Estado de São Paulo Transparência ALESP

  02/05/2017 - 55ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/05/2017
Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ED THOMAS / ANALICE FERNANDES / MARIA LÚCIA AMARY / CAUÊ MACRIS
Secretaria : CORONEL TELHADA / RAMALHO DA CONSTRUÇÃO / DOUTOR ULYSSES / WELSON GASPARINI / MARTA COSTA / CEZINHA DE MADUREIRA / CELINO CARDOSO / MARIA LÚCIA AMARY / JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Menciona sua participação ontem em evento que comemorou o Dia Internacional do Trabalho. Lamenta as reformas do governo federal, que a seu ver, tiram os direitos dos trabalhadores com o pretexto de gerar novos empregos. Cita algumas alterações da reforma trabalhista. Informa que o imposto sindical não sustenta os sindicatos. Considera um erro tirar a representatividade dos sindicatos. Afirma que a geração de emprego no Brasil é feita com juros baixos, crédito e investimento em infraestrutura. Diz que a bancada do PSDB esteve hoje com o governador Geraldo Alckmin, que prestou contas de suas ações. Parabeniza todos os trabalhadores pelo dia de ontem.
3 - LECI BRANDÃO
Parabeniza o deputado Ramalho da Construção pela sua atuação. Agradece a presença do deputado Doutor Ulysses na audiência com as senhoras que discutiram a questão do câncer de mama. Elogia a organização das comemorações ontem pelo Dia do Trabalho. Destaca o seu retorno aos palcos, após um longo período sem cantar. Diz ter sido muito bem recebida pela CUT. Menciona a presença dos políticos Eduardo Suplicy e Ivan Valente no palco com ela. Manifesta sua alegria pelo sucesso da paralisação do dia 28 de abril, na qual o povo contestou as decisões impostas pelo Governo. Cita a exclusão do programa "Samba na varanda", da Biblioteca Mário de Andrade. Ressalta que considera um retrocesso o que acontece diariamente em nosso País.
4 - ORLANDO BOLÇONE
Cita o lançamento hoje, em São José do Rio Preto, da obra "Cocaína - A rota caipira", de Allan de Abreu. Informa que o professor Allan fez uma pesquisa intensa e científica, detectando as fragilidades das fronteiras e das regiões estratégicas que favorecem o tráfico de drogas. Diz ser este livro sobre a história dos grandes barões do pó e a violência associada ao narcotráfico. Afirma que uma das premissas da Frente Parlamentar de enfrentamento ao Crack e outras Drogas era a de que as drogas não chegariam às pequenas cidades, o que não aconteceu. Ressalta que o interior de São Paulo está funcionando como local de processamento de matéria prima para a produção de drogas. Informa que trará a obra de Allan de Abreu para a frente parlamentar da qual participa.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza o deputado Orlando Bolçone pelo pronunciamento. Diz ser a luta contra as drogas muito difícil.
6 - WELSON GASPARINI
Apela ao governador Geraldo Alckmin para que reveja a situação da Floresta Estadual de Batatais, que poderá ser entregue para concessão de uso ou venda de áreas públicas estaduais. Afirma que esta floresta estadual é de grande importância para o Meio Ambiente e para a qualidade de vida da população. Solidariza-se com as autoridades de Batatais e os órgãos que estão reagindo a esta situação. Discorre sobre a necessidade da reforma política, que poderá garantir ao povo que escolha os seus representantes. Defende uma menor quantidade de partidos políticos. Ressalta que o voto é um direito do cidadão e não um dever, só devendo votar aqueles que tiverem consciência da importância do voto.
7 - ENIO TATTO
Considera a greve de sexta-feira, dia 28 de abril, um dos maiores acontecimentos de todos os tempos. Ressalta que em todos os estados do País os trabalhadores disseram não ao desmonte da Previdência e à reforma trabalhista. Informa que os noticiários tentaram desvirtuar a greve. Parabeniza o sucesso da greve. Afirma que outras virão, se o Congresso Nacional não parar com a aprovação destas reformas. Critica o comportamento do prefeito João Doria, que chamou 30 milhões de brasileiros de vagabundos. Exibe vídeos para ilustrar o comportamento do político em relação a esta greve e seus participantes.
