12/12/2017 - 186ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/12/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : MARCO VINHOLI / DOUTOR ULYSSES / GILMACI SANTOS / CAUÊ MACRIS / WELLINGTON MOURA / JUNIOR APRILLANTI
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MARCO VINHOLI
Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda visitantes da cidade de Jaboticabal, dentre eles o vereador Pretto. Convoca duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira 10 minutos após o término desta sessão, e a segunda 10 minutos após o término da primeira.
2 -  CORONEL TELHADA
Versa sobre a falta de valorização do funcionalismo, pelo Governo do Estado, principalmente de servidores da Segurança Pública. Acrescenta que não deve apoiar a aprovação do PL 920/17. Exibe e comenta foto de viatura policial atingida por tiros, em combate ao contrabando de agrotóxicos, no Paraná, em Terra Roxa. Informa que um policial militar fora assassinado na ocorrência. Comenta morte de policial em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. Lamenta as 126 mortes de policiais militares, no Rio de Janeiro, no presente ano. Saúda autoridades policiais presentes no plenário. Discorre acerca do apoio dado, pelo seu mandato, à aprovação da PEC 05/16.
3 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência.
4 -  CORONEL CAMILO
Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Clama ao governador Geraldo Alckmin que valorize a remuneração dos policiais militares. Acrescenta que não há condições, no momento, para a aprovação de projetos de lei de iniciativa do Governo do Estado. Enaltece a importância dos profissionais da Segurança Pública. Afirma que há mais de 500 policiais militares feridos, por ano, no Estado. Defende a aprovação da PEC 05/16. Saúda os comandantes e instrutores presentes no plenário. Conclui que há 1251 dias o Governo não concede reajuste salarial para a Polícia Militar.
5 -  DAVI ZAIA
Lamenta decisão judicial que proibira passeio de ciclistas em direção a Santos, pelo sistema Anchieta/Imigrantes. Lê e discorda das justificativas da concessionária que pleiteara a ação judicial. Assevera que a rota ciclística, denomindada Márcia Prado, é tradicional na região. Conclui que fora inclusive regulamentada por lei municipal. Informa que é autor de projeto que visa a legalizar a rota turística em âmbito estadual.
6 -  MARCO VINHOLI
Saúda os visitantes. Parabeniza a cidade de Ibirá pela data comemorativa de seu aniversário. Noticia a inauguração de polo regional em Bebedouro, a partir do Fundo de Solidariedade, a ser realizada em breve. Manisfesta solidariedade ao prefeito Ronaldo, de Torrinha. Lê e comenta mensagem enviada pela autoridade, a explicar notícia divulgada no site G1. Considera a matéria midiática sensacionalista.
7 -  MILTON VIEIRA
Saúda os presentes nas galerias. Discorre sobre ato solene em homenagem ao Dia dos Delegados da Polícia Civil. Destaca o trabalho exercido pela categoria. Apela ao governador Geraldo Alckmin que valorize a remuneração dos referidos profissionais. Afirma que a Dise - Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes, de São Bernardo do Campo, apreendera cerca de 2,5 toneladas de maconha, na região de Bebedouro.
8 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Cumprimenta os visitantes. Defende a nomeação de aprovados em concurso para a Associação de Escolta e de Vigilância Penitenciária. Lê e comenta matéria sobre o fechamento do Pronto-Socorro do Hospital Santa Marcelina, em Mogi das Cruzes. Indaga o motivo pelo qual fora adotada a medida. Afirma que cirurgias de amígdala, de adenoide e de fimose, por exemplo, não têm sido realizadas. Clama ao Governo do Estado que reverta a presente realidade. Assevera que as consequências são seríssimas para a população de baixa renda.
9 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Anuncia a visita de alunos do Parlamento Jovem da Câmara de Itapeva, acompanhados da vereadora Débora Marcondes.
10 -  LUIZ FERNANDO T. FERREIRA
Saúda os presentes, principalmente os professores contrários à aprovação do PL 920/17. Mostra-se preocupado com o que considera desmonte da Saúde, no Estado de São Paulo. Critica a pauta a ser discutida hoje, neste plenário. Lembra privatizações levadas a cabo por governos tucanos. Pede mobilização em torno da não aprovação do citado projeto. Critica a conduta da imprensa, por defender o governador Geraldo Alckmin. Discorre acerca de dificuldades orçamentárias vivenciadas por Etecs e Fatecs. Cumprimenta autoridades da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.
