26/02/2019 - 17ª Sessão Ordinária do Período Adicional

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 11/03/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : ANTONIO CARLOS JUNIOR / BRUNO CAETANO / CAUÊ MACRIS / ANDRÉ DO PRADO
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANTONIO CARLOS JUNIOR
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ENIO LULA TATTO
Responsabiliza a gestão Bruno Covas por não dar a devida atenção, a seu ver, à capital. Afirma que no Parque dos Búfalos, há cerca de 300 apartamentos concluídos, e não entregues pela prefeitura. Critica o reduzido valor do aluguel social. Lamenta política pública do PSDB, por alterações no bilhete único do metrô. Assevera que a população que reside na periferia deve ser a mais prejudicada pela medida.
3 - CORONEL TELHADA
Informa que estivera hoje no Hospital Nossa Senhora do Pari. Critica feira realizada durante a madrugada, no citado bairro, a prejudicar inclusive o acesso à instituição. Discorre acerca de ocorrência, no Espírito Santo, de apreensão de adolescente. Informa que o jovem cometera o ato infracional por dívida de 150 reais. Lembra atuação da Rota em salvamento de policial que seria executado pelo tribunal do crime.
4 - LECI BRANDÃO
Critica o ministro da Educação, por indicar a repetição de slogan eleitoral e filmagens de alunos, em escolas. Afirma que a medida atenta contra princípios constitucionais e implica em crime de responsabilidade. Lista problemas vivenciados em instituições de ensino. Parabeniza a secretaria da Educação e Esporte, de Pernambuco, por recusar a aplicabilidade da referida política, no Estado.
5 - CARLOS GIANNAZI
Associa-se ao pronunciamento da deputada Leci Brandão. Reitera críticas ao ministro da Educação, Ricardo Rodriguez. Assevera que o PSOL deve acionar o Ministério Público, contra a autoridade, por improbidade administrativa. Acrescenta que a medida deseja doutrinar alunos, a revelar retrocesso e afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Recomenda que diretores filmem o sucateamento de escolas, em razão do não investimento governamental no setor.
6 - CÁSSIO NAVARRO
Comenta lançamento do programa Educa São Paulo, pelo Governo Doria, a favor da Educação, no Estado. Reflete acerca de tecnologia de destinação do lixo na China. Discorre sobre o método de aprendizagem desenvolvido no citado país, nas "escolas de gênios".
7 - BRUNO CAETANO
Comenta posição do Brasil, em ranking do Banco Mundial, que avalia a facilidade de empreender, nos países. Revela que as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro norteiam a nota brasileira, no momento. Informa que o projeto Empreenda Fácil, do Governo do Estado, visa a melhorar substancialmente a posição do Brasil, na análise. Defende a simplificação da legislação, a fim de favorecer a obtenção de crédito, bem como a abertura de empresas.
8 - ORLANDO BOLÇONE
Apresenta o acompanhamento de projetos que beneficiam particularmente a região do noroeste paulista. Comenta alternância no comando do CPI 5, em São José do Rio Preto. Reflete acerca da ampliação da Rodovia Washington Luiz, de Mirassol a Cedral.
9 - BRUNO CAETANO
Assume a Presidência.
10 - JULIO CESAR
Informa que reunira-se com prefeitos da região central do Estado. Defende a manutenção de convênios entre o governo estadual e municípios carentes dos recursos já assumidos. Clama por sensibilidade do governo, para dar continuidade aos investimentos. Manifesta contentamento por receber o título de cidadão, em Descalvado, onde leciona. Lista demandas da cidade.
11 - ANTONIO CARLOS JUNIOR
Informa que deve ser recebido na Artesp, juntamente com o presidente Cauê Macris, para tratar da ampliação da velocidade de veículos na Rodovia dos Tamoios. Acrescenta que munícipes do litoral norte de São Paulo anseiam pela medida.
12 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, endossa o pronunciamento do deputado Orlando Bolçone, acerca da ampliação de faixas na Rodovia Washington Luiz. Informa dados estatísticos sobre acidentes na via. Clama ao Governo do Estado que atenda ao pleito. Revela dificuldade de comunicação com o secretário da Casa Civil. Acrescenta que deve protocolar requerimento de visita da autoridade a este Parlamento, na Comissão de Atividades Econômicas.
13 - MÁRCIA LULA LIA
Pelo art. 82, comenta dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a respeito de agressão a mulheres. Lembra a aprovação da Comissão Permanente de Mulheres, nesta Casa. Critica a reforma da Previdência, chamada de draconiana, pelo Sindifisco. Ressalta a necessidade de enfrentamento da pretensão do governo federal, nesta seara. Acrescenta que a Previdência Social não é deficitária.

GRANDE EXPEDIENTE
14 - GERSON BITTENCOURT
Manifesta preocupação com enchentes na zona leste da Capital, a seu ver causada pela extração de areia e por desvio do leito do Rio Tietê. Responsabiliza o Governo do Estado pela omissão. Critica medida adotada pelo Governo Covas, quanto à Mobilidade Urbana, a prejudicar sobretudo os mais pobres. Discorre sobre benefícios do bilhete único, já adquiridos pela sociedade. Defende pressão popular com o objetivo de revogar o decreto do prefeito da Capital.
15 - RAUL MARCELO
Critica a postura do governo federal por interferir em questões políticas da Venezuela. Enaltece a presença de petróleo e de ouro, no citado país. Lamenta o fato de a Venezuela ser dependente de importações, a seu ver por não desenvolver a industrialização nem a agricultura familiar. Critica o chanceler brasileiro. Lembra que o repeito à soberania dos povos é mandamento da Constituição Federal. Critica o Governo João Doria. Manifesta-se contra a reforma da Previdência, por especialmente prejudicar idosos.
16 - GILMAR GIMENES
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE BRUNO CAETANO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h11min.

ORDEM DO DIA
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h07min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento propondo a não realização de sessões entre os dias 4 e 6/3. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência ao PL 17/19, ao PL 28/19 e ao PL 27/19. Coloca em discussão requerimento de urgência ao PL 22/19.
19 - CAMPOS MACHADO
Discute o requerimento de urgência ao PL 22/19.
20 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, ressalta que o Regimento Interno desta Casa não permite manifestações das galerias.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede comportamento regimental dos visitantes presentes nas galerias. Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de urgência ao PL 22/19.
22 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, informa que o governo estadual fará adiantamento de verbas para a Unesp. Defende o Executivo de acusações quanto ao assunto.
23 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 22/19, em nome do PT.
24 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 22/19, em nome do PSOL.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 22/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência ao PL 179/18 e ao PL 20/19.
26 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Convoca, para hoje, as seguintes reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início dali a cinco a minutos; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto depois do fim da reunião prévia; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto após a conclusão da reunião precedente; das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto após o término da reunião precedente; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o fim da reunião anterior; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto depois do final da reunião anterior.
28 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, pede a seus pares que participem dos congressos de comissões convocados.
29 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, anuncia a presença do prefeito de Campinas, Jonas Donizette.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Saúda o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, bem como o deputado federal Luiz Lauro Filho, ambos presentes em plenário. Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão às 17h49min.
31 - ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h26min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a ter início às 19 horas.
32 - CAIO FRANÇA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
33 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje. Levanta a sessão.