8 - MARCO VINHOLI
Comemora a entrega hoje, pelo governador Geraldo Alckmin, do 52º restaurante Bom Prato do estado de São Paulo, na cidade de Taboão da Serra. Destaca a política social implementada pelo PSDB desde a gestão Mário Covas. Ressalta a comida de qualidade servida por um real. Informa que fará um ato solene, na próxima quinta-feira, às 14 horas e 30 minutos, para comemorar os 18 anos do Programa Viva Leite, que abastece mais de 500 mil famílias pobres do estado de São Paulo. Diz ter conversado ontem, na Agrishow, com um representante das cooperativas de leite do Estado, que elogiaram este programa.
9 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que a greve geral do dia 28 de abril foi um sucesso no Brasil. Destaca a grande paralisação e a mobilização da sociedade contra as reformas da Previdência e trabalhistas. Manifesta sua indignação com o comportamento do prefeito João Doria, que considerou os trabalhadores que exercessem seu direito de greve vagabundos. Menciona comunicado do prefeito, ameaçando descontar um dia de serviço dos servidores que não comparecessem ao trabalho. Pede a responsabilização do prefeito por esta atitude. Diz ter entrado com uma representação no Ministério Público contra João Doria. Cita o fechamento de salas pedagógicas do Ensino Infantil pelo prefeito. Exibe vídeo do pronunciamento do político.
10 - CARLOS NEDER
Exibe matéria sobre as operadoras de planos de saúde que devem muito dinheiro ao SUS. Afirma que as mesmas não estão ressarcindo os procedimentos realizados pelo SUS por usuários dos planos de saúde. Menciona ações ganhas pela ANS, mostrando que o Poder Público deve ser ressarcido pelo atendimento prestado aos cidadãos que pagaram pelos planos de saúde. Diz ser a saúde uma das principais preocupações da população brasileira. Informa que a CPI dos Planos de Saúde ainda não escolheu o seu relator, o que considerou uma manobra para que a mesma não funcionasse. Ressalta que deveriam ser ouvidos os secretários de Saúde estadual e municipal.
11 - ED THOMAS
Assume a Presidência.
12 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, manifesta sua alegria em receber o governador Geraldo Alckmin em Taboão da Serra para a inauguração do 52º restaurante Bom Prato. Menciona que o número de desempregados no Brasil chegou a14 milhões de pessoas. Destaca a excelente gestão do prefeito de São Paulo João Doria. Ressalta que governar é elencar as prioridades. Afirma que o prefeito João Doria assumiu a prefeitura de São Paulo em uma situação lamentável. Relata a assinatura, hoje, de convênio creche escola em sua cidade e a inauguração, em 20 dias, da nova sede do Corpo de Bombeiros.
13 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - ED THOMAS
Pelo art. 82, discorre sobre a dificuldade de conseguir audiências na Cetesb e na Secretaria do Meio Ambiente. Afirma que na Cetesb trataria de problemas relacionados com a abertura de aterros sanitários em sua cidade. Informa que o lixo será jogado em um local onde hoje é uma bacia hidrográfica, considerada uma região de APP. Menciona que na Secretaria do Meio Ambiente trataria de assunto relacionado à Reserva do Morro do Diabo, no Pontal de Paranapanema. Diz ter desistido das audiências e que está buscando soluções por outros caminhos. Pede respeito ao mandato dos deputados.
15 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
16 - TEONILIO BARBA
Critica a mídia brasileira como Globo, Bandeirantes, SBT, Record e as grandes revistas por tentarem descaracterizar a greve do dia 28 de abril, que de acordo com eles, não teve tanta adesão da população. Critica a terceirização, a ser aprovada na reforma trabalhista, que disse ser boa somente para alguns partidos, para a grande mídia e os empresários. Parabeniza as centrais sindicais, que cumpriram uma importante tarefa no dia 28. Informa que a média de lentidão no trânsito foi bem abaixo do normal, o que mostra que as pessoas não foram trabalhar e aderiram à manifestação. Diz ser a reforma da Previdência um ataque aos direitos humanos. Ressalta que a transição da prefeitura de São Paulo, feita pelo ex-prefeito Fernando Haddad, foi elogiada pelo atual prefeito, João Doria. Congratula os trabalhadores pela comemoração do Dia Internacional dos Trabalhadores.
