16/05/2017 - 65ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/05/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ENIO TATTO / DOUTOR ULYSSES / CAUÊ MACRIS / CARLÃO PIGNATARI / ROBERTO MASSAFERA
Secretaria : CORONEL TELHADA
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para ato solene a ser realizado dia 09/07 de 2017, às 12 horas, para "Comemoração do 85º aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932, por solicitação do deputado Coronel Telhada.
2 -  CORONEL TELHADA
Lamenta o falecimento de Ari Vieira, veterano da FEB - Força Expedicionária Brasileira. Exibe e comenta vídeo de matéria do Jornal Nacional, a demonstrar atividade do cabo Heitor Teodoro, em Samambaia, no Distrito Federal, em ocorrência de incêndio. Enaltece o heroísmo do profissional a favor do salvamento da vida de 20 pessoas. Lamenta o falecimento do tenente Carlos Henrique Scheifer, da Polícia Militar do Mato Grosso. Comenta homenagem do Bope ao profissional.
3 -  MARCO VINHOLI
Para comunicação, transmite condolências à família de Ademar Antonio Sambrano, ex-prefeito de Itajobi.
4 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Faz coro ao pronunciamento do deputado Marco Vinholi.
5 -  ENIO TATTO
Tece considerações a respeito da situação vivenciada pela Santa Casa de Santo Amaro. Discorre acerca da quantidade de pacientes atendidos pela instituição. Lamenta o anúncio do fim do atendimento na maternidade da instituição, a partir de hoje. Informa que há prejuízo, mensal, de cerca de 400 mil reais. Critica a omissão dos governos em informar o custo real da entidade. Noticia diálogo com o deputado Barros Munhoz em prol da solução do problema. Opina que a concessão de emendas parlamentares seria meio adequado para o investimento em Saúde.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Critica o reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago, pelo sucateamento, a seu ver, da instituição. Informa que o campus de São Carlos fora ocupado politicamente por alunos, que visam ao aprimoramento da moradia estudantil. Comunica que a manifestação fora pacífica e, após acordo, os alunos foram surpreendidos com processos administrativos. Estabelece relação entre a conduta da citada autoridade e a Ditadura Militar. Anuncia a presença, nesta Casa, de alunos descontentes. Repudia a falta de investimentos na Educação pública no Estado. Lembra estupros cometidos por alunos de medicina. Informa que solicitara a convocação do reitor, para audiência neste Parlamento, na Comissão de Educação.
7 -  PEDRO TOBIAS
Faz coro ao pronunciamento do deputado Enio Tatto, a respeito da crise na Saúde. Informa que em 45 dias houve a suspensão de mil cirurgias para a população pobre, em razão de greve de funcionários de hospital. Apela à Justiça do Trabalho de Campinas que julgue a causa com celeridade.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, anuncia que deve apresentar moção de repúdio à punição de alunos da USP de São Carlos.
9 -  HÉLIO NISHIMOTO
Comemora a abertura de cerca de 69 mil vagas de empregos, informada hoje pela mídia. Noticia que estivera em São José dos Campos, onde dialogou com autoridades locais, sobre a melhoria em índices econômicos. Informa parceria entre o Sesi a a empresa Fibria, do ramo de celulose, a favor da prática esportiva, a abranger crianças de 6 a 16 anos, no município de São Luiz do Paraitinga. Acrescenta que o programa é denominado "Atleta do Futuro". Anuncia atendimento à população da zona rural de Paraibuna. Tece considerações a respeito de convênio estabelecido entre o GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer e a EDP, empresa de energia solar, em São José dos Campos, com repasse de recursos financeiros e doação de equipamentos.
10 -  ENIO TATTO
Assume a Presidência.
