Estado de São Paulo Transparência ALESP

17/05/2017 - 66ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/05/2017
  Presidente = JOOJI HATO / CARLOS CEZAR / GERALDO CRUZ / CAUÊ MACRIS
  Secretário = CORONEL TELHADA / DAVI ZAIA / MARCOS ZERBINI / EDSON GIRIBONI / WELLINGTON MOURA
   
  PEQUENO EXPEDIENTE
  1 - JOOJI HATO
  Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda os alunos do curso de Direito da Faculdade Esamc, de Sorocaba, presentes nas galerias, acompanhados da professora Cláudia Marchetti da Silva.
  2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
  Comemora a sanção, pelo presidente Michel Temer, da Lei nº 13.439, que institui o programa "Cartão Reforma", o qual, acrescenta, deverá movimentar a indústria da construção civil. Relata reunião com o secretário estadual da Educação, José Renato Nalini. Pleiteia melhores condições de trabalho e maiores salários para os professores. Ressalta a eficiência da Justiça trabalhista brasileira.
  3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
  Elogia o pronunciamento do deputado Ramalho da Construção.
  4 - ORLANDO BOLÇONE
  Dá conhecimento de reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação desta Casa, em que se apresentou relatório acerca da Unicamp, a qual, observa, tem um importante papel não apenas em São Paulo, mas em todo o Brasil. Descreve propostas de instituir métodos alternativos de financiamento das universidades, na forma de prestação de serviços ou pagamento de taxas por parte dos alunos.
  5 - CARLOS GIANNAZI
  Informa que o Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar denúncia contra o vereador Fernando Holiday, por abuso de autoridade. Declara que, apesar disso, Holiday continua a visitar escolas, exigindo acesso às salas de aula, fato que motivou a investigação. Defende o diretor da Emef Doutor Hélio Tavares, uma das escolas envolvidas no caso. Tece críticas ao movimento "Escola sem Partido".
  6 - CARLOS CEZAR
  Assume a Presidência.
  7 - JOOJI HATO
  Exibe e comenta reportagem sobre a cracolândia e as consequências do problema para os moradores da região da Luz. Argumenta que a violência consome recursos que poderiam ser destinados a outras áreas, como a Saúde. Enaltece o trabalho de entidades que acolhem e oferecem tratamento a usuários de drogas. Propõe a instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos.
  8 - CORONEL TELHADA
  Parabeniza os novos oficiais do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar, entre os quais seu filho, formados hoje. Cita casos de policiais executados por criminosos no estado de São Paulo. Afirma que as autoridades têm uma parcela de culpa, por conta da omissão diante de fatos do gênero. Pede aumento salarial para os servidores públicos, em especial os policiais.
  9 - JOOJI HATO
  Assume a Presidência.
  10 - ENIO TATTO
  Mostra reportagem televisiva sobre denúncia de irregularidades envolvendo a Secretaria de Estado da Fazenda.
  11 - ENIO TATTO
  Para comunicação, defende que o secretário preste esclarecimentos à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa. Frisa que o caso chamou a atenção da Procuradoria-Geral da República, mas não do Judiciário paulista. Opina que o PSDB é blindado em São Paulo.
  12 - LÉO OLIVEIRA
  Discorre sobre a luta pela implantação de uma unidade do Bom Prato em Ribeirão Preto. Justifica a proposta, em virtude do grande número de pacientes, seus acompanhantes e funcionários do Hospital de Clínicas da cidade. Enfatiza que os pacientes em sua maioria não têm condições financeiras para fazer uso dos restaurantes que já existem no hospital. Comunica o falecimento do ex-deputado estadual Antonio Calixto.
   
  GRANDE EXPEDIENTE
  13 - PRESIDENTE JOOJI HATO
  Convoca reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 10 minutos.
  14 - LECI BRANDÃO
  Pelo art. 82, comunica o falecimento de Dona Maria Ester, já homenageada nesta Casa no Dia Nacional do Samba. Diz estar a cultura paulista de luto. Lembra a morte de diversas personalidades ligadas ao samba em 2017. Informa o falecimento de Dona Generosa, a tia Nerosa, pessoa muito conhecida em São Paulo, por comandar o Samba da Laje, lugar de cultura popular. Lembra a homenagem à ela com o Prêmio Theodosina. Menciona a homenagem à Dona Generosa em 2015 e à Dona Maria Ester no ano seguinte. Demonstra sua gratidão às duas. Comenta o presente recebido hoje, de Dona Rita, uma Bíblia de Estudos de Aplicação Pessoal, da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Afirma que nesta Casa todas as religiões devem ser respeitadas.
  15 - GERALDO CRUZ
  Assume a Presidência.
