17/04/2019 - 23ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/04/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / LECI BRANDÃO / SARGENTO NERI / CAUÊ MACRIS
Secretaria : DOUGLAS GARCIA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Altera a finalidade de sessão solene convocada para o dia 10/05, às 20 horas, para "Alusão à Primeira Outorga da Medalha Eterno Herói - Capitão PM Alberto Mendes Jr.", a pedido da deputada Adriana Borgo. Anuncia a visita de membros do grupo auto-organizado de mães e filhos, a convite da deputada Marina Helou e de Anne Rammi, da Bancada Ativista.
2 - SARGENTO NERI
Para comunicação, informa que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública. Informa ser o único parlamentar policial no Colégio de Líderes. Afirma que deve defender a classe policial. Manifesta apoio à PEC 02/18.
3 - GIL DINIZ
Afirma que fora do quadro administrativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Discorre acerca de sua experiência na corporação. Valoriza a lealdade e a constância. Critica o deputado Sargento Neri por opinião veiculada a respeito de oficial da polícia militar. Revela que defende a instituição, independente da hierarquia interna.
4 - SARGENTO NERI
Para comunicação, justifica seu posicionamento a respeito de praças e de oficiais da Polícia Militar. Comenta a eleição da Comissão de Segurança Pública. Afirma-se sargento em exercício de mandato parlamentar.
5 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Lamenta embate entre os deputados Gil Diniz e Sargento Neri. Defende a harmonia, em prol dos profissionais da Segurança Pública. Manifesta-se a favor da PEC 02/18. Informa que participara do Seminário Resíduo de Valor, em Sorocaba. Comenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Exibe fotos de aterros. Acrescenta que há tecnologia para o aproveitamento do lixo. Cita o grupo Votorantim como transformador do lixo em energia. Exibe foto de incineração de drogas.
6 - CORONEL TELHADA
Anuncia a visita de autoridades de Capela do Alto.
7 - ISA PENNA
Saúda visitantes presentes nas galerias. Lista medidas em benefício dos profissionais de Segurança Pública, de autoria da Ouvidoria policial. Assevera que é falsa a polêmica entre defensores das polícias e dos Direitos Humanos. Indaga por qual motivo o deputado Frederico d`Avila pretende a extinção do citado órgão de fiscalização.
8 - DOUGLAS GARCIA
Manifesta apoio à aprovação da PEC 02/18. Revela preocupação com a postura adotada pelo Supremo Tribuna Federal, sob justificativa de combate a fake news. Lembra que sofrera acusações por notícias falsas. Defende a liberdade de expressão. Conclui que todo poder emana do povo.
9 - LECI BRANDÃO
Parabeniza defensores da PEC 02/18, pela resistência. Clama aos deputados Gil Diniz e Sargento Neri que cessem ofensas pessoais, em benefício da harmonia nesta Casa. Assevera que a campanha eleitoral findou-se e que todos os parlamentares já foram eleitos. Elogia a deputada Janaina Paschoal. Defende debates em prol do povo de São Paulo. Valoriza o civismo e a gentileza no plenário.
10 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
11 - CORONEL TELHADA
Faz coro ao pronunciamento da deputada Leci Brandão. Defende o respeito entre os parlamentares. Informa que visitara o comando de policiamento rodoviário. Lamenta discussões ideológicas levadas a efeito nesta Casa. Clama pela apresentação de projeto e de ideias. Saúda a cidade de Jarinu pela data comemorativa de seu aniversário. Lamenta o falecimento de policiais militares do Rio de Janeiro e de Goiás. Defende a extinção da Ouvidoria da Polícia Militar.
12 - CONTE LOPES
Corrobora o discurso da deputada Leci Brandão. Tece considerações sobre sua experiência nesta Casa. Afirma que sem conquistar o governador do Estado não há que se pensar em aumento salarial. Defende interesses do funcionalismo público. Lembra que votara contra a reforma da Previdência municipal, quando fora vereador.
13 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
14 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
15 - MAJOR MECCA
Defende a aprovação da PEC 02/18. Lê e comenta carta aberta ao governador João Doria, em defesa de policiais. Lembra promessa de campanha da citada autoridade, a respeito da valorização da categoria. Comenta a remuneração bruta de soldados de segunda classe.

GRANDE EXPEDIENTE
16 - CARLOS GIANNAZI
Informa que o governo estadual proibiu a remoção dos agentes de organização escolar. Opõe-se à medida, que considera ilegal. Enfatiza a importância de tais profissionais para o funcionamento das escolas. Cobra a chamada de aprovados em concurso para o cargo. Comenta reportagem acerca da redução do programa Escola da Família. Tece críticas ao governador João Doria, a quem acusa de tentar desmontar os equipamentos de cultura do Estado.
17 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
18 - SARGENTO NERI
Assume a Presidência.
