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04/07/2017 - 98ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/07/2017
  Presidente = SEBASTIÃO SANTOS / CORONEL CAMILO / MARIA LÚCIA AMARY / CAUÊ MACRIS
  Secretário = RAMALHO DA CONSTRUÇÃO / CELINO CARDOSO / RICARDO MADALENA / FERNANDO CAPEZ
   
  PEQUENO EXPEDIENTE
  1 - SEBASTIÃO SANTOS
  Assume a Presidência e abre a sessão.
  2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
  Relata sua visita, ontem, a um hospital em Mairiporã, inaugurado em dezembro de 2016, mas que continua fechado por falta de recursos para a compra de equipamentos e para a contratação de funcionários. Afirma que o mesmo beneficiará outros quatro municípios da região. Diz que o hospital poderá gerar mais de 1.500 empregos. Informa que fará uma proposta ao Governo para administrar o hospital, já que atualmente, administra quatro hospitais públicos e 52 AMEs, por meio do Seconci. Exibe vídeo de sua visita ao hospital. Esclarece que dia 10 de julho é aniversário de Pindamonhangaba. Discorre sobre a sua votação neste município. Diz ter concedido mais de sete milhões de reais em emendas para a cidade. Demonstra sua gratidão pela expressiva votação que recebeu.
  3 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS
  Parabeniza o deputado Ramalho da Construção pelo seu trabalho.
  4 - MARCO VINHOLI
  Parabeniza o deputado Ramalho da Construção pelo trabalho desenvolvido em Pindamonhangaba. Discorre sobre o sucesso do "40º Congresso da União Estadual dos Estudantes", realizado no último final de semana, em Paulínia. Parabeniza a cidade de Ibitinga pelo aniversário de 127 anos. Informa que terá início, esta semana, a Feira do Bordado, nesta cidade. Menciona a assinatura de convênio para reativar o pronto-socorro do centro da cidade de Ibitinga. Relata a visita de Cristiany de Castro, presidente da Federação das Apaes do Estado de São Paulo, que veio à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para solicitar que o Governo do Estado estenda o atual modelo da Nota Fiscal Paulista, que representa quase 20% do faturamento das Apaes. Comenta a entrega do conjunto habitacional Vida Nova Catanduva II, para mais de 600 famílias. Destaca o projeto de lei, de sua autoria, do ID Jovem Estadual, para que todos os jovens paulistas tenham o mesmo direito dos estudantes.
  5 - CORONEL CAMILO
  Discorre sobre a necessidade da aprovação da PEC nº 05, que desatrela o salário do governador ao dos servidores. Menciona a falta de reajuste salarial de diversas categorias, inclusive dos policiais militares e civis. Defende a aposentadoria aos 25 anos de serviço das policiais militares femininas. Ressalta que o Governo do Estado acatou o tempo de aposentadoria menor somente para as policiais civis. Afirma que as policiais militares correm mais riscos, já que trabalham nas ruas, e que estão esperando a aprovação desta emenda desde 2014. Informa que 91% das mulheres que trabalham tem dois turnos: cuidam da carreira, assim como da casa e dos filhos. Pede a atenção do governador Geraldo Alckmin para estes assuntos.
  6 - CORONEL CAMILO
  Assume a Presidência.
  7 - SEBASTIÃO SANTOS
  Ressalta a necessidade de aprovação da PEC nº 5. Informa que a Comissão de Atividades Econômicas recebeu um convite, de empresários e gestores da Aeronáutica, para conhecer uma nova plataforma de operações remotas de aeroportos, em Barueri. Afirma ser esta uma ideia inovadora, que dará agilidade aos aeroportos do Brasil. Diz ser a atual legislação do setor aéreo ultrapassada, com cláusulas rígidas que impedem a entrada de tecnologia no País. Considera que o comando remoto de aeroportos diminuirá os custos e aumentará a rapidez e a agilidade nas pistas de decolagem. Cita números da nova plataforma, a Alfa Airport.
  8 - SEBASTIÃO SANTOS
  Solicita a suspensão da sessão até as 15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
  9 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO
  Defere o pedido e suspende a sessão às 15h13min.
   
