28/11/2018 - 154ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/12/2018
Resumo da Sessão
Presidência : DOUTOR ULYSSES / ANALICE FERNANDES
Secretaria : CARLOS GIANNAZI
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Saúda os servidores da Segurança Pública presentes em plenário. Demonstra seu apoio à proposta defendida por eles. Combate a proposta, apresentada pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, de aprovação na prefeitura do Sampaprev. Afirma que o governo estadual quer privatizar o Iprem. Comenta que o estudo feito para a montagem deste projeto foi financiado pelo Banco Itaú, que tem interesse no projeto. Cita manifestações a serem realizadas pelos servidores municipais na luta contra a aprovação deste projeto. Esclarece que o mesmo servirá de referência para outras prefeituras e estados. Pede que cada bancada desta Casa convença os seus vereadores para votarem contra o projeto.
3 - CORONEL TELHADA
Saúda as cidades de Vargem Grande Paulista, Tabapuã e Franca pelos seus aniversários. Informa que hoje completam-se dois anos do acidente com os jogadores do time Chapecoense, além de ter sido a última aparição de John Lennon em 1974 e quatro anos da morte do artista que interpretava o Chaves. Menciona a formatura de policiais militares na última sexta feira. Cumprimenta todos os formandos e a comandante da Escola de Soldados. Destaca sua visita, ontem, ao Hospital da Polícia Militar, para visitar um policial vítima de roubo, e que foi baleado com quatro tiros. Exibe a foto do soldado. Comenta a morte de major morto por bandidos que portavam fuzis. Discorre sobre o número de agentes da Segurança Pública mortos no Rio de Janeiro e em São Paulo neste ano. Demonstra seu apoio à aprovação da PEC 02.
4 - LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta a realização, hoje, de uma audiência pública com a Unaccam e especialistas da área de câncer de mama. Combate a demora para o início do tratamento de pacientes diagnosticados com esta doença. Afirma que o início do tratamento deveria ocorrer após 60 dias do diagnóstico, mas o prazo atualmente é de um ano, o que pode permitir a metástase no paciente. Lista algumas das reivindicações dos especialistas. Exibe depoimento de uma das participantes da audiência. Menciona o projeto Oncochecape, de sua autoria, que foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Ressalta que dos seis médicos deputados desta Casa nenhum foi reeleito. Comenta o corte de verbas da área da Saúde. Destaca a importância da continuação das audiências públicas, para que seja dado aos pacientes conforto desde o início do tratamento. Apoia os servidores que defendem a PEC 02.
5 - MARCO VINHOLI
Demonstra sua admiração pelo ex-governador Geraldo Alckmin. Elogia sua gestão no estado de São Paulo durante os períodos de crise. Lembra que todas as suas contas foram aprovadas desde o início da gestão. Destaca a necessidade de aprovação das contas do governador de 2016, além da LDO e projetos que atendem pleitos da população.
6 - CARLOS CEZAR
Ressalta o seu comprometimento com a aprovação da PEC 02. Elogia as escolhas de ministros do presidente eleito Jair Bolsonaro. Lembra que, em governos anteriores, estas indicações eram feitas por alianças partidárias, mas que o presidente eleito busca no mercado nomes de excelência. Destaca a indicação do ministro da Ciência e Tecnologia, que disse ser muito capacitado, além do futuro ministro da Educação Ricardo Vélez Rodriguez, que considera um filósofo renomado, respeitado pelo meio acadêmico. Esclarece que esta nomeação permitirá um avanço na Educação. Deseja sucesso ao novo ministro da Educação. Ressalta os valores da família, o patriotismo e a defesa da vida.
7 - ED THOMAS
Cumprimenta os servidores da Segurança Pública presentes em plenário. Afirma que a polícia também precisa de segurança. Apoia a aprovação da PEC 02. Combate o PL 9482/18, apresentado por um deputado federal, para que os supermercados sejam autorizados a vender medicamentos isentos de prescrição, ampliando o acesso da população aos medicamentos de baixa gravidade. Destaca que a automedicação pode ocasionar danos à saúde da população. Esclarece que o local adequado para se adquirir medicamentos é a farmácia. Disse ter apresentado uma moção de apelo à Comissão de Saúde desta Casa e ao Congresso Nacional.
8 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, registra a presença dos aprovados no último concurso do estado de São Paulo para o cargo de soldado. Afirma que a Polícia Militar abriu mais dois editais, com 2700 vagas para o cargo. Reivindica a chamada dos já aprovados em concurso anterior. Faz apelo ao governador e ao secretário de Segurança Pública para que reveja esta situação.
9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Apoia os servidores que lutam pela aprovação da PEC 02.