19 - CORONEL TELHADA
Observa que as sessões desta Casa têm sido transmitidas pela TV Assembleia sem a tradução simultânea em Libras. Pede que o problema seja resolvido com urgência. Lamenta que as disputas ideológicas entre deputados estejam, a seu ver, impedindo a discussão de temas de interesse da população paulista. Critica a atuação da Ouvidoria da Polícia de São Paulo. Lembra episódio envolvendo integrante do Condepe, que tinha ligações com o crime organizado.
20 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
21 - SARGENTO NERI
Para comunicação, solicita que o governo estadual preste ajuda para que a cidade de Ibiúna compre uma nova ambulância. Concorda com o pronunciamento do Coronel Telhada sobre a Ouvidoria da Polícia de São Paulo.
22 - MARCIO DA FARMÁCIA
Relata sua participação em eleições das comissões temáticas desta Casa. Comunica que foi eleito presidente da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Declara que a comissão fiscalizará o Executivo e defenderá os interesses da população. Cita demandas do município de Diadema que levou ao conhecimento do secretário da Saúde e do governador. Manifesta sua oposição ao PL 01/19.
23 - CORONEL TELHADA
Parabeniza o deputado Marcio da Farmácia por ter sido eleito presidente da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
24 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Expressa apoio à PEC 02/18 e oposição ao PL 01/19. Descreve sua visita a uma delegacia da zona leste, cuja fachada desabou. Argumenta que fatos como esse demonstram a ausência de políticas públicas do governo estadual. Lembra que hoje é o Dia Internacional em Defesa da Reforma Agrária. Defende as reivindicações dos trabalhadores rurais sem terra. Parabeniza o bairro de Cidade Tiradentes pelo seu aniversário, em 21/04.
25 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, informa que protocolou, nesta Casa, moção de aplauso à Polícia Militar, cumprimentando dois agentes que salvaram a vida de um recém-nascido. Cobra a concessão de reajuste salarial aos policiais. Apoia a PEC 02/18.
26 - SEBASTIÃO SANTOS
Exibe vídeo de sessão do Senado Federal, em que se aprovou projeto de lei que permite a recondução ilimitada de conselheiros tutelares ao cargo. Comemora a aprovação da propositura. Expressa sua expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro sancione a matéria o quanto antes. Agradece a várias autoridades que auxiliaram um conselheiro tutelar em problemas relativos à importação de uma cadeira de rodas da China.
27 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz questionamentos sobre o pronunciamento do deputado Sebastião Santos.
28 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita do deputado federal Cezinha da Madureira.
29 - VINÍCIUS CAMARINHA
Pelo art. 82, faz comentários sobre sua atuação, enquanto prefeito de Marília, em benefício da Educação. Faz críticas à redução do programa Escola da Família em São Paulo. Pede ao governador e ao secretário da Educação que revejam esta decisão.
30 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz coro à fala do deputado Vinícius Camarinha em defesa da manutenção do programa Escola da Família. Critica a gestão do governador João Doria na área da Educação e da Cultura. Pede aos seus pares que denunciem o desmonte do programa Escola da Família, que considera essencial para diminuir a violência nas escolas.
31 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, informa que participou de marcha do MST solicitando ao governador João Doria a utilização do Parque da Água Branca para a realização de feira de produtos orgânicos. Destaca os benefícios da feira para os munícipes. Comunica que os moradores da região e os administradores do Parque da Água Branca são favoráveis à realização da feira.
32 - CARLÃO PIGNATARI
Pelo art. 82, rebate a fala do deputado Carlos Giannazi sobre o programa Escola da Família. Considera que há contingenciamento de gastos em quase todas as áreas da Administração Pública estadual. Informa que o impedimento da realização da feira de produtos orgânicos do MST foi uma decisão do Conselho Gestor do Parque da Água Branca.
33 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a presença dos ex-deputados Bruno Caetano e João Caramez nesta Casa.
34 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, responde a fala do deputado Carlão Pignatari sobre desmonte do programa Escola da Família. Faz críticas à gestão dos governos do PSDB na área da Educação.
35 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, informa que o secretário do Meio Ambiente, Marcos Penido, foi deselegante ao tratar do impedimento da realização da Feira Nacional da Reforma Agrária. Considera que foi o governador João Doria quem proibiu que a feira ocorresse no Parque da Água Branca.
36 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, defende a manutenção do programa Escola da Família em todo o Estado.
37 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, considera que o PL 01/19 chegou a esta Casa de maneira muito vaga e ampla. Pede maior detalhamento sobre o programa de desestatização estadual. Informa que esteve reunida com cientistas do Jardim Botânico sobre o projeto de lei que propõe a concessão do Zoológico e do Jardim Botânico.
38 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, discorre que os investimentos feitos em Educação e Cultura poupam verbas que seriam destinadas à Segurança no futuro. Elogia o programa Escola da Família. Critica o governador João Doria pela proibição da realização da Feira Nacional da Reforma Agrária no Parque da Água Branca.
