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10/05/2017 - 61ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/05/2017
  Presidente = JOOJI HATO / CELSO GIGLIO / CELSO NASCIMENTO / ED THOMAS / CAUÊ MACRIS
  Secretário = CORONEL TELHADA
   
  PEQUENO EXPEDIENTE
  1 - JOOJI HATO
  Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se em 26/06, às 19h, em "Homenagem ao Sindloc-SP - Sindicato das Empresas Locadores de Veículos Locomotores do Estado de São Paulo e em Comemoração à apresentação do Projeto de lei que institui o Dia da Locadora de Automóveis no Estado de São Paulo", por solicitação do deputado Fernando Capez.
  2 - WELSON GASPARINI
  Defende a conservação da Floresta Estadual de Batatais, a qual considera de grande importância ecológica. Manifesta apoio à Câmara Municipal de Batatais, que protesta contra a possibilidade de concessão ou venda da referida reserva ambiental.
  3 - CELSO GIGLIO
  Assume a Presidência.
  4 - ORLANDO BOLÇONE
  Informa que fora liberada a última parcela de verba para a despoluição do Rio Preto, na cidade de São José do Rio Preto. Menciona que o programa de limpeza do rio deve trazer, também, benefícios aos municípios vizinhos. Discorre sobre a importância da preservação ambiental.
  5 - ROBERTO ENGLER
  Tece considerações acerca da campanha "Maio Amarelo", movimento de mobilização e conscientização para um trânsito mais seguro. Chama atenção para o elevado número de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
  6 - PRESIDENTE CELSO GIGLIO
  Registra a presença do vereador à Câmara de São José do Rio Preto Anderson Branco, acompanhado de seu chefe de gabinete Rodrigo Gomes Casanova Garzon.
  7 - MARCOS MARTINS
  Informa que em 22/05 deve ser entregue o Prêmio Inezita Barroso, nesta Casa, em homenagem a artistas que mantêm as tradições da cultura caipira de raiz no estado de São Paulo. Alerta para o fato de que a estatueta entregue na data ainda não fora confeccionada por decisão da Presidência desta Casa. Tece comentários acerca do depoimento que o ex-presidente Lula deve dar hoje ao juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato. Manifesta expectativa de que não haja injustiças nos processos de investigação.
  8 - JOOJI HATO
  Assume a Presidência.
  9 - MARCO VINHOLI
  Destaca a importância da proposta de emenda à constituição em prol dos esportes equestres, em tramitação no Congresso Nacional. Aponta para a falta de recursos para o funcionamento de restaurante no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Catanduva. Elogia a iniciativa do presidente Cauê Macris de propor um novo Regimento Interno, nesta Casa.
  10 - PRESIDENTE JOOJI HATO
  Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, para uma reunião conjunta, hoje, às 15 horas e 15 minutos.
  11 - CORONEL TELHADA
  Comenta caso do guarda civil metropolitano Marcos Roberto de Oliveira, morto em ronda policial. Menciona que esteve hoje em evento no Batalhão Tobias de Aguiar, para homenagear o capitão Alberto Mendes Junior, morto em 1970 pelo ex-capitão do Exército Carlos Lamarca. Deseja coragem ao juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato.
  12 - CARLOS GIANNAZI
  Discorda das palavras do deputado Coronel Telhada em relação ao capitão Carlos Lamarca, que, a seu ver, agiu em prol da população contra a Ditadura Militar. Informa que esteve em assembleia dos servidores da Fundação Casa, que reivindicam aumento salarial e melhores condições de trabalho. Pede que o Governo do Estado abra negociação com a categoria.
  13 - CELSO NASCIMENTO
  Assume a Presidência.
  14 - CORONEL TELHADA
  Para comunicação, saúda alunos do curso de Direito da Universidade de Marília. Reafirma seu posicionamento em relação ao capitão Carlos Lamarca.
  15 - CARLOS GIANNAZI
  Para comunicação, rebate as palavras do deputado Coronel Telhada. Defende o capitão Carlos Lamarca, que considera ser um herói no combate ao Regime Militar.
  16 - JOOJI HATO
  Assume a Presidência. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, para uma reunião conjunta, hoje, às 15 horas e 30 minutos.
  17 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Elogia a proposta de projeto de lei que fixa em 5% a reserva de vagas das Etecs aos egressos da Fundação Casa.
