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21/06/2017 - 89ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/06/2017
  Presidente = GILENO GOMES / CAUÊ MACRIS
  Secretário = ROBERTO MORAIS
   
  PEQUENO EXPEDIENTE
  1 - GILENO GOMES
  Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
  2 - LECI BRANDÃO
  Parabeniza o público da galeria pela persistência. Informa que no domingo participou da "16ª Festa da Igreja do Rosário dos Homens Pretos da Penha de França", que discutiu a desigualdade. Ressalta a importância de respeitar quem pensa diferente de você. Diz que seu gabinete é chamado de "Quilombo da Diversidade". Menciona a presença de diversos grupos culturais no evento. Destaca a falta de cobertura da imprensa para este evento, organizado pela população negra. Lembra que dia 19 de junho foi o "Dia Mundial da Conscientização da Doença Falciforme", doença com predominância entre a população negra, assim como ocorreu a 5ª edição do evento "Hip Hop Gol" em Barueri. Afirma que este evento tem o objetivo de contribuir com a campanha do agasalho. Agradece os idealizadores do projeto. Parabeniza o deputado Marcos Martins pelo evento que acontecerá nesta Casa, a entrega do prêmio Inesita Barroso.
  3 - PRESIDENTE GILENO GOMES
  Registra a presença dos vereadores jovens da Câmara Municipal de Itirapina, com o responsável Fábio Belarmino da Silva, presidente da Câmara, por solicitação do deputado André do Prado. Menciona também a presença de vereadores jovens da Câmara Municipal de Holambra, com a responsável Naiara Regitano Hendrikx, presidente da Câmara. Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes a serem realizadas: dia 21 de agosto, às 10 horas, para prestar "Homenagem aos Guardas Municipais", a pedido do deputado Coronel Camilo; e dia 21 de agosto, às 20 horas, em "Comemoração do Dia do Maçom", por solicitação do deputado Aldo Demarchi.
  4 - ROBERTO MORAIS
  Discorre sobre o início de obras para a recuperação de rodovias na região de Piracicaba. Cita a falta de manutenção da Rodovia Luiz de Queiroz. Menciona o trânsito pesado em razão do transporte da safra de cana. Cita a licitação de 45 milhões de reais para recuperar a camada asfáltica da rodovia. Agradece todos os envolvidos. Afirma que foi retomada a obra de duplicação da rodovia entre Ártemis e São Pedro, após a falência da empresa que venceu a licitação. Informa que um terço da duplicação já foi entregue. Destaca que a Rodovia SP 191, entre Charqueada e São Pedro, também merece uma atenção especial.
  5 - PRESIDENTE GILENO GOMES
  Agradece a presença dos fiscais de renda, presentes para defender os interesses da categoria. Parabeniza os mesmos pela luta.
  6 - CARLOS GIANNAZI
  Cumprimenta os servidores estaduais que lutam pela aprovação da PEC nº 05. Demonstra seu total apoio à causa. Informa que protocolou uma representação no Ministério Público, responsabilizando o governador Geraldo Alckmin pelo não cumprimento da data-base dos servidores estaduais. Menciona a lei aprovada em 2006 nesta Casa e o artigo 37 da Constituição Federal que obrigam o Estado a repor as perdas inflacionárias. Ressalta que Geraldo Alckmin afronta tanto a legislação estadual como a federal. Menciona decreto de 2015, que dificulta os reajustes salariais. Cita projeto de decreto legislativo, de sua autoria, para anular este decreto.
  7 - CARLOS GIANNAZI
  Discorre sobre o desmonte da Educação e das escolas públicas do estado de São Paulo. Combate o corte do orçamento da Educação, com a demissão, no início do ano, de vários profissionais da categoria e o fechamento de diversas salas. Menciona a ocorrência de uma manifestação contra o fechamento de classes do Ensino Fundamental e Médio, ocorrida ontem, com a participação de alunos da Escola Estadual Romeu de Moraes. Informa que os manifestantes foram reprimidos pela polícia com o uso de bombas e gás de pimenta. Afirma que irá acionar o Ministério Público contra o fechamento destas salas. Apresenta dados sobre o orçamento da Secretaria de Cultura e também desta Casa.
