Estado de São Paulo Transparência ALESP

09/05/2017 - 60ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/05/2017
  Presidente = JOOJI HATO / DOUTOR ULYSSES / CAUÊ MACRIS / RITA PASSOS
  Secretário = MARCOS MARTINS / SEBASTIÃO SANTOS / DOUTOR ULYSSES / JUNIOR APRILLANTI / DAVI ZAIA
   
  PEQUENO EXPEDIENTE
  1 - JOOJI HATO
  Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza o município de Brotas pelo aniversário.
  2 - CORONEL TELHADA
  Comenta visita a Osasco, nesta manhã, ao Comando de Policiamento de Área 8, para debater assuntos relacionados à Segurança Pública. Fala sobre encontro com alunos do Instituto Profissionalizante Paulista, que apresentaram demandas ao parlamentar. Lamenta a morte de um soldado da Polícia Militar. Sai em defesa da corporação no que tange a críticas por parte da sociedade.
  3 - MARCOS MARTINS
  Informa a morte de morador de Osasco, em decorrência do contato com o amianto. Acrescenta que a vítima trabalhou durante anos na fábrica da Eternit. Faz comentários sobre o Prêmio Inezita Barroso, criado por meio de projeto de lei. Diz que a comemoração, marcada para 22/5, foi suspensa pelo presidente Cauê Macris. Tece críticas à proposta da Mesa, para mudanças no Regimento Interno.
  4 - ENIO TATTO
  Mostra reportagem sobre a paralisação nas obras da Linha 9 da CPTM, que liga Osasco ao Grajaú. Acusa o governo estadual de má gestão. Exige a retomada das obras.
  5 - CARLOS NEDER
  Discorre sobre os andamentos da CPI dos Planos de Saúde. Pede que os órgãos de controle de planos de saúde prestem contas sobre a fiscalização do setor.
  6 - DOUTOR ULYSSES
  Assume a Presidência.
  7 - JOOJI HATO
  Faz comentários sobre os danos causados por queda de árvore em bairro da Capital paulista. Mostra matéria sobre o caso. Informa que, de acordo com dados estatísticos, mais de oito mil árvores, da Capital, precisariam ser fiscalizadas pela prefeitura.
  8 - ORLANDO BOLÇONE
  Fala sobre o início de testes da vacina contra a dengue, pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Informa que 450 crianças, de dois a seis anos, serão vacinadas no intuito de se observar a eficácia do medicamento. Acrescenta que, deste total, um terço receberá placebo e dois terços a vacina, desenvolvida pelo Instituto Butantan. Cita números da dengue e da chikungunya. Parabeniza os pesquisadores.
  9 - CARLOS GIANNAZI
  Comenta participação em reunião na Comissão de Educação e Cultura. Destaca a dificuldade da comissão em aprovar requerimentos convocando autoridades para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no governo estadual. Cita, nominalmente, deputados que, a seu ver, estão obstruindo os trabalhos da comissão.
   
  GRANDE EXPEDIENTE
  10 - ROBERTO ENGLER
  Discorre sobre projeto, enviado pelo governador, em 2015, que estabelecia o Programa de Parcelamento de Débitos. Diz que recebeu centenas de mensagens, solicitando que fosse autorizada, para este ano, a volta do programa. Informa que a propositura foi encaminhada novamente pelo Executivo e aguarda a aprovação desta Casa. Discursa sobre aspectos do programa que, além de resolver os débitos do contribuinte, representa receita extra para o governo. Dá conhecimento sobre o prazo para adesão ao PPD. Ressalta que o projeto prevê a redução de 75% no valor de multas e 60% no montante dos juros, relativos ao IPVA. ROG
  11 - MARCOS MARTINS
  Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
  12 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
  Defere o pedido e suspende a sessão às 15h38min.
  13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Anuncia a visita dos vereadores Fernando Romero Olbrick e Antonio Rafael Sanches e da ex-vereadora Ângela, do município de Itirapina, do presidente da Câmara de Americana, Alfredo Ondas, e do vereador de Americana, Rafael Macris.
  14 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Pelo art. 82, saúda os servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, presentes nas galerias. Defende a aprovação de projeto de lei de interesse desses profissionais. Faz críticas sobre o andamento das investigações da Operação Lava Jato em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
  15 - RITA PASSOS
  Assume a Presidência.