11 -  JOOJI HATO
Discorre acerca da relevância dos trabalhos realizados pelas Santas Casas de Santa Bárbara e do Largo do Arouche. Versa sobre a crise vivenciada pelo País, com reflexos na Sáude. Critica o Governo por não priorizar investimentos em Segurança Pública. Comenta assalto ao apartamento do governador do Rio de Janeiro. Acrescenta que vítimas da violência urbana consomem vultosa quantidade de recursos hospitalares. Repudia o consumo de drogas pela população jovem. Clama pela realização de blitzes do desarmamento e pela aplicação da "lei seca" e da "lei do silêncio", além da instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos.
12 -  MILTON VIEIRA
Anuncia que hoje participara de reunião na Comissão de Sáude. Informa que houve deliberações e a presença da gestora da Unifesp. Apela ao governo federal que dê atenção à Saúde. Assinala que deve visitar unidade do Hospital São Paulo. Tece considerações sobre o orçamento da entidade, da ordem de 570 milhões de reais por ano. Afirma que há dívidas de cerca de 160 milhões de reais. Argumenta que estivera em São José dos Campos, para reunião com a coronel Eliane Nikoluk. Elogia o trabalho combativo e de excelência da autoridade. Parabeniza a Polícia Militar. Lista policiais agraciados com honrarias. Aduz que é papel de todos os deputados defender o aprimoramento da instituição. Repudia o posicionamento da imprensa, em algumas circunstâncias que envolvem servidores da Segurança Pública. Clama por melhoria nos alojamentos da Escola de Formação de Soldados.
13 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Comunica a realização, em 15/05, de audiência pública, nesta Casa, em que se debateu o financiamento das universidades estaduais e do Centro Paula Souza. Explica que a verba, que não é reajustada há anos, não é mais suficiente. Argumenta que, caso o estado de São Paulo fizesse a cobrança da dívida ativa, haveria recursos.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Saúda os fiscais de renda da Secretaria da Fazenda, presentes nas galerias.
16 -  MARCIA LIA
Presta apoio ao pleito dos fiscais de renda. Tece críticas ao instrumento da delação premiada. Reprova a redução da pena de Alberto Youssef, por conta das delações que este fez à Operação Lava Jato. Lê e comenta trechos de artigo, escrito pelo promotor Eugênio Aragão, acerca do tema. Põe em dúvida a delação feita à Lava Jato pela empresária Mônica Moura, a quem acusa de falsificar provas. Afirma que o Poder Judiciário passa por uma crise de credibilidade perante a sociedade brasileira.
17 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, observa que existe um problema crônico de falta de água no estado de São Paulo, causado, acrescenta, pela falta de manutenção da rede de distribuição e pelos vazamentos daí decorrentes. Ressalta que, além disso, a rede faz uso de canos de amianto, produto cancerígeno que deveria, a seu ver, ser substituído.
18 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência.
19 -  MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
20 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h52min.

ORDEM DO DIA
21 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min. Comunica a vacância de cargos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista a renúncia dos deputados Luiz Fernando Machado e Orlando Morando, eleitos prefeitos, respectivamente, de Jundiaí e de São Bernardo do Campo. Coloca em votação e declara aprovado requerimento para que os deputados Maria Lúcia Amary e Vaz de Lima passem a compor este conselho, pelo período remanescente, como titular e suplente, respectivamente. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos: do deputado Rogério Nogueira, para que o deputado Estevam Galvão participe de "Reunião com o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, para tratar de temas afetos à educação infantil e fundamental do nosso Estado", a realizar-se no dia 23/05; e do deputado Carlão Pignatari, com a finalidade de participar do "Colóquio Comemorativo de 100 anos das Aparições de Fátima", entre os dias 22/05 e 02/06, em Fátima, Portugal.
22 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
23 -  CORONEL TELHADA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
25 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
26 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Tece considerações sobre suas responsabilidades à frente desta Casa.
27 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
28 -  ENIO TATTO
Para comunicação, faz esclarecimentos sobre sua atuação como parlamentar e sobre sua postura diante das reivindicações dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
29 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece seu posicionamento como presidente desta Casa. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
30 -  MARCIA LIA
Solicita verificação de votação.
31 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
32 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, pede esclarecimentos sobre a solicitação da deputada Marcia Lia.
