Sessão

03/04/2019 - 13ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/04/2019:
*Resumo da Sessão*
Presidência : GILMACI SANTOS / CAUÊ MACRIS
Secretaria : CORONEL TELHADA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios aniversariantes Reginópolis, Cerquilho, Planalto e Jacareí. Comemora a aprovação de lei, de sua autoria, que cria o "Dia do Batalhão Tobias de Aguiar" em 1º de dezembro. Faz críticas à matéria do jornal "Agora" sobre o aumento de mortes em confrontos com policiais, neste ano. Opõe-se a pronunciamento do ouvidor da Polícia do estado de São Paulo, Benedito Domingos Mariano, sobre as ocorrências policiais estarem atípicas neste ano.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anuncia a presença de alunos do curso de Relações Internacionais da Escola de Propaganda e Marketing - ESPM, acompanhados da coordenadora professora doutora Paola Gonçalves Rangel do Prado. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 06/05, às 19 horas, com a finalidade de celebrar o "Dia do Profissional de Contabilidade", por solicitação do deputado Itamar Borges.
4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, manifesta seu apoio à aprovação da PEC 02. Apresenta vídeo com promessas de campanha do governador João Doria em relação ao reajuste dos policiais militares.
5 - PAULO LULA FIORILO
Manifesta-se favoravelmente à PEC 02/18 e defende sua apreciação em plenário. Apresenta e comenta frases do governador João Doria sobre temas políticos. Informa que amanhã, dia 03/04, o governador deverá vir a esta Casa para ouvir demandas dos parlamentares.
6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 10/05, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os "Conselhos Comunitários de Segurança - Conseg's", por solicitação do deputado Delegado Olim.
7 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Responde críticas do deputado Campos Machado à constituição de CPIs. Considera que esta Casa deve atuar conjuntamente ao Ministério Público na apuração de crimes e irregularidades.
8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 17/05, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o "Dia Estadual do Trabalhador da Saúde", por solicitação do deputado Rafael Silva.
9 - DELEGADO OLIM
Parabeniza o governador João Doria e o coronel Marcelo Vieira Salles, comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo, pela Operação Morumbi Mais Seguro, que considera exitosa. Comunica que o governador comprometera-se a conceder reajuste aos policiais civis e militares. Defende a aprovação da PEC 02/18.
10 - SARGENTO NERI
Para comunicação, manifesta-se favoravelmente à aprovação da PEC 02/18 em reunião do Colégio de Líderes.
11 - ISA PENNA
Saúda os trabalhadores da Emplasa e os policiais militares presentes nas galerias. Considera que a sociedade brasileira é violenta, inclusive culturalmente. Pede que o governador João Doria retroceda no corte de 23% do orçamento destinado à Cultura no Estado. Discorre sobre a importância do investimento em Cultura no combate à violência.
12 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 20/05, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o "Dia da Comunidade Turca", por solicitação do deputado Carlão Pignatari.
13 - DOUGLAS GARCIA
Elogia a produtora Brasil Paralelo pelo documentário, publicado no Youtube, sobre o período de Regime Militar de 1964. Repudia o PL 327/19, que institui o Programa Memória, Verdade e Justiça no estado de São Paulo.
14 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, considera que não é possível reescrever a história do Brasil, tendo em vista que houve uma Ditadura Militar no País. Lembra que seu tio fora torturado durante o período do regime militar.
15 - ISA PENNA
Para comunicação, informa ser a autora do PL 327/19 que institui o Programa Memória, Verdade e Justiça no estado de São Paulo. Defende a importância da matéria. Critica o pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Critica o esvaziamento do debate político.
16 - ERICA MALUNGUINHO
Presta solidariedade aos familiares de policiais militares mortos em serviço durante o ano. Considera que o investimento em Educação e a redistribuição de renda fazem parte da luta por Segurança Pública. Critica o PL 346/19, de autoria do deputado Altair Moraes, que define o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado de São Paulo. Rebate os argumentos do projeto de lei. Defende os direitos da população transgênero.
17 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, manifesta apoio ao PL 346/19, de autoria do deputado Altair Moraes. Critica o uso de banheiros femininos por mulheres transexuais.
18 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, faz pedido que se abra processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Douglas Garcia por incitação ao ódio contra pessoas transexuais.
19 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Informa que o pedido da deputada Erica Malunguinho deve ser feito de forma escrita.
