05/04/2019 - 15ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/04/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / CORONEL NISHIKAWA
Secretaria : CARLOS GIANNAZI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Comenta que, ontem, o diretor da Escola Estadual Frederico de Barros Brotero, em Guarulhos, chamou a Polícia Militar durante protesto dos alunos. Considera que a resolução de questões pedagógicas cabe à direção e coordenação da escola e não aos policiais militares. Defende reivindicação dos alunos do período noturno para poderem entrar na segunda aula quando houver atraso em razão do trabalho. Pede providências à Secretaria da Educação sobre o caso.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita do escritor e professor Hermelindo Lopes Filho, autor do livro História Geral da Aeronáutica Brasileira.
4 - CORONEL NISHIKAWA
Lembra visita do governador João Doria neste Parlamento, ontem. Informa que sugeriu ao governador o reaproveitamento de policiais debilitados permanentemente para o exercício da profissão e/ou aposentados, no serviço administrativo da coorporação. Critica o prefeito Bruno Covas devido à corte de orçamento destinado ao Corpo de Bombeiros da Capital. Manifesta preocupação com a questão de enchentes no entorno do Rio Tamanduateí. Critica a burocracia que dificulta o acesso de policiais à Cruz Azul.
5 - CORONEL NISHIKAWA
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Lembra o aniversário da cidade de Mococa. Comemora a aprovação de lei, de sua autoria, que prevê a criação do Dia do Batalhão Tobias de Aguiar, em 01/12. Lamenta o assassinato do soldado Marcos Vinícius de Souza Ribeiro da Poícia Militar do Rio de Janeiro. Pede apoio do governador João Doria em relação ao reajuste dos policiais militares. Defende que o Corpo de Bombeiros seja separado da Polícia Militar no estado de São Paulo.
7 - PRESIDENTE CORONEL NISHIKAWA
Defende reajuste aos funcionários públicos do estado de São Paulo.
8 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 - PROFESSORA BEBEL LULA
Critica atitude do diretor da Escola Estadual Frederico de Barros Brotero, em Guarulhos, que chamou a Polícia Militar para conter protesto dos estudantes. Informa que a Apeoesp entrou com representação no Ministério Público em relação a este caso. Cobra do governador João Doria uma posição mais assertiva em relação ao aumento de salários dos professores da rede pública estadual. Critica a superlotação das salas de aula.
10 - CASTELLO BRANCO
Destaca a presença de Sérgio Henrique de Souza, membro da Sociedade Brasileira de Eubiose. Comunica sua presença na LAAD International Defence & Security Exhibition, no Rio de Janeiro, a maior feira de defesa nacional e Segurança Pública da América Latina. Explica que a feira é voltada à indústria bélica, à indústria de defesa e a produtos ligados, direta ou indiretamente, à defesa nacional e à Segurança Pública. Informa que o general Schons passou o comando da Escola Superior de Guerra para o almirante Alípio Jorge. Comemora os 100 anos da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército Brasileiro.

GRANDE EXPEDIENTE
11 - PROFESSORA BEBEL LULA
Elogia o ex-presidente Lula pela instituição do Fundeb e pela ampliação dos recursos destinados à educação básica. Explica que, após a criação do programa de escola de tempo integral no estado de São Paulo, o ensino médio passou a ser oferecido apenas no período diurno, causando prejuízo aos alunos trabalhadores que só podem frequentar o período noturno. Defende que o primeiro ciclo do ensino fundamental seja oferecido de forma integral, e não o ensino médio. Tece comentários a respeito de pesquisa sobre desempenho dos alunos no mercado de trabalho.
12 - CASTELLO BRANCO
Para comunicação, informa que dia 13/04 é o Dia do Hino Nacional. Diz que na Câmara de São Paulo haverá uma solenidade para antecipar este dia, além de uma palestra técnica deste deputado. Convida todos a participarem desta palestra.
13 - JANAINA PASCHOAL
Faz esclarecimentos para a população a respeito das missões e funções dos deputados estaduais. Esclarece que há, em seu gabinete, três advogados capacitados para o atendimento das pessoas que a procuram. Afirma ter dado prioridade à elaboração de proposituras, acompanhamento dos projetos em andamento e fiscalização do Executivo. Lamenta a aprovação de projeto ontem, com a presença de apenas quatro deputados. Considera que o Regimento Interno está sendo aplicado de maneira errada. Critica o uso da votação simbólica na aprovação de projetos nesta Casa. Ressalta que não existe representatividade desta maneira. Comunica que realizará uma audiência pública para discutir candidaturas avulsas, que considera um direito fundamental do cidadão.
