., filho de Osmar Thibes, ex-deputado desta Casa. Informa que foi à Secretaria Estadual de Esportes, para tratar de assuntos daquele município, mas que, devido à grande fila de espera, não conseguiu ser atendido. Sugere que seja disponibilizada uma lista de horários previamente agendados.
68 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, cumprimenta o pai do secretário de Esportes de Itapetininga, seu colega na época da Constituinte Estadual.
69 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Informa que faria recomendação pessoal ao secretário Estadual de Esportes, em solicitação ao deputado Rodrigo Moraes.
70 -  GILENO GOMES
Requer o levantamento da sessão, com acordo de lideranças.
71 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
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