Estado de São Paulo Transparência ALESP

23/05/2017 - 70ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/05/2017
  Presidente = ANALICE FERNANDES / CAUÊ MACRIS / CAIO FRANÇA / JUNIOR APRILLANTI
  Secretário = CORONEL TELHADA
   
  PEQUENO EXPEDIENTE
  1 - ANALICE FERNANDES
  Assume a Presidência e abre a sessão. Cumprimenta os visitantes presentes nas galerias.
  2 - CORONEL TELHADA
  Lembra que hoje é comemorado o Dia da Juventude Constitucionalista. Solicita à Presidência maior deliberação de projetos de lei de autoria de parlamentares. Tece considerações acerca da atual situação política do País. Elogia artigo da revista "Veja" que expressa a opinião de que a população brasileira não merece ser punida pela desfaçatez e ganância dos poderosos. Solicita ao Governo do Estado reajuste para o funcionalismo público, que, adiciona, não teve aumento salarial por mais de três anos.
  3 - JOOJI HATO
  Chama atenção para o fato de que apenas 58% do público alvo fora imunizado contra a gripe H1N1 na campanha de vacinação deste ano. Comenta ação da polícia, na cracolândia de São Paulo, que terminou com 38 presos. Destaca a importância de locais de internação de qualidade para a recuperação de dependentes químicos.
  4 - ORLANDO BOLÇONE
  Comenta anúncio da Fapesp de investimentos nos Institutos de Pesquisa de São Paulo. Destaca a importância do desenvolvimento das áreas de ciência, tecnologia e inovação no País.
  5 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
  Saúda a presença dos seguintes vereadores à Câmara de Limeira: Eriko Tank, Helder do Táxi, Mir do Lanche e Clayton Silva; e dos assessores Wagner Barbosa, Marcelo Rossi e Sidney Pascolto. Declara apoio à comitiva, que reivindica a extensão de linha férrea da cidade de Americana até Limeira. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 05/06, às 10h, em "Homenagem ao Programa Bom Prato", por solicitação do deputado Marco Vinholi.
  6 - ADILSON ROSSI
  Anuncia a realização da 23ª edição da Prova de Fraldinhas J.I., em Itatiba. Ressalta a importância do evento esportivo para as crianças participantes e seus familiares.
  7 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
  Elogia a prefeitura de Itatiba pela iniciativa de realização do evento referido pelo deputado Adilson Rossi. Considera que atividades desse tipo são importantes para estimular o envolvimento esportivo de crianças desde cedo.
  8 - CARLOS GIANNAZI
  Menciona que esteve em manifestação em frente ao Hospital do Servidor Público de São Paulo, em decorrência da morte de servidor acidentado no elevador do hospital. Comenta denúncias de falta de investimentos na infraestrutura do local. Exige a abertura de sindicância para investigar a morte do funcionário. Comenta que diversos assessores do presidente Michel Temer estão envolvidos em escândalos de corrupção. Defende a renúncia do atual presidente e a convocação de eleições diretas, bem como a anulação de todos os atos do atual governo, o qual considera ilegítimo.
  9 - ENIO TATTO
  Comenta dados da Polícia Militar que apontam o aumento no número de acidentes e mortes nas marginais da cidade de São Paulo, em decorrência do aumento da velocidade máxima permitida. Considera desastrosa a medida adotada pelo prefeito João Doria. Ressalta que a lentidão do trânsito também crescera com o aumento da velocidade nas vias.
  10 - ENIO TATTO
  Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
  11 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
  Defere o pedido e suspende a sessão às 15h26min.
  12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
  13 - ANA DO CARMO
  Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.
  14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min, reabrindo-a às 16h34min.
  15 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Pelo art. 82, saúda os servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo presentes nas galerias. Mostra vídeo de pronunciamento do prefeito João Doria, a quem tece críticas. Aponta que existem suspeitas de ligação do político com casos de corrupção. Tece considerações acerca de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer e outros representantes do PSDB. Demonstra estranhamento em relação à posição de políticos desse partido que, apesar de apoiarem a saída do senador Aécio Neves da presidência do PSDB, defendem a permanência do presidente Michel Temer no governo federal.
  16 - ED THOMAS
  Para comunicação, faz agradecimentos a voluntários, à Defesa Civil e à Polícia Militar, por ações de auxílio a pessoas atingidas por enchentes na região de Oeste Paulista.
