30/06/2015 - 70ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/07/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / CARLOS GIANNAZI / CARLOS BEZERRA JR. / ANDRÉ DO PRADO / JOOJI HATO
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Saúda os presentes nas galerias. Defende a aprovação dos PLCs 06 e 56. Tece críticas ao conteúdo do projeto de LDO. Acrescenta que o PSOL deve obstruir a votação do referido projeto. Repercute negativamente o ajuste fiscal promovido pelo Governo do Estado, sobremaneira quanto à Educação. Versa a respeito do que considera descaso na administração da Universidade de São Paulo.
3 -  ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, critica a majoração das tarifas de energia elétrica em torno de 17%, promovida pela Aneel, e dos pedágios. Informa que participara de reunião com médicos do Hospital São Paulo, em defesa de investimentos em Saúde. Dá ciência de greve em 27 universidades federais. Responsabiliza a política econômica, do Governo Federal, pela atual crise no setor.
4 -  CORONEL TELHADA
Manifesta apoio ao atendimento dos pleitos de servidores públicos. Lamenta o falecimento de Fernando da Silva Costa, agente penitenciário, alvejado na face, após ser reconhecido como servidor da Segurança pública. Clama ao governador Geraldo Alckmin que valorize o funcionalismo público.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e saúda oficiais de Justiça que defendem a aprovação do PLC 56, além de servidores da USP, em defesa da instituição, que ocupavam as galerias.
6 -  JOOJI HATO
Comunica o aumento da apreensão de maconha, pelo Denarc, no estado de São Paulo. Lê e comenta notícia sobre o tema. Argumenta que a violência consome aporte financeiro que seria destinado principalmente à Saúde, Esporte e Cultura. Manifesta-se a favor da laborterapia em presídios. Lembra a aprovação de projeto de lei que objetiva a colocação de câmeras de segurança em locais estratégicos.
7 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
8 -  MARCOS MARTINS
Saúda os presentes nas galerias. Tece considerações acerca do recesso parlamentar e a dificuldade para votação de projetos de interesse dos manifestantes.
9 -  CARLOS NEDER
Lamenta o que considera substituição progressiva da administração direta por organizações sociais. Aduz que universidades públicas, a seu ver, estão em processo de abandono. Defende o debate em torno de um piso mínimo de gastos a serem direcionados à Educação. Critica o governador Geraldo Alckmin por inviabilizar, via Decreto, o reajuste salarial de servidores públicos.
10 -  LECI BRANDÃO
Manifesta-se contrariamente à redução da maioridade penal, em trâmite no Congresso Nacional. Lê e comenta texto sobre provável processo de encarceramento da juventude negra e pobre, no País, em detrimento da inclusão social, caso a medida se concretize. Tece considerações em defesa de assistentes sociais e de psicólogos, da Educação, do Esporte e da Cultura. Parabeniza a atriz Marieta Severo pelo posicionamento público a respeito da capacidade do País, diante de períodos de crise.
11 -  MARCOS DAMASIO
Apoia a aprovação do PLC 56. Comenta reunião que participara, com oficias de Justiça, para discutir a valorização da categoria. Informa que, no último sábado, estivera em festividade religiosa, a fim de comemorar o primeiro ano de atividade de hospital, no distrito de Braz Cubas, em Mogi das Cruzes. Acrescenta que houve aproximadamente 220 mil atendimentos no período. Alegra-se com a criação de 396 postos de emprego no hospital. Tece esclarecimentos sobre a origem dos recursos que financiam a instituição.
12 -  RAFAEL SILVA
Destaca a relevância do oficial de Justiça para levar a cabo a efetivação das decisões judiciais. Defende a valorização da categoria. Manifesta-se favoravelmente à redução da maioridade penal, com argumentos filosóficos e sociológicos.
13 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Pede aos manifestantes comportamento regimental.