39 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, informa que não haverá diminuição de vagas no programa Escola da Família. Considera que realizou projeto semelhante enquanto prefeito do município de Votuporanga.
40 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, manifesta-se contrariamente à privatização da Emplasa e demais empresas públicas englobadas no PL 01/19, que trata da desestatização do governo estadual. Critica a reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro.
41 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, apresenta dados da execução orçamentária do Estado de São Paulo, considerando que houve diminuição das verbas destinadas ao programa Escola da Família.
42 - DRA. DAMARIS MOURA
Pelo art. 82, enaltece a atuação de cabos da Polícia Militar, em Marília, que salvaram a vida de bebê de 21 dias. Informa sua visita ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília, para discutir o tema da intolerância religiosa no País.
43 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Emidio Lula de Souza sobre a execução orçamentária do Estado.
44 - BRUNO GANEM
Pelo art. 82, reforça que o partido PODEMOS é favorável ao diálogo e não apoia nenhum partido cegamente. Comemora sua eleição como vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente desta Casa. Informa que debateu com o secretário da Educação, Rossieli Soares da Silva, a respeito do programa Projeto de Vida, que visa a dar motivação às crianças e jovens.
45 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Pelo art. 82, parabeniza o deputado Ricardo Madalena por sua eleição como presidente da Comissão de Transportes desta Casa. Informa que foi eleito vice-presidente da mesma comissão e destaca a importância desta área. Comemora que a empresa Toyota, instalada na cidade de Indaiatuba, lançou novo modelo de Corolla, primeiro carro híbrido e flex do mundo. Elogia as escolas da rede municipal de Indaiatuba em comparação às escolas estaduais, que considerou precárias. Manifesta confiança na gestão do governador João Doria.
46 - MÁRCIA LULA LIA
Pelo art. 82, informa que hoje comemora-se o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores Rurais pela Reforma Agrária, e explica que a data faz referência ao massacre ocorrido em Eldorado dos Carajás, no Pará. Lamenta que hoje faz três anos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Faz questionamentos a respeito de acordos firmados entre o Ministério Público do Paraná e demais instituições internacionais.
47 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, denuncia cortes orçamentários realizados pelo governador João Doria. Informa que recebeu prefeito e reitor de universidade particular com críticas ao governo estadual.

ORDEM DO DIA
48 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Coloca em discussão requerimento de urgência ao PL 182/19.
49 - CARLA MORANDO
Discute requerimento de urgência ao PL 182/19.
50 - BARROS MUNHOZ
Discute requerimento de urgência ao PL 182/19.
51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
52 - SARGENTO NERI
Para comunicação, pede respeito dos assessores parlamentares em relação ao Corpo Policial desta Casa.
53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que deputados que têm assessores com patente policial estão dando comandos aos policiais da Casa e que esta atitude é inadmissível. Pede respeito à hierarquia da Polícia Militar nesta Casa.
54 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do presidente Cauê Macris e defende o respeito à hierarquia da Polícia Militar, bem como a todos os funcionários desta Casa.
55 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, enaltece a atuação de cabos do 9º Batalhão da Polícia Militar da cidade de Marília, que salvaram a vida de bebê de 21 dias. Pede o envio de moção de aplausos a estes policiais.
56 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão dos trabalhos, por acordo de lideranças, e a desconvocação da sessão extraordinária convocada para realizar-se após o término desta sessão.
57 - GIL DINIZ
Para comunicação, informa que o assessor da liderança do PSL que destratou policial militar da Casa deverá ser exonerado.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Cumprimenta a posição do deputado Gil Diniz em relação a este caso.
59 - GIL DINIZ
Para comunicação, destaca que todos os funcionários desta Casa merecem respeito.
60 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, parabeniza a atuação do deputado Gil Diniz em relação à atitude de assessor da liderança do PSL que destratou policial militar.
61 - SARGENTO NERI
Para comunicação, parabeniza, igualmente, a atuação do deputado Gil Diniz em relação à exoneração de assessor da liderança do PSL que destratou policial militar.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Questiona se há anuência dos líderes da Casa para dar por discutido por uma hora o PL 01/19. Desconvoca, havendo acordo entre os parlamentares, a sessão extraordinária convocada para realizar-se após o término desta sessão.
63 - DOUGLAS GARCIA
Discute requerimento de urgência ao PL 182/19.
64 - CARLOS GIANNAZI
Discute requerimento de urgência ao PL 182/19 (aparteado pela deputada Janaina Paschoal).
65 - JANAINA PASCHOAL
Solicita a prorrogação da sessão por cinco minutos.
66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, da deputada Janaina Paschoal, de prorrogação da sessão por cinco minutos. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 182/19.
67 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, informa que respeita o trabalho realizado pela ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves.
68 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, pede respeito à família Bolsonaro.
69 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 18/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.