  16 - CARLOS CEZAR
  Pelo art. 82, discorre sobre projeto, enviado pelo governador Geraldo Alckmin, para esta Casa sobre cobrança de impostos no estado de São Paulo. Cita a correção de multas abusivas, parcelamentos e isenções, entre outros pontos. Afirma que atualmente, os deficientes físicos estão isentos do pagamento de IPVA. Informa que neste novo projeto, o governador ampliou a isenção deste imposto para os deficientes mentais, deficientes visuais e também autistas. Menciona emenda a este projeto, de sua autoria, para contemplar também os deficientes auditivos. Ressalta que no estado de São Paulo temos 400 mil pessoas que sofrem com a deficiência auditiva. Diz esperar que o projeto seja aprovado, assim como sua emenda contemplada. Faz coro ao discurso da deputada Leci Brandão.
  17 - CARLOS GIANNAZI
  Pelo art. 82, demonstra o seu apoio aos servidores da cidade de Tietê. Afirma que os mesmos estão mobilizados e irão realizar, hoje, uma grande manifestação e assembleia em defesa de melhores salários e condições de trabalho. Ressalta a necessidade do cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal, que garante a reposição das perdas inflacionárias, o que não ocorre há pelo menos dois anos. Informa que a prefeitura da cidade também não está cumprindo lei da data-base salarial, da mesma maneira que o governador Geraldo Alckmin no estado de São Paulo. Destaca a ameaça do prefeito de Tietê aos servidores que entrarem em greve. Lembra o decreto do governador paulista, em 2015, que proibiu os reajustes salariais. Cita decreto, do governador estadual, dificultando a chamada dos aprovados em concursos públicos. Apoia a luta dos servidores de Tietê.
  18 - CARLOS GIANNAZI
  Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
  19 - PRESIDENTE GERALDO CRUZ
  Anota o pedido.
  20 - JUNIOR APRILLANTI
  Para comunicação, anuncia a presença do vereador de Campinas Paulo Galterio e sua equipe. Agradece a presença dos mesmos nesta Casa. Parabeniza o vereador pelo trabalho desenvolvido.
  21 - PRESIDENTE GERALDO CRUZ
  Diz ter recebido uma reclamação de pais de Embu das Artes em relação à qualidade dos uniformes entregues para as crianças pela prefeitura da cidade. Repudia o tratamento dado à Educação. Afirma ser Educação um investimento e não gasto. Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão às 15h55min.
  22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.
  23 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Pelo art. 82, tece críticas a respeito da gestão do prefeito João Doria. Menciona episódios que, a seu ver, indicam o seu autoritarismo. Reprova processo administrativo contra professor que manifestou discordância em relação à proposta federal de reforma da Previdência Social.
  24 - CARLOS GIANNAZI
  Pelo art. 82, faz coro ao pronunciamento do deputado Alencar Santana Braga acerca de punição à expressão de opiniões por docente de escola pública de São Paulo. Critica o Programa Escola sem Partido. Declara apoio à PEC 5/16. Tece considerações a respeito dos maiores devedores do estado de São Paulo, que enumera. Reprova a postura do presidente Cauê Macris em relação à proposição relativa à carreira dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Encoraja os manifestantes presentes nas galerias a pressionar o governador Geraldo Alckmin para o atendimento de suas reivindicações.
   
  ORDEM DO DIA
  25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Coloca em votação requerimento, do deputado Marcos Zerbini, de alteração da Ordem do Dia.
  26 - WELLINGTON MOURA
  Solicita verificação de presença.
  27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
  28 - CARLOS CEZAR
  Para comunicação, anuncia a presença de Paulo Pereira, vice-prefeito de Itapecerica da Serra, Aguinaldo Ferreira, secretário da Habitação do município, e do apóstolo Élcio.
  29 - CORONEL TELHADA
  Anuncia a presença do prefeito de Vale do Itararé, Heliton Scheidt do Valle.
  30 - RAUL MARCELO
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PSOL.
  31 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PT.
  32 - WELLINGTON MOURA
  Solicita verificação de presença.
  33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
  34 - WELLINGTON MOURA
  Requer verificação de votação.
  35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
  36 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
  37 - WELLINGTON MOURA
  Declara que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
  38 - RAUL MARCELO
  Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
  39 - FELICIANO FILHO
  Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
  40 - CEZINHA DE MADUREIRA
  Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
  41 - DAVI ZAIA
  Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.
  42 - CORONEL CAMILO
  Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
  43 - RICARDO MADALENA
  Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
  44 - CORONEL TELHADA
  Declara que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.
  45 - EDSON GIRIBONI
  Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
  46 - JORGE CARUSO
  Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
  47 - JUNIOR APRILLANTI
  Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
  48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental para aprovar requerimento de alteração da Ordem do Dia.
