26/03/2019 - 7ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/04/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / CAUÊ MACRIS / BARROS MUNHOZ
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser realizada no dia 26/04, às 20 horas, para a "Celebração dos 100 anos de Ordem DeMolay", por solicitação do deputado Tenente Coimbra. Anuncia a visita dos alunos da Escola São Francisco Xavier, do Ipiranga.
2 - CORONEL NISHIKAWA
Discorre sobre pauta, a ser estudada e implementada em benefício dos policiais militares. Menciona programa para destinar parte de casas da CDHU para agentes de Segurança em geral. Comenta a necessidade da construção de mausoléu, na região do ABC, para os policiais militares que recebem honras. Ressalta a necessidade de corpo jurídico específico para a defesa de policiais militares que operacionalmente estiverem em serviço. Considera que as viaturas utilizadas por policiais devessem ser blindadas, já que os bandidos utilizam armamentos modernos atualmente.
3 - DOUGLAS GARCIA
Informa que a OAB do Distrito Federal entrou com um processo no Tribunal de Justiça contra a apreensão de veículos por dívidas de IPVA. Defende o direito a propriedade. Concorda com o entendimento da OAB, que diz ser inconstitucional a retirada do bem em caso de falta de pagamento do imposto. Diz ter protocolado hoje projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre o inadimplemento do pagamento do IPVA. Critica o PL 01/19, enviado a esta Casa pelo governador, para a privatização de diversas empresas. Pede que sejam entregues as informações necessárias para que esta Casa possa discutir o projeto.
4 - ADRIANA BORGO
Agradece o coronel Nivaldo, da Secretaria de Administração Penitenciária, por recebê-la e discutir a chamada de aprovados em concurso público. Apoia o PL 147/18, que regulamenta o uso, consumo e armazenamento de embalagens de agrotóxicos e afins. Menciona a realização de audiência pública nesta Casa, para que os funcionários das empresas a serem privatizadas possam esclarecer suas versões. Agradece o convite do PT para participar de audiência pública contra a reforma da Previdência. Critica a separação dos inativos e pensionistas no projeto, além da criação de policiais militares temporários.
5 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, agradece à deputada Adriana Borgo pelo esclarecimento referente à audiência pública. Confirma sua presença na mesma. Defende privatizações justas. Diz ser favorável à aprovação da Proposta de Emenda nº 02, à Constituição.
6 - LECI BRANDÃO
Discorre sobre a suspensão da avaliação de alfabetização, ontem, pelo governo federal. Informa que a secretária de Educação Básica do MEC, Tania Leme de Almeida, pediu para deixar o cargo por não ter sido consultada. Questiona o atual projeto para a Educação do governo federal. Considera que este projeto não existe. Comenta a disputa, no Ministério da Educação, de grupos com pensamentos diversos. Lamenta o prejuízo às crianças, aos professores e ao desenvolvimento do País. Parabeniza a deputada Adriana Borgo pela sua luta em favor dos policiais militares.
7 - ADALBERTO FREITAS
Exibe vídeo em homenagem à policial morto há uma semana. Pede a atenção dos parlamentares para a estrutura da polícia do estado de São Paulo. Lembra tragédias como a da escola em Suzano, do atirador no Shopping Morumbi e da escola no Rio de Janeiro. Ressalta necessidade de fazer algo para prever e evitar estes assassinatos em massa. Demonstra grande preocupação com a segurança. Diz ter sido presidente do Conseg em seu bairro.
8 - THIAGO AURICCHIO
Parabeniza o deputado Adalberto Freitas pelo discurso a respeito da Segurança Pública. Congratula o Governo do Estado pela criação de 17 novos Baeps. Esclarece que serão necessários de três a cinco mil novos policiais. Discorre sobre a atual defasagem do efetivo policial e a verba limitada na Secretaria de Segurança Pública. Demonstra sua preocupação com a retirada de policiais da ronda local, remanejados para os novos Baeps. Coloca-se à disposição do comando da Polícia Militar para ajudar a resolução deste problema.
9 - CASTELLO BRANCO
Agradece a acolhida dos antigos parlamentares e funcionários desta Casa, assim como os seus eleitores. Reconhece a educação, a sensibilidade e o profissionalismo com que foi recebido. Esclarece que os interesses nacionais e paulistas sempre estarão acima das suas opiniões pessoais.
10 - CORONEL TELHADA
Comenta o falecimento, neste final de semana, do soldado Nascimento e do sargento Ivaldo. Informa a realização, hoje, da Operação São Paulo Mais Seguro, pela Polícia Militar. Destaca a presença do coronel Salles na reunião do Colégio de Líderes. Discorre sobre a necessidade de valorização do funcionalismo público. Considera que a criação de novos Baeps trará problemas para a Polícia Militar, que deverá ter de 100 a 170 policiais na administração. Ressalta a necessidade de emancipação do Corpo de Bombeiros, como já ocorre no mundo todo. Combate a reforma da Previdência.
11 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre o PL 1363/15, que trata da permissão da venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. Defende que a proibição deve ser mantida. Critica os motivos descritos no projeto para liberar a venda destas bebidas nos estádios. Afirma que elaborará outro projeto de lei, referente à venda de álcool nas universidades. Destaca que os jovens estão bebendo como nunca beberam e que algo precisa ser feito. Lembra as festas de open bar nas universidades públicas, onde ocorrem crimes graves.
12 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Informa ser hoje o "Dia Roxo", o Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia. Esclarece que este dia tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a epilepsia. Menciona sua participação em frente parlamentar em defesa das pessoas com a doença. Ressalta que hoje o Estado está despreparado para lidar com a mesma. Comenta que quatro por cento da população brasileira tem epilepsia. Convida todos a participarem de um ciclo de palestras sobre epilepsia, a ser realizado amanhã nesta Casa. Destaca que os portadores de epilepsia não tem direito a vaga de deficiente e não são reconhecidos no mundo jurídico e na Administração pública.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - ED THOMAS
Elogia a realização do projeto Jepoe na cidade de Presidente Epitácio. Agradece aos envolvidos na realização do programa. Explica que o projeto consiste no oferecimento de cursos de formação profissional mediante concessão de bolsas de estudo para jovens em condição de vulnerabilidade social. Defende que as ações políticas do Governo atendam o interior do estado e não apenas as grandes metrópoles.
14 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre o PR 7/18 de autoria do deputado Campos Machado, que visa proibir a realização de "lives" no plenário desta Casa. Considera que este Parlamento deve estar aberto às inovações. Tece reflexões sobre a data de 31/03, início do regime militar no Brasil, considerado golpe ou revolução por diferentes grupos ideológicos.
15 - FREDERICO D'AVILA
Menciona encontro com o presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros no dia de ontem. Manifesta-se contrariamente à apreciação do PL 147/18, que trata do uso de agrotóxicos por considerá-lo redundante. Lembra que a ex-presidente Dilma Rousseff proibiu comemorações no dia 31/03 em razão do início do golpe militar no Brasil (aparteado pelo deputado Emidio de Souza).
16 - PAULO FIORILO
Rebate o discurso do deputado Frederico D'Avila. Critica o pagamento abusivo de jetons para conselheiros das empresas públicas no governo estadual. Comenta posicionamento de Olavo de Carvalho, que sugere a criação de um medidor de bolsonarismo (aparteado pelos deputados Frederico D'Avila; Emidio Souza e Janaina Paschoal).
17 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, anuncia a visita do coronel PM Marcelo Vieira Salles, comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, do coronel PM Fernando Alencar Medeiros, subcomandante da Polícia Militar e do coronel Guillarducci.
18 - PROFESSORA BEBEL LULA
Retoma o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal sobre o movimento de 64. Expõe sua concepção da História como um movimento dialético. Faz comentários sobre a reforma da previdência federal proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, considerando-a prejudicial às classes populares. Enfatiza a necessidade de um plano econômico para o país (aparteada pelo deputado Emidio de Souza).
19 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Discorre sobre o PL 01/19, de autoria do governador. Considera que falta detalhamento à matéria. Elogia substitutivo do deputado Campos Machado ao projeto. Faz críticas ao Projeto de Resolução nº 07, de 2018, de autoria também do deputado Campos Machado, que prevê a proibição do uso de smartphones para fazer "lives" neste Parlamento. Considera a matéria em desacordo com determinações constitucionais.
20 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, clama ao governador do Estado que reconstrua ponte que caíra em Pedregulho.
21 - ED THOMAS
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido.
23 - CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, parabeniza cidades que aniversariam nesta data. Manifesta preocupação com a elevação de cerca de 2.100% dos casos de dengue em São Paulo. Clama ao Governo do Estado que auxilie os municípios, em relação ao tema. Defende a conscientização da sociedade acerca da existência de criadouros do mosquito transmissor da doença. Manifesta-se a favor da celeridade no andamento dos trabalhos desta Casa. Discorre acerca de tecnologias atuais.
24 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Pelo art. 82, parabeniza Carapicuíba e Barueri, pela data comemorativa dos seus aniversários. Defende diálogo entre as lideranças, a respeito de projeto sobre o uso ou não de tecnologia nesta Casa. Lamenta a realidade da Saúde no município de Osasco. Acrescenta que escola pública da referida cidade está interditada por falta de obras de manutenção. Informa que assinara frente parlamentar que visa ao crescimento das cidades paulistas.
25 - CONTE LOPES
Para comunicação, critica debates nesta Casa a envolver Jair Bolsonaro e Dilma Rousseff. Clama a seus pares que discutam problemas do Estado.
26 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido do deputado Ed Thomas e suspende a sessão às 16h47min.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h. Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.
28 - ED THOMAS
Para comunicação, saúda executivos públicos e servidores da Emplasa, presentes nas galerias.
29 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda servidores que apoiam o PL32, e servidores da Emplasa. Manifesta-se a favor da derrubada do veto ao PLC 34, que valoriza os dentistas. Comenta carta de repúdio à política ambiental do governo estadual. Acrescenta que a medida prejudica a fiscalização ambiental. Lista decretos sobre a matéria.
30 - BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
31 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, indaga o motivo pelo qual o juiz federal Marcelo Bretas decretara a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer. Critica a citada autoridade judiciária. Discorre acerca de critérios jurídicos a fundamentar uma ordem de prisão. Aduz que não houve motivação na medida tomada. Assevera que defende a PEC 3.

ORDEM DO DIA
32 - PRESIDENTE BARROS MUNHOZ
Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.
33 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PT.
34 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, lamenta críticas do deputado Douglas Garcia a professores. Acrescenta que privilegia o debate de ideias.
35 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz coro ao discurso do deputado Teonilio Barba, a respeito das condições de trabalho de policiais militares.
36 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PTB.
37 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, critica o PR 7/18, de autoria do deputado Campos Machado.
38 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, manifesta sua liberdade em apresentar projetos neste Parlamento. Alude que defendera a TV Assembleia, de forma a evitar concorrência. Assevera que não é contrário à liberdade de parlamentares.
39 - DOUTOR JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Campos Machado a respeito da presunção de inocência. Parabeniza o deputado Teonílio Barba por defender funcionários da Ford.
40 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do requerimento.
41 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, lamenta discurso de deputados que o vincula a pronunciamentos de ódio. Critica professores defensores de greve. Assevera que não é extremista nem radical.
42 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, defende e comenta o direito de greve.
43 - VINÍCIUS CAMARINHA
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PSB.
44 - CARLA MORANDO
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PSDB.
45 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, comenta publicação da Artesp, a respeito da localização de praças de pedágio e tarifas a serem cobradas. Defendeu alternativas à instalação das praças. Clama ao governo estadual que aperfeiçoe o projeto e consulte este Parlamento.
46 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, informa que em audiências públicas deve ser formatado o novo modelo de concessão de rodovias, em prol da melhoria no tráfego e segurança das pessoas.
47 - GIL DINIZ
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PSL.
48 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, justifica crítica, a seu ver respeitosa, ao deputado Douglas Garcia. Informa que fora empregada doméstica. Critica discursos do deputado Douglas Garcia. Opina que o perigo em "lives" é a deturpação de pronunciamentos.
49 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o discurso do deputado Gil Diniz.
50 - GIL DINIZ
Para comunicação, reitera seu posicionamento a respeito da transmissão de "lives". Assevera que não é possível editar conteúdo a ser publicado, ao vivo, em rede social.
51 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Gil Diniz. Manifesta-se contra pré-julgamentos.
52 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, rebate críticas da deputada Professora Bebel Lula.
53 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, lê e comenta artigo publicado no Estadão, a respeito da postura do governo federal quanto a comemoração do Golpe de 64.
54 - CONTE LOPES
Para comunicação, defende o presidente Jair Bolsonaro.
55 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, informa que deve comemorar a "Revolução de 64" no dia 28 de março, no Comando Militar do Sudeste.
56 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, discorre acerca do Golpe de 64 e da conquista do direito de greve.
57 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
58 - PRESIDENTE BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Desconvoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27 de março, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.