  8 - SEBASTIÃO SANTOS
  Discorre sobre a importância do "16º Salão São Paulo de Turismo". Menciona lei, aprovada por esta Casa, que torna 20 cidades do estado de São Paulo em município de interesse turístico, e que passarão a receber recursos de até 650 mil reais para realizar projetos voltados ao Turismo, como obras de infraestrutura e eventos. Destaca a geração de emprego e renda nestas cidades. Diz ser importante que os municípios participem deste evento. Parabeniza o secretário de Turismo pelo evento e todos que estavam com stand na feira.
  9 - CARLOS GIANNAZI
  Discorre sobre a dívida ativa do estado de São Paulo. Diz ser a mesma superior ao próprio Orçamento do Estado, que é de aproximadamente 206 bilhões de reais. Critica a falta de discussão deste tema neste Parlamento e no Governo. Informa que os 100 maiores devedores de tributos estaduais devem cerca de 78 bilhões de reais para os cofres públicos. Exibe a dívida de diversas empresas, entre elas a Sadia, que deve 1,5 bilhões de reais. Combate o fato de que estas empresas devedoras do Estado tem benefícios fiscais. Diz querer investigar o superfaturamento de obras e compras da FDE, a corrupção e denúncias não investigadas.
  10 - MARCOS MARTINS
  Demonstra seu apoio à PEC nº 05. Cita aprovação de lei nesta Casa, com o objetivo de homenagear Inesita Barroso, com entrega de troféu para 10 pessoas. Destaca a importância de Inesita Barroso para o País e o Estado, estimulando a música caipira e sertaneja. Convida todos para participarem do evento, que será realizado no dia 23 de junho, a partir das 10 horas da manhã.
  11 - MARCOS MARTINS
  Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
  12 - PRESIDENTE GILENO GOMES
  Defere o pedido e suspende a sessão às 15h23min.
  13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
  14 - CAMPOS MACHADO
  Pelo art. 82, critica a ausência dos membros do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares desta Casa na reunião de hoje. Tece considerações sobre as expectativas da população em relação ao trabalho dos deputados. Defende que os parlamentares tenham liberdade para decidir quais proposições apreciar. Faz apelo ao presidente Cauê Macris para que aja a fim de garantir o pleno funcionamento do referido conselho.
  15 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Pelo art. 82, considera o descumprimento, do governo estadual, de legislações que estipulam reajustes salariais para algumas categorias profissionais. Discorre sobre as relações desta Casa com os demais poderes e a mídia, as quais, a seu ver, têm beneficiado o governador Geraldo Alckmin. Comenta dificuldades de diálogo com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para tratar a respeito de problemas no atendimento de posto de saúde recém-inaugurado em Guarulhos.
  16 - CARLOS GIANNAZI
  Pelo art. 82, declara apoio à PEC 5/16. Faz críticas ao descumprimento, pelo governo estadual, da data-base salarial de servidores públicos. Anuncia a presença de Alexandre e Donizete, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Escolar do Município de São Paulo. Comunica que o órgão reivindica a instalação de uma CPI para investigar irregularidades no transporte escolar. Mostra cartaz da campanha. Cita problemas do setor. Informa a realização de audiência pública no dia 24 de junho, para debater a situação das peruas escolares das escolas do município de São Paulo.
  17 - MARCOS MARTINS
  Pelo art. 82, reprova a exclusão, de deputados do PT, da concessão de emendas parlamentares pelo governo estadual. Defende a autorização de pedido, de sua autoria, para pronunciamento de técnica na Comissão de Saúde. Critica a demora, a seu ver, para a conclusão de reformas no Hospital Regional de Osasco.
  18 - RAFAEL SILVA
  Pelo art. 82, relata negociações políticas que, a seu ver, tratam-se de tráfico de influência. Tece considerações sobre as funções do Parlamento e suas relações com a corrupção. Reprova a postura do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro.
   
  ORDEM DO DIA
  19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Coloca em votação e declara aprovado o PL 806/16.
  20 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Solicita verificação de votação.
  21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
  22 - ITAMAR BORGES
  Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
  23 - CARLOS GIANNAZI
  Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
  24 - MARCOS DAMASIO
  Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
  25 - FELICIANO FILHO
  Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
  26 - EDSON GIRIBONI
  Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
  27 - RAFAEL SILVA
  Declara que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de votação.
  28 - ANTONIO SALIM CURIATI
  Declara que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.
  29 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
  30 - SEBASTIÃO SANTOS
  Declara que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
  31 - GILENO GOMES
  Declara que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de votação.
  32 - ROGÉRIO NOGUEIRA
  Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
  33 - LECI BRANDÃO
  Declara que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.