14 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Lamenta o contigenciamento realizado pelo Governo do Estado, de obras na região do Alto Tietê. Aduz que é primordial a duplicação da rodovia Mogi-Dutra. Exibe vídeo sobre a captação de água do Rio Guaió, a beneficiar a zona leste da Capital, e cidades adjacentes. Afirma ser contrário à diminuição de recursos destinados à Saúde, à Educação e à Segurança, como mecanismo de ajuste fiscal das contas públicas.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  CARLOS GIANNAZI
Saúda os servidores do Judiciário, presentes nas galerias. Informa decisão, de obstrução de sua bancada, a projetos do governo, sobretudo à LDO, até que sejam apreciadas as matérias de interesse dos servidores da Justiça. Repudia o não cumprimento da data-base do funcionalismo estadual, no mês de março. Tece críticas à gestão do PSDB no Estado. Avalia como desmonte o que ocorre na Universidade de São Paulo, promovido, a seu ver, pelo atual reitor da instituição. Denuncia possíveis desvios de recursos nas universidades públicas.
16 -  CARLOS BEZERRA JR.
Manifesta apoio à aprovação de projetos em favor do Judiciário. Discorre sobre a redução da maioridade penal. Considera que há falta de informação sobre o tema. Declara-se contrário à aprovação de propositura, que tramita no Congresso Nacional. Justifica seu posicionamento, opinando que a prisão de menores infratores resultará na reincidência e no aumento da criminalidade. Avalia a medida como demagógica. Defende a ampliação do debate sobre Segurança pública.
17 -  ABELARDO CAMARINHA
Declara-se favorável à aprovação de projetos em favor do Judiciário. Atribui o bom funcionamento do Fórum de Marília à parceria feita com a prefeitura daquele município. Reflete sobre a falta de avanços sociais durante os governos do PT e do PSDB, que estão, respectivamente, há 12 anos no governo federal e há duas décadas na esfera estadual. Diz que de 3 trilhões de reais, do orçamento federal, foram destinados apenas 4% para a Educação. Repudia paralisação do Hospital São Paulo. Combate o pagamento de juros da dívida do País, na ordem de 1 bilhão de reais por dia. Critica aumentos, anunciados hoje, de 8,54% sobre as tarifas de pedágios paulistas e de 17,04% sobre a conta de luz para clientes da Eletropaulo. Apela pela instalação de CPI para apuração de possíveis irregularidades na Federação Paulista de Futebol.
18 -  CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, reitera seu discurso anterior, acerca dos riscos de se aprovar o projeto que reduz a maioridade penal no Brasil. Mostra vídeo da Unicef sobre o tema.
19 -  ABELARDO CAMARINHA
Manifesta apoio ao vídeo apresentado pelo deputado Carlos Bezerra Jr. Cita resultado de pesquisa popular, que apoia a medida. Defende alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente e a punição de menores infratores.
20 -  RODRIGO MORAES
Registra apoio aos PLCs nºs 6 e 56, ambos de 2013. Apela ao presidente Fernando Capez que paute as matérias. Lamenta que, a partir de amanhã, dia 1º/7, entrará em vigor as novas tarifas de pedágios nas rodovias estaduais. Repudia o aumento, o qual considera excessivo. Sugere a criação de mecanismos para acompanhamento de contratos de pedágios de concessionárias privadas em operação no País. Defende mais recursos para a Saúde.
21 -  ED THOMAS
Para comunicação, lê e comenta texto recebido de servidor do Judiciário, Adriano Dias, representante da região de Presidente Prudente, em favor dos oficiais de Justiça de todo o Estado. Manifesta-se favorável às matérias de interesse da categoria.
22 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita a suspensão da sessão por 3 minutos, por acordo de lideranças.
23 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h25min.
24 -  CARLOS BEZERRA JR.
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h27min.
25 -  ABELARDO CAMARINHA
Pelo art. 82, pede definição, deste Parlamento, acerca de apreciação de projetos do Judiciário. Cita manchete de revista sobre propina recebida pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, na ordem de 20 milhões de reais.
26 -  CAIO FRANÇA
Para comunicação, solidariza-se com os servidores da Justiça no que tange às reivindicações da categoria. Destaca a relevância da função de oficial de Justiça. Parabeniza o município de Guarujá pelo aniversário.
27 -  ED THOMAS
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
28 -  PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.
29 -  ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min.
30 -  CORONEL CAMILO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
31 -  PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h03min.
32 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h38min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
33 -  CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
34 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp