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  06/06/2017 - 80ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/06/2017
Resumo da Sessão
Presidência : MARCO VINHOLI / CORONEL TELHADA / CAUÊ MACRIS / ANALICE FERNANDES / MILTON LEITE FILHO
Secretaria : CORONEL TELHADA / WELLINGTON MOURA / DOUTOR ULYSSES / ALENCAR SANTANA BRAGA / MARCIA LIA / PEDRO KAKÁ / CÁSSIO NAVARRO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ORLANDO BOLÇONE
Comenta a comemoração da Semana do Meio Ambiente. Discorre sobre o conceito de sustentabilidade. Dá conhecimento de iniciativas de desenvolvimento sustentável na região do Oeste paulista, que envolvem pesquisas acadêmicas e projetos de recuperação ambiental. Defende a transformação de São José do Rio Preto em município de interesse turístico.
3 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta suas expectativas quanto ao julgamento no TSE, a ocorrer hoje, que poderá levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014. Opõe-se às reformas propostas pelo governo federal. Defende eleições diretas para a Presidência. Combate o PL 874/16.
4 - CORONEL TELHADA
Narra sua participação em evento da Polícia Militar, em Campinas. Afirma que a lei brasileira é leniente para com os criminosos. Cita estatísticas acerca do número de homicídios no Brasil. Lamenta que a mídia, a seu ver, mostre apenas os erros cometidos pela polícia. Apoia a maior valorização das forças de segurança.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência. Dá boas vindas aos vereadores Evandro Farias Mura, Jhonatan Magalhães da Silva e José Rollemberg, da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.
6 - MARCO VINHOLI
Comemora que Catanduva seja considerada uma das cidades mais seguras do País. Propõe solução para problema que atinge os aposentados da cidade. Alude à celebração do Dia do Citricultor. Apresenta reivindicações das Apaes, em relação ao governo estadual. Informa que deverá ser realizada, nesta Casa, audiência pública em combate à exploração do trabalho infantil.
7 - MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h12min.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.
10 - LUIZ TURCO
Pelo art. 82, saúda os visitantes presentes nas galerias. Discorre acerca do Dia Mundial do Meio Ambiente. Lamenta que o tema ambiental esteja, a seu ver, sendo colocado em segundo plano no Brasil, o que atribui à preocupação mais premente, dos cidadãos, com mudanças trabalhistas e previdenciárias do governo federal, que critica. Reprova a concessão da administração de parques estaduais do Estado a empresas privadas. Relata problemas de saneamento básico na cidade de Ilhabela. Critica a retirada dos Estados Unidos, pelo presidente desse país, do Acordo de Paris. Assinala que essa decisão denota, a seu ver, descaso com questões climáticas mundiais. Critica medidas provisórias apresentadas pelo presidente Michel Temer, que visam a retirar terras da Floresta Amazônica e do Parque Nacional de São Joaquim. Ressalta que essas ações descumpririam acordos ambientais internacionais e poderiam, segundo ele, gerar diminuição de investimentos no País. Informa o afastamento do secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em função de denúncias de irregularidades no Plano de Manejo de área de proteção ambiental. Declara o posicionamento do PT em relação a possíveis eleições presidenciais. Informa que o PT elegera, como presidente nacional, a senadora Gleisi Hoffmann.
11 - MARCIA LIA
Pelo art. 82, discorre sobre a atualidade na política brasileira. Relata a prisão de dois deputados federais. Aponta denúncias de envolvimento do presidente Michel Temer em casos de corrupção. Lamenta as taxas de desemprego e subdesenvolvimento e a perda de investimentos internacionais no Brasil. Defende que a população possa participar dos processos decisórios relacionados ao futuro do País. Relata a situação de pobreza de pequenos agricultores de Bauru e outras cidades da região. Reprova o desmonte, a seu ver, de programas sociais pelo governo federal. Atribui o sofrimento do povo brasileiro à irresponsabilidade e corrupção das autoridades públicas.
12 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, manifesta sua discordância em relação ao discurso da deputada Marcia Lia. Relata a aprovação, pelo Ceará, do subteto salarial de servidores públicos. Lamenta as dificuldades para fazê-lo em SP. Critica a realização de reunião da CPI, com eleição de membros, sem a participação do seu proponente, deputado Roque Barbieri, que estava hospitalizado na ocasião. Informa que entregaria requerimento, ao presidente Cauê Macris, de anulação das votações da CPI. Relata pormenores do ocorrido.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita comportamento regimental.
14 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, discorre sobre seu posicionamento, e do deputado Enio Tatto, em relação à ocorrência relatada pelo deputado Campos Machado.
15 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz eco ao pronunciamento do deputado José Zico Prado. Menciona CPI proposta por ele e que não pudera presidir. Critica as regras regimentais acerca do tema, que considera antidemocráticas.
16 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, reclama que, como suplente do deputado Roque Barbieri, não fora avisado da realização da reunião. Reitera seu posicionamento.
17 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, informa que ele mesmo comunicara o deputado Enio Tatto a respeito da reunião.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que não é permitido que suplentes votem em comissões. Comunica que no caso em debate houvera inversão das funções dos deputados do PT.
19 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica as falhas de comunicação.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Concorda com as críticas apontadas pelo deputado Campos Machado. Informa que tomará as providências necessárias.
21 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que o PSOL representara, no Ministério Público, para que o governo estadual cumpra a Lei 12391/06, relativa à reposição de perdas inflacionárias dos servidores do Estado. Contesta alegações de falta de recursos orçamentários feitas pelo governo estadual. Faz críticas à concessão de benefícios fiscais a setores empresariais. Relata informações sobre os grandes devedores do estado de São Paulo. Defende a aprovação da PEC 5/16.
22 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, relata problema enfrentado pela população de São Manuel no acesso da Rodovia Marechal Rondon ao município. Informa que a situação tem gerado conflitos e a necessidade de intervenção da Polícia Militar. Narra providências que já foram tomadas por seu gabinete. Critica o aumento da taxa de inscrição do Enem, que considera prejudicial à população pobre e uma forma de desvalorização da educação pelo governo federal.
ORDEM DO DIA
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
24 - MARCIA LIA
Solicita verificação de presença.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
27 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de votação.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
29 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, informa que o presidente Cauê Macris não atendera à solicitação da palavra, feita por ele e outros deputados, para fazer encaminhamentos em relação à votação em andamento.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que não escutara as solicitações.
31 - ENIO TATTO
Para comunicação, reitera as colocações do deputado Campos Machado.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera esclarecimentos.
33 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, solicita que o presidente Cauê Macris reveja seu posicionamento.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos sobre sua postura no andamento das sessões.
35 - FELICIANO FILHO
Comunica que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
36 - LECI BRANDÃO
Comunica que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.
37 - EDSON GIRIBONI
Comunica que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
38 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Comunica que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
39 - ROBERTO MORAIS
Comunica que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.
40 - ITAMAR BORGES
Comunica que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
41 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Comunica que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
42 - RAUL MARCELO
Comunica que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
43 - GILENO GOMES
Comunica que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de votação.
44 - CAIO FRANÇA
Comunica que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
45 - ANTONIO SALIM CURIATI
Comunica que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.
46 - CORONEL CAMILO
Comunica que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
47 - SEBASTIÃO SANTOS
Comunica que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
48 - RICARDO MADALENA
Comunica que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
50 - CELINO CARDOSO
Para comunicação, anuncia a presença dos vereadores José Luis Ribeiro de Almeida e Pascoal Laturrague, de Porto Feliz.
51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em discussão o PLC 21/04. Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às 17h29min, reabrindo-a às 17h31min.
52 - BARROS MUNHOZ
Discute o PLC 21/04 (aparteado pelos deputados Jorge Caruso e Abelardo Camarinha).
53 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
54 - JORGE CARUSO
Para comunicação, lamenta as ocorrências de corrupção política e o mau uso, a seu ver, das delações premiadas. Frisa a importância da análise de informações para a tomada de decisões, no Parlamento.
55 - ENIO TATTO
Discute o PLC 21/04 (aparteado pelos deputados Abelardo Camarinha e José Zico Prado).
56 - ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, afirma seu posicionamento de defesa da população mais pobre.
57 - GILMAR GIMENES
Para comunicação, anuncia a presença do prefeito Antonio Escrivão, do empresário Carlos Eduardo Alves, de José Eduardo Martins, filho do ex-prefeito Zé Piolho, e do diretor de Indústria e Comércio, Alexandre Cotrim, de Estrela D'Oeste.
58 - MILTON LEITE FILHO
Assume a Presidência.
59 - MARCIA LIA
Discute o PLC 21/04 (aparteada pela deputada Analice Fernandes e pelo deputado Carlos Giannazi).
60 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
61 - MARCIA LIA
Solicita verificação de presença.
62 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
63 - RITA PASSOS
Discute o PLC 21/04.
64 - ENIO TATTO
Solicita verificação de presença.
65 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Indefere o pedido, ante a evidência de quórum.
66 - ENIO TATTO
Solicita verificação de presença.
67 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
68 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por 10 minutos.
69 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Campos Machado, de prorrogação da sessão por dez minutos.
70 - CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 21/04.
71 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 20 minutos. Encerra a sessão.