11/04/2019 - 19ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/04/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Secretaria : AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 10/05/19, às 20 horas, para Homenagear os Policiais Lesionados em Serviço, por solicitação da deputada Adriana Borgo.
2 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Rebate pronunciamento do deputado José Américo sobre a atuação da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Apresenta imagens sobre operações realizadas pela Polícia Federal em todo o País no combate à corrupção e ao tráfico de drogas.
3 - JANAINA PASCHOAL
Manifesta preocupação com a condenação do humorista Danilo Gentili por injúria. Considera que a decisão judicial fere o direito à livre expressão. Destaca que sua fala não se atém a ideologias de direita ou esquerda.
4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Saúda o município de Cafelândia por seu aniversário. Faz coro ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal sobre a condenação do humorista Danilo Gentili. Comunica o desaparecimento do investigador de polícia Rodrigo de Campos Pereira, ocorrido há 60 dias, após saque em caixa eletrônico, em São Paulo. Defende a apreciação de PEC, de sua autoria, que pede a inclusão da polícia técnico-científica nos artigos constitucionais que tratam dos policiais.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - CONTE LOPES
Cobra o governador João Doria a respeito do reajuste salarial da Polícia Militar. Comenta ocorrências: na região de Guararema, onde 11 criminosos morreram em tiroteio com policiais, e no Rio de Janeiro, em que o Exército brasileiro matou pai de família a caminho de um chá de bebê com 80 tiros. Considera que a função dos policiais é combater o crime e os defende de excessos cometidos no exercício da função.
8 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Comenta o pronunciamento do deputado Conte Lopes sobre a morte de homem pelo Exército, por engano, com 80 tiros. Considera que o Exército brasileiro não está apto para o combate ao crime. Esclarece a PEC 02/18 e defende sua aprovação. Pede esclarecimentos sobre a apreensão de carga de fuzis pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro. Afirma que a milícia do bairro de Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, é protegida por Flávio Bolsonaro.
9 - CORONEL NISHIKAWA
Considera que o papel do professor é ensinar e não doutrinar. Lembra que o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo é o único no Brasil associado à Polícia Militar. Comenta a responsabilidade do Corpo de Bombeiros em relação às vistorias de segurança em edificações. Denuncia a questão do desassoreamento do rio Tamanduateí e pediu providências.
10 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, informa que recebera a visita dos vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Lino Junior, de Ibiúna, que vieram tratar da instalação de Delegacia de Violência contra a Mulher no município.
11 - CARLÃO PIGNATARI
Menciona delação do ex-ministro Palocci sobre o envolvimento do PT com o PCC do Ceará. Considera que o PT, enquanto esteve no governo federal, privatizara o BNDES e a Petrobrás. Pede respeito ao trabalho realizado pela Polícia Federal.
12 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Para comunicação, questiona o deputado Agente Federal Danilo Balas sobre o trabalho da Polícia Federal no Rio de Janeiro sobre caso de apreensão de fuzis. Pede esclarecimentos sobre casos de corrupção envolvendo o PSDB e o Sr. Paulo Vieira de Souza, conhecido por Paulo Preto. Afirma que nem o Ministério Público aceitara a delação do ex-ministro Palocci.
13 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Responde o pronunciamento do deputado José Américo Lula. Lista operações da Polícia Federal no combate ao tráfico de drogas e armas no Rio de Janeiro. Apresenta imagens e vídeo sobre o trabalho da Polícia Federal.
14 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Estabelece relação entre a efetividade da Polícia Federal e governos petistas. Clama à entidade que combata a corrupção, sem seletividade. Critica o Governo do Estado por anunciar a não realização de obras da Linha 18 do Metrô. Valoriza a região do ABC. Acrescenta que os governos das três cidades locais, do PSDB, não têm interesse na obra.

GRANDE EXPEDIENTE
15 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Pelo art. 82, discorre acerca do trabalho executado pela Polícia Federal. Indaga sobre os 156 fuzis encontrados com miliciano de Rio das Pedras, acusado da morte da vereadora Marielle Franco. Afirma que a citada instituição age de forma omissa na investigação. Reflete acerca de compras de imóveis, por Flávio Bolsonaro. Clama por investigação.
16 - MÁRCIA LULA LIA
Pelo art.82, valoriza a defesa de pontos de vista distintos, nesta Casa. Critica o segundo escalão do governo estadual. Lamenta a descontinuidade de serviços públicos, como na CDHU, por exemplo. Lembra o congelamento de investimentos, via emenda constitucional 95. Critica a política de privatização do governo Doria. Lamenta a situação vivenciada por universidades estaduais. Estabelece relação entre o desemprego e a reforma trabalhista. Critica o governo federal.
17 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Pelo art. 82, defende a divisão de recursos orçamentários, a Educação e a Cultura. Critica o Governo do Estado por política de privatização. Enaltece a relevância de empresas colocadas à venda, pelo governo Doria.
