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20/06/2017 - 88ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/06/2017
  Presidente = ANALICE FERNANDES / CAUÊ MACRIS
  Secretário = CORONEL TELHADA / ED THOMAS / DOUTOR ULYSSES / CARLOS BEZERRA JR. / FERNANDO CURY / ROBERTO MORAIS
   
  PEQUENO EXPEDIENTE
  1 - ANALICE FERNANDES
  Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: a primeira, a realizar-se em 14/08, às 20 horas, em "Comemoração do jubileu de 300 anos de Nossa Senhora de Aparecida", por solicitação do deputado Afonso Lobato; e a segunda, a realizar-se às 20 horas de 18/08, para a "Celebração do 40º aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus", por solicitação do deputado Milton Vieira.
  2 - CORONEL TELHADA
  Apela ao prefeito de Diadema para que sejam empossados os aprovados em concurso para a Guarda Civil Municipal. Pede que seja concedido reajuste salarial aos servidores públicos estaduais, em especial aos policiais militares. Lembra que São Paulo é um dos estados mais ricos do País.
  3 - ITAMAR BORGES
  Presta apoio à PEC 5/16. Solicita que a Secretaria da Fazenda reveja sua decisão de extinguir diversas delegacias tributárias do interior paulista. Comunica o falecimento do empresário Ayres da Cunha, de sua região. Parabeniza o governo estadual por descontingenciar o orçamento da Secretaria da Saúde.
  4 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
  Concorda com o pronunciamento do deputado Itamar Borges quanto ao orçamento da Secretaria da Saúde. Expressa suas condolências à família do empresário Ayres da Cunha.
  5 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Faz comentários acerca de curso do qual participou, na França, que tratou do uso do lixo para a produção de energia e adubo. Combate a criação de novos aterros sanitários. Ressalta os diferentes aspectos que o problema apresenta no Brasil e na Europa.
  6 - CORONEL CAMILO
  Pede ao governo estadual a concessão de reajuste salarial aos funcionários públicos. Opõe-se à proposta de guardar, nos quartéis da Polícia Militar, as armas utilizadas como provas em processos judiciais. Lamenta que, a seu ver, a PM seja obrigada a assumir tarefas que não são de sua alçada.
  7 - ENIO TATTO
  Presta apoio à reivindicação dos agentes fiscais de renda. Cobra, do prefeito João Doria, o término das obras de hospital público no bairro de Parelheiros, que fora uma de suas promessas de campanha. Convida a população a participar de ato para reivindicar a entrega do hospital.
  8 - ENIO TATTO
  Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
  9 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
  Defere o pedido e suspende a sessão às 15h08min, reabrindo-a às 16h35min.
  10 - CARLOS GIANNAZI
  Pelo art. 82, saúda os visitantes presentes nas galerias. Declara apoio à PEC 5/16. Informa ações de seu gabinete para exigir respeito à legislação sobre data-base salarial de servidores públicos pelo governador Geraldo Alckmin. Defende o PDL 4/15, de sua autoria. Felicita-se pela reprovação da proposta de reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Tece comentários acerca da mobilização popular contrária às reformas e favorável à realização de eleições presidenciais diretas.
  11 - CARLOS CEZAR
  Pelo art. 82, discorre sobre a Marcha para Jesus, realizada na última quinta-feira. Faz agradecimentos a religiosos, voluntários, autoridades e instituições envolvidas na organização do evento.
  12 - CAMPOS MACHADO
  Pelo art. 82, parabeniza os organizadores da Marcha para Jesus pela execução do evento. Critica o procurador Deltan Dallagnol pela realização de palestras remuneradas em instituições como a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.
  13 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Pelo art. 82, mostra apoio à PEC 5/16. Comunica a divulgação de novas provas de inocência do ex-presidente Lula em processo analisado pela Operação Lava Jato. Faz críticas à forma como as investigações têm sido conduzidas.
  14 - MARCIA LIA
  Pelo art. 82, relata rejeição da proposta de reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Tece comentários acerca da visita do presidente Michel Temer à Rússia. Critica a divulgação equivocada da sua assessoria, em que o nome do país fora registrado como União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, já extinta. Considera que o fato de o presidente não ter sido recepcionado pelo chefe de Estado russo é, a seu ver, uma vergonha para o Brasil. Reprova ações do procurador Deltan Dallagnol na Operação Lava Jato.
