17/08/2016 - 108ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/08/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ED THOMAS / CARLÃO PIGNATARI
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Altera a finalidade da sessão solene convocada para o dia 26/09, às 10h, de "Comemoração ao Dia do Policial Evangélico" para "Homenagem às entidades representativas da PM".
2 -  CARLOS GIANNAZI
Agradece o apoio dos parlamentares membros da Comissão de Educação e Cultura ao parecer, por ele apresentado, que se opõe ao PL 960/14, e ao PL 1301/15. Comenta os posicionamentos desfavoráveis do Ministério Público Federal e de setores conservadores do governo e da mídia às proposições legislativas conhecidas como "Escola sem Partido". Critica a difusão de ideias intolerantes no meio político. Comunica a realização de audiência pública no dia 25/08, para debater o "Escola sem Partido". Solicita apoio de seus pares para a aprovação do PL 619/16, por ele elaborado. Esclarece as fundamentações legais do projeto "Escola com Liberdade".
3 -  LECI BRANDÃO
Discorre acerca do PL 360/15, de sua autoria. Defende o funk como manifestação musical e cultural de caráter popular, comprometido com as questões sociais. Analisa as críticas sofridas pelo movimento. Reprova as letras do gênero musical que exaltam a violência e a sexualidade exacerbada, e que contêm ideias depreciativas a respeito da mulher. Agradece pelas colaborações dos deputados Gilmaci Santos e Roberto Engler à proposição. Enaltece as possibilidades de construções coletivas nesta Casa.
4 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Cancela a sessão solene convocada para o dia 02/09, às 10h, com a finalidade de "Comemorar o Dia do PM Veterrano". Convoca sessão solene para a mesma data e horário, com a finalidade de "Homenagear o Professor Doutor Felipe Fregni".
5 -  CORONEL TELHADA
Cumprimenta o sargento da Marinha do Brasil, Robson Conceição, pela conquista de medalha de ouro no boxe, nas Olimpíadas. Parabeniza os atletas militares brasileiros, que conquistaram nove das 11 medalhas brasileiras nas competições. Oferece seu apoio à deputada Leci Brandão, condenando o uso do funk como instrumento de depreciação do ser humano. Apresenta as razões de sua concordância com as ideias do programa "Escola sem Partido". Defende a adoção das disciplinas Organização Social e Política do Brasil e Moral e Cívica nos currículos escolares. Mostra foto da ocasião em que foi baleado pela primeira vez no exercício da função policial, há 26 anos. Assevera que seu posicionamento político a respeito da Segurança Pública foi construído ao longo de sua experiência na área. Saúda o colega, soldado Arnaldo Francisco dos Santos, já falecido, por sua parceria profissional. Demonstra indignação diante das circunstâncias da tentativa de assalto a carros-fortes em rodovia na região de Mogi das Cruzes no dia 15/08.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, esclarece que considera papel da escola promover o debate sobre a diversidade. Elucida que, em seu entendimento, tais instituições educacionais não devem promover a doutrinação política dos estudantes. Considera a existência da escola como aparelho ideológico do Estado e as disputas realizadas em seu interior pela adoção de uma perspectiva ética progressista. Situa o ensino de OSPB e Moral e Cívica como instrumento dos militares para transmissão de ideias sobre segurança nacional.
7 -  MILTON VIEIRA
Saúda o deputado Coronel Telhada pelos 26 de anos de sobrevivência após ter sido baleado. Comunica sua participação, junto aos parlamentares Coronel Camilo e Hélio Nishimoto, em evento de comemoração do aniversário do 3º Baep. Parabeniza a PM e a comandante do CPI 1, Eliane Nikoluk Schachetti, por sua atuação. Felicita-se pelo estabelecimento de convênio com a Cruz Azul, na região do Vale do Paraíba. Comenta ocorrência policial na região do ABC, cujas cenas, a seu ver, se assemelharam às de uma guerra. Defende o investimento público no combate ao crime organizado e no fortalecimento da Polícia. Mostra-se grato ao deputado Coronel Telhada por sua colaboração na resolução de sequestro do qual foi vítima no ano de 2010.