  16 - MARCOS MARTINS
  Pelo art. 82, tece críticas ao governo federal. Reprova a suspensão da entrega do Prêmio Inezita Barroso por esta Casa.
  17 - CAMPOS MACHADO
  Pelo art. 82, faz coro ao pronunciamento do deputado Alencar Santana Braga acerca da Operação Lava Jato. Lamenta que os salários de diversos funcionários públicos estejam sem reajustes por serem atrelados ao teto do governador. Declara sua expectativa de que a PEC 5/16 seja aprovada até o final do presente semestre.
  18 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Pelo art. 82, tece agradecimentos ao secretário da Saúde do Estado de São Paulo, David Uip, e ao governador Geraldo Alckmin, pela reinauguração de hospital oncológico em Mogi das Cruzes, com ampliação do atendimento, que deve acontecer amanhã. Aponta as dificuldades enfrentadas por municípios que têm que transportar pacientes para tratamento. Lamenta a falta de material para cirurgias vasculares enfrentada por hospital de Ferraz de Vasconcelos.
  19 - SEBASTIÃO SANTOS
  Pelo art. 82, felicita-se pela possibilidade de breve apreciação de projeto de lei para estabelecimento de municípios de interesse turístico no estado de São Paulo. Tece considerações a respeito da história e dos atrativos turísticos da cidade de Barretos.
  20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Assume a Presidência.
  21 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Para Questão de Ordem, aponta sugestões em relação ao andamento de projeto, de autoria da Mesa, para alteração do Regimento Interno desta Casa. Defende o arquivamento da proposta. Formula questionamentos acerca das competências da Mesa Diretora, estabelecidas pelo atual regimento.
  22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Informa que deve prestar esclarecimentos em momento oportuno. Pontua que a proposta está aberta ao debate.
  23 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, considera o compromisso do presidente Cauê Macris em instalar comissão suprapartidária para discussão do projeto de modificação do Regimento Interno.
  24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Informa que a criação da comissão suprapartidária requerida pelo deputado Campos Machado está em andamento. Acentua que a proposta relacionada ao Regimento Interno está aberta a alterações e emendas. Presta esclarecimentos sobre mudanças sugeridas pela Mesa Diretora em relação ao tempo para discussão de proposições em plenário.
  25 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Para comunicação, faz ressalvas acerca do pronunciamento do presidente Cauê Macris sobre o tempo para discussões previsto na proposta de modificação do regimento. Pede o apoio do deputado Campos Machado ao posicionamento do PT em relação ao Regimento Interno. Frisa que a proposta da Mesa Diretora não fora assinada pelo 1º secretário.
  26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Reitera que deve responder aos questionamentos do deputado Alencar Santana Braga, oportunamente. Ressalta a relevância, a seu ver, de atualização do regimento, para torná-lo mais dinâmico. Considera a importância dos temas levantados pelo deputado Alencar Santana Braga. Acentua que a proposta de reforma do Regimento Interno é, segundo ele, apartidária. Pontua que há itens dela com os quais a bancada do PT concorda.
  27 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Para reclamação, comenta os dispositivos regimentais sobre votos divergentes dos deputados que compõem a Mesa. Critica o descumprimento de entendimentos partidários na Comissão de Direitos Humanos. Defende o arquivamento da proposta de reformulação do Regimento Interno.
  28 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, manifesta-se contra as ocorrências relatadas pelo deputado Alencar Santana Braga, na Comissão de Direitos Humanos.
  29 - WELLINGTON MOURA
  Para comunicação, faz eco ao pronunciamento do deputado Campos Machado.
   
  ORDEM DO DIA
  30 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Requer verificação de presença.
  31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Coloca em discussão requerimento, do deputado Itamar Borges, de urgência ao PL 682/15.
  32 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.
  33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido e suspende a sessão às 17h27min, reabrindo-a às 17h32min.
  34 - WELLINGTON MOURA
  Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
  35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere e pedido e suspende a sessão às 17h33min, reabrindo-a às 17h36min. Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de urgência ao PL 682/15.
  36 - MARCIA LIA
  Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 682/15, em nome da Minoria.
  37 - WELLINGTON MOURA
  Solicita verificação de presença.