20 - GIL DINIZ
Manifesta seu apoio ao PL 346/19. Defende declaração do técnico Bernardinho sobre a presença de transexuais em campeonatos esportivos. Comenta caso de homem que fora baleado pela ex-companheira após invadir a casa dela. Defende o acesso à arma de fogo para a defesa dos cidadãos.
GRANDE EXPEDIENTE
21 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, afirma que para a discussão na tribuna é necessário argumentação e não apenas opiniões. Esclarece que há instituições sérias que discorrem sobre este assunto. Afirma que está aberta a discussões.
22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Informa que a palavra para comunicação não deve ser usada para debates, mas sim para comunicados importantes.
23 - RAFA ZIMBALDI
Para comunicação, defende a função regimental das comunicações em plenário. Afirma que cada um deve defender o seu ponto de vista, mas sem discursos de ódio e discriminação. Destaca que esta Casa precisa representar o ocorrido para a Corregedoria e Presidência. Defende o respeito a todos, aos parlamentares e à população que os elegeram como representantes.
24 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Informa que este pedido deve ser feito à Corregedoria por escrito.
25 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, informa que fará uma representação do ocorrido hoje nesta Casa.
26 - ISA PENNA
Para comunicação, lamenta que uma colega de partido tenha sido vítima de um discurso de ódio. Afirma que a bancada do PSOL não vai se acovardar. Ressalta a necessidade de construção de uma sociedade não violenta. Informa que o PSOL irá entrar com pedido de quebra de decoro parlamentar e de cassação do mandato do deputado Douglas Garcia.
27 - MARCIA LULA LIA
Solidariza-se com a deputada Erica Malunguinho pelo ocorrido hoje. Diz ser necessário maior investimento na Cultura no estado de São Paulo. Discorre sobre o prejuízo que causaria a extinção do projeto Guri. Cita equipamentos de Cultura que estão sendo afetados pelo corte de recursos na área. Diz ser necessário aprofundar os programas culturais. Considera a Cultura e a Educação como investimentos. Comenta a situação precária das unidades escolares em São Paulo. Esclarece que 60% das escolas precisam de reforma e de melhorias nas condições para receber os alunos. Destaca a dificuldade de ser professor no estado de São Paulo. Combate a venda da Emplasa. Pede que São Paulo seja novamente o estado que alavanca a economia do País. Ressalta que as promessas de campanha do governador não estão sendo cumpridas.
28 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Saúda os trabalhadores da Emplasa. Solidariza-se com os funcionários da Emplasa. Esclarece que a bancada do PT é contra qualquer privatização. Afirma que o projeto precisa analisar empresa por empresa e não dar carta branca ao governador. Cita a reforma do Palácio dos Bandeirantes. Lamenta a venda de diversos ativos do Estado, sem que o mesmo tenha dinheiro para pagar os servidores públicos de diversas áreas. Informa que o PT apoia a PEC 02. Diz que São Paulo perdera a luta da Segurança Pública e que não existe enfrentamento ao crime no Estado. Discorre sobre a atuação do PCC. Critica o comportamento do deputado Douglas Garcia. Ressalta que as pessoas devem estar preparadas para estar nesta Casa. Afirma que irá representá-lo no Conselho de Ética.
29 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, combate o discurso de ódio do deputado Douglas Garcia. Diz terem sido desrespeitados nesta tarde. Informa que o PT fará por escrito uma representação em defesa da deputada Erica Malunguinho.
30 - CARLOS GIANNAZI
Registra a presença de mães das escolas Paulo Rossi e Rui Bloem. Associa-se aos deputados Luiz Fernando Lula da Silva e Professora Bebel Lula. Afirma que o PSOL tomará providências cabíveis em relação ao ocorrido hoje. Esclarece que esta Casa é um lugar de debate e discussão de ideias. Considera que a violência é estimulada pelo presidente da República. Discorre sobre o abandono e a falta de reforma nas escolas. Lembra a realização de audiência pública, amanhã, às 19 horas, em defesa da Cultura.
31 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, afirma que os deputados do PSL solidarizam-se com a deputada Erica Malunguinho. Reconhece o excesso do deputado Douglas Garcia. Compromete-se a conversar com o mesmo, para que defenda suas ideias de maneira cortês e cautelosa. Pede que acontecimentos isolados não sejam considerados genéricos. Esclarece que o presidente da República e ministros não incentivam a violência contra as mulheres, negros, homossexuais ou outros.