  18 - ED THOMAS
  Assume a Presidência.
   
  GRANDE EXPEDIENTE
  19 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Pelo art.82, tece considerações a respeito de medidas políticas a beneficiar pessoas que egressam da Fundação Casa. Lamenta práticas de prostituição e consumo de drogas a envolver tais jovens. Comenta e exibe foto da inauguração do Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes. Agradece ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário estadual de Sáude David Uip, a Flávio Isaías e ao Dr. Wilson Polara. Ressalta o trabalho de seus pares em prol do hospital.
  20 - CELSO NASCIMENTO
  Pelo art.82, saúda o município de Lençóis Paulista pela data comemorativa de seu aniversário. Comenta o agronegócio na Facilpa - Feira Agropecuária Comercial e Industrial de Lençóis Paulista. Comemora a construção de usina de geração de energia solar, a beneficiar cerca de 15 mil residências, na referida cidade. Cumprimenta a cidade de Boraceia, pela data comemorativa de sua emancipação. Faz referência às campanhas "Maio Amarelo" e "Foca no Trânsito".
  21 - CORONEL CAMILO
  Pelo art.82, elogia o trabalho realizado pela Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Comemora a prisão de envolvido em assassinato de capitão da Rota. Parabeniza a efetividade do programa "PM Vítima", a envolver a responsabilização por autoria de crimes contra policiais militares. Acrescenta que há cerca de 80% de êxito nestas investigações.
  22 - WELSON GASPARINI
  Pelo art. 82, informa que participara da 24ª Agrishow, em Ribeirão Preto. Narra sua presença e de demais autoridades no evento. Informa que foram realizados negócios a abranger mais de dois bilhões de reais. Comenta a geração de 25 mil empregos diretos e indiretos e a consequente movimentação de 500 milhões de reais na economia regional. Manifesta-se honrado por representar esta Casa na festividade.
  23 - JOOJI HATO
  Assume a Presidência.
  24 - MARCOS MARTINS
  Pelo art. 82, argumenta que aguarda definição a respeito da outorga do troféu Inesita Barroso. Discorre acerca do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ser realizado hoje, em Curitiba. Critica a condenação de pessoas sem provas e prisões preventivas sem tempo determinado. Manifesta-se contrariamente à decisão judicial que proibira acampamento de pessoas que apoiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Clama por investigação de membros do PSDB, citados em delações premiadas. Acrescenta que a sociedade brasileira respeita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que combate o golpe e o retrocesso.
  25 - CARLOS GIANNAZI
  Pelo art.82, denuncia o que considera desmonte da educação estadual, levado a efeito pelo Governo Alckmin. Exibe foto da Escola Estadual Amélia Kerr Nogueira e da Escola Estadual Dom Agnelo Cardeal Rossi, a evidenciar adandono. Afirma que há ofensa à dignidade de alunos e de professores. Informa que ofícios foram enviados pelas diretorias escolares a órgãos estatais. Clama por providências tendentes a reformar quadras e à responsabilização criminal por improbidade administrativa.
  26 - ED THOMAS
  Pelo art. 82, reverencia o secretário estadual de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, pela desburocratização e atendimento das demandas da 10ª Região Administrativa, a envolver o oeste paulista. Valoriza o trabalho do Itesp - Instituto de Terras do Estado de São Paulo, na pessoa de Marcos Pilla, diretor-executivo da fundação. Ressalta o fomento à agricultura familiar como forma de reduzir conflitos agrários e a beneficiar a população carcerária.
  27 - ED THOMAS
  Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
  28 - PRESIDENTE JOOJI HATO
  Defere o pedido e suspende a sessão às 16h12min.
  29 - ED THOMAS
  Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h29min.
  30 - CAMPOS MACHADO
  Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
  31 - PRESIDENTE ED THOMAS
  Anota o pedido. Saúda os servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, presentes nas galerias. Declara seu apoio à PEC 5/16. Defere o pedido anteriormente formulado pelo deputado Campos Machado e suspende a sessão às 16h30min.
  32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min.
  33 - BARROS MUNHOZ
  Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
  34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido e suspende a sessão às 17h02min, reabrindo-a às 17h17min.