  34 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Declara que a bancada do SD está em obstrução ao processo de votação.
  35 - ROBERTO MORAIS
  Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.
  36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação.
  37 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, requer que o presidente Cauê Macris responda Questão de Ordem, formulada por ele, acerca da eleição de membros da CPI do Detran na ausência do deputado Roque Barbiere, proponente da comissão, ação que critica.
  38 - RAFAEL SILVA
  Para comunicação, reitera críticas a Floriano Pesaro e à dinâmica de concessão de emendas parlamentares pelo governo estadual.
  39 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, faz eco ao pronunciamento do deputado Rafael Silva. Considera a possibilidade de influência, relatada por esse parlamentar, nas próximas eleições estaduais.
  40 - JOSÉ ZICO PRADO
  Para comunicação, enfatiza a relevância, a seu ver, da CPI do Detran. Aponta a necessidade de resposta célere à Questão de Ordem do deputado Campos Machado.
  41 - ENIO TATTO
  Para reclamação, desaprova o presidente Cauê Macris por não suspender temporariamente a sessão ordinária para que a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, realizada hoje, pudesse se estender por mais tempo, a fim de permitir que o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Helcio Tokeshi, dialogasse com todos os deputados e representantes de entidades presentes.
  42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Esclarece que sua postura diante da solicitação de suspensão da sessão ordinária deve-se à proximidade do fim do semestre e à existência de diversas pautas a serem contempladas com urgência. Pontua que somente o deputado Wellington Moura direcionara o pedido de suspensão diretamente a ele.
  43 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Para comunicação, informa que também solicitara a suspensão da sessão para o presidente Cauê Macris.
  44 - CARLÃO PIGNATARI
  Para comunicação, diz que, a seu ver, o tempo da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento foi suficiente para realizar os debates necessários. Reprova a postura dos parlamentares na comissão.
  45 - WELLINGTON MOURA
  Para comunicação, lamenta que os deputados não tenham tido tempo suficiente para se expressar, na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Informa que havia pedido ao presidente que tomasse providências para que a reunião fosse estendida.
  46 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, pontua que, a seu ver, não é viável votar projetos que dizem respeito à Secretaria da Fazenda sem que o secretário Helcio Tokeshi ofereça os esclarecimentos que os deputados demandam.
  47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Solicita que os deputados sejam céleres em seus pronunciamentos, para que possa dar continuidade à pauta da sessão.
  48 - TEONILIO BARBA
  Para comunicação, faz críticas ao pronunciamento do deputado Carlão Pignatari. Esclarece sua postura no tema em debate.
  49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Convoca reuniões conjuntas: entre as comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão, para exarar parecer sobre o PL 729/16; entre as comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão, para exarar parecer sobre o PL 136/17; entre as comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde, a realizar-se hoje, no mesmo horário, para exarar parecer sobre o PL 27/17; entre as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, no mesmo horário, para exarar parecer sobre o PL 560/16; entre as comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação, a realizar-se hoje, no mesmo horário, para exarar parecer sobre o PL 909/15; entre as comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se hoje, no mesmo horário, para exarar parecer sobre o PL 706/12; e entre as comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, no mesmo horário, para exarar parecer sobre o PL 460/16. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada hoje, cinco minutos após o término desta sessão.
  50 - CEZINHA DE MADUREIRA
  Para comunicação, anuncia a presença de Felipe Sanches, vice-presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbra d'Oeste, Gustavo, membro do DEM na cidade, e Miguel, jornalista e pastor. Faz apelo pela liberação de emendas parlamentares para o município.
  51 - RAUL MARCELO
  Para comunicação, felicita-se pelas ressalvas apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo à prestação de contas do governador Geraldo Alckmin, sobretudo aquelas relacionadas às desonerações fiscais concedidas pelo Estado. Pede que esta Casa se manifeste a respeito do tema.
  52 - MARCO VINHOLI
  Para comunicação, tece esclarecimentos sobre caso citado pelo deputado Rafael Silva.
  53 - RAFAEL SILVA
  Para comunicação, critica o não pagamento de emendas parlamentares de sua autoria, já aprovadas. Comunica que possui documentação comprobatória de irregularidades nas práticas de concessão de emendas parlamentares.
  54 - CAMPOS MACHADO
  Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.
  55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por um minuto.
  56 - CARLÃO PIGNATARI
  Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
  57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.