   
  ORDEM DO DIA
  15 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Solicita verificação de presença.
  16 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
  Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
  17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Assume a Presidência. Interrompe a chamada de verificação de presença, quando constatado quórum. Coloca em votação o PL 806/16.
  18 - CAMPOS MACHADO
  Encaminha a votação do PL 806/16, em nome do PTB.
  19 - PEDRO TOBIAS
  Encaminha a votação do PL 806/16, em nome do PSDB.
  20 - CARLOS GIANNAZI
  Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Pedro Tobias. Considera que, a seu ver, parlamentares da base governista não têm lutado pelos direitos de servidores públicos. Aponta que o governo estadual dispõe, segundo ele, dos recursos orçamentários necessários para ações de valorização dos funcionários do Estado.
  21 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, critica a fala do deputado Pedro Tobias, cujo teor considera ameaçador. Reprova a interferência do governo estadual no Poder Legislativo.
  22 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Solicita verificação de presença.
  23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
  24 - ED THOMAS
  Para comunicação, informa a presença do ex-prefeito de São José do Rio Preto e ex-deputado estadual, Valdomiro Lopes.
  25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Interrompe a chamada de verificação de presença, quando constatado quórum.
  26 - MARCIA LIA
  Encaminha a votação do PL 806/16, em nome da Minoria.
  27 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Para comunicação, reitera críticas feitas pela deputada Marcia Lia ao procurador Deltan Dallagnol.
  28 - MARCIA LIA
  Solicita verificação de presença.
  29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença. Anuncia a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho. Interrompe a chamada de verificação de presença, quando constatado quórum.
  30 - CARLOS GIANNAZI
  Encaminha a votação do PL 806/16, em nome do PSOL.
  31 - CARLÃO PIGNATARI
  Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
  32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anota o pedido.
  33 - TEONILIO BARBA
  Encaminha a votação do PL 806/16, em nome do PT.
  34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Coloca em votação e declara aprovado o PL 806/16.
  35 - MARCIA LIA
  Solicita verificação de votação.
  36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
  37 - CARLOS GIANNAZI
  Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
  38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra a manifestação.
  39 - ENIO TATTO
  Para comunicação, faz convite para a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento de amanhã, que deverá receber o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Helton Tokeshi.
  40 - EDSON GIRIBONI
  Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
  41 - TEONILIO BARBA
  Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
  42 - ED THOMAS
  Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
  43 - FELICIANO FILHO
  Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
  44 - ROGÉRIO NOGUEIRA
  Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
  45 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Declara que a bancada do SD está em obstrução ao processo de votação.
  46 - PAULO CORREA JR
  Declara que a bancada do PEN está em obstrução ao processo de votação.
  47 - WELLINGTON MOURA
  Declara que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
  48 - MARTA COSTA
  Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
  49 - DELEGADO OLIM
  Declara que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.
  50 - MARCOS DAMASIO
  Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
  51 - ITAMAR BORGES
  Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
  52 - GILENO GOMES
  Declara que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de votação.
  53 - PEDRO KAKÁ
  Declara que a bancada do PODE está em obstrução ao processo de votação.
  54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos, anteriormente elaborado pelo deputado Carlão Pignatari.
  55 - CAMPOS MACHADO
  Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.
  56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Campos Machado, de prorrogação da sessão por um minuto.
  57 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, faz questionamentos sobre a pauta da sessão extraordinária.
  58 - BARROS MUNHOZ
  Para comunicação, tece considerações a respeito da pauta da sessão extraordinária.
  59 - JORGE CARUSO
  Para comunicação, comenta entendimentos feitos entre as lideranças partidárias.
  60 - FERNANDO CAPEZ
  Para comunicação, pontua seu posicionamento acerca do assunto em discussão.
  61 - CARLOS CEZAR
  Para comunicação, reitera a necessidade de esclarecimentos sobre a pauta da sessão extraordinária.
  62 - FELICIANO FILHO
  Para comunicação, reflete sobre o posicionamento dos parlamentares em relação à pauta.
  63 - WELLINGTON MOURA
  Para comunicação, esclarece sua conduta no assunto em debate.
  64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Presta os esclarecimentos requeridos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 11 minutos. Encerra a sessão.