32 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, discorre sobre os crimes de ódio. Lembra casos de transexuais mortas em razão de crimes de ódio e discursos como o do deputado Douglas Garcia. Ressalta que o mesmo precisa responder pelos seus atos. Cita matéria do canal Fox News, dizendo, durante a visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, que o mesmo é conservador e tem discursos homofóbicos. Ressalta que qualquer analogia entre o discurso do deputado Douglas e o presidente não são coincidências.
33 - SEBASTIÃO SANTOS
Cita requerimento feito à Cetesb para prestar esclarecimentos a respeito do problema da floração das algas. Discorre sobre o posicionamento da Cetesb. Afirma que o problema é recorrente e que traz prejuízo enorme à flora e à fauna, além do turismo e da pesca. Exibe vídeo da sua visita a cidade de Barbosa. Considera esta uma situação grave para as cidades da região. Comenta a retirada das linhas férreas do perímetro urbano na região de Rio Preto. Exibe vídeo sobre o assunto. Agradece a entrega da ponte na cidade de Mirassol.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Informa a visita de Selma Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Turmalina.
35 - LECI BRANDÃO
Pelo art. 82, manifesta-se a favor da PEC 2/18. Valoriza os Direitos Humanos. Comenta reunião ocorrida ontem, no Colégio de Líderes. Defende a verdade e a igualdade de direitos. Cita frente parlamentar sobre a defesa do patrimônio e dos serviços públicos de qualidade. Informa respeito pela deputada Janaina Paschoal. Aduz que associara a partidos contra manifestação de deputado do PSL. Mostra-se honrada por ser comunista.
36 - SARGENTO NERI
Para comunicação, informa a interrupção do serviço de transplante de fígado e de rins no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Clama por providências do governo estadual.
37 - PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, defende a colocação de projetos de deputados nas pautas das sessões. Critica o projeto de privatização de empresas, enviado a esta Casa pelo Poder Executivo. Opina que seus pares não devem se submeter à vontade do governador Doria. Reflete acerca da postura de deputados do PSL, durante a presente sessão. Enaltece a relevância do debate na tribuna.
38 - RODRIGO MORAES
Pelo art. 82, rende homenagens a policiais militares, por recuperarem o automóvel de seu pai, assaltado em Itu. Defende interesses da corporação. Lista os nomes dos integrantes da guarnição em serviço na ocorrência. Defende mobilização em prol da preservação da pesca, no Estado.
39 - CONTE LOPES
Para comunicação, enaltece o trabalho cotidiano da Polícia Militar. Defende a valorização dos profissionais da categoria.
40 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, justifica voto contrário a projeto relativo ao uso de agrotóxicos. Defende a instauração da CPI da Dersa e a colocação, na pauta das sessões, de projetos de deputados. Manifesta apoio à PEC 2/18. Critica o número de decretos assinados pelo Governo do Estado. Enaltece as prerrogativas parlamentares. Lamenta o pronunciamento do deputado Douglas Garcia direcionado à deputada Erica Malunguinho. Informa que deve encaminhar pedido à Comissão de Ética, contra o citado parlamentar.
41 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, comenta fala de Che Guevara sobre ternura. Afirma que hoje acontecera ofensa à deputada Erica Malunguinho. Lembra a existência do PTB Diversidade, departamento criado na sigla partidária. Mostra-se a favor da aprovação da PEC 3/18. Compara remunerações de defensores públicos e delegados de polícia. Clama a seus pares que apoiem seu pleito. Reflete acerca da constitucionalidade da PEC 2/18.
42 - SARGENTO NERI
Pelo art. 82, reflete acerca da relevância da PEC 2/18. Defende a colocação da matéria na pauta, para discussão. Solicita à Presidência que prestigie a Comissão de Constituição e Justiça, pela emissão de parecer de constitucionalidade. Assevera que deve protocolar Adin contra a Lei 731/93.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Comenta a inconstitucionalidade da matéria, apesar de apoiar o mérito.
44 - SARGENTO NERI
Para comunicação, reitera o pedido de colocação da propositura na pauta, para discussão.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reafirma que não deve discutir temas inconstitucionais no plenário. Sugere a realização de audiência pública para tratar do assunto.
46 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, defende reunião do Colégio de Líderes para tratar do tema.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que já fizera reuniões para informar a posição institucional desta Casa a respeito da PEC 2/18.
48 - MAJOR MECCA
Para comunicação, reflete acerca da relevância da citada propositura, a fim de socorrer profissionais de Segurança Pública.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia que amanhã, nesta Casa, deve acontecer reunião com o Governo do Estado.