  38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
  39 - JOÃO PAULO RILLO
  Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 682/15, em nome do PT.
  40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 682/15.
  41 - MARCIA LIA
  Solicita verificação de votação.
  42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
  43 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, critica o comportamento dos parlamentares do PT em relação à votação em andamento.
  44 - CARLÃO PIGNATARI
  Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Campos Machado.
  45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Ressalta que os requerimentos de urgência apresentados nesta sessão referem-se a projetos de autoria de deputados.
  46 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Para comunicação, reprova o descumprimento de entendimentos partidários em comissões. Esclarece que o PT está buscando esclarecimentos sobre a pauta em andamento.
  47 - MARCIA LIA
  Retira o pedido de verificação de votação.
  48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido e mantém a aprovação do requerimento de urgência ao PL 682/15.
  49 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, declara seus posicionamentos acerca de proposições em debate.
  50 - WELLINGTON MOURA
  Para comunicação, esclarece seu posicionamento em relação à pauta em andamento.
  51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados os requerimentos de urgência: do deputado Rafael Silva, ao PL 738/15; do deputado Itamar Borges, ao PL 746/15; do deputado Wellington Moura, ao PL 757/15; do deputado Ricardo Madalena, ao PL 1339/15; do deputado Ricardo Madalena, ao PL 1635/15; e do deputado Feliciano Filho, ao PL 400/16. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
  52 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Solicita a suspensão por dez minutos, por acordo de lideranças.
  53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido e suspende a sessão às 18h13min, reabrindo-a às 18h24min.
  54 - CARLÃO PIGNATARI
  Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
  55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido e suspende a sessão às 18h24min, reabrindo-a às 18h29min.
  56 - ANALICE FERNANDES
  Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
  57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido e suspende a sessão às 18h30min, reabrindo-a às 18h35min.
  58 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Solicita a suspensão da sessão por quinze minutos.
  59 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Indefere o pedido, por não haver concordância do deputado Campos Machado.
  60 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
  61 - CAMPOS MACHADO
  Requer a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
  62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Campos Machado, de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
  63 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Solicita verificação de votação.
  64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
  65 - JORGE CARUSO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
  66 - RAUL MARCELO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
  67 - CELSO NASCIMENTO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
  68 - ROBERTO MORAIS
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.
  69 - CORONEL CAMILO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
  70 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
  71 - ROGÉRIO NOGUEIRA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
  72 - CAIO FRANÇA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
  73 - WELLINGTON MOURA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
  74 - DELEGADO OLIM
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
  75 - MARCOS DAMASIO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
  76 - DOUTOR ULYSSES
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
  77 - LECI BRANDÃO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
  78 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra as manifestações.
  79 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, tece críticas ao deputado Alencar Santana Braga.
  80 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
  81 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Para comunicação, critica a interferência de deputados no andamento do processo de verificação de votação. Considera parcial a atitude do presidente Cauê Macris, nestas situações. Considera que a forma como é realizado esse processo beneficia os interesses do Governo.
  82 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Pontua que os deputados têm direito a formular Questões de Ordem acerca das regras regimentais, a qualquer momento, e que cabe a ele julgar sua adequação.
  83 - RAUL MARCELO
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
  84 - CAMPOS MACHADO
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
  85 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
  86 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Solicita verificação de votação.
  87 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
  88 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
  89 - RAUL MARCELO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
  90 - JORGE CARUSO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
  91 - FELICIANO FILHO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
  92 - ROGÉRIO NOGUEIRA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
  93 - DOUTOR ULYSSES
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
  94 - CORONEL CAMILO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
  95 - LECI BRANDÃO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
  96 - SEBASTIÃO SANTOS
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
  97 - ED THOMAS
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
  98 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra as manifestações.
  99 - GILMAR GIMENES
  Para comunicação, anuncia a visita do prefeito Marquinhos, de Pedranópolis.
  100 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, permanecendo inalterada a Ordem do Dia. Coloca em discussão o PLC 21/04.
  101 - WELLINGTON MOURA
  Requer a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
  102 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido e suspende a sessão às 19h42min, reabrindo-a às 19h47min.
  103 - CARLÃO PIGNATARI
  Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
  104 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 58 minutos. Levanta a sessão.