18/04/2018 - 47ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/04/2018:

Resumo da Sessão
Presidência : DOUTOR ULYSSES / MARIA LÚCIA AMARY
Secretaria : CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Condena campanhas eleitorais baseadas em críticas a outros candidatos. Considera que, apesar de seus esforços em prol da Polícia Militar, os benefícios para a categoria não dependem apenas dele para serem conquistados. Destaca a importância da aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que obriga o Estado a prestar assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares que, no exercício de suas funções, se envolvam em casos que demandem tutela jurídica. Lê carta de cidadão que relatou alívio com o fim de "pancadões" próximos a sua residência, após a aprovação da Lei 16049/15, de autoria deste deputado e do parlamentar Coronel Camilo.
3 - CARLOS GIANNAZI
Informa que o Tribunal de Justiça tornou réus diversos ex-presidentes do Metrô de São Paulo, devido a compras de trens com indícios de superfaturamento. Lembra que já havia denunciado o fato em várias ocasiões. Mostra imagens de trens abandonados e em estado de degradação em pátio do Metrô. Manifesta expectativa de que haja punição dos envolvidos por improbidade administrativa.
4 - LECI BRANDÃO
Parabeniza o partido dos Trabalhadores pela realização do ato solene "Lula Livre", ontem, nesta Casa. Elogia a organização do evento, que considera importante em prol da democracia. Defende o respeito entre seus pares.
5 - CORONEL CAMILO
Declara-se favorável à redução de diferença salarial entre os postos de primeiro e segundo tenentes da Polícia Militar. Cita a existência de PEC sobre o assunto. Considera que a referida proposta é insuficiente para alcançar toda a hierarquia policial.
6 - MÁRCIO CAMARGO
Para comunicação, anuncia a presença da abadessa Miao Yen e da mestra Miao You, do Fo Guan Chan, Templo Budista Zu Lai, de Cotia; do ministro de Relações Internacionais de Taiwan, Sr. Fernando Chien Uangui e da vice-ministra, Sra. Isabel Xu; do vice-prefeito da cidade de Cotia, Moisezinho; do secretário de Segurança Pública, Almir Rodrigues; do vereador Arildo Gomes; e do cabo Jean. Ressalta a importância da troca de experiências desta Casa com o Taiwan.
7 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Saúda os visitantes anunciados pelo deputado Márcio Camargo.
8 - MARCOS LULA MARTINS
Exibe reportagem sobre a relação entre a exposição humana ao benzeno, presente em combustíveis veiculares, e o risco de desenvolvimento de câncer. Destaca a necessidade de que seja respeitada lei, de sua autoria, que proíbe o abastecimento de combustíveis após ser acionada a trava da bomba.
9 - LUIZ CARLOS GONDIM
Discorre sobre o problema de superlotação da maternidade da Santa Casa de Mogi das Cruzes. Critica a demissão de professores e maestros das bandas e fanfarras da rede municipal de ensino. Condena a decisão de a prefeitura realizar contratação de novos funcionários para a função, sem a exigência de serem maestros profissionais.
10 - CARLOS GIANNAZI
Faz coro às palavras do deputado Luiz Carlos Gondim em relação à demissão de maestros municipais. Anuncia a presença de Ademilson Marceneiro, da cidade de Pirapora do Bom Jesus, que reivindica a classificação do município como de interesse turístico. Protesta contra a aprovação de projeto de lei, do prefeito João Doria, que modifica lei, de autoria deste deputado, que proíbe a utilização de símbolos e logomarcas municipais que façam alusão a partidos políticos. Informa a realização de audiência púbica com servidores da Fundação Casa, que reivindicam a redução da jornada de trabalho para a categoria.
11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Saúda o Sr. Ademilson Marceneiro, de Pirapora do Bom Jesus.
12 - MARCOS LULA MARTINS
Comenta evento realizado nesta Casa a favor da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tece argumentos em defesa do político, cuja prisão considera injusta. Cita números a favor de Lula nas pesquisas eleitorais para Presidência da República.
13 - MARCOS LULA MARTINS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h37min.
15 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.
16 - MARCOS LULA MARTINS
Para reclamação, lamenta que os elevadores da parte frontal da Casa estão constantemente quebrados. Critica a falta de ventilação na cozinha do plenário, que serve café para os deputados. Diz ser este um trabalho insalubre.
17 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, informa a presença do deputado federal Adérmis Marini no plenário, para acompanhar a votação da criação da Região Metropolitana de Franca. Cumprimenta a deputada Maria Lúcia Amary pelo seu aniversário.