50 - ADRIANA BORGO
Pelo art. 82, saúda visitantes presentes nas galerias. Comenta presença do presidente Cauê Macris em reunião para tratar da PEC 2/18.
51 - ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, discorre acerca de projeto de sua autoria, que visa a estabelecer o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado de São Paulo. Afirma-se não homofóbico. Acrescenta que seu fundamento é baseado na fisiologia. Manifesta respeito à deputada Erica Malunguinho. Exibe vídeo sobre posicionamento médico a respeito da influência da testosterona no esporte. Aduz que defende a justiça, e não o preconceito.
52 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, pede desculpas por seu discurso, apesar da imunidade parlamentar.
53 - ERICA MALUNGUINHO
Pelo art. 82, critica o deputado Douglas Garcia. Mostra-se contrária ao projeto do deputado Altair Moraes. Lista problemas sociais a exigir reparação, por justiça. Lamenta práticas que violentam pessoas, como crimes de ódio alimentados por discursos. Assevera que sua humanidade é inegociável e não será apagada. Lembra o fim da escravidão e o voto feminino, a ilustrar o fluxo da história e do tempo. Defende o acesso à cidadania e práticas parlamentares construtivas.
54 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, comenta fala de Marco Antonio Villa a respeito da não relação do Nazismo com a esquerda. Defende o combate ao desemprego, no País. Lembra a postura de Nelson Mandela, isenta de ódio, após 27 anos de prisão. Clama pelo engrandecimento desta Casa.
55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que há 14,5 milhões de brasileiros desempregados.
56 - RAFA ZIMBALDI
Pelo art. 82, manifesta que nada justifica palavras de ódio. Cumprimenta Laurentino, vereador à Câmara Municipal de Jaguariúna. Menciona requerimento de convocação do secretário da Cultura para explicar o posicionamento do Governo do Estado sobre o projeto Guri. Lamenta o corte de cinco milhões de reais do Hospital Celso Pierro, de Campinas, considerado referência nacional.
57 - DELEGADO OLIM
Pelo art. 82, parabeniza o deputado Campos Machado pela PEC 3/18. Discorre a respeito da matéria. Parabeniza a Defensoria Pública por defesa a policial militar. Revela que o tema deve ter apoio de seus pares, em eventual votação. Defende a inclusão da propositura na pauta.
58 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, manifesta apoio à PEC 3/18.
59 - DELEGADA GRACIELA
Para comunicação, enaltece o trabalho do deputado Campos Machado em defesa de delegados da Polícia Civil.
ORDEM DO DIA
60 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, reflete a respeito do nazismo. Defende a busca da verdade, nesta Casa.
61 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação requerimento de método de votação ao PL 147/18.
62 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação do requerimento, em nome da Minoria.
63 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PSB.
64 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento, em nome do PT.
65 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, clama por urbanidade no plenário. Critica fala do deputado Douglas Garcia direcionada à deputada Erica Malunguinho.
66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 147/18.
67 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita verificação de votação.
68 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
69 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos, e duas horas e 28 minutos.
70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
71 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, solicita esclarecimentos à Presidência, sobre o requerimento de método de votação ao PL 147/18.
72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa o teor do requerimento de método de votação: 1) Projeto de lei nº 147, de 2018, salvo emendas; 2) emenda aglutinativa nº 9; 3) demais emendas englobadamente.
73 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
74 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
75 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
76 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PODEMOS.
77 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PATRI.
78 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
79 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
80 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
81 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
82 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
83 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do AVANTE.
84 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.
85 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
86 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
87 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
88 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
89 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, saúda visitantes presentes nas galerias.
90 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PODEMOS.
91 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
92 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
93 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
94 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
95 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.
96 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
97 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
98 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
99 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação o PL 147/18, salvo emendas.
100 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, comenta o requerimento de método de votação. Indaga à Presidência se após o fim da votação dos itens os trabalhos serão encerrados.
101 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que há Ordem do Dia na sequência do trabalho, após ultimada a votação. Reitera os itens do requerimento de método de votação ao PL 147/18.
102 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Encaminha a votação do PL 147/18, salvo emendas, em nome do PT.
103 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PL 147/18, em nome da Minoria.
104 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, defende a antecipação das votações.
105 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, afirma que a postura do PT decorre da decisão do presidente Cauê Macris, no Colégio de Líderes, ontem.