10 - MARCOS LULA MARTINS
Diz ser necessário chamar os já aprovados em concurso anterior. Critica a intervenção federal do Rio de Janeiro. Discorre sobre a volta dos médicos do programa Mais Médicos para Cuba. Ressalta que os médicos deste programa estiveram presentes em diversas cidades brasileiras, inclusive as bem pequenas e que prestaram um grande serviço à população. Comenta a votação do Orçamento, das contas do governador e de projetos de deputados neste final de ano. Cita o PL 354/09, ainda em tramitação nesta Casa e que ainda não foi aprovado, relativo às moradias de baixa renda. Esclarece que a tubulação da Sabesp é feita de amianto, que é um produto cancerígeno. Afirma que a vida útil destas tubulações está vencida e que necessitam ser trocadas.
11 - LÉO OLIVEIRA
Reitera o seu apoio à aprovação da PEC 02. Discorre sobre o caso do menino Arthur, que sofre de AME (Atrofia Muscular Espinhal). Informa que o único remédio no mundo para esta doença não é fornecido pela rede pública e custa muito caro. Critica o Ministério da Saúde por cobrar 300 mil reais em impostos para a importação do medicamento. Ressalta que a família da criança tinha isenção para comprar este medicamento, mas a mesma foi cassada pelo estado brasileiro. Comenta que a casa do menino Arthur foi assaltada e levaram o carro da família, utilizado para a remoção da criança e ida do pai ao trabalho. Menciona que os bandidos, ao terem conhecimento da situação da família, devolveram o carro intacto. Lamenta esta situação.
12 - WELSON GASPARINI
Demonstra seu apoio ao PL 32. Afirma que o Brasil vive um dos piores momentos da história. Discorre sobre diversos números da violência no País. Afirma que 13% dos assassinatos ocorridos em todo mundo acontecem no Brasil. Ressalta que o País tem a terceira maior população carcerária do mundo. Cita números de assassinatos, suicídios, estupros e acidentes de trânsito. Informa que a Alemanha completa um ano inteiro sem mortes no trânsito. Destaca a necessidade de reação dos líderes da Administração Pública e dos líderes políticos que representam o povo. Cita as quatro características essenciais para os dirigentes: honestidade, capacidade, idealismo e coragem. Afirma que compete ao povo eleger dirigentes com estas qualidades, para que possam dar provas de amor ao próximo e à nação brasileira.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Anota o pedido.
15 - MARCOS LULA MARTINS
Pelo art. 82, comenta a realização de audiência pública, no último dia 26, para tratar do projeto relativo aos agrotóxicos, em tramitação no Congresso Nacional. Informa que, de acordo com o mapa do uso de agrotóxicos, o Brasil é o maior consumidor do mundo. Diz ter sido o projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente. Cita abaixo-assinado a ser encaminhado aos deputados para que não votem neste projeto. Menciona que o projeto solicita a fiscalização pelo Ministério da Agricultura e não mais pelo Ministério da Saúde. Cumprimenta todos os presentes nesta audiência pública.
16 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido do deputado Marco Vinholi e suspende a sessão às 15h40min.
ORDEM DO DIA
17 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min. Coloca em votação requerimento de método de votação ao PL 273/18.
18 - JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 273/18, em nome da liderança do PSOL.
19 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 273/18.
20 - JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de votação.
21 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação.
22 - JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
23 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
24 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
25 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
26 - GUSTAVO PETTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
27 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
28 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
29 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
30 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.
31 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
32 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
33 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de método.
34 - WELSON GASPARINI
Para comunicação, informa a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento.
35 - GILMAR GIMENES
Para comunicação, registra a presença da vereadora de Fernandópolis, Maysa Rios.
36 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, registra a presença do deputado Bruno Ganem e do secretário Gilberto Nascimento Júnior, vereador pela cidade de São Paulo.
37 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Coloca em votação e declara aprovado o PL 273/18, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
38 - BETH LULA SAHÃO
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT e informa que a bancada deverá enviar declaração de voto referente à aprovação da LDO.
39 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra a manifestação.
40 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, elogia o trabalho de seus pares e da deputada Analice Fernandes, na direção dos trabalhos, em favor da aprovação da LDO.
41 - JOÃO PAULO RILLO
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PSOL.
42 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra a manifestação.
43 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, lamenta a redução do número de jovens que se beneficiariam com programa de alistamento civil proposto pelo governador Márcio França. Parabeniza seus pares pela semana produtiva de votações e a presidente Analice Fernandes pela condução dos trabalhos.
44 - JOÃO PAULO RILLO
Informa que o PSOL enviará declaração de voto contrária à LDO, oportunamente.
45 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra a manifestação.
46 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, solicita aos demais deputados que participem dos congressos de comissão que deverão ocorrer no dia de hoje.
47 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
48 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Anota o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 17 horas e 10 minutos, para elaborar a redação final do PL 273/18; reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da última reunião, a fim de exarar parecer sobre o PLC 55/18; de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da última reunião, a fim de exarar parecer sobre o PL 56/18; e reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da última reunião, a fim de exarar parecer sobre o PLC 48/18.
49 - ED THOMAS
Manifesta voto favorável às emendas apresentadas à LDO.
50 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra a manifestação. Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por 30 minutos às 17h06min; reabrindo-a às 17h34min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, para apreciar a Ordem do Dia que anunciou.
51 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
52 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.