18 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, cumprimenta a deputada Maria Lúcia Amary pelo seu aniversário.
19 - CORONEL CAMILO
Pelo art. 82, discorre sobre proposta de emenda constitucional, em tramitação nesta Casa, para a redução da diferença de vencimentos entre os postos de graduação da polícia. Afirma que esta proposta não contempla uma parte dos policiais. Informa que protocolou hoje ofício para que a diferença entre estes vencimentos passe a ser 7%, ao invés da proposta inicial de 10%. Destaca que a redução da diferença para 7% englobará tanto o soldado como o tenente coronel, o que tornará este aumento justo. Relata que sempre defenderá o policial militar e o cidadão de bem. Fala que trabalhará junto com o governador Márcio França, para que sejam enviadas a esta Casa propostas que façam o reconhecimento por inteiro de toda a carreira policial. Esclarece que as propostas de emenda constitucional precisam de assinaturas para que sejam protocoladas. Afirma que assinará a PEC se a proposta for alterada.

ORDEM DO DIA
20 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia.
21 - CARLOS GIANNAZI
Solicita uma verificação de votação.
22 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
23 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, informa a presença do presidente da Câmara Municipal de Franca, Marco Garcia, no plenário.
24 - CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
25 - RICARDO MADALENA
Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.
26 - EDMIR CHEDID
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
27 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
28 - MARCO VINHOLI
Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo.
29 - VITOR SAPIENZA
Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo.
30 - GILMACI SANTOS
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.
31 - CORONEL TELHADA
Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo.
32 - JORGE CARUSO
Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
33 - REINALDO ALGUZ
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
34 - CORONEL CAMILO
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
35 - LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.
36 - CAIO FRANÇA
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.
37 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Registra as manifestações.
38 - EDMIR CHEDID
Para comunicação, discorre sobre projeto de criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, aprovado nesta Casa, no qual foi definido que a EMTU assumiria o transporte de ônibus, barateando as passagens. Critica decreto do Governo do Estado, que alterou a função de licitar da EMTU para a Artesp. Destaca que o mesmo irá acontecer com esta nova região metropolitana criada.
39 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PLC 7/18, com emendas.
40 - ENIO LULA TATTO
Discute o PLC 7/18.
41 - CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 7/18.
42 - JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, afirma que não é a primeira vez que o deputado Campos Machado se refere a sua mudança de partido, chamando-o de socialista. Informa que assinou a PEC 5 quando ainda estava no PSDB.
43 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, diz não ter entendido a comunicação feita pelo deputado João Caramez. Afirma que se referiu à mudança de partido dele de maneira elogiosa.
44 - JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, diz estar feliz por ter sido uma menção elogiosa.
45 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, cumprimenta o deputado João Caramez pela sua coragem. Diz que o deputado definiu a sua posição, independentemente da posição do Governo Márcio França.
46 - MARCO VINHOLI
Discute o PLC 7/18.
47 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PLC 7/18.
48 - BARROS MUNHOZ
Discute o PLC 7/18.
49 - JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA
Discute o PLC 7/18 (aparteado pelo deputado Marco Vinholi).
50 - ENIO LULA TATTO
Discute o PLC 7/18.
51 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 7/18. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 7/18, salvo emendas; e a emenda nº 7. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.
52 - BETH LULA SAHÃO
Declara o voto favorável da bancada do PT às emendas.
53 - ROBERTO ENGLER
Para comunicação, diz ser este um momento glorioso para todas as cidades que compõem a região de Franca. Lembra que esta é uma luta desde 2017. Agradece especialmente Edmundo Mesquita, secretário-adjunto de Desenvolvimento Metropolitano, o governador Geraldo Alckmin, o Colégio de Líderes que pautou o projeto para a Ordem do Dia de hoje, os prefeitos e vereadores de toda a região de Franca e todos os deputados que aprovaram este projeto. Afirma ser esta uma grande conquista para a cidade e região.
54 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, cumprimenta a população de Franca e região. Afirma que a formação da região metropolitana permite o desenvolvimento, facilita e agiliza as medidas e otimiza os resultados. Menciona a necessidade de colocar em prática este aglomerado o mais rapidamente possível.
55 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, cumprimenta o deputado Roberto Engler pelo seu trabalho. Afirma que este projeto beneficiará a cidade de Franca e toda a região.
56 - CARLOS CEZAR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
57 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.