106 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz breve relato do exercício de seus mandatos, neste Parlamento. Justifica sua conclusão, no Colégio de Líderes, a respeito do trâmite do PL 147/18.
107 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lembra resposta dada ao deputado Barros Munhoz, no Colégio de Líderes.
108 - CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 147/18, salvo emendas. Coloca em votação a emenda aglutinativa 9.
109 - JANAINA PASCHOAL
Indaga à Presidência explicações sobre o andamento da sessão.
110 - CAUÊ MACRIS
Comenta instrumentos regimentais a serem usados nessa fase da sessão.
111 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 147/18, salvo emendas.
112 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário ao PL 147/18, em nome do PT.
113 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, explica o voto contrário da bancada do PT ao PL 147/18, salvo emendas. Acrescenta que a realização de audiência pública não revela anseio protelatório.
114 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que o PT retirara assinatura quando soubera que não seria realizada audiência pública.
115 - ENIO LULA TATTO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa 9, em nome do PT.
116 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita à plateia comportamento regimental.
117 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara voto contrário ao PL 147/18 salvo emendas, em nome do PSOL.
118 - PAULO LULA FIORILO
Para reclamação, afirma que não entendera a não realização da audiência pública para tratar do tema agrotóxico.
119 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que audiência pública não consta no processo legislativo. Lembra que a matéria está na Casa desde 2018.
120 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, explica que seu questionamento é político, em nome do bom senso, a seu ver.
121 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Paulo Fiorilo.
122 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa 9, em nome da Minoria.
123 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa 9, em nome do PSOL.
124 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao PL 147/18.
125 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
126 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
127 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, anuncia a presença do vereador Nelinho, da Câmara Municipal de Águas de São Pedro.
128 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
129 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
130 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
131 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
132 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do PODE ao processo de votação.
133 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
134 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação, englobadamente, as emendas de nº 1 a 8 ao PL 147/18.
135 - PAULO LULA FIORILO
Para reclamação, discorre sobre os partidos que, a seu ver, fazem parte da base do Governo nesta Casa, destacando o PSL.
136 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, responde ao deputado Paulo Lula Fiorilo. Ressalta o voto favorável de alguns parlamentares do PT ao PL 147/18.
137 - ROQUE BARBIERE
Para comunicação, discorda do deputado Paulo Lula Fiorilo. Afirma que o PTB age de forma independente.
138 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Justifica o posicionamento do PT em relação ao PL 147/18.
139 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Encaminha a votação das emendas de nº 1 a 8 ao PL 147/18, em nome do PT.
140 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, responde ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal quanto à postura do PT na presente votação. Tece elogios à deputada Professora Bebel Lula.
141 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para reclamação, justifica posicionamento do PT na presente sessão. Pede que a autonomia do partido seja respeitada.
142 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, explica que, em seu pronunciamento, estava respondendo ao deputado Paulo Lula Fiorilo.
143 - GIL DINIZ
Para comunicação, defende o PSL de acusações de fazer parte da base do Governo. Rebate fala do deputado Dr. Jorge Lula do Carmo sobre o presidente Jair Bolsonaro.
144 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, reitera suas palavras anteriores a respeito da postura do PSL, a seu ver favorável ao Governo. Faz comentários sobre a votação na presente sessão.
145 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação das emendas de nº 1 a 8 ao PL 147/18, em nome da Minoria.
146 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas de nº 1 a 8 ao PL 147/18.
147 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
148 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
149 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, defende o PSOL das acusações feitas pelo deputado Gil Diniz. Afirma que o partido sempre será contra qualquer tipo de violência.
150 - CARLÃO PIGNATARI
Faz questionamento sobre o processo de votação.
151 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos sobre o processo de votação ao deputado Carlão Pignatari.
152 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, responde ao pronunciamento do deputado Gil Diniz. Explica suas afirmações acerca do presidente Jair Bolsonaro.
153 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
154 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do PODE ao processo de votação.
155 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do PRB ao processo de votação.
156 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução do PR ao processo de votação.
157 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
158 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução do PATRI ao processo de votação.
159 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
160 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
161 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
162 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
163 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
164 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Anuncia a publicação de ato em que se determina a composição de grupo de trabalho para realizar revisão do Regimento Interno desta Casa. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/04, à hora regimental, com Ordem do Dia e aditamento. Levanta a sessão.

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03/04/2019 - 13ª Sessão Ordinária