17 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
18 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Parabeniza o deputado Teonilio Barba pelas suas colocações. Lembra a época de políticos como Mário Covas e Ulysses Guimarães, quando brigar nas ruas por democracia não era considerado vagabundagem. Lê mensagem recebida sobre o papel dos "vagabundos" que foram às ruas protestar na última sexta-feira, desde os hippies até Nelson Mandela e as feministas. Elogia a atuação do governador Geraldo Alckmin. Discorre sobre a sua história como trabalhador. Ressalta que a prefeitura tem como objetivo servir os mais pobres e as necessidades das cidades. Diz que deveria ter sido feita uma reforma tributária inicialmente. Considera João Doria bem intencionado, mas não se sentiu confortável pelo mesmo ter chamado os trabalhadores de vagabundos.
19 - CORONEL CAMILO
Pelo art. 82, critica a atuação do ouvidor da polícia de São Paulo Julio Cesar Fernandes Neves. Diz ser o ouvidor alguém que ouve as pessoas e ajuda a sua instituição a melhorar. Informa que a Polícia Militar havia prendido desordeiros, que estavam depredando a cidade no dia da greve. Exibe as manchetes dos principais jornais de São Paulo do dia 29 de abril. Ressalta que o ouvidor da polícia solicitou que o delegado soltasse estes desordeiros. Afirma que isto não faz parte da competência do ouvidor de polícia. Declara que fez hoje um novo pedido de exoneração do ouvidor. Pede que o mesmo peça demissão do seu cargo.
20 - CORONEL CAMILO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
ORDEM DO DIA
21 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h10min, reabrindo-a às 16h38min.
22 - WELLINGTON MOURA
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h39min, reabrindo-a às 16h46min. Dá conhecimento e coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
24 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PRB.
25 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
26 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja feita verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
27 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
28 - MARCIA LIA
Solicita verificação de presença.
29 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Informa que fora constatado quórum regimental, interrompendo a chamada de verificação de presença. Anuncia a visita do vereador de Itanhaém, Naldo do Bodeguita.
31 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
32 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi sobre o posicionamento do PRB e da Igreja Universal do Reino de Deus acerca da reforma da Previdência Social.
33 - MARCIA LIA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
34 - RITA PASSOS
Para comunicação, faz eco ao pronunciamento da deputada Marcia Lia acerca da destinação de verbas da Nota Fiscal Paulista para instituições sociais. Considera sua atuação como parlamentar nesse âmbito. Discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelas entidades da área de Educação.
35 - AFONSO LOBATO
Para comunicação, lamenta a impossibilidade de encaminhar emendas para as instituições sociais. Enfatiza a importância da continuidade de destinação de recursos da Nota Fiscal Paulista para essas entidades.
36 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, relata problemas enfrentados em Upa de Osasco. Critica a postura dos funcionários da unidade. Desaprova a qualidade da Saúde Pública no município.
37 - BETH SAHÃO
Para comunicação, acentua a preocupação generalizada dos parlamentares com as instituições sociais. Aponta problemas financeiros enfrentados pelas entidades. Sugere a realização de uma audiência pública para a busca coletiva de soluções possíveis para o problema.
38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Tece esclarecimentos sobre o uso da palavra durante a sessão. Coloca-se à disposição para o debate de temas de interesse público.
39 - RITA PASSOS
Para comunicação, reitera a relevância, a seu ver, das discussões sobre as necessidades das instituições sociais. Solicita a intervenção do presidente Cauê Macris junto ao Poder Público, acerca das emendas parlamentares e dos recursos da Nota Fiscal Paulista destinados a entidades.
40 - JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Considera que atua de forma independente do Governo e representa a totalidade dos deputados. Informa que a proposta de revisão do Regimento Interno fora elaborada pela equipe de servidores da Secretaria Geral Parlamentar. Opina que a tentativa de impedir que propostas legislativas sejam apresentadas e apreciadas é, a seu ver, uma forma de cerceamento dos direitos dos deputados. Frisa que sua intenção, ao propor mudanças, é aperfeiçoar a atuação do Poder Legislativo no sentido democrático.