8 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, agradece ao deputado Milton Vieira. Cumprimenta a comandante Nikoluk, por seu trabalho. Faz observações acerca dos prejuízos causados à sociedade no episódio de violência abordado pelo deputado Milton Vieira. Tece considerações a respeito da atitude do governo e da legislação diante da violência.
9 -  ED THOMAS
Parabeniza o deputado Coronel Telhada por sua atuação como parlamentar. Manifesta sua gratidão à PM de São Paulo. Declara-se compromissado com a Segurança Pública, citando o recebimento de duas medalhas constitucionalistas ao longo de sua história política. Posiciona-se a favor de uma divulgação mais ampla, pela mídia, das notícias sobre agressões a policiais. Lamenta as condições de vida dos profissionais da Segurança Pública. Relata a morte de um jovem, em Presidente Epitácio, durante ação policial, e a consequente instauração de ação contra o Estado, pela família da vítima, à qual se opõe. Compara os gastos governamentais com presídios, de quatro mil reais por interno, àqueles investidos no Proerd, trabalho de prevenção ao uso de drogas realizado pela Polícia Militar nas escolas.
10 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
11 -  JOOJI HATO
Discorre a respeito da gravidade dos ferimentos provocados por armas de fogo. Faz ponderações sobre a violência no Brasil, em oposição às boas condições naturais do País. Defende a melhoria dos mecanismos de fiscalização de fronteiras, escolas e ruas. Mostra-se favorável à adoção de detectores de metal em espaços públicos, às blitze de desarmamento e à prática de estabelecimento de convênios entre as polícias.
12 -  WELSON GASPARINI
Considera grave o quadro de Segurança Pública brasileiro. Apresenta índices de furtos de automóveis em Ribeirão Preto, bem como taxas de acesso a água tratada e a redes coletoras de esgoto da população brasileira. Comenta os resultados do último censo educacional, que demonstram resultados inadequados e desempenho inferior da Educação no Brasil em relação a outros países. Tece críticas à superlotação de penitenciárias. Conclama a população para que se envolva nas próximas eleições. Lamenta as práticas de compra de voto por candidatos a cargos públicos.
13 -  WELSON GASPARINI
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças.
14 -  PRESIDENTE ED THOMAS
Defere o pedido. Cumprimenta o professor Marcelo Ramires e os estudantes da Faculdade Univem, de Marília, presentes nas galerias. Suspende a sessão às 15h36min.
15 -  CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.
16 -  ORLANDO BOLÇONE
Pelo art. 82, discorre sobre a reportagem do Diário da Região, "Rio Preto é bom para investir". Menciona que foi realizado um estudo pela Urban System, com indicadores para a avaliação de desenvolvimento social, ambiental e econômico das cidades. Cita dados referentes a esta pesquisa. Destaca que o desafio de Rio Preto é o desenvolvimento econômico, em razão da crise enfrentada hoje pelo País. Afirma que todos os programas de desenvolvimento econômico serão continuados. Ressalta o atual sistema de desenvolvimento industrial integrado, implantado pelo deputado, que busca atender tanto as micro e pequenas empresas até as grandes empresas. Diz haver uma área de 80 alqueires, adquirida pelo município, para receber as grandes empresas nacionais e multinacionais.
17 -  ED THOMAS
Para comunicação, parabeniza a assessora Anabela pelo seu aniversário hoje.
18 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, apela a todos os parlamentares para que seja votado, em regime de urgência, o PL 608/16. Afirma ter sido dado um golpe nos dez mil trabalhadores dos cartórios. Diz ter sido o dinheiro da carteira destes trabalhadores enviado para o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Lembra que o PL 608 foi enviado a esta Casa para corrigir este erro. Defende a emenda do deputado Roque Barbieri ao projeto. Informa ter entrado com uma Adin no STF contra o projeto aprovado em 2010.

ORDEM DO DIA
19 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento de licença, do deputado Marcos Zerbini, com a finalidade de participar do Congresso Internacional em Cervinia, na Itália, no período de 22 a 30 de agosto do corrente.
20 -  WELLINGTON MOURA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp