02/04/2019 - 12ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/04/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / CONTE LOPES / SEBASTIÃO SANTOS / CAUÊ MACRIS
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DOUGLAS GARCIA
Comemora a manutenção do projeto Guri, anunciada pelo governador João Doria. Elogia atuação da Polícia Militar em ocorrência no final de semana. Pede que o Executivo tome providências para garantir a segurança na linha de ônibus 546-L, assaltada repetidas vezes. Tece críticas às organizações de defesa dos direitos humanos.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita do vereador Samuel Guido Ferreira, da Câmara Municipal de Cerqueira César.
4 - SARGENTO NERI
Para comunicação, combate declarações do ouvidor das polícias de São Paulo, Benedito Mariano.
5 - GIL DINIZ
Concorda com as críticas do deputado Sargento Neri ao ouvidor das polícias, Benedito Mariano. Cobra do governo estadual a concessão de reajuste salarial aos agentes da Segurança. Informa que um filho do ex-presidente Lula está trabalhando como assessor parlamentar nesta Casa. Afirma que fiscalizará as ações do funcionário citado.
6 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, acusa a rede Cinemark de praticar censura ao cancelar a exibição de filme acerca da Ditadura Militar. Menciona projeto de lei, de sua autoria, que institui comemoração no dia 31 de março.
7 - LECI BRANDÃO
Comunica que hoje é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Dá conhecimento de estatísticas acerca da inclusão escolar de crianças afetadas pelo transtorno. Pede aos seus pares que trabalhem pela aprovação de projetos de deputados. Expressa preocupação com as disputas ideológicas nesta Casa, que considera desrespeitosas.
8 - JANAINA PASCHOAL
Comenta que muitos vereadores têm requisitado emendas parlamentares para o apoio de diversas causas. Sugere que os ofícios enviados aos gabinetes sejam mais detalhados. Afirma que isso possibilitará uma maior transparência no direcionamento de recursos para os municípios.
9 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
10 - CORONEL TELHADA
Parabeniza a cidade de Alumínio pelo seu aniversário. Lembra que hoje é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Cita instituições que trabalham na área. Tece considerações sobre o autismo. Relata visita do vice-governador Rodrigo Garcia ao Iamspe, ocasião em que esteve presente. Cobra reajuste aos servidores estaduais.
11 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, exige do governo estadual a concessão de reajuste salarial aos funcionários públicos. Defende o direito do filho do ex-presidente Lula de trabalhar neste Parlamento.
12 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
13 - PAULO LULA FIORILO
Faz críticas ao presidente Jair Bolsonaro, por este afirmar que o nazismo foi um movimento de esquerda. Considera que os debates ideológicos nesta Casa são contraproducentes. Cobra do governo federal a solução de problemas do País. Combate as declarações do deputado Gil Diniz acerca do filho do ex-presidente Lula.
14 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, cita reportagem a respeito de uma mulher que, usando uma espingarda, defendeu-se de um agressor. Expressa seu apoio à revogação do Estatuto do Desarmamento.
15 - CONTE LOPES
Endossa o pronunciamento da deputada Leticia Aguiar a respeito do armamento da população. Frisa as dificuldades do policiamento no interior do estado. Cita situações em que, a seu ver, a compra de armas deve ser permitida. Faz críticas ao ouvidor das polícias paulistas, Benedito Mariano. Solicita reajuste salarial para os servidores da Segurança.
16 - CORONEL NISHIKAWA
Responsabiliza os governos do PT pelos índices de desemprego no País. Faz coro às críticas ao ouvidor das polícias de São Paulo, Benedito Mariano. Lamenta decisão do STF que considerou inconstitucionais os convênios entre os municípios e o Corpo de Bombeiros. Afirma que tal decisão ameaça a manutenção do serviço.
17 - ROBERTO ENGLER
Tece considerações sobre a tentativa do governo estadual de diminuir o financiamento do projeto Guri. Comemora a mobilização dos parlamentares contra a proposta. Ressalta a mediação do líder do Governo, Carlão Pignatari, nas conversas com o Executivo. Parabeniza o governador João Doria por rever a decisão anterior.

GRANDE EXPEDIENTE
18 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Informa que hoje comemora-se o aniversário do município de Cotia. Comunica a criação da frente parlamentar em defesa da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino. Apresenta imagens de escolas com problemas estruturais em diversas localidades. Critica diminuição do orçamento para reforma e manutenção das escolas nos últimos anos. Agradece o apoio da deputada Professora Bebel Lula nesta frente parlamentar. Lista suas ações em favor do Corpo de Bombeiros enquanto prefeito do município de Osasco. Destaca a importância dos trabalhos prestados pela Ouvidoria da Polícia Militar (aparteado pela deputada Professora Bebel Lula).
19 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, informa que hoje, dia 02/04, celebra-se o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Destaca que, segundo o Censo Escolar, houve aumento de 37% de alunos autistas na rede estadual de ensino. Discorre sobre as dificuldades dos pais de crianças e jovens com autismo.
20 - MAJOR MECCA
Discorre sobre as condições de trabalho dos policiais militares. Informa que a Frente Parlamentar de Segurança Pública desta Casa convoca todas as associações da Polícia Militar para audiência pública, a realizar-se no dia 09/04, às 10 horas, para a escritura de carta aberta ao governador sobre suas intenções a respeito da valorização dos policiais militares.
21 - PROFESSORA BEBEL LULA
Faz críticas ao governador João Doria pelo anúncio do cancelamento do projeto Guri em diversos municípios do Estado. Enfatiza a importância do investimento em Cultura e Educação. Cobra respeito à data-base salarial dos servidores públicos. Considera precárias as condições de trabalho dos professores da rede estadual de ensino (aparteada pelo deputado Emidio Lula de Souza).
22 - RAFAEL SILVA
Tece considerações filosóficas sobre a responsabilidade dos governantes. Discorre sobre a implantação do comunismo em diversas partes do mundo. Considera que nunca houve comunismo no Brasil. Destaca que posicionamentos ideológicos não definem o caráter de governantes.
23 - CAIO FRANÇA
Faz críticas ao anúncio do fechamento do projeto Guri. Comenta que, mesmo o governador João Doria tendo recuado em sua decisão, alguns professores receberam aviso-prévio e estão inseguros em relação aos seus postos. Elogia o projeto e destaca sua relevância em benefício dos jovens da Baixada Santista. Lembra que hoje comemora-se o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
24 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Faz histórico das privatizações em nível estadual e federal ocorridas nos últimos anos. Critica o modelo do Estado Mínimo, de inspiração neoliberal, e o desmonte do estado de São Paulo. Realiza análise da gestão de João Doria enquanto prefeito e lista as empresas públicas que foram privatizadas durante o período.
25 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, comenta a visita do presidente Jair Bolsonaro a Israel, em busca de tecnologia para o Brasil. Diz ser Israel a maior democracia da região. Discorre sobre o nazismo e diversas características desta ideologia. Comenta serem as mesmas defendidas pelo Partido dos Trabalhadores. Afirma que o comunismo matara mais do que o nazismo. Considera ambas ideologias nefastas. Defende o estado de Israel.
26 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, pede que a discussão sobre este assunto seja aprofundada. Questiona o deputado Douglas Garcia se o mesmo conhece bem o que foi o nazismo para os judeus e comunistas e se já visitara algum campo de concentração. Esclarece que Hitler é considerado como de extrema direita. Lembra afirmação de ministro da Propaganda de Hitler que dizia que uma mentira repetida várias vezes se torna verdade. Ressalta que a visão do Partido dos Trabalhadores é muito diferente do partido nazista. Diz que esta Casa deveria promover um curso de história. Pede que este discurso seja superado. Comenta a reforma do Palácio dos Bandeirantes, realizada pelo governador João Doria, por quase dois milhões de reais. Critica as prioridades do governo estadual.
27 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Diz que possui um livro sobre a Segunda Guerra Mundial, que tornou-se o assunto desta sessão.
28 - ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, esclarece que a intenção do projeto de lei, de sua autoria, não é limitar os transexuais no esporte, como dito pelos jornais. Destaca as justificativas para este projeto. Afirma ser atleta há muitos anos e que sempre defendera o esporte. Dá explicações, com embasamento científico e médico, sobre as diferenças fisiológicas entre os sexos. Exibe vídeo da jogadora de vôlei Tandara a respeito da jogadora Tiffany. Diz acreditar que muitas famílias e atletas concordam com ele.
29 - ALTAIR MORAES
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
30 - SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h29min.
31 - ALEXANDRE PEREIRA
Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas, por acordo de lideranças.
32 - CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para sessões extraordinárias, a serem realizadas: a primeira dez minutos após o término desta sessão e a segunda dez minutos após o término da primeira sessão.
33 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda os servidores presentes em plenário. Discorre sobre o recuo, do governador João Doria, em relação ao fechamento do projeto Guri. Considera esta uma derrota para o mesmo. Lamenta o congelamento de 23% dos recursos da Secretaria da Cultura. Cita diversos exemplos de cortes na área da Cultura. Apela aos deputados para que continuem pressionando o governador para que recue em outros projetos da Cultura. Menciona a extinção da Banda Sinfônica e de outros equipamentos de cultura pelo ex-governador Geraldo Alckmin. Ressalta projeto de decreto legislativo, de sua autoria, para revogar o decreto que congela estes recursos. Informa ter feito representação no Ministério Público Estadual para que sejam tomadas providências contra este corte, assim como a convocação do secretário de Cultura para vir à esta Casa prestar esclarecimentos. Lembra a realização de audiência pública na quinta-feira.

ORDEM DO DIA
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara, sem debate, aprovados requerimentos de licença: da deputada Marina Helou, com a finalidade de participar de evento em abril, em Boston; e do deputado Castello Branco, com a finalidade de participar da 12ª Edição do Laad, no período de 1 a 5 de abril, no Rio de Janeiro. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Léo Oliveira, para participar do evento Agrishow, em Ribeirão Preto, entre os dias 29 de abril e 03 de maio. Coloca em votação requerimento do deputado Reinaldo Alguz, para participar do Encontro de Católicos com Responsabilidade Política a Serviço dos Povos Latino - americanos da Região Cone Sul, a realizar-se entre 10 e 12 de abril em Assunção, no Paraguai.
35 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PTB.
36 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Para comunicação, discorre sobre as discussões, no final de semana, a respeito do projeto Guri. Parabeniza o governador João Doria por dar continuidade a este projeto e pelo maior investimento no mesmo. Afirma que a cidade de Indaiatuba perderia muito com a extinção do projeto. Lembra que a mesma está entre os melhores do Estado. Informa que o presidente Cauê Macris convidará o secretário da Cultura para prestar esclarecimentos.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o convite para a vinda do secretário foi feito pelo deputado Rafa Zimbaldi. Diz que todos serão convidados a participarem da discussão.
38 - GIL DINIZ
Para comunicação, concorda com o deputado Campos Machado em relação ao projeto de privatização das empresas, enviado pelo governador. Diz não ser contra a privatização, mas que deve haver critérios. Apoia o deputado Campos Machado na defesa de Flávio Bolsonaro. Afirma ser um direito dos deputados exigir a CPI da Dersa.
39 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, cita solicitação de reunião da Apeoesp com os coordenadores do projeto Guri para articular Educação e Cultura. Afirma que a continuidade deste projeto é obra de toda a sociedade, que reconheceu a importância do projeto Guri. Parabeniza todos aqueles que se mobilizaram.
40 - VINÍCIUS CAMARINHA
Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PSB.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento do deputado Reinaldo Alguz. Coloca em votação e declara rejeitado requerimento de inversão da Ordem do Dia, para que o item 314 conste como primeiro, renumerando-se os demais itens.
42 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita uma verificação de votação.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido.
44 - CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
45 - PAULO CORREA JR
Informa que a bancada do PATRI está em obstrução ao processo.
46 - CARLA MORANDO
Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo.
47 - BRUNO GANEM
Informa que a bancada do PODE está em obstrução ao processo.
48 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
49 - ANDRÉ DO PRADO
Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.
50 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.
51 - GIL DINIZ
Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo.
52 - ED THOMAS
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.
53 - HENI OZI CUKIER
Informa que a bancada do NOVO está em obstrução ao processo.
54 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
55 - ITAMAR BORGES
Informa que a bancada do MDB está em obstrução ao processo.
56 - FERNANDO CURY
Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo.
57 - REINALDO ALGUZ
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
58 - DELEGADO OLIM
Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo.
59 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
60 - CARLÃO PIGNATARI
Para questão de ordem, questiona os comandos dados para a votação do requerimento.
61 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos ao deputado Carlão Pignatari.
62 - CARLÃO PIGNATARI
Para questão de ordem, questiona a quantidade de votos necessária para a inversão da Ordem do Dia.
63 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde ao deputado Carlão Pignatari. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, insuficiente para a aprovação do requerimento.
64 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, questiona o andamento da sessão em seus momentos finais.
65 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos ao deputado Campos Machado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.