14 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para reclamação, concorda com o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Sugere que seja feita a chamada da lista de deputado antes das votações para que todos possam participar do processo. Critica a demora para a constituição das comissões desta Casa. Esclarece que as comissões são os espaços de início da construção de projetos.
15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Informa que foi publicado ontem no Diário Oficial a constituição de todas as comissões, a serem instaladas na próxima semana. Discorre sobre o seu trabalho, na legislatura passada, para a reforma do Regimento Interno, que foi arquivado. Pede que os deputados da nova comissão analisem este documento.
16 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, afirma que, apesar do Regimento Interno prever a votação simbólica, é necessária a presença de parlamentares para a votação de projetos, para que todos os votos possam ser computados. Esclarece que, desta maneira, fere-se o Estado Democrático de Direito.
17 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Informa que o PL 863/17, que visa a garantir assistentes sociais e psicólogos dentro das escolas, deve ir para a pauta de votação na próxima semana. Informa que foi feita uma emenda aglutinativa com as correções propostas na audiência pública. Discorre sobre a proposta atual do Governo de reforma da Previdência. Comenta a retirada de dinheiro da Previdência por meio da DRU. Ressalta que é necessário melhorar a fiscalização para evitar a sonegação de impostos. Defende a cobrança administrativa das dívidas, para agilizar o recebimento do dinheiro de devedores. Esclarece que deveriam analisar os gargalos financeiros.
18 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre a dimensão tomada pela discussão, nesta Casa, do polêmico projeto de disputas esportivas envolvendo transexuais e as discussões geradas. Afirma que o deputado Douglas Garcia recebeu ameaças, muitas delas referentes à sua vida particular, que seria trazida a público. Informa que o deputado Douglas Garcia pediu para que ela comunicasse a todos que o mesmo é homossexual. Esclarece que o mesmo não gostaria de prejudicar a bancada do PSL. Diz que o deputado tem as suas posições e que está consciente de que precisa se manifestar de maneira mais urbana. Agradece a honra de poder fazer esta comunicação. Deseja que o deputado se encontre e que sua família o acolha (aparteado pelo deputado Douglas Garcia).
19 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, afirma que assumir é a melhor coisa que a pessoa pode fazer. Diz querer que o deputado seja feliz e que deixe os outros serem felizes também. Esclarece que a sociedade é plural.
20 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, afirma que errar é difícil, mas assumir os erros e pedir perdão é uma honra. Diz que todos têm o direito de errar e que reconhecer o erro é humildade. Esclarece que opção sexual não diminui ninguém. Parabeniza o deputado Douglas pela sua postura e coragem.
21 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Demonstra o seu apoio. Parabeniza o deputado Douglas Garcia pela sua postura em assumir sua posição sexual. Considera o ocorrido aquele dia como uma falha. Esclarece que a internet tanto ajuda como atrapalha os deputados.
22 - DIRCEU DALBEN
Discorre sobre a dificuldade da população em relação às vagas de hospitais na rede estadual. Destaca a necessidade de ampliação das vagas destes hospitais. Comenta a quantidade de policiais envolvidos no deslocamento de presos para prestar depoimentos nas audiências em fóruns. Ressalta que os depoimentos podem ser feitos por vídeo conferências, permitindo aos policiais ficarem no policiamento ostensivo e preventivo. Lamenta o baixo aproveitamento do transporte ferroviário na região de Campinas. Informa que as linhas, além de atrapalharem o acesso aos municípios paulistas, não atendem a população. Pede a implantação do trem intercidades para atender a população da região de Campinas. Considera o trem um transporte mais seguro, mais barato e menos poluente. Solicita melhorias em diversas rodovias da região. Menciona a criação de frente parlamentar para discutir o transporte intercidades.
23 - MAJOR MECCA
Ressalta a necessidade de ajudar o próximo independente de quem quer que seja. Exibe vídeo do programa Morning Show da Jovem Pan, sobre o quanto merece ganhar o policial que arrisca a sua vida para defender a sociedade. Informa que os policiais ganham 2.800 reais para enfrentar a guerra contra o crime organizado. Cita a ocorrência de Guararema. Considera a pauta salarial dos policiais militares urgentíssima. Diz que o presidente se manifestou, parabenizando a ação dos policiais. Convida todos a participarem, na próxima terça-feira, de discussão sobre o assunto.
24 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, comenta que o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que o ministro da Educação Ricardo Vélez deverá deixar o cargo na próxima segunda-feira. Informa que o Ministério Público pediu esclarecimentos sobre ações do ministro da Educação. Comunica que, dia 09/04, às 14 horas e 30 minutos, haverá a visita do cônsul da Itália para a discussão de assuntos sobre a relação Brasil-Itália.
25 - PAULO LULA FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
26 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.