25/10/2017 - 157ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/11/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : DOUTOR ULYSSES / ROBERTO MASSAFERA / JUNIOR APRILLANTI
Secretaria : ORLANDO BOLÇONE

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LECI BRANDÃO
Critica declaração do vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi, acerca das consequências, para os políticos, do apoio ou oposição a ações governamentais. Discorre sobre a atualidade política do Brasil. Lamenta o distanciamento da população em relação às autoridades políticas. Defende a priorização do interesse público nas decisões políticas.
3 -  VITOR SAPIENZA
Comunica sua participação, junto a outros parlamentares desta Casa, em reunião com o secretário da Fazenda de São Paulo a respeito da situação financeira do Estado. Pontua esclarecimentos que foram dados, na ocasião, sobre temas relacionados ao Orçamento estadual, destacando os investimentos em funcionalismo público.
4 -  ORLANDO BOLÇONE
Destaca a participação do deputado Vitor Sapienza nas ações desta Casa relacionadas à melhoria da situação fiscal de São Paulo. Salienta que os valores economizados em pagamento de dívidas do Estado puderam ser investidas em serviços públicos. Informa projetos relativos à sustentabilidade da Floresta Estadual do Noroeste Paulista. Frisa a relevância dessa reserva para a região.
5 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Cobra a duplicação da Rodovia SP-255 pelo Governo do Estado. Fala sobre o tráfego intenso da via, que atende a população da região que se desloca para hospitais em Jaú e Botucatu, entre outros usos. Reprova as más condições da estrada, que, segundo ele, geram acidentes de trânsito. Lembra reivindicações, ao longo dos anos, em prol da melhoria da rodovia. Critica a bancada ruralista do Congresso Nacional por seu posicionamento em relação à mudança climática e outros temas ambientais, o qual, segundo ele, é adotado para beneficiar o presidente Michel Temer.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Destaca propostas de reformas políticas que, segundo ele, prejudicam a Educação. Comunica a visita da professora Maria do Socorro Lacerda, ressaltando sua atividade profissional em prol da educação emancipadora. Faz eco ao pronunciamento do deputado Luiz Carlos Gondim acerca de posicionamentos de parlamentares sobre denúncias contra o presidente Michel Temer. Realça a alta rejeição popular ao governante. Desaprova a flexibilização da legislação acerca do trabalho escravo e da defesa do meio ambiente. Defende o acatamento de denúncia contra o presidente da República.
7 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, comenta reportagem acerca da má qualidade da formação de estudantes da rede pública de ensino do Brasil. Saúda educadora convidada pelo deputado Carlos Giannazi.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, aponta a falta de investimentos em Educação no País como causa da falta de qualidade apontada pelo deputado Luiz Carlos Gondim. Enumera ações do governo estadual que, segundo ele, contribuíram para o desmonte do sistema de ensino de São Paulo.
9 -  EDSON GIRIBONI
Cita pesquisa acerca da visão da população sobre os políticos eleitos, que aponta alta rejeição dessa classe. Fala a respeito da função social da política. Discorre sobre dificuldades enfrentadas pelos cidadãos no acesso a serviços públicos. Destaca a visão negativa de parte da população sobre o regime democrático. Aconselha o voto consciente nas próximas eleições.
10 -  EDSON GIRIBONI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
11 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Anota o pedido.
12 -  ORLANDO BOLÇONE
Tece elogios ao pronunciamento e à atuação parlamentar do deputado Edson Giriboni. Defende o descontingenciamento de recursos públicos em favor da Saúde Pública. Pede atenção do Poder Público para que não haja queda da arrecadação de entidades sociais por meio dos recursos da Nota Fiscal Paulista, durante o período de transição para novo sistema de registro de doações de cidadãos.
13 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido anteriormente elaborado pelo deputado Edson Giriboni. Suspende a sessão às 15h24min.
14 -  ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.
15 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para Questão de Ordem, discorda de ato do presidente Cauê Macris, em reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, por entender ser contrário ao Regimento Interno. Apresenta duas questões, em documento, a respeito do tema.
16 -  PRESIDENTE ROBERTO MASSAFERA
Informa que a resposta deve ser dada em momento oportuno, pela Presidência efetiva.
17 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art.82, reflete acerca de votação, na Câmara dos Deputados, a ser realizada hoje, sobre a aceitação de denúncia contra o presidente Michel Temer. Manifesta-se contrariamente à recusa da denúncia, por parte dos deputados federais. Compara o Governo Alckmin ao Governo Temer, em razão da adoção de medidas políticas similares. Convida servidores públicos para a audiência pública a ser realizada amanhã, nesta Casa, contra o PL 920/17. Faz votos de restabelecimento da saúde do presidente Michel Temer.
18 -  JUNIOR APRILLANTI
Assume a Presidência.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica a falta de investimento do Governo do Estado no Iamspe - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Aduz que a contribuição dos servidores não é suficiente para custear o hospital. Lamenta a escassez de convênios para atender à demanda dos citados servidores. Critica deputados federais que defendem o Governo Temer. Lembra audiência pública a ser realizada dia 26/10, nesta Casa, contra a aprovação do PL 920/17, de autoria do Governo do Estado. Clama pelo cumprimento da data-base salarial e pela aprovação da PEC 5.
20 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, comenta encontro da Central de Movimentos Populares, realizado na semana passada, com o intuito de discutir políticas públicas para o estado de São Paulo. Cumprimenta autoridades que estiveram presentes no evento. Clama por atenção e resistência contra medidas políticas, mormente as que retiram direitos e afetam a população pobre.

ORDEM DO DIA
21 -  PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Antonio Salim Curiati, de urgência ao PL 987/17. Coloca em votação requerimento, do deputado Welson Gasparini, com a finalidade de "Participar da Apresentação do IPRS - Índice Paulista de Responsabilidade Social da Região Administrativa de Ribeirão Preto, no dia 25 de outubro".
22 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de comissão de representação, em nome do PTB.
23 -  CORONEL TELHADA
Encaminha a votação do requerimento de comissão de representação, em nome do PSDB.
24 -  CORONEL CAMILO
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Afirma que há 1.210 dias não há reajuste salarial para a Polícia Militar. Clama ao Governo do Estado que apresente o projeto de reajuste na remuneração de policiais militares. Convida a população para audiência pública a ser realizada amanhã, nesta Casa, para discutir o PL 920/17, de autoria do Governo do Estado.
25 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, corrobora o pronunciamento do deputado Coronel Camilo, quanto à necessidade de reajuste salarial de policiais militares.
26 -  PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Welson Gasparini, para "Participar da Apresentação do IPRS - Índice Paulista de Responsabilidade Social da Região Administrativa de Ribeirão Preto, no dia 25 de outubro".
27 -  CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
28 -  PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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