11 -  ED THOMAS
Saúda os visitantes. Comemora repasses concedidos às Apaes, a aumentar a "per capta"da instituição. Defende a inclusão de crianças portadoras de necessidades especiais. clama por valorização da dignidade de professores, inclusive salarial. Afirma que é atribuição do parlamentar fiscalizar a aplicação de recursos orçamentários. Discorre acerca da relevância do transporte de cargas em vias férreas. Compara a tabela de tarifas anunciadas pela Rumo, penalizada em multa de 30 mil reais diariamente, com tarifas adotadas no Rio Grande do Sul, em direção a portos de distância similar. Critica o valor tarifário para o transporte de uma tonelada em direção a Santos. Clama por fiscalização a ser levada a cabo pela ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres e pelo Ministério dos Transportes.
12 -  ED THOMAS
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças.
13 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h23min.
14 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.
15 -  VITOR SAPIENZA
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
16 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min.
17 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h01min.
18 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, cobra que o governo estadual destine recursos ao Iamspe. Observa que a instituição tem enfrentado dificuldades financeiras. Destaca a necessidade de o Iamspe prestar atendimento em todos os municípios paulistas.
19 -  MÁRCIA LIA
Pelo art. 82, afirma que os servidores da Unesp não receberão 13º salário. Acusa o Executivo de não financiar devidamente as universidades estaduais. Presta apoio à PEC 5/16. Declara-se contrária ao PL 920/17.
20 -  VITOR SAPIENZA
Pelo art. 82, comenta audiência pública, realizada nesta Casa, acerca da Nota Fiscal Paulista. Tece críticas ao secretário de Estado da Fazenda. Declara seu apoio à PEC 5/16.
21 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, expressa seu apoio à PEC 5/16. Ressalta que um grande número de deputados é favorável à propositura. Faz comentário sobre proposta apresentada pelo Governo, referente ao PL 920/17. Defende a aprovação de projeto que estabelece o Orçamento impositivo.

ORDEM DO DIA
22 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz aditamento à Ordem do Dia da primeira sessão extraordinária convocada para hoje, e altera a Ordem do Dia da segunda.
23 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, registra seu desacordo com as alterações feitas pela Presidência.
24 -  MÁRCIA LIA
Para comunicação, afirma que não há consenso entre as lideranças partidárias acerca das mudanças na Ordem do Dia das sessões extraordinárias.
25 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento, encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados requerimentos de urgência aos PLs 564/14, 1017/11, 755/17, 250/16, 171 e 4/17, 834 e 825/16, 984 e 5/17, 891/16, 243, 1002 e 207/17, 878/16, 926 e 549/17 e 374/12.
26 -  MILTON VIEIRA
Solicita a suspensão dos trabalhos por 45 minutos, por acordo de lideranças.
27 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca, para hoje, reuniões extraordinárias: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se às 17 horas e 40 minutos; da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto após o fim da reunião anterior; da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto após o término da reunião precedente; da Comissão de Atividades Econômicas, a realizar-se um minuto após a conclusão da reunião anterior; da Comissão de Infraestrutura, a ter início um minuto após o fim da reunião anterior; reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior; reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto depois da conclusão da reunião precedente; e reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto após o fim da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto depois do fim da reunião anterior; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura, a ter início um minuto depois do término da reunião precedente. Em consideração à questão de ordem formulada pelo deputado Alencar Santana Braga em 07/11, informa que a resposta não seria lida neste ato, a fim de dar dinamismo aos trabalhos. Observa que o conteúdo da réplica, na íntegra, seria encaminhado ao autor. Solicita que seja transcrito seu inteiro teor nas notas taquigráficas e devidamente publicado. Defere o pedido do deputado Milton Vieira e suspende a sessão às 17h34min.
28 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h20min. Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados requerimentos de urgência aos PLs 632 e 390/17. Convoca, para hoje, reuniões extraordinárias: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se às 18 horas e 25 minutos; da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto após o fim da reunião anterior; da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto após o término da reunião precedente; da Comissão de Atividades Econômicas, a realizar-se um minuto após a conclusão da reunião anterior; reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior; reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto depois da conclusão da reunião precedente; reuniões conjuntas: das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto após o fim da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto depois do fim da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura, a ter início um minuto depois do término da reunião precedente; das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior; e das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto após o fim da reunião precedente.
29 -  MÁRCIA LIA
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
30 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h25min.
31 -  WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h52min. Convoca, para hoje, uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após a suspensão dos trabalhos.
32 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por três minutos, por acordo de lideranças.
33 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h53min.
34 -  JUNIOR APRILLANTI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/12, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia, com aditamento. Lembra a realização da primeira sessão extraordinária, prevista para as 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a sessão.
alesp