33 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Elucida a dúvida do deputado Campos Machado.
34 -  MARCOS ZERBINI
Para comunicação, discorre acerca de entendimentos feitos entre as lideranças partidárias em reunião prévia.
35 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz coro ao pronunciamento do deputado Marcos Zerbini.
36 -  MARCIA LIA
Para comunicação, esclarece seu posicionamento em relação à votação em andamento. Retira o pedido de verificação de votação.
37 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, de todos os deputados, de preferência para apreciação do PL 305/17. Coloca em discussão o PL 305/17.
38 -  JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 305/17.
39 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PL 305/17.
40 -  CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
41 -  MARCO VINHOLI
Para comunicação, anuncia a presença do vereador de Barretos, Betim da Comunidade, e do prefeito de Sales, Ni Baiano.
42 -  BETH SAHÃO
Discute o PL 305/17.
43 -  ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência.
44 -  SEBASTIÃO SANTOS
Para comunicação, anuncia a presença do secretário de Turismo Adriano Santos, do locutor de rádio Paulo César Lopes, e do suplente Elder Mota, do município de Barretos.
45 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, anuncia a presença do prefeito Adriano de Toledo, de Guararema, e do vereador Flor Cabeleireiro, de Francisco Morato.
46 -  TEONILIO BARBA
Discute o PL 305/17.
47 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação o PL 305/17.
48 -  ANDRÉ DO PRADO
Encaminha a votação do PL 305/17, em nome do PR.
49 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 305/17, restando prejudicados os PLs 682, 738, 746, 757, 1339 e 1635/15; e 400/16.
50 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para reclamação, parabeniza o deputado André do Prado por seu pronunciamento. Tece elogios à cidade de Guararema. Lamenta que o presidente Cauê Macris tenha adotado posturas diferentes diante das solicitações do deputado Enio Tatto e do deputado André do Prado para exibição de vídeo durante encaminhamentos de votação.
51 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que sua autorização ao pedido do deputado André do Prado devera-se a garantir o bom andamento da sessão. Pontua que mudanças nas regras para exibir vídeos deverão ser discutidas durante os debates para reforma do Regimento Interno.
52 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, parabeniza o deputado André do Prado pelo projeto de lei, de sua autoria, recém aprovado. Declara-se favorável à PEC 05/16.
53 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária.
54 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por cinco minutos.
55 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Campos Machado, de prorrogação da sessão por cinco minutos.
56 -  SEBASTIÃO SANTOS
Para comunicação, tece agradecimentos aos parlamentares pelo apoio a projeto de lei de sua autoria.
57 -  RICARDO MADALENA
Para comunicação, anuncia a presença dos prefeitos de Guararema, Adriano Toledo Leite, e de Sales, Ni Baiano. Saúda as autoridades das cidades apreciadas com o título de municípios de interesse turístico.
58 -  ED THOMAS
Para comunicação, questiona quais cidades foram contempladas pelo projeto votado nesta sessão.
59 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Tece esclarecimentos.
60 -  ED THOMAS
Para comunicação, parabeniza os novos municípios turísticos. Defende a PEC 05/16.
61 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, saúda as cidades apreciadas pelo projeto de lei recém aprovado. Aponta que é a favor da proposição relativa aos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
62 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, faz cumprimentos aos municípios contemplados pelo PL 305/17.
63 -  ROBERTO MASSAFERA
Para comunicação, tece argumentos a favor da PEC 05/16. Observa que a sua aprovação poderá favorecer a qualidade do trabalho desenvolvido nas universidades paulistas. Discorre sobre a importância de São Paulo para a economia brasileira.
64 -  CAIO FRANÇA
Para comunicação, parabeniza os novos municípios turísticos. Anuncia a presença do vereador de São Vicente, Gustavo Palmieri, e do sargento Alexandre.
65 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Considera a importância da aprovação do PL 305/17 para o fomento ao turismo no estado de São Paulo. Presta informações sobre os recursos que deverão ser destinados aos novos municípios turísticos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19h15min. Encerra a sessão.
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