  GRANDE EXPEDIENTE
  10 - MARIA LÚCIA AMARY
  Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h37min.
  11 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
  Saúda os visitantes presentes nas galerias. Discorre sobre o 9 de julho de 1932, que marca a Revolução Constitucionalista. Destaca a participação do município de Cruzeiro, considerado a capital do referido movimento armado. Parabeniza a cidade de Pindamonhangaba pelo aniversário, no próximo dia 10. Elenca melhorias que foram promovidas no município, por meio de emendas parlamentares por ele destinadas.
  12 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Pelo art. 82, dá conhecimento e repudia o fim do programa Farmácia Popular, pelo Governo Temer. Ressalta a importância do programa que, adita, atuava em prol da medicina preventiva. Avalia a iniciativa do governo federal como estúpida e injusta, principalmente para com a população mais carente.
  13 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
  14 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
  Defere o pedido e suspende a sessão às 15h54min.
  15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.
  16 - CAMPOS MACHADO
  Para Questão de Ordem, lê conteúdo de seu pleito, no qual comenta artigos do Regimento Interno. Justifica a necessidade da inclusão da PEC 05 na pauta.
  17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Afirma que a resposta será dada em momento oportuno.
  18 - CARLOS GIANNAZI
  Pelo art. 82, saúda professores da Rede Estadual de Ensino. Critica a duzentena, a evitar vínculo empregatício dos docentes com o Estado. Defende o acesso da categoria ao Iamspe - Hospital do Servidor Público, segundo o teor do PLC 24, de sua autoria. Apoia a aprovação da PEC 05. Lamenta o posicionamento do governador Geraldo Alckmin, contrário à matéria. Acrescenta que o Governo do Estado proibira, em 2015, reajustes salariais para servidores públicos. Aduz que protocolara projeto a fim de combater a medida.
  19 - ENIO TATTO
  Pelo art. 82, saúda os presentes nas galerias. Critica a pauta da Ordem do Dia da sessão. Argumenta que não interessa, ao Governo do Estado, a aprovação da PEC 05. Comenta a persistência dos agentes fiscais de renda, presentes há dois meses nas galerias. Afirma que a oposição apoia integralmente o pleito da citada categoria. Acrescenta que sem avanço o PT deve obstruir a votação da LDO. Defende a aprovação do Orçamento Impositivo.
  20 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Pelo art. 82, saúda os manifestantes. Apoia a persistência dos agentes fiscais de renda, em torno da aprovação da PEC 05. Defende o pleito de professores da Rede Estadual de Ensino. Critica interesses do Governo do Estado. Clama pela inclusão, na pauta, de projeto em defesa de servidores da Defensoria Pública. Defende maior aporte de recursos orçamentários para a Educação, segundo critérios de repasses do ICMS e dos royalties do petróleo. Manifesta-se a favor do Orçamento Impositivo.
  21 - CAMPOS MACHADO
  Pelo art. 82, comenta diálogo com radialistas. Aduz que tenciona esclarecer à opinião pública, a clareza, a seu ver, da PEC 05. Afirma que a ele soma-se 19 lideranças deste Parlamento. Ressalta a relevância dos agentes fiscais de renda no processo de arrecadação de recursos para o Estado. Acrescenta que não se abala com críticas da imprensa. Manifesta-se persistente na defesa da aprovação da PEC 05. Conclui tratar-se de questão de honra para o PTB.
   
  ORDEM DO DIA
  22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação a emenda aglutinativa substitutiva ao PL 253/17.
  23 - TEONILIO BARBA
  Solicita verificação de presença.
  24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, pelo sistema eletrônico, interrompida quando constatado quórum.
  25 - TEONILIO BARBA
  Encaminha a votação da emenda aglutinativa ao PL 253/17, em nome do PT.
  26 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Encaminha a votação da emenda aglutinativa ao PL 253/17, em nome da Minoria.
  27 - CAMPOS MACHADO
  Encaminha a votação da emenda aglutinativa ao PL 253/17, em nome do PTB.
  28 - RAUL MARCELO
  Encaminha a votação da emenda aglutinativa ao PL 253/17, em nome do PSOL.
  29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva, ao PL 253/17, restando prejudicado o projeto e demais emendas englobadamente.
  30 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Solicita verificação de votação.
  31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
  32 - CARLOS GIANNAZI
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
  33 - WELLINGTON MOURA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
  34 - ROGÉRIO NOGUEIRA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
  35 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
  36 - FELICIANO FILHO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
  37 - JORGE CARUSO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
  38 - CAIO FRANÇA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
  39 - EDSON GIRIBONI
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
  40 - RICARDO MADALENA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
  41 - LECI BRANDÃO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
  42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento de licença, do deputado Marco Vinholi, com a finalidade de participar do BRICS Youth Forum 2017", em Pequim, no período de 24 a 30 de julho. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlão Pignatari, com a finalidade de "participar da Expo/Fisav 2017, em Votuporanga". Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Campos Machado, de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PL 873/16.
  43 - ENIO TATTO
  Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.
  44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido e suspende a sessão às 18h22min, reabrindo-a às 18h24min.
  45 - ENIO TATTO
  Para reclamação, critica a presença do governador Geraldo Alckmin, na linha 9 da CPTM, sem prévio aviso, para inaugurar passarela pronta há quase um ano, um dia após manifestação a favor da retomada das obras paralisadas na região.
  46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anuncia a visita de Giva, vereador à Câmara Municipal de Itu, a convite do deputado Rogério Nogueira.
  47 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Discute o PL 873/16 (aparteado pelos deputados Roberto Massafera e Pedro Tobias).
  48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação para reunião conjunta a ser realizada hoje, cinco minutos após o término desta sessão, para apreciar a redação final do PL 253/17.
  49 - PEDRO TOBIAS
  Para comunicação, informa que o Conselho da USP aprovara a criação de faculdade de Medicina em Bauru. Agradece às autoridades envolvidas.
  50 - ENIO TATTO
  Solicita verificação de presença.
  51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.
  52 - CAMPOS MACHADO
  Discute o PL 873/16.
  53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.