42 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz eco ao pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Considera que, a seu ver, o projeto de revisão do Regimento Interno deve ser elaborado por parlamentares, já que não é um tema de interesse técnico e, sim, político. Declara que o PSOL não se sente representado pela atual presidência desta Casa. Lamenta o vínculo do Parlamento com o governo estadual.
43 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da liderança do Governo.
44 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz críticas ao pronunciamento do deputado Barros Munhoz acerca da fiscalização do governo estadual pelo Tribunal de Contas do Estado. Frisa que, a seu ver, diversos setores e instituições paulistas atuam em favor dos interesses do Poder Executivo do Estado.
45 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
47 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita verificação de votação.
48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
49 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
50 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, parabeniza o Supremo Tribunal Federal pela decisão de libertação de José Dirceu. Faz críticas à forma como a prisão preventiva fora usada, nessa investigação.
51 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, faz eco ao pronunciamento do deputado Barros Munhoz. Critica o procurador Deltan Dallagnol pela tentativa de interferência na decisão do STF. Considera que acusados de crimes não devem ser condenados antes de realizada a devida investigação.
52 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
53 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
54 - LUIZ CARLOS GONDIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.
55 - FELICIANO FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
56 - ED THOMAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
57 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
58 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
59 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
60 - WELLINGTON MOURA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
61 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
62 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
63 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
64 - MARCOS ZERBINI
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos, 2 horas e 29 minutos e 2 horas e 28 minutos.
65 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Marcos Zerbini, de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos. Coloca em discussão o PL 79/17.
66 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz elogios à decisão do STF, no caso de José Dirceu. Reprova a forma como a prisão preventiva tem sido utilizada.
67 - MARCOS MARTINS
Discute o PL 79/17.
68 - ENIO TATTO
Discute o PL 79/17.
69 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
70 - CARLÃO PIGNATARI
Discute o PL 79/17 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).
71 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita verificação de presença.
72 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja feita verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum visual.
73 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, informa que a CUT defende o fim do imposto sindical há anos. Esclarece a proposta deste sindicato para a manutenção financeira dos órgãos sindicais. Tece críticas às propostas de reformas trabalhistas e previdenciárias do governo federal.
74 - JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 79/17.
75 - MARCIA LIA
Solicita verificação de presença.
76 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja feita verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum visual.
77 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
78 - JOÃO CARAMEZ
Discute o PL 79/17.
79 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz considerações a respeito de investigações da Operação Lava Jato, acerca do PT e do PSDB.
80 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Discute o PL 79/17.
81 - BETH SAHÃO
Para comunicação, critica o prefeito João Doria pela sua reação à entrega de flores feita por cicloativista, como forma de protesto ao aumento do limite de velocidade das marginais. Combate a reforma da legislação trabalhista rural proposta pelo PSDB no Congresso Nacional.
82 - MARCOS ZERBINI
Discute o PL 79/17 (aparteado pelo deputado Carlão Pignatari).
83 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 79/17.
84 - JOÃO CARAMEZ
Para reclamação, esclarece ponto de sua fala anterior a respeito da reforma do Regimento Interno.
85 - RAUL MARCELO
Discute o PL 79/17 (aparteado pelo deputado Campos Machado).
86 -  JORGE CARUSO
Para comunicação, faz considerações a respeito da legislação de arrecadação do ICMS no estado de São Paulo.
87 - JOOJI HATO
Discute o PL 79/17.
88 - MARCO VINHOLI
Discute o PL 79/17 (aparteado pelos deputados Roberto Massafera e Campos Machado).
89 -  CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
90 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Dá conhecimento do tempo de discussão em andamento.
91 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, responde ao comentário da Presidência a respeito da discussão do PL 79/17.
92 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, responde a fala do Sr. Presidente acerca da discussão da proposição em tela.
93 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido do deputado Campos Machado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 21h28min. Levanta a sessão.