Estado de São Paulo Transparência ALESP

  20/06/2017 - 88ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/06/2017
Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / CAUÊ MACRIS
Secretaria : CORONEL TELHADA / ED THOMAS / DOUTOR ULYSSES / CARLOS BEZERRA JR. / FERNANDO CURY / ROBERTO MORAIS
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: a primeira, a realizar-se em 14/08, às 20 horas, em "Comemoração do jubileu de 300 anos de Nossa Senhora de Aparecida", por solicitação do deputado Afonso Lobato; e a segunda, a realizar-se às 20 horas de 18/08, para a "Celebração do 40º aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus", por solicitação do deputado Milton Vieira.
2 - CORONEL TELHADA
Apela ao prefeito de Diadema para que sejam empossados os aprovados em concurso para a Guarda Civil Municipal. Pede que seja concedido reajuste salarial aos servidores públicos estaduais, em especial aos policiais militares. Lembra que São Paulo é um dos estados mais ricos do País.
3 - ITAMAR BORGES
Presta apoio à PEC 5/16. Solicita que a Secretaria da Fazenda reveja sua decisão de extinguir diversas delegacias tributárias do interior paulista. Comunica o falecimento do empresário Ayres da Cunha, de sua região. Parabeniza o governo estadual por descontingenciar o orçamento da Secretaria da Saúde.
4 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Concorda com o pronunciamento do deputado Itamar Borges quanto ao orçamento da Secretaria da Saúde. Expressa suas condolências à família do empresário Ayres da Cunha.
5 - LUIZ CARLOS GONDIM
Faz comentários acerca de curso do qual participou, na França, que tratou do uso do lixo para a produção de energia e adubo. Combate a criação de novos aterros sanitários. Ressalta os diferentes aspectos que o problema apresenta no Brasil e na Europa.
6 - CORONEL CAMILO
Pede ao governo estadual a concessão de reajuste salarial aos funcionários públicos. Opõe-se à proposta de guardar, nos quartéis da Polícia Militar, as armas utilizadas como provas em processos judiciais. Lamenta que, a seu ver, a PM seja obrigada a assumir tarefas que não são de sua alçada.
7 - ENIO TATTO
Presta apoio à reivindicação dos agentes fiscais de renda. Cobra, do prefeito João Doria, o término das obras de hospital público no bairro de Parelheiros, que fora uma de suas promessas de campanha. Convida a população a participar de ato para reivindicar a entrega do hospital.
8 - ENIO TATTO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h08min, reabrindo-a às 16h35min.
10 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda os visitantes presentes nas galerias. Declara apoio à PEC 5/16. Informa ações de seu gabinete para exigir respeito à legislação sobre data-base salarial de servidores públicos pelo governador Geraldo Alckmin. Defende o PDL 4/15, de sua autoria. Felicita-se pela reprovação da proposta de reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Tece comentários acerca da mobilização popular contrária às reformas e favorável à realização de eleições presidenciais diretas.
11 - CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, discorre sobre a Marcha para Jesus, realizada na última quinta-feira. Faz agradecimentos a religiosos, voluntários, autoridades e instituições envolvidas na organização do evento.
12 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, parabeniza os organizadores da Marcha para Jesus pela execução do evento. Critica o procurador Deltan Dallagnol pela realização de palestras remuneradas em instituições como a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.
13 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, mostra apoio à PEC 5/16. Comunica a divulgação de novas provas de inocência do ex-presidente Lula em processo analisado pela Operação Lava Jato. Faz críticas à forma como as investigações têm sido conduzidas.
14 - MARCIA LIA
Pelo art. 82, relata rejeição da proposta de reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Tece comentários acerca da visita do presidente Michel Temer à Rússia. Critica a divulgação equivocada da sua assessoria, em que o nome do país fora registrado como União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, já extinta. Considera que o fato de o presidente não ter sido recepcionado pelo chefe de Estado russo é, a seu ver, uma vergonha para o Brasil. Reprova ações do procurador Deltan Dallagnol na Operação Lava Jato.
ORDEM DO DIA
15 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita verificação de presença.
16 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Interrompe a chamada de verificação de presença, quando constatado quórum. Coloca em votação o PL 806/16.
18 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 806/16, em nome do PTB.
19 - PEDRO TOBIAS
Encaminha a votação do PL 806/16, em nome do PSDB.
20 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Pedro Tobias. Considera que, a seu ver, parlamentares da base governista não têm lutado pelos direitos de servidores públicos. Aponta que o governo estadual dispõe, segundo ele, dos recursos orçamentários necessários para ações de valorização dos funcionários do Estado.
21 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica a fala do deputado Pedro Tobias, cujo teor considera ameaçador. Reprova a interferência do governo estadual no Poder Legislativo.
22 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita verificação de presença.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
24 - ED THOMAS
Para comunicação, informa a presença do ex-prefeito de São José do Rio Preto e ex-deputado estadual, Valdomiro Lopes.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Interrompe a chamada de verificação de presença, quando constatado quórum.
26 - MARCIA LIA
Encaminha a votação do PL 806/16, em nome da Minoria.
27 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, reitera críticas feitas pela deputada Marcia Lia ao procurador Deltan Dallagnol.
28 - MARCIA LIA
Solicita verificação de presença.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença. Anuncia a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho. Interrompe a chamada de verificação de presença, quando constatado quórum.
30 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 806/16, em nome do PSOL.
31 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
33 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do PL 806/16, em nome do PT.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 806/16.
35 - MARCIA LIA
Solicita verificação de votação.
36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
37 - CARLOS GIANNAZI
Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação.
39 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz convite para a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento de amanhã, que deverá receber o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Helton Tokeshi.
40 - EDSON GIRIBONI
Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
41 - TEONILIO BARBA
Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
42 - ED THOMAS
Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.
43 - FELICIANO FILHO
Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
44 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
45 - LUIZ CARLOS GONDIM
Declara que a bancada do SD está em obstrução ao processo de votação.
46 - PAULO CORREA JR
Declara que a bancada do PEN está em obstrução ao processo de votação.
47 - WELLINGTON MOURA
Declara que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
48 - MARTA COSTA
Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
49 - DELEGADO OLIM
Declara que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.
50 - MARCOS DAMASIO
Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
51 - ITAMAR BORGES
Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
52 - GILENO GOMES
Declara que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de votação.
53 - PEDRO KAKÁ
Declara que a bancada do PODE está em obstrução ao processo de votação.
54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos, anteriormente elaborado pelo deputado Carlão Pignatari.
55 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Campos Machado, de prorrogação da sessão por um minuto.
57 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz questionamentos sobre a pauta da sessão extraordinária.
58 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, tece considerações a respeito da pauta da sessão extraordinária.
59 - JORGE CARUSO
Para comunicação, comenta entendimentos feitos entre as lideranças partidárias.
60 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, pontua seu posicionamento acerca do assunto em discussão.
61 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, reitera a necessidade de esclarecimentos sobre a pauta da sessão extraordinária.
62 - FELICIANO FILHO
Para comunicação, reflete sobre o posicionamento dos parlamentares em relação à pauta.
63 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, esclarece sua conduta no assunto em debate.
64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta os esclarecimentos requeridos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 11 minutos. Encerra a sessão.