21/03/2019 - 4ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/03/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / CONTE LOPES
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - TENENTE COIMBRA
Agradece seus eleitores, em especial os membros das Forças Armadas. Cita diversas operações militares em que o Exército brasileiro esteve presente. Destaca a importância da representatividade de militares neste Parlamento.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anuncia a presença dos vereadores mirins da Câmara Municipal de Floreal, acompanhados da Sra. Iraci Ruiz, por solicitação do deputado Carlão Pignatari.
4 - DOUGLAS GARCIA
Considera ilegal greve dos professores da rede pública estadual contrários à reforma da Previdência. Denuncia panfletos distribuídos na Escola Estadual Conceição Ribeiro, em Campinas, com conteúdo político. Informa que enviou ofício ao governo estadual exigindo desconto salarial e abertura de processo disciplinar contra os professores grevistas. Pede apoio de seus pares à moção, de sua autoria, em repúdio aos grevistas e à Apeoesp. Comunica o protocolo de projetos de lei, de sua autoria, a respeito de regras para a contratação de cargos comissionados e sobre a criação de plebiscito para alteração de nomes de logradouros públicos.
5 - JANAINA PASCHOAL
Informa que hoje comemora-se o Dia Internacional da Síndrome de Down. Destaca a importância da inclusão aos portadores de deficiências. Critica a interrupção da gravidez quando diagnosticada a Síndrome de Down. Faz comentários sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer. Discorre sobre a corrupção em diversos cargos públicos.
6 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz comentários sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer.
7 - LECI BRANDÃO
Comenta caso de alunos da rede pública de escola da zona rural de Guaratinguetá, em excursão escolar, que foram barrados na entrada do Shopping JK Iguatemi. Informa que hoje é o Dia Mundial Contra a Discriminação Racial, data estabelecida em referência ao Massacre de Sharpeville, ocorrido na África do Sul, em 1966. Critica clima de rivalidade partidária nesta Casa, em detrimento da discussão de projetos em benefício da população.
8 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, comenta o pronunciamento da deputada Leci Brandão sobre caso de preconceito em relação a crianças impedidas de entrar em shopping na região da Vila Olímpia, em São Paulo.
9 - ADRIANA BORGO
Defende a valorização dos professores da rede estadual de Educação. Cumprimenta agentes de escolta e vigilância penitenciária. Informa que hoje comemora-se o Dia da Síndrome de Down. Comenta que é mãe de uma filha com deficiência mental. Pede maior apoio do governo em apoio aos pais de crianças com deficiências.
10 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Faz comentários a respeito da atuação da Operação Lava Jato, em São Paulo, em relação à prisão do ex-presidente Michel Temer.
11 - CONTE LOPES
Comenta PEC, de autoria do deputado Campos Machado, que pede igualdade salarial entre delegados de polícia e defensores públicos. Enaltece a carreira do policial militar e pede sua valorização.
12 - SARGENTO NERI
Para comunicação, defende a apreciação da PEC 02/18, que trata da diminuição da diferença salarial entre o segundo e o primeiro tenente.
13 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
14 - VINÍCIUS CAMARINHA
Enfatiza sua luta contra a instalação de mais pedágios no Estado de São Paulo. Apresenta documentos da Artesp a respeito da concessão de novos pedágios. Considera que a implantação de novos pedágios irá prejudicar a produção agrícola.
15 - SARGENTO NERI
Para reclamação, faz críticas ao desvio de policiais para realizar a escolta de presos. Defende a contratação de agentes de escolta e vigilância penitenciária.
16 - SARGENTO NERI
Faz cobrança ao governador João Doria em relação ao aumento salarial dos policiais militares. Declara que deverá obstruir o andamento dos trabalhos a fim de defender seu pleito. Pede apoio do PSL para solicitação de audiência com o governador sobre o tema.
17 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz críticas ao pronunciamento do deputado Sargento Neri.
18 - SARGENTO NERI
Para comunicação, rebate fala da deputada Janaina Paschoal. Pede apoio ao PSL em nome dos policiais militares. Critica uso de questões político-partidárias para justificar falta de união dos parlamentares.

GRANDE EXPEDIENTE
19 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para questão de ordem, critica o discurso do deputado Sargento Neri.
20 - CORONEL NISHIKAWA
Faz breve relato de sua trajetória profissional. Defende o livre exercício do voto. Lamenta frequentes embates nesse plenário. Aduz que deve defender políticas voltadas à Segurança Pública. Discorre acerca da não concessão de reajuste salarial para a Pasta. Enaltece a relevância da categoria. Manifesta-se a favor do reaproveitamento de policiais civis e militares aposentados, em serviços administrativos. Informa que o governador Doria prometera a blindagem de viaturas, ainda não cumprida. Clama ao Governo do Estado que cumpra a data-base de reajuste salarial do funcionalismo público. Cita quartel de bombeiros com escassez de profissionais. Comenta proposta de emancipação do Corpo de Bombeiros. Acrescenta que seu mandato deve cuidar de questões de Transporte, Saúde e Educação.
21 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, rebate discurso do deputado Conte Lopes, por criticar, a seu ver, a Defensoria Pública. Discorre sobre a relevância do órgão.
22 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Esclarece que não tivera a intenção de criticar o citado órgão.
23 - CORONEL TELHADA
Reitera satisfação em ver deputados no plenário. Lamenta falecimentos de policiais, alvejados em ocorrências criminais. Adverte que não há clamor pela vida de tais profissionais. Informa que protocolara projeto tendente a instalar câmeras de segurança em escolas estaduais. Defende a emancipação do Corpo de Bombeiros, via aprovação da PEC 9/15. Lembra evento realizado ontem, nesta Casa, em homenagem a policiais militares e civis de Cajamar, pelo trabalho em Brumadinho. Critica o clima de animosidade neste Parlamento. Defende reforma no Regimento Interno desta Casa. Lembra que todos os partidos, de forma unânime, apoiaram projetos em prol da Polícia Militar, na última legislatura.
24 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, discorre acerca da morte de Marielle Franco. Defende políticas públicas que reduzam a violência, como distribuição de renda, e acesso à saúde, por exemplo, em detrimento da defesa do aparato bélico.
25 - RAFA ZIMBALDI
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada, a respeito da reforma do Regimento Interno. Defende o debate de projetos e o prévio conhecimento da pauta das sessões.
26 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, reitera a necessidade de reforma do Regimento Interno. Defende a valorização de todas as vidas, inclusive a de policiais militares. Discorre acerca do cotidiano da categoria.
27 - SARGENTO NERI
Para comunicação, noticia o falecimento do cabo Marcos, de São Roque.
28 - GIL DINIZ
Discorre acerca das suas origens. Comenta a prisão do ex-presidente da República Michel Temer. Critica audiências de custódia. Lembra os falecimentos de Patrícia Acioli e Celso Daniel. Clama à bancada do PT que critique a prisão de Michel Temer, a considerá-la ilegal. Faz breve relato das origens e ascensão de Jair Bolsonaro, a quem elogia e agradece. Destaca o trabalho da primeira-dama Michele Bolsonaro, na igreja e em benefício de deficientes.
29 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
30 - ERICA MALUNGUINHO
Rebate o posicionamento do deputado Gil Diniz. Assevera que há uma criminalização da pobreza. Aduz que exceções não superam a regra da realidade de pessoas originárias de periferias. Lista casos de injustiças contra pessoas pobres e negras. Defende o desenvolvimento da Educação.
31 - GIL DINIZ
Para comunicação, critica o que considera a exaltação "bandidolatria".
32 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Critica interesses individuais, em detrimento da coletividade. Reflete acerca da construção cultural e histórica da criminalidade e da Segurança Pública. Lamenta a desonestidade intelectual, a pautar eleições e debates, a seu ver. Discorre acerca do trabalho de Marielle Franco. Afirma que policiais militares são tratados de forma violenta pelo Estado, devolvida à população. Enaltece o valor dos estudos e da atenção aos números. Reflete sobre a má qualidade da merenda escolar. Lamenta a interrupção do projeto Cozinheiros da Educação. Argumenta que a população aguarda a entrega de serviços públicos essenciais. Lista mazelas a afetar escolas públicas. Clama pela presença de assistentes sociais e de psicólogos nas instituições de ensino públicas.
33 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, tece críticas ao posicionamento da bancada do PSOL. Afirma que ela não representa os interesses da população mais pobre.
34 - BETH LULA SAHÃO
Pelo art. 82, faz coro ao pronunciamento da deputada Monica da Bancada Ativista sobre a merenda nas escolas estaduais. Exige que o Executivo tome providências quanto ao assunto. Pede que o Shopping JK Iguatemi seja punido por prática, a seu ver, discriminatória.
35 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, responde ao discurso do deputado Douglas Garcia. Discorre sobre a importância do conhecimento e do debate aprofundado.
36 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, comunica a visita de seu irmão, Sr. Geraldo.
37 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Saúda o visitante anunciado pelo deputado Tenente Nascimento.
38 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, apoia a luta dos trabalhadores da Emplasa. Declara-se honrado por pertencer à esquerda e ao PT. Tece elogios ao ex-presidente Lula, a quem considera vítima de injustiça. Faz críticas às negociações do presidente Jair Bolsonaro com os Estados Unidos.
39 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, tece críticas à bancada do PSL. Ressalta a importância da disputa ideológica nesta Casa.
40 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa a realização, em 22/03, de duas manifestações de servidores públicos, exigindo o atendimento de demandas da categoria.
41 - ISA PENNA
Pelo art. 82, lamenta que a população brasileira tenha pouca confiança na política. Discorre sobre as pautas feministas. Afirma que o feminismo está aberto ao diálogo e pode trazer benefícios a toda a sociedade. Responde ao deputado Douglas Garcia.
42 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, tece críticas ao feminismo. Rebate os pronunciamentos das deputadas Isa Penna e Erica Malunguinho.
43 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Tece considerações sobre o uso dos microfones de aparte.
44 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, discorda do pronunciamento da deputada Isa Penna quanto à não realização de eleições durante a ditadura militar.
45 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, responde às palavras do deputado Douglas Garcia a respeito dos valores da população brasileira.
46 - SARGENTO NERI
Para comunicação, comenta memorando que enviou ao líder do Governo, deputado Carlão Pignatari.
47 - TENENTE NASCIMENTO
Pelo art. 82, exibe vídeo em homenagem ao policial civil Wesley Siqueira Benites, morto em 19/03. Cita lei de 2015 que trata do assassinato de agentes da Segurança. Pede que seja criado departamento dedicado à investigação desse tipo de crime.
48 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, opõe-se ao aumento da passagem do transporte público na cidade de Marília.
49 - ISA PENNA
Para comunicação, reitera seu pronunciamento acerca da ausência de eleições diretas durante a ditadura militar. Responde ao deputado Douglas Garcia, sobre o feminismo.
50 - RAFA ZIMBALDI
Pelo art. 82, combate o que vê como excesso de disputas ideológicas nesta Casa. Apela a seus pares para que sejam debatidos projetos de lei importantes para a população paulista. Considera que nada foi produzido na primeira semana de legislatura.
51 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, afirma ter sido desrespeitado pela deputada Isa Penna. Solicita que sejam tomadas providências quanto ao assunto.
52 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Pede comportamento regimental dos deputados.
53 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, responde ao pronunciamento do deputado Frederico d'Avila acerca do período da ditadura militar.
54 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, reitera seu posicionamento sobre a ditadura militar. Argumenta que havia eleições, na época, para o Poder Legislativo e outros cargos.
55 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, requer que sejam retiradas das notas taquigráficas as ofensas trocadas entre deputados.
56 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido.
57 - VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
58 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido.
59 - MARCIO DA FARMÁCIA
Pelo art. 82, discorre sobre as enchentes na Região Metropolitana de São Paulo. Questiona se os governos federal e estadual prestarão ajuda às cidades afetadas. Pede o apoio do líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, para dialogar com o Executivo acerca do problema.
60 - SARGENTO NERI
Pelo art. 82, relata reunião, com o deputado Carlão Pignatari, sobre a chamada dos aprovados em concurso para agentes do sistema prisional. Critica a troca de ofensas pessoais entre os parlamentares. Afirma que veio a esta Casa para trabalhar pelo povo paulista.
61 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, presta esclarecimentos sobre o concurso mencionado pelo deputado Sargento Neri.
62 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
63 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.