  49 - MARCOS ZERBINI
  Solicita a prorrogação da sessão por um minuto, o que foi anotado.
  50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anota o pedido.
  51 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, manifesta apoio ao governador Geraldo Alckmin, ao qual tece elogios. Agradece o PT por defender a PEC 5/16.
  52 - MARCOS ZERBINI
  Retira o pedido de prorrogação da sessão.
  53 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Para comunicação, considera coerente a postura do deputado Campos Machado. Enfatiza a importância, a seu ver, de que os parlamentares aliados ao Governo se pronunciem a respeito da vida política do governador Geraldo Alckmin. Discorre acerca das próximas eleições presidenciais. Frisa o apoio do PT à PEC 5/16. Reprova decisão do governador Geraldo Alckmin de não reajustar seu próprio salário, o que, segundo ele, é uma atitude demagoga e que prejudica diversas categorias de servidores públicos.
  54 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, faz agradecimentos aos parlamentares de todos os partidos pelo apoio à proposição, de sua autoria, que versa sobre os salários de servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Discorre a respeito de seu posicionamento e atuação política.
  55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Lamenta o constrangimento que sofreu, segundo ele, por parte de manifestantes e deputados que o responsabilizam pela demora para pautar a PEC 5/16. Informa que solicitou um estudo sobre os impactos financeiros da PEC no orçamento do Estado. Frisa que adotará uma postura responsável na presidência desta Casa.
  56 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, afirma seu respeito em relação ao presidente Cauê Macris. Informa que deverá entregar requerimento, assinado por todos os parlamentares, solicitando que a PEC 5/16 seja pautada celeremente.
  57 - JOÃO CARAMEZ
  Para comunicação, afirma respeito pelo presidente Cauê Macris. Reivindica que a proposição relativa aos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo seja apreciada por este Parlamento.
  58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Reitera seu posicionamento acerca do tema em debate.
  59 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, aponta que, a seu ver, a presença de manifestantes nas galerias não influencia a postura pública dos parlamentares e seu posicionamento em relação a proposições legislativas. Reafirma seu compromisso político com o governador Geraldo Alckmin e com o presidente desta Casa, Cauê Macris.
  60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Ratifica posição sobre o assunto em questão.
  61 - WELLINGTON MOURA
  Para comunicação, declara o apoio do PRB à PEC 5/16. Mostra-se favorável à realização de estudo de impacto orçamentário solicitado pelo presidente Cauê Macris.
  62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Acentua sua autonomia em relação ao Governo e suas responsabilidades como presidente desta Casa.
  63 - CEZINHA DE MADUREIRA
  Para comunicação, parabeniza o presidente Cauê Macris pela postura, a seu ver, responsável. Anuncia a presença do prefeito de Adamantina, Márcio Cardim.
  64 - TEONILIO BARBA
  Para comunicação, tece considerações sobre o pronunciamento do deputado João Caramez. Pontua que a postura do PT não é oportunista e, sim, de oposição política. Afirma que o partido sempre apoia projetos que são de interesse dos trabalhadores. Desaprova a demora, a seu ver, para que o presidente Cauê Macris solicitasse o estudo de impactos orçamentários da PEC 5/16. Pede que ele seja realizado de forma célere.
  65 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Acentua as diferenças existentes, segundo ele, entre as funções de líder do Governo e presidente desta Casa.
  66 - JOÃO CARAMEZ
  Para comunicação, demonstra seu respeito à postura de oposição política do PT. Faz ressalvas em relação ao pronunciamento do deputado Campos Machado. Relata seu posicionamento durante a campanha eleitoral do deputado Cauê Macris para a presidência desta Casa.
  67 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Solicita que os parlamentares permitam a continuidade do andamento desta sessão.
  68 - CARLOS GIANNAZI
  Para comunicação, critica a negativa do presidente Cauê Macris em relação à reivindicação de 93 deputados para que a PEC 5/16 seja pautada. Aponta a incoerência existente, a seu ver, entre a preocupação afirmada por essa presidência, em relação ao impacto orçamentário da proposição, e a ausência de cobranças desta Casa às empresas que são grandes devedoras do estado de São Paulo. Tece considerações sobre sua atuação parlamentar. Propõe que os deputados obstruam o andamento das sessões até que a reivindicação de pautar a proposição relativa à carreira dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo seja atendida.
  69 - CAMPOS MACHADO
  Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
  70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anota o pedido. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Milton Vieira, de urgência ao PL 271/17. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão.
  71 - GILENO GOMES
  Para comunicação, justifica sua ausência na sessão de ontem, ocasião em que esteve em compromisso em Brasília.
  72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido anteriormente elaborado pelo deputado Campos Machado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.