18 - CONTE LOPES
Para comunicação, reflete acerca de discursos entre defensores de Lula e de Bolsonaro. Defende o governo federal. Manifesta-se contra o poder atribuído ao Ministério Público.
19 - CORONEL NISHIKAWA
Rebate críticas ao governo federal. Defende a manutenção do Minhocão como via de mobilidade na capital. Assevera que a transformação do local em parque deve atrair usuários de drogas. Afirma que o VLT é o meio de transporte mais adequado a ser implementado no ABC. Tece considerações sobre o Corpo de Bombeiros. Defende profissionais da Segurança Pública, em especial agentes penitenciários. Comenta política prisional. Clama por reajuste salarial de policiais militares.
20 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para reclamação, informa que deve responder, por escrito, sua concepção de Educação, ao deputado Coronel Nishikawa.
21 - JANAINA PASCHOAL
Noticia que recebera agradecimentos pela iniciativa de discutir o Minhocão e a segurança no local. Informa que no dia 27/05 deve ser realizada audiência pública, nesta Casa, para tratar da matéria. Lista nomes de palestrantes que confirmaram presença em evento para tratar de candidaturas avulsas. Defende a reestruturação da Petrobras, a seu ver dilapidada durante governo do PT. Critica o envio de recursos orçamentários para Angola, Venezuela e Nicarágua, via BNDES. Afirma que deve apontar erros em governos, independente da sigla partidária, em defesa da livre manifestação.
22 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Acrescenta que a parlamentar fora colaboradora de golpe que retirara Dilma Rousseff da Presidência da República. Lembra ligação de filho de Jair Bolsonaro com miliciano. Afirma que Lula fora preso sem provas e de forma injusta.
23 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Afirma que o jurista Deltan Dallagnol fizera acordo com autoridades dos Estados Unidos da América, a respeito de recursos da Petrobras. Lembra que a autoridade fora repreendida pela Procuradoria-Geral da República. Critica o Ministério Público do Paraná. Defende o combate à corrupção de forma apartidária (aparteado pela deputada Professora Bebel Lula).
24 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, responde ao pronunciamento do deputado José Américo Lula sobre denúncias envolvendo políticos do PSL.
25 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, discorre a respeito da exibição, nesta Casa, de documentário sobre a ditadura militar, evento criticado pela deputada Márcia Lula Lia.
26 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, afirma que o PT foi o partido que mais combateu a corrupção, quando governou o País. Defende o ex-presidente Lula.
27 - CONTE LOPES
Para comunicação, manifesta-se contra o afastamento de membros do Governo por conta de denúncias. Apoia o presidente Jair Bolsonaro.
28 - DRA. DAMARIS MOURA
Pelo art. 82, faz agradecimento aos que a elegeram. Declara que a promoção da dignidade humana norteará a sua atuação nesta Casa. Informa que o vice-governador garantiu que não haverá cortes nas verbas destinadas ao Conservatório de Tatuí.
29 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, considera que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi a vontade da população. Elogia a deputada Janaina Paschoal.
30 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, comenta o pronunciamento do deputado Conte Lopes. Faz defesa do PT, destacando os políticos eleitos pelo partido.
31 - RAFA ZIMBALDI
Pelo art. 82, fala sobre as dificuldades que enfrentou ao tentar marcar reuniões com secretários estaduais, para tratar de demandas de municípios, das quais dá exemplos. Pede que o líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, intervenha na questão.
32 - ADRIANA BORGO
Pelo art. 82, agradece por ter sido atendida, hoje, pelo vice-governador Rodrigo Garcia, em reunião sobre a contratação de remanescentes de concurso da Polícia Militar. Discorre sobre a atuação que terá na Comissão de Direitos Humanos.
33 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, afirma que levará ao Governo a questão acerca do atendimento dos secretários estaduais aos deputados desta Casa.
34 - RAFA ZIMBALDI
Para comunicação, agradece ao deputado Carlão Pignatari. Defende a convocação de secretários estaduais. Anuncia a presença de autoridades de Campinas.
35 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz coro às reclamações do deputado Rafa Zimbaldi. Tece elogios ao secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos.
36 - ROQUE BARBIERE
Pelo art. 82, enaltece o governador João Doria por vir a esta Casa fazer reuniões com os parlamentares. Argumenta que, terminada a eleição, é preciso prestar apoio aos governantes eleitos. Defende maior independência do Legislativo em relação ao Executivo.
37 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, dá conhecimento de documento, assinado por diversas entidades LGBT e negras, em apoio às reivindicações representadas por seu mandato.
38 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, justifica o posicionamento do PSL nos debates feitos nesta Casa, sobretudo com a bancada do PT. Relata visitas que fez durante esta semana, na Capital e também no interior do estado. Fala sobre as dificuldades enfrentadas pelos serviços públicos.

ORDEM DO DIA
39 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Dra. Damaris Moura, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar de audiência com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em 15/04, em Brasília.
40 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
41 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.