   
  ORDEM DO DIA
  35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
  36 - JOSÉ AMÉRICO
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
  37 - ED THOMAS
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSB.
  38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Discorre acerca de projetos de lei recém aprovados nesta Casa, que dispõem sobre municípios de interesse turístico do estado de São Paulo. Anuncia a presença do ex-deputado estadual José Pivatto.
  39 - MARCO VINHOLI
  Para comunicação, anuncia a visita do prefeito de Marapoama, Marcio, e de João Guariba, assessor do ministro de Relações Exteriores Aloysio Nunes.
  40 - CAMPOS MACHADO
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
  41 - RODRIGO MORAES
  Para comunicação, declara seu apoio à PEC 5/16. Anuncia a visita do presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Rodrigo Manga.
  42 - WELLINGTON MOURA
  Para comunicação, defende as reivindicações dos funcionários da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
  43 - EDSON GIRIBONI
  Para comunicação, oferece apoio à proposição relativa ao teto salarial dos servidores da Sefaz/SP.
  44 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Para comunicação, tece argumentos em favor da PEC 5/16.
  45 - CELSO NASCIMENTO
  Para comunicação, declara seu apoio às demandas dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
  46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
  47 - CAMPOS MACHADO
  Requer verificação de votação.
  48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
  49 - ROBERTO MORAIS
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.
  50 - MARCO VINHOLI
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
  51 - MARTA COSTA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
  52 - JOSÉ AMÉRICO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
  53 - CAIO FRANÇA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
  54 - WELLINGTON MOURA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
  55 - FELICIANO FILHO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
  56 - EDSON GIRIBONI
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
  57 - JORGE CARUSO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
  58 - RICARDO MADALENA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
  59 - ROGÉRIO NOGUEIRA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
  60 - RAFAEL SILVA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
  61 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita a deliberação anterior.
  62 - CAMPOS MACHADO
  Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.
  63 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Campos Machado, de prorrogação da sessão por um minuto.
  64 - CAMPOS MACHADO
  Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
  65 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anota o pedido.
  66 - CARLOS CEZAR
  Para comunicação, defende a PEC 5/16.
  67 - ROBERTO MASSAFERA
  Para comunicação, anuncia o apoio do PSDB à proposição relativa à carreira dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Solicita que o presidente Cauê Macris a coloque em pauta.
  68 - RAFAEL SILVA
  Para comunicação, considera o apoio generalizado das lideranças desta Casa à PEC 5/16. Faz apelo para que o projeto seja apreciado.
  69 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Ressalta a independência desta Casa em relação ao Poder Executivo.
  70 - ROGÉRIO NOGUEIRA
  Para comunicação, informa que o DEM é favorável às reivindicações dos funcionários da Sefaz/SP.
  71 - PEDRO KAKÁ
  Para comunicação, faz elogios à postura do presidente Cauê Macris na direção desta Casa. Tece argumentos favoráveis à aprovação da PEC 5/16.
  72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Reafirma a independência desta Casa com respeito ao Poder Executivo do Estado.
  73 - ROBERTO MORAIS
  Para comunicação, defende a proposição de interesse dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em nome da bancada do PPS.
  74 - CAIO FRANÇA
  Para comunicação, declara o apoio do PSB à pauta dos funcionários da Sefaz/SP. Defende a regularização de terras na região do Vale do Ribeira.
  75 - JORGE CARUSO
  Para comunicação, oferece apoio, em nome do PMDB, à PEC 5/16. Tece elogios à postura do deputado Barros Munhoz, nesse assunto.
  76 - CLÉLIA GOMES
  Para comunicação, anuncia seu apoio às reivindicações dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
  77 - ANTONIO SALIM CURIATI
  Para comunicação, informa que a bancada do PP apoia as demandas dos funcionários da Sefaz/SP.
  78 - BARROS MUNHOZ
  Para comunicação, demonstra seu posicionamento favorável à PEC 5/16. Afirma que as medidas indicadas na proposição são justificáveis, sobretudo por não ser prevista sua aplicação imediata. Considera que existem servidores de outros órgãos do Estado que também reivindicam reajustes salariais. Discorre sobre a relevância da motivação para a produtividade das pessoas.
  79 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, tece elogios à postura do deputado Barros Munhoz.
  80 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido anteriormente elaborado pelo deputado Campos Machado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.