  17 - JOOJI HATO
  Pelo art. 82, cumprimenta os visitantes presentes nas galerias. Faz considerações acerca da situação política brasileira. Comenta a recuperação do Japão após o país ter sido atingido por bombas atômicas. Lamenta que o Brasil, após delações feitas por empresários da JBS, tenha retrocedido nos avanços econômicos que vinha fazendo, a seu ver. Deseja a punição de todos os envolvidos com casos de corrupção.
  18 - RAUL MARCELO
  Pelo art. 82, saúda os servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Pontua a necessidade de apoio aos pleitos salariais dos trabalhadores das universidades públicas paulistas e do Centro Paula Souza. Considera positiva a adoção de cotas raciais pela Unesp. Anuncia a possibilidade de breve acolhimento dessa política pela USP e pela Unicamp. Lamenta o posicionamento do jornal "Folha de S. Paulo" em relação ao presidente Michel Temer. Pontua que, a seu ver, o periódico perdeu sua autonomia. Considera que o PMDB tem, segundo ele, uma história de apoio a representantes de outros partidos, em troca de favores políticos. Frisa o envolvimento de Eduardo Cunha em recorrentes escândalos de corrupção, há décadas. Tece críticas ao governo do presidente Michel Temer. Defende a realização de eleições diretas no Brasil.
  19 - MARCOS MARTINS
  Para comunicação, informa a morte de um servidor do Iamspe em acidente de elevador. Acentua que problemas estruturais do ambulatório tinham sido previamente apontados por funcionários, mas não houve providências para saná-los. Reprova a administração do governo estadual na Saúde Pública.
  20 - WELSON GASPARINI
  Para comunicação, oferece condolências pelo falecimento do ex-deputado estadual Antonio Calixto. Presta informações sobre a carreira do político.
  21 - SEBASTIÃO SANTOS
  Pelo art. 82, pede providências para a melhoria da qualidade de rodovia que liga as cidades de Mirassol e Ribeirão Preto. Enumera acidentes e problemas causados à população pela má qualidade da via.
  22 - CAIO FRANÇA
  Assume a Presidência.
  23 - BETH SAHÃO
  Para comunicação, justifica sua ausência em reunião da Comissão de Educação e Cultura, hoje, quando esteve presente em ações na região da Cracolândia.
  24 - WELSON GASPARINI
  Para comunicação, justifica sua ausência na reunião citada pela deputada Beth Sahão. Informa que esteve em reunião com o Executivo estadual.
  25 - BETH SAHÃO
  Pelo art. 82, informa seu comparecimento à Cracolândia durante ação da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e Prefeitura de São Paulo na região. Mostra imagens das ocorrências. Reprova o impedimento da entrada de autoridades em prédio destruído por máquinas para verificar denúncias da presença de pessoas no local. Esclarece que há moradores da região que não são dependentes químicos. Frisa a necessidade de olhar para a população adicta como um problema de Saúde e não de Segurança Pública. Compara as medidas a ações higienistas realizadas no século XIX. Informa que o PT defende a dignidade humana e, caso haja continuidade nas ações violentas na Cracolândia, deverá acionar entidades internacionais de Direitos Humanos.
  26 - CAMPOS MACHADO
  Pelo art. 82, tece elogios ao posicionamento do PT quanto a denúncias contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e outros políticos do partido. Considera a necessidade de provas e decisões judiciais para a condenação de suspeitos. Critica o PSDB por demonstrar repúdio público ao senador Aécio Neves, sem a existência de provas de culpa do político.
  27 - JUNIOR APRILLANTI
  Assume a Presidência.
  28 - CARLOS GIANNAZI
  Para comunicação, comemora liminar do Tribunal de Justiça que determina a continuidade da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo.
  29 - ENIO TATTO
  Para comunicação, saúda os visitantes presentes nas galerias. Declara o apoio do PT aos pleitos salariais dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Critica ações policiais na Cracolândia. Desaprova a atuação do governador Geraldo Alckmin. Defende que o combate ao tráfico seja feito sem violência a pessoas inocentes.
  30 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, reprova as críticas do deputado Enio Tatto ao governador Geraldo Alckmin, a quem tece elogios pela atuação no combate ao tráfico de drogas.
  31 - LECI BRANDÃO
  Pelo art. 82, declara o apoio do PCdoB à PEC 5/16. Narra situação, que considera discriminatória, que ocorrera hoje, na reunião da Comissão de Educação e Cultura, em que a deputada Rita Passos manifestara-se contra a pauta colocada em debate e os demais parlamentares se retiraram da sala.
  32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Assume a Presidência. Defende o esclarecimento da ocorrência apresentada pela deputada Leci Brandão.
  33 - RAUL MARCELO
  Para comunicação, lamenta que a relatoria de medida judicial do PSOL contra a reintegração de posse de prédios ocupados por estudantes tenha sido entregue a Alexandre de Moraes. Relata o envolvimento do ex-ministro em casos de corrupção. Informa que o partido deve recorrer da decisão de arquivamento do processo.
  34 - VAZ DE LIMA
  Pelo art. 82, tece considerações a situação política brasileira. Relata medidas que tomara, enquanto ocupava o cargo de deputado federal, para investigação de empresas envolvidas em esquemas de corrupção. Faz críticas ao PT e à proposta, desse partido, de lançar a candidatura do ex-presidente Lula para os próximos pleitos eleitorais.
  35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anuncia a presença do deputado estadual de Minas Gerais, Leandro Genaro, a convite do deputado Carlos Cezar.
  36 - GILENO GOMES
  Para comunicação, narra ocorrências de danificação de veículos no acesso à Rodovia Presidente Dutra, no sentido do Rio de Janeiro. Reivindica que a concessionária CCR NovaDutra tome providências para a reforma adequada da via. Acentua que são cobrados pedágios em diversos trechos das rodovias da região.
  37 - ENIO TATTO
  Para reclamação, critica o pronunciamento do deputado Vaz de Lima. Relaciona situações de envolvimento de representantes do PSDB em casos de corrupção. Afirma que não há provas das acusações contra o PT.
  38 - VAZ DE LIMA
  Para comunicação, aponta a necessidade de responsabilização de todos os políticos e partidos envolvidos em irregularidades. Considera que, a seu ver, há evidências da participação do ex-presidente Lula e do PT em esquemas de corrupção, que, adita, devem ser demonstradas em breve pela Justiça.
  39 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, lamenta o teor dos debates políticos realizados nesta Casa e a polarização entre o PT e o PSDB. Reitera a necessidade de prova e julgamento para a condenação de criminosos.
  40 - JOSÉ ZICO PRADO
  Para comunicação, faz elogios à postura do deputado Campos Machado. Reprova as reformas trabalhista e previdenciária defendidas pelo presidente Michel Temer. Considera que as propostas são um retrocesso para o País. Critica o apoio do PSDB à pauta do governo federal.
   
  ORDEM DO DIA
  41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de constituição de comissão de representação: do deputado Coronel Telhada, com a finalidade de participar de "Visita ao Centro de Lançamento de Alcântara", a realizar-se nos dias 7 e 8/06, no Maranhão; e do deputado Itamar Borges, para participar da "XXI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais", entre os dias 7 e 9/06, em Foz do Iguaçu, Paraná. Coloca em votação requerimento, do deputado Marcos Zerbini, de alteração da Ordem do Dia.
  42 - MARCIA LIA
  Solicita verificação de presença.
  43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Constata, visualmente, quórum regimental.
  44 - MARCIA LIA
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
  45 - PEDRO TOBIAS
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.
  46 - CORONEL TELHADA
  Para comunicação, defende a alteração da Ordem do Dia. Saúda os servidores da Secretaria da Fazenda e da Polícia Militar do Estado de São Paulo, presentes nas galerias.
  47 - CAMPOS MACHADO
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
  48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
  49 - MILTON VIEIRA
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PRB.
  50 - CAMPOS MACHADO
  Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
  51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Campos Machado, de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
  52 - MARCOS ZERBINI
  Solicita verificação de votação.
  53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
  54 - CAMPOS MACHADO
  Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 29 minutos, 2 horas e 28 minutos, 2 horas e 27 minutos, 2 horas e 26 minutos e 2 horas e 25 minutos.
  55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anota o pedido.
  56 - PEDRO TOBIAS
  Declara que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.
  57 - RAUL MARCELO
  Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
  58 - ED THOMAS
  Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
  59 - CORONEL CAMILO
  Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
  60 - ROBERTO MORAIS
  Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.
  61 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
  62 - ROGÉRIO NOGUEIRA
  Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
  63 - JORGE CARUSO
  Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
  64 - EDSON GIRIBONI
  Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
  65 - FELICIANO FILHO
  Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
  66 - ANTONIO SALIM CURIATI
  Declara que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.
  67 - RICARDO MADALENA
  Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
  68 - WELLINGTON MOURA
  Declara que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
  69 - CLÉLIA GOMES
  Declara que a bancada do PHS está em obstrução ao processo